21.2.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 66/60 |
P8_TA(2016)0139
Acordo de Aviação Euro-mediterrânico UE-Israel (adesão da Croácia) ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2016, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12265/2014 — C8-0102/2015 — 2014/0187(NLE))
(Aprovação)
(2018/C 066/09)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12265/2014), |
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Tendo em conta o projeto de Protocolo (12264/2014), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 100.o, n.o 2, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0102/2015), |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0129/2016), |
1. |
Aprova a celebração do protocolo; |
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Estado de Israel. |