(1)

A União Europeia está empenhada na criação de uma União da Energia com uma política climática virada para o futuro. A eficiência energética é um elemento basilar do quadro de ação da União Europeia relativo ao clima e à energia para 2030 e é fundamental para moderar a procura de energia.

(1)

A União Europeia está empenhada na criação de uma União da Energia com uma política energética e climática virada para o futuro. A eficiência energética é um elemento basilar do quadro de ação da União Europeia relativo ao clima e à energia para 2030 e é fundamental para moderar a procura de energia e limitar as emissões de gases com efeito de estufa .

(2)

A rotulagem da eficiência energética permite aos consumidores fazerem escolhas informadas no que respeita ao consumo de energia dos produtos e, desse modo, promove a inovação.

(2)

A rotulagem da eficiência energética permite aos consumidores fazerem escolhas informadas no que respeita aos produtos eficientes e sustentáveis do ponto de vista energético e, desse modo, contribui significativamente para a poupança energética e para reduzir as faturas de energia, ao mesmo tempo que promove a inovação e o investimento no fabrico de produtos mais eficientes do ponto de vista energético .

(4)

Justifica-se substituir a Diretiva 2010/30/UE por um regulamento que mantenha o mesmo âmbito de aplicação mas modifique e reforce algumas das suas disposições, a fim de clarificar e atualizar o conteúdo. O regulamento é o instrumento jurídico adequado, pois impõe regras claras e circunstanciadas, sem causar divergência na transposição por parte dos Estados-Membros, e assegura, por conseguinte, um nível mais elevado de harmonização em toda a União Europeia. Um quadro regulamentar harmonizado a nível da União, e não dos Estados-Membros, reduz os custos para os fabricantes e assegura condições de concorrência equitativas. A harmonização à escala da União assegura a livre circulação de mercadorias em todo o mercado único.

(4)

Justifica-se substituir a Diretiva 2010/30/UE por um regulamento que mantenha o mesmo âmbito de aplicação mas modifique e reforce algumas das suas disposições, a fim de clarificar e atualizar o conteúdo , tendo em conta a rápida evolução tecnológica da eficiência energética dos produtos registada nos últimos anos . O regulamento é o instrumento jurídico adequado, pois impõe regras claras e circunstanciadas, sem causar divergência na transposição por parte dos Estados-Membros, e assegura, por conseguinte, um nível mais elevado de harmonização em toda a União Europeia. Um quadro regulamentar harmonizado a nível da União, e não dos Estados-Membros, reduz os custos para os fabricantes ao longo de toda a cadeia de valor e assegura condições de concorrência equitativas. A harmonização à escala da União assegura a livre circulação de mercadorias em todo o mercado único.

(4-A)

É conveniente isentar do âmbito de aplicação do presente regulamento os produtos em segunda mão, o que inclui todos os produtos que tenham entrado em serviço antes de serem disponibilizados no mercado pela segunda vez ou de novo.

(4-B)

Atendendo a que o consumo de energia dos meios de transporte de pessoas ou mercadorias está direta ou indiretamente regulamentado por outra legislação e outras políticas da União, é adequado excluí-lo do âmbito de aplicação do presente regulamento. Esta exclusão inclui meios de transporte cujo motor permanece no mesmo local durante o funcionamento, como elevadores, escadas rolantes e tapetes rolantes.

(7)

A melhoria da eficiência dos produtos relacionados com a energia mediante uma escolha informada do consumidor é benéfica para a economia da União em geral, estimula a inovação e contribuirá para a consecução dos objetivos da União para 2020 e 2030 em matéria de eficiência energética. Permitirá também aos consumidores pouparem dinheiro .

(7)

A melhoria da eficiência dos produtos relacionados com a energia mediante uma escolha informada do consumidor e uma maior sensibilização é benéfica para a economia da União em geral, reduz a procura de energia e permite poupar dinheiro nas faturas de energia . Além disso, contribui para a segurança energética, incentiva a investigação, a inovação e o investimento na eficiência energética, dando uma vantagem concorrencial às indústrias que desenvolverem e produzirem os produtos mais eficientes do ponto de vista energético , e contribuirá ainda para a consecução dos objetivos da União para 2020 e 2030 em matéria de eficiência energética , bem como dos objetivos da União em matéria de ambiente e clima .

(8)

As conclusões do Conselho Europeu de 23 e 24 de outubro de 2014 definem uma meta indicativa a nível da UE de pelo menos 27 % de aumento da eficiência energética em 2030, por comparação com as previsões do futuro consumo de energia. Este objetivo será revisto até 2020, tendo em mente um nível de 30 % para a UE. As conclusões fixam também para a UE uma meta vinculativa de pelo menos 40 % de redução interna nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030, tomando 1990 como referência, incluindo uma redução de 30 % das emissões nos setores não abrangidos pelo RCLE.

