21.2.2018

Jornal Oficial da União Europeia

C 66/60

P8_TA(2016)0139

Acordo de Aviação Euro-mediterrânico UE-Israel (adesão da Croácia) ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de abril de 2016, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12265/2014 — C8-0102/2015 — 2014/0187(NLE))

(Aprovação)

(2018/C 066/09)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12265/2014),

—	Tendo em conta o projeto de Protocolo (12264/2014),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 100.o, n.o 2, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0102/2015),

—	Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A8-0129/2016),

Aprova a celebração do protocolo;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Estado de Israel.