6.3.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/159

P8_TA(2016)0254

Acordo EU-Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2016, sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12080/2015 — C8-0400/2015 — 2015/0193(NLE))

(Aprovação)

(2018/C 086/30)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12080/2015),

—	Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e a República de Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração (12077/2015),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 77.o, segundo parágrafo, alínea a), e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0400/2015),

—	Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A8-0177/2016),

Aprova a celebração do Acordo;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República de Palau.