(9)

A prestação de informações exatas, pertinentes e comparáveis sobre o consumo específico dos produtos relacionados com a energia facilita a opção dos consumidores por produtos que consomem menos energia e outros recursos essenciais durante a sua utilização. Um rótulo obrigatório normalizado é um meio eficaz para facultar aos potenciais consumidores informações comparáveis sobre o consumo dos produtos relacionados com a energia. Deve, por isso, ser acompanhado de uma ficha de produto. O rótulo deve ser facilmente reconhecível, simples e conciso . Para esse efeito, a atual escala de verde-escuro a vermelho no rótulo deve manter-se como base para informar os consumidores quanto à eficiência energética dos produtos. A classificação que utiliza as letras de A a G demonstrou ser a mais eficaz para os consumidores. Nos casos em que, devido às medidas de conceção ecológica decorrentes da Diretiva 2009/125/CE, já não há produtos correspondentes às classes F ou G, estas não devem figurar no rótulo. Em casos excecionais, o mesmo deve aplicar-se às classes D e E, embora tal situação seja improvável, porquanto o rótulo seria reescalonado logo que houvesse uma maioria de modelos do produto nas duas classes de topo .

(9)

A prestação de informações exatas, pertinentes , verificáveis e comparáveis sobre o consumo específico dos produtos relacionados com a energia facilita a opção dos consumidores por produtos que consomem menos energia e outros recursos essenciais durante a sua utilização , a fim de alcançar um determinado desempenho, com a consequente redução dos custos do ciclo de vida . Um rótulo obrigatório normalizado é um meio eficaz para facultar aos potenciais consumidores informações comparáveis sobre a eficiência energética e o consumo de energia, em termos absolutos, dos produtos relacionados com a energia. Deve, por isso, ser acompanhado de uma ficha de produto , designada por «ficha de produto» nos atos delegados adotados nos termos da Diretiva 2010/30/UE, que pode ser disponibilizada eletronicamente . O rótulo deve ser conciso, facilmente reconhecível, de fácil compreensão e baseado numa metodologia de medição e cálculo adequada . Para esse efeito, o conjunto estabelecido de cores do rótulo, de verde-escuro a vermelho, deve manter-se como base para informar os consumidores quanto à eficiência energética dos produtos. A  familiar classificação que utiliza as letras de A a G demonstrou ser a mais eficaz para os consumidores. A sua aplicação uniforme em todos os grupos de produtos deverá aumentar a transparência e a compreensão entre os consumidores . Nos casos em que, devido às medidas de conceção ecológica decorrentes da Diretiva 2009/125/CE (1-A), já não há produtos correspondentes às classes F ou G, estas classes devem, de qualquer modo , figurar no rótulo em cor verde-escura, de forma a manter uma escala unificada de A a G em todos os grupos de produtos . Nesse contexto, a escala de verde-escuro a vermelho no rótulo deve manter-se para as restantes classes superiores e só deve ser aplicável a novas unidades de produto recentemente colocadas no mercado .

(10)

Os avanços da tecnologia digital permitem formas alternativas de produção e exibição dos rótulos por via eletrónica, como a Internet, mas também em painéis eletrónicos nos estabelecimentos comerciais. A fim de aproveitar esses avanços, o presente regulamento deve permitir a utilização de rótulos eletrónicos em substituição ou complemento do rótulo energético físico . Nos casos em que não seja possível exibir o rótulo energético, como certas formas de venda à distância, anúncios publicitários e material técnico promocional, deve ser facultada aos potenciais consumidores, pelo menos, a classe de eficiência energética do produto.

(10)

Os avanços da tecnologia digital permitem formas alternativas de produção e exibição dos rótulos por via eletrónica, como a Internet, mas também em painéis eletrónicos nos estabelecimentos comerciais. A fim de aproveitar esses avanços, o presente regulamento deve permitir a utilização de rótulos eletrónicos em complemento do rótulo energético impresso . Tal é aplicável sem prejuízo do dever do fornecedor de fazer acompanhar todas as unidades de um dado produto de um rótulo impresso para o comerciante. Nos casos em que não seja possível exibir o rótulo energético, deve ser facultada aos potenciais consumidores, pelo menos, a classe de eficiência energética do modelo de produto. Os atos delegados relativos ao grupo de produtos em causa podem igualmente estabelecer disposições alternativas relativas à apresentação do rótulo para os produtos de pequenas dimensões, bem como nos casos em que produtos idênticos estão expostos em conjunto em grandes quantidades .

(11)

Os fabricantes respondem ao rótulo energético criando produtos cada vez mais eficientes. Esta evolução tecnológica conduz a produtos maioritariamente correspondentes às classes mais elevadas do rótulo energético. Poderá ser necessária uma maior diferenciação dos produtos, para permitir aos consumidores uma comparação adequada, conduzindo à necessidade de reescalonar os rótulos. Para a frequência desse reescalonamento, seria adequado um período de cerca de dez anos, tendo em conta a necessidade de evitar sobrecarregar os fabricantes. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer um dispositivo circunstanciado de reescalonamento, a fim de maximizar a segurança jurídica para os fornecedores e os comerciantes. Um rótulo reescalonado deve ter classes de topo vazias para incentivar o progresso tecnológico e permitir o desenvolvimento e o reconhecimento de produtos cada vez mais eficientes. Quando um rótulo é reescalonado, devem substituir-se todos os rótulos energéticos num prazo curto, para evitar confusões para os consumidores.

