27.6.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/199

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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2016)0709),

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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0457/2016),

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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

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Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2016, sobre o Regulamento Delegado da Comissão, de 30 de junho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros, estabelecendo normas técnicas de regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses documentos (C(2016)03999 — 2016/2816(DEA)), nomeadamente o seu n.o 4 (1),

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Após consulta ao Banco Central Europeu,

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Após consulta ao Comité Económico e Social Europeu,

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Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 23 de novembro de 2016, de aprovar a posição do Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A8-0356/2016),

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