16.3.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 101/178

P8_TA(2016)0301

Participação do Azerbaijão em programas da União ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de julho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União (05616/2014 — C8-0043/2014 — 2013/0420(NLE))

(Aprovação)

(2018/C 101/18)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05616/2014),

—

Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República do Azerbaijão relativo aos princípios gerais que regem a participação da República do Azerbaijão em programas da União (05618/2014),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 212.o e 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0043/2014),

—	Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0210/2016),

Aprova a celebração do Protocolo;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Azerbaijão.