(11)

Os fabricantes respondem ao rótulo energético desenvolvendo e colocando no mercado produtos cada vez mais eficientes. Paralelamente, os fabricantes suprimem a produção de produtos menos eficientes, ao serem incentivados pela legislação da União relativa à conceção ecológica para assim procederem. Esta evolução tecnológica conduz a  modelos de produtos maioritariamente correspondentes às classes mais elevadas do rótulo energético. Poderá ser necessária uma maior diferenciação dos produtos, para permitir aos consumidores uma comparação adequada, conduzindo à necessidade de reescalonar os rótulos. Para a frequência desse reescalonamento, seria desejável um período de cerca de dez anos, tendo em conta a necessidade de evitar sobrecarregar os fabricantes e os comerciantes , tendo em especial consideração as pequenas empresas. Tal abordagem deve evitar reescalonamentos desnecessários ou ineficientes em prejuízo dos fabricantes e dos consumidores. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer um dispositivo circunstanciado de reescalonamento, a fim de maximizar a segurança jurídica para os fornecedores e os comerciantes. Antes de qualquer reescalonamento, a Comissão deve efetuar um estudo preparatório aprofundado. Dependendo do grupo do produto e com base numa avaliação aprofundada do respetivo potencial , um rótulo reescalonado deve ter um espaço vazio no topo da escala para incentivar o progresso tecnológico e permitir o desenvolvimento e o reconhecimento de modelos de produtos cada vez mais eficientes. Quando um rótulo é reescalonado, devem substituir-se todos os rótulos energéticos num prazo curto e viável , para evitar confusões para os consumidores, e deve tornar-se o aspeto visual do rótulo reescalonado facilmente distinguível do rótulo antigo, a par da realização de campanhas de informação do consumidor que indiquem de forma inequívoca que, graças à introdução de uma nova versão, se obteve uma melhoria da classificação do aparelho .

(11-A)

A atual evolução dos rótulos, estabelecida por atos delegados adotados nos termos da Diretiva 2010/30/UE, cria a necessidade de reescalonamento inicial dos rótulos existentes, a fim de assegurar uma escala de A a G homogénea, adaptando-os aos requisitos previstos no presente regulamento.

(14)

Para os consumidores manterem a confiança no rótulo energético, a utilização de outros rótulos que o imitam não deve ser autorizada em produtos relacionados com a energia. Tampouco devem ser autorizadas outras etiquetas, marcas, símbolos ou inscrições suscetíveis de induzir em erro ou confundir os consumidores no que respeita ao consumo de energia.

(14)

Para os consumidores manterem a confiança no rótulo energético, a utilização de outros rótulos que o imitam não deve ser autorizada em produtos relacionados com a energia. Tampouco devem ser autorizadas quaisquer etiquetas, marcas, símbolos ou inscrições que não se diferenciem claramente do rótulo de eficiência energética e que sejam suscetíveis de induzir em erro ou confundir os consumidores no que respeita ao consumo de energia ou a quaisquer outras caraterísticas abrangidas pelo ato delegado aplicável .

(15)

A fim de garantir segurança jurídica, é necessário clarificar que as regras em matéria de fiscalização do mercado da UE e de controlo dos produtos que entram no mercado da União, previstas no Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (21) se aplicam aos produtos relacionados com a energia. Tendo em conta o princípio da livre circulação de mercadorias, é imperativo que as autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membros cooperem entre si eficazmente. Essa cooperação no domínio da rotulagem energética deve ser reforçada por apoio da Comissão .

(15)

A fim de garantir segurança jurídica, é necessário clarificar que as regras em matéria de fiscalização do mercado da UE e de controlo dos produtos que entram no mercado da União, previstas no Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (21) se aplicam aos produtos relacionados com a energia. Tendo em conta o princípio da livre circulação de mercadorias, é imperativo que as autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membros cooperem entre si eficazmente através de um contínuo intercâmbio de informações, especialmente em relação aos resultados dos testes de avaliação da conformidade dos produtos e respetivas implicações . Além disso, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem participar no intercâmbio de informações sobre produtos relacionados com a energia importados de países terceiros para a União. O Grupo da Cooperação Administrativa (ADCO) em matéria de conceção ecológica e de rotulagem energética deve ser reforçado e alargado pela Comissão enquanto quadro para a cooperação das autoridades de fiscalização do mercado .

(15-A)

Para assegurar uma fiscalização do mercado da União mais eficaz e uma concorrência leal, e para utilizar os recursos escassos de forma tão eficiente quanto possível, as autoridades nacionais de fiscalização do mercado devem efetuar controlos da conformidade, nomeadamente através de ensaios aos produtos físicos, devendo utilizar o Sistema de Fiscalização do Mercado e de Intercâmbio de Informações (ICSMS) para trocarem informações sobre os ensaios a produtos planeados e concluídos, para disponibilizarem os protocolos dos ensaios e para partilharem os respetivos resultados, evitando desta forma uma duplicação de ensaios e abrindo caminho aos centros regionais de excelência para começarem a realizar ensaios físicos. Os resultados devem também ser partilhados nos casos em que o ensaio não demonstra a existência de uma violação.

