6.3.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/149

P8_TA(2016)0240

Acordo Comercial UE-Colômbia e Peru (adesão da Croácia) ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de junho de 2016, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo Adicional ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12594/2014 — C8-0180/2015 — 2014/0234(NLE))

(Aprovação)

(2018/C 086/23)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12594/2014),

—	Tendo em conta o Protocolo Adicional ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12595/2014),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 91.o, do artigo 100.o, n.o 2, do artigo 207.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0180/2015),

—	Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A8-0155/2016),

Aprova a celebração do Protocolo Adicional;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, da República da Colômbia e da República do Peru.