(16)

A fim de facilitar o controlo da conformidade e disponibilizar dados atualizados sobre o mercado para o processo regulamentar relativo às revisões dos rótulos e das fichas de produtos específicos, os fornecedores devem prestar as informações sobre a conformidade dos seus produtos por via eletrónica, numa base de dados criada pela Comissão. As informações devem ser tornadas públicas, de modo a informar os consumidores e a permitir formas alternativas para os comerciantes receberem os rótulos . As autoridades de fiscalização do mercado devem ter acesso às informações contidas na base de dados.

(16)

Sem prejuízo das obrigações de vigilância do mercado que incumbem aos Estados-Membros, e a fim de criar um instrumento útil para os consumidores, para facilitar o controlo da conformidade e disponibilizar dados atualizados sobre o mercado para o processo regulamentar relativo às revisões dos rótulos e das fichas de produtos específicos, os fornecedores devem prestar as informações exigidas sobre a conformidade dos produtos por via eletrónica, numa base de dados criada e mantida pela Comissão. A parte das informações destinada aos consumidores deve ser disponibilizada na interface pública da base de dados dos produtos . Essas informações devem ser disponibilizadas sob a forma de dados abertos, de modo a dar aos criadores de aplicações e de outras ferramentas de comparação a oportunidade de as utilizarem . Deve ser facilitado um acesso direto e simples à interface pública da base de dados do produto através de um código QR dinâmico («resposta rápida») ou de outras ferramentas orientadas para o utilizador incluídas no rótulo impresso. Os fornecedores devem disponibilizar informações suplementares às autoridades de fiscalização do mercado e à Comissão na interface da base de dados dos produtos relativa à conformidade . A base de dados deve respeitar rigorosamente as normas em matéria de proteção dos dados. No caso de algumas informações técnicas serem sensíveis, as autoridades de fiscalização do mercado devem conservar a possibilidade de ter acesso a essas informações, sempre que necessário, em conformidade com o dever de cooperação leal que incumbe aos fornecedores .

(16-A)

A Comissão deve criar e manter um portal em linha que conceda às autoridades de fiscalização do mercado acesso a informações pormenorizadas sobre os produtos nos servidores dos produtores.

(19)

O consumo de energia e demais informações respeitantes aos produtos abrangidos por requisitos específicos ao abrigo do presente regulamento devem ser medidos por métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis que tomem em conta os métodos de cálculo e medição geralmente reconhecidos como os mais avançados. A existência de normas harmonizadas a nível da União é favorável ao funcionamento do mercado interno. Se, no momento da aplicação dos requisitos para produtos específicos, não houver normas publicadas, a Comissão deve publicar no Jornal Oficial da União Europeia métodos transitórios de medição e de cálculo relativos a esses requisitos específicos. Se no Jornal Oficial da União Europeia tiver sido publicada uma referência a uma dessas normas, a conformidade com a mesma deve constituir presunção de conformidade com os métodos de medição para os requisitos relativos a esses produtos adotados com base no presente regulamento.

(19)

O consumo de energia em termos absolutos e demais informações em matéria de ambiente e desempenho sobre os produtos abrangidos por requisitos específicos ao abrigo do presente regulamento devem ser medidos em conformidade com normas e métodos harmonizados e por métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis que tomem em conta os métodos de cálculo e medição geralmente reconhecidos como os mais avançados. Esses métodos e o ambiente de realização dos ensaios, tanto para os fornecedores como para as autoridades de fiscalização do mercado, devem ser o mais próximos possível da utilização em condições reais de um dado produto pelo consumidor médio, e robustos, a fim de dissuadir as infrações, intencionais ou não. A classe de eficiência energética não deve ter exclusivamente por base a configuração mais eficiente em termos energéticos nem o modo «eco» se tal não refletir o comportamento médio dos consumidores. Os valores de tolerância e os parâmetros de ensaio opcionais devem ser definidos de forma a não resultarem em variações significativas nos ganhos energéticos que possam alterar a classe de eficiência energética de um produto. Os desvios permitidos entre os resultados do ensaio e os resultados declarados devem ser limitados à margem de erro estatístico da medição . Se, no momento da aplicação dos requisitos para produtos específicos, não houver normas publicadas, a Comissão deve publicar no Jornal Oficial da União Europeia métodos transitórios de medição e de cálculo relativos a esses requisitos específicos. Se no Jornal Oficial da União Europeia tiver sido publicada uma referência a uma dessas normas, a conformidade com a mesma deve constituir presunção de conformidade com os métodos de medição para os requisitos relativos a esses produtos adotados com base no presente regulamento.

(20)

Importa que a Comissão forneça um plano de trabalho para a revisão dos rótulos de determinados produtos, incluindo uma lista indicativa de outros produtos relacionados com a energia para os quais possa ser estabelecido um rótulo energético. O plano de trabalho deve ser executado a partir de uma análise técnica, ambiental e económica dos grupos de produtos em causa. Essa análise deve igualmente incidir em informações suplementares, incluindo a possibilidade e o custo de facultar aos consumidores informações sobre o desempenho de um produto, como, por exemplo, o consumo de energia absoluto, a durabilidade e o desempenho ambiental, em coerência com o objetivo de promover uma economia circular. Essas informações suplementares devem melhorar a inteligibilidade e a eficácia do rótulo para os consumidores e não ter impacto negativo para os consumidores.

(20)

Importa que a Comissão forneça , tendo por base o âmbito de aplicação do presente regulamento, um plano de trabalho a longo prazo para a revisão dos rótulos de determinados produtos, incluindo uma lista indicativa de outros produtos relacionados com a energia para os quais possa ser estabelecido um rótulo energético , devendo proceder regularmente à atualização desse plano de trabalho . A Comissão deve dar conta anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho da evolução do plano de trabalho.

(20-A)

O plano de trabalho deve ser executado a partir de uma análise técnica, ambiental e económica dos grupos de produtos em causa. Essa análise deve igualmente incidir em informações suplementares, incluindo a possibilidade e o custo de facultar aos consumidores informações exatas sobre o desempenho de um modelo de produto relacionado com a energia, como, por exemplo, os custos do ciclo de vida, a reparabilidade, a conectividade, o conteúdo em materiais reciclados, a durabilidade e o desempenho ambiental ou o índice combinado de desempenho em termos de eficiência energética, em coerência com o objetivo de promover uma economia circular. Essas informações suplementares devem melhorar a inteligibilidade e a eficácia do rótulo para os consumidores e não ter impacto negativo para os consumidores.

(a)

Produtos em segunda mão;

(a)

Produtos em segunda mão;

(b)

Meios de transporte de pessoas ou de mercadorias , com exceção dos acionados por motor fixo ou estacionário .

(b)

Meios de transporte de pessoas ou de mercadorias.

(6)

«Fabricante»: pessoa singular ou coletiva que fabrica um produto relacionado com a energia ou o manda projetar ou fabricar, e que o comercializa em seu nome ou sob a sua marca;

(6)

«Fabricante»: pessoa singular ou coletiva que fabrica um produto relacionado com a energia ou manda projetar ou fabricar um tal produto , e que o comercializa em seu nome ou sob a sua marca;

(9)

«Comerciante»: retalhista ou outra pessoa que vende, aluga, oferece para locação com opção de compra ou expõe produtos destinados aos consumidores;

(9)

«Comerciante»: retalhista ou outra pessoa singular ou coletiva que vende, aluga, oferece para locação com opção de compra ou expõe produtos destinados aos consumidores;

(10-A)

(11)

«Produto relacionado com a energia»: bem, sistema ou serviço com impacto no consumo de energia durante a sua utilização, que é colocado no mercado e entra em serviço na União, incluindo peças a incorporar em produtos relacionados com a energia que são colocados no mercado e que entram em serviço;

(11)

«Produto relacionado com a energia» , a seguir designado por «produto» : bem ou sistema com impacto no consumo de energia durante a sua utilização, que é colocado no mercado e entra em serviço na União, incluindo peças destinadas a incorporar em produtos relacionados com a energia que são colocados no mercado e que entram em serviço como peças individuais para utilizadores finais e cujo desempenho ambiental e energético pode ser avaliado de forma independente ;

(13)

«Rótulo»: diagrama gráfico provido de uma classificação que utiliza as letras de A a G em sete cores diferentes, do verde-escuro ao vermelho, para indicar o consumo de energia;

(13)

«Rótulo»: diagrama gráfico , impresso ou em formato eletrónico, provido de uma classificação em escala fechada que utiliza apenas as letras de A a G, correspondendo cada classe energética a poupanças significativas de energia, em sete cores diferentes, do verde-escuro ao vermelho, para informar os consumidores sobre a eficiência energética e o consumo de energia;

(13-A)

(17)

«Ficha de produto»: quadro normalizado de informação sobre um produto;

(17)

«Ficha de produto»: quadro normalizado de informação sobre um produto , impresso ou em formato eletrónico ;

(18)

«Reescalonamento»: exercício periódico tendente a tornar mais rigorosos os requisitos para atingir a classe de eficiência energética constante do rótulo de um determinado produto, o que, no caso de rótulos existentes, pode implicar a supressão de determinadas classes de eficiência energética ;

(18)

«Reescalonamento»: exercício tendente a tornar mais rigorosos os requisitos para atingir a classe de eficiência energética constante do rótulo de um determinado grupo de produtos ;

(19)

«Rótulo reescalonado»: rótulo de um determinado produto que foi objeto de um exercício de reescalonamento.

(19)

«Rótulo reescalonado»: rótulo de um determinado grupo de produtos que foi objeto de um exercício de reescalonamento e se distingue claramente do rótulo anterior ao reescalonamento ;

(19-A)

(20)

«Informações suplementares»: informações sobre a funcionalidade e o desempenho ambiental de um produto relacionado com a energia (como, por exemplo, o seu consumo absoluto de energia ou a sua durabilidade) , que se baseiam em dados mensuráveis pelas autoridades de fiscalização do mercado, que são inequívocas e que não têm impacto negativo significativo na inteligibilidade ou na eficácia do rótulo no seu todo para os consumidores.

(20)

«Informações suplementares»: quaisquer informações especificadas pelo ato delegado aplicável sobre a funcionalidade, o desempenho ambiental e no que diz respeito à eficiência de recursos de um produto relacionado com a energia, que se baseiam em dados mensuráveis e verificáveis pelas autoridades de fiscalização do mercado, que são de fácil compreensão e que não têm impacto negativo significativo na eficácia do rótulo no seu todo para os consumidores;

(20-A)

(a)

assegurar que os produtos colocados no mercado são providos, gratuitamente, de rótulos e fichas de informação exatos, em conformidade com o presente regulamento e com os atos delegados pertinentes ;

(a)

assegurar que os produtos colocados no mercado são providos, gratuitamente, de rótulos impressos exatos e fichas de informação para cada unidade ;

(b)

disponibilizar os rótulos, pronta e gratuitamente, a pedido dos comerciantes;

(b)

disponibilizar os rótulos e as fichas de produto , gratuitamente, num prazo de cinco dias, a pedido dos comerciantes.

(b-A)

facultar aos comerciantes quer o rótulo original quer o reescalonado e as fichas de produto, durante um período de três meses, antes da data especificada no ato delegado pertinente;

(c)

assegurar a exatidão dos rótulos e fichas de informação que disponibilizam e facultar documentação técnica suficiente para permitir avaliar essa exatidão;

(c)

assegurar a exatidão dos rótulos e fichas de informação e facultar documentação técnica suficiente para permitir avaliar essa exatidão;

(d)

antes de colocar um modelo de produto no mercado , introduzir na base de dados do produto, criada em conformidade com o artigo 8.o, as informações especificadas no anexo I .

(d)

introduzir as informações especificadas no anexo I na interface pública e de conformidade da base de dados do produto criada de acordo com o artigo 8.o:

(d-A)

manter na base de dados, em conformidade com o artigo 8.o, as fichas de produto e a documentação técnica durante um período mínimo de dez anos após a colocação da última unidade do produto no mercado;

(d-B)

facultar rótulos para os grupos de produtos cujos produtos são compostos de vários subconjuntos ou componentes e cuja eficiência energética depende da combinação desses componentes;

(a)

colocar no mercado produtos concebidos de modo a que o seu desempenho seja automaticamente alterado em condições de ensaio, através da incorporação de hardware ou software no produto, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável;

(b)

após o produto entrar em serviço, introduzir alterações através de atualizações do software em detrimento dos parâmetros do rótulo original de eficiência energética, tal como definido pelo ato delegado aplicável.

(a)

expor de forma visível o rótulo disponibilizado quer pelo fornecedor quer por outra via, em relação a um produto abrangido por um ato delegado;

(a)

se o produto se encontrar à venda, incluindo em linha, expor o rótulo de forma visível e destacada, tal como especificado pelo ato delegado aplicável ;

(a-A)

substituir os rótulos originais por rótulos reescalonados, nas lojas e em linha, no prazo de três semanas a contar da data especificada no ato delegado aplicável;

(b)

se não dispuserem de um rótulo, original ou reescalonado:

(b)

se não dispuserem do rótulo original ou de um rótulo reescalonado , pedi-lo ao fornecedor ;

(c)

disponibilizar aos consumidores a ficha de informação do produto.

(c)

mediante pedido, disponibilizar aos consumidores a ficha de informação do produto , incluindo em formato impresso .

(a)

referir a classe de eficiência energética do produto em qualquer anúncio publicitário ou material técnico promocional relativo a um modelo específico do produto, em conformidade com o ato delegado pertinente;

(a)

referir a classe de eficiência energética do produto em qualquer anúncio publicitário visual ou material técnico promocional relativo a um modelo específico do produto, em conformidade com o ato delegado pertinente;

(b)

cooperar com as autoridades de fiscalização do mercado e tomar medidas imediatas para corrigir qualquer situação de incumprimento do prescrito no presente regulamento e nos atos delegados que recaia sob a sua responsabilidade, por sua própria iniciativa ou quando para tal solicitados pelas autoridades de fiscalização do mercado ;

(b)

cooperar com as autoridades de fiscalização do mercado e tomar medidas imediatas para corrigir qualquer situação de incumprimento , em conformidade com o artigo 5.o ;

(c)

em relação aos produtos abrangidos pelo presente regulamento, não facultar nem expor outras etiquetas, marcas, símbolos ou inscrições que não obedeçam ao prescrito no presente regulamento ou nos atos delegados e que possam induzir em erro ou confundir os consumidores quanto ao consumo de energia ou de outros recursos durante a utilização;

(c)

em relação aos produtos abrangidos pelo presente regulamento, não facultar nem expor outras etiquetas, marcas, símbolos ou inscrições enganosas, confusas ou de aparência semelhante, no que respeita ao consumo de energia ou de outros recursos durante a utilização;

(d)

em relação a produtos não abrangidos pelo presente regulamento, não facultar nem expor rótulos que imitem o rótulo definido no presente regulamento.

(d)

em relação a produtos não abrangidos pelo presente regulamento, não facultar nem expor rótulos que imitem o rótulo definido no presente regulamento.

(a)

25 % dos produtos vendidos no mercado da União pertencem à classe de eficiência energética A, a mais elevada; ou

(b)

50 % dos produtos vendidos no mercado da União pertencem às duas classe de eficiência energética A e B, as mais elevadas;

(a)

o estudo preparatório para o reescalonamento é concluído, o mais tardar, 18 meses após as condições previstas no n.o 3 estarem preenchidas;

(b)

o reescalonamento é concluído, através da revisão e da entrada em vigor do ato delegado aplicável, em conformidade com o artigo 13.o, o mais tardar três anos após as condições estabelecidas no n.o 3 estarem preenchidas.

(a)

Os fornecedores devem facultar aos comerciantes quer o rótulo original quer o reescalonado, durante um período de seis meses antes da data especificada na alínea b).

(b)

Os comerciantes devem substituir os rótulos originais nos produtos em exposição, inclusive na Internet, pelos rótulos reescalonados, no prazo de uma semana a contar da data especificada para esse efeito no ato delegado pertinente. Antes dessa data, os comerciantes não podem expor os rótulos reescalonados.

(a)

Atendendo aos mais recentes números disponíveis e às quantidades colocadas no mercado da União, o grupo de produtos deve ter potencial significativo de poupança de energia e, eventualmente, de outros recursos essenciais;

(a)

Atendendo à atual penetração no mercado da União, existe um potencial significativo de poupança de energia e, eventualmente, de outros recursos essenciais;

(b)

Os grupos de produtos com funcionalidade equivalente devem diferir significativamente nos níveis de desempenho pertinentes ;

(b)

Dentro do grupo de produtos , os modelos com funcionalidade equivalente diferem significativamente nos respetivos níveis de eficiência energética ;

(c)

Não pode haver impacto negativo significativo no que respeita à acessibilidade do produto em termos de preço ou ao custo do seu ciclo de vida.

(c)

Não existe um impacto negativo significativo no que respeita à acessibilidade do produto em termos de preço, ao custo do seu ciclo de vida e à sua funcionalidade na perspetiva do utilizador.

(a)

A definição dos grupos específicos de produtos correspondentes à definição de «produto relacionado com a energia » no artigo 2.o, n.o 11, que devem ser abrangidos;

(a)

A definição dos produtos relacionados com a energia que devem ser abrangidos;

(b)

O grafismo e o conteúdo do rótulo , incluindo uma escala de A a G demonstrativa do consumo de energia , que, na medida do possível, deve apresentar características gráficas uniformes entre grupos de produtos e, em todos os casos, ser clara e legível;

(b)

O grafismo , as dimensões e o conteúdo do rótulo , que devem, em todos os casos, ser claros e legíveis, tendo em conta as necessidades dos consumidores com deficiência visual, devendo conter em posição de destaque as seguintes informações determinadas em conformidade com o ato delegado aplicável:

(c)

Se for caso disso, a utilização de outros recursos e informações suplementares atinentes aos produtos relacionados com a energia, caso em que o rótulo deve realçar a eficiência energética do produto;

(c)

Se for caso disso, a utilização de outros recursos e informações suplementares atinentes aos produtos relacionados com a energia, caso em que o rótulo deve realçar a eficiência energética do produto;

(c-A)

Se for caso disso, a inclusão de uma referência no rótulo para permitir aos consumidores identificar os produtos com funções de conectividade (isto é, aparelhos inteligentes);

(d)

O modo como o rótulo deve ser exposto: fixo ao produto, impresso sobre a embalagem, em formato eletrónico ou disponibilizado em linha;

(d)

O modo como o rótulo deve ser exposto: fixo ao produto de forma a não causar danos no mesmo , impresso sobre a embalagem, em formato eletrónico ou disponibilizado em linha;

(e)

Se for caso disso, meios eletrónicos para a rotulagem dos produtos;

(e)

Se for caso disso, os meios eletrónicos para a rotulagem dos produtos;

(f)

O modo como o rótulo e as informações técnicas devem ser facultados em caso de venda à distância;

(f)

O modo como o rótulo e as informações técnicas devem ser facultados em caso de venda à distância;

(g)

O conteúdo e, se for caso disso, o formato e outros elementos relativos à  documentação técnica e à ficha de produto ;

(g)

Os conteúdos necessários e, se for caso disso, o formato e outros elementos relativos à  ficha de produto e à documentação técnica ;

(h)

Que, quando da verificação da conformidade com os requisitos, apenas se aplicam as tolerâncias de verificação constantes dos atos delegados;

(h)

Que, quando da verificação da conformidade com os requisitos, apenas se aplicam as tolerâncias de verificação constantes dos atos delegados;

(i)

As obrigações impostas aos fornecedores e aos comerciantes em relação à base de dados dos produtos;

(i)

As obrigações impostas aos fornecedores e aos comerciantes em relação à base de dados dos produtos;

(j)

A indicação específica da classe energética a incluir nos anúncios e no material técnico promocional, incluindo requisitos para que essa indicação seja de forma legível e visível;

(j)

Se necessário, a indicação específica da classe energética a incluir nos anúncios e no material técnico promocional, incluindo requisitos para que essa indicação seja de forma legível e visível;

(k)

Os procedimentos de avaliação da conformidade e os métodos de medição e de cálculo a utilizar para determinar o teor informativo do rótulo e da ficha de informações sobre o produto;

(k)

Os procedimentos de avaliação da conformidade e os métodos de medição e de cálculo , estabelecidos no artigo 9.o, a utilizar para determinar o teor informativo do rótulo e da ficha de informações sobre o produto , incluindo a definição do Índice de Eficiência Energética (IEE), ou de um parâmetro equivalente, e as etapas de A a G que definem as classes de eficiência energética ;

(l)

Se, para aparelhos de maiores dimensões, é requerido um nível superior de eficiência energética para atingir uma determinada classe energética;

(l)

Se, para aparelhos de maiores dimensões, é requerido um nível superior de eficiência energética para atingir uma determinada classe energética;

(m)

O formato de eventuais referências suplementares no rótulo para permitir aos consumidores acederem através de meios eletrónicos a dados mais circunstanciados sobre o desempenho, constantes da ficha de informações do produto;

(m)

O formato de eventuais referências suplementares no rótulo para permitir aos consumidores acederem através de meios eletrónicos a dados mais circunstanciados sobre o desempenho, constantes da ficha de informações do produto;

(n)

Se, e de que modo, as classes energéticas que indicam o consumo de energia do produto durante a sua utilização devem ser exibidas em contadores inteligentes ou no dispositivo de visualização interativa do produto;

(n)

Se, e de que modo, as classes energéticas que indicam o consumo de energia do produto durante a sua utilização devem ser exibidas em contadores inteligentes ou no dispositivo de visualização interativa do produto;

(o)

A data da avaliação e da eventual revisão do ato delegado.

(o)

A data da avaliação e da eventual revisão do ato delegado.

1.

Informações publicamente disponíveis sobre o produto :

1.

Informações a incluir na interface pública da base de dados :

(a)

Nome ou marca comercial do fornecedor ou do fabricante ;

(a)

Nome ou marca comercial , endereço, dados de contacto e outra identificação legal do fornecedor ;

(a-A)

Informações sobre os dados de contacto direto das autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membro;

(b)

Identificador(es) de modelo, incluindo todos os modelos equivalentes;

(b)

Identificador(es) de modelo, incluindo todos os modelos equivalentes;

(c)

Rótulo em formato eletrónico;

(c)

Rótulo em formato eletrónico;

(d)

Classe(s) e outros parâmetros que figuram no rótulo;

(d)

Classe(s) de eficiência energética e outros parâmetros do rótulo;

e)

Ficha de informação do produto em formato eletrónico.

(e)

Parâmetros da ficha de informação do produto em formato eletrónico;

(e-A)

Campanhas de informação com caráter educativo dos Estados-Membros, tal como referido no artigo 4.o, n.o 4;

(e-B)

Plano de trabalho da Comissão tal como referido no artigo 11.o;

(e-C)

Atas do fórum de consulta;

(e-D)

2.

Informações sobre a conformidade, disponíveis apenas às autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membros e à Comissão :

2.

Informações a incluir na interface de conformidade da base de dados :

(a)

Documentação técnica especificada no ato delegado aplicável;

(a)

Relatório de ensaio ou documentação similar relativa à avaliação da conformidade que permita avaliar a conformidade com todos os requisitos constantes do ato delegado aplicável , incluindo os métodos de ensaio e as séries de medições ;

(b)

Relatório de ensaio ou prova técnica idêntica que permita avaliar a conformidade com todos os requisitos constantes do ato delegado aplicável ;

(b)

Medidas provisórias adotadas no âmbito da fiscalização do mercado relacionadas com o presente regulamento ;

(c)

Nome e endereço do fornecedor;

(c)

A documentação técnica a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, alínea c):

(c-A)

As informações sobre os dados de contacto direto das autoridades de fiscalização do mercado dos Estados-Membro e dos serviços de coordenação da Comissão;

(c-B)

Os resultados das verificações de conformidade dos Estados-Membros e da Comissão e, se aplicável, medidas corretivas e restritivas tomadas pelas autoridades de fiscalização do mercado, como referido nos artigos 5.o e 6.o.

(d)

Dados de contacto de um representante do fornecedor.

2-A.

(a)

cada modelo de produto deve ser organizado como um registo individual

(b)

deve permitir aos consumidores identificar facilmente a melhor classe de eficiência energética disponível para cada grupo de produtos, permitindo-lhes comparar as características do modelo e escolher os produtos mais eficientes em termos energéticos;

(c)

deve gerar o rótulo energético de cada produto sob a forma de ficheiro único imprimível e visualizável, bem como as versões linguísticas da ficha de produto completa, abrangendo todas as línguas oficiais da União;

(d)

as informações devem ser apresentadas num formato de leitura ótica e passível de pesquisa e classificação, respeitando as normas abertas para utilização por parte de terceiros, a título gratuito;

(e)

os registos redundantes devem ser automaticamente evitados;

(f)

deve ser criado e mantido um serviço de assistência ou ponto de contacto em linha para os consumidores, claramente referenciado na interface.

2-B.

(a)

devem ser garantidas disposições de segurança rigorosas para assegurar a salvaguarda das informações confidenciais;

(b)

os direitos de acesso devem ser baseados no princípio da «necessidade de conhecer»;

(c)

deve ser disponibilizada uma ligação ao Sistema de Informação e Comunicação na Área da Fiscalização do Mercado (ICSMS).