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28.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 487/112 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação)»
[COM(2016) 408 final — 2014/0175 (COD)]
(2016/C 487/19)
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Consulta |
Comissão Europeia, 23.6.2016 |
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Base jurídica |
Artigo 207.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
REX |
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Adoção em plenária |
21.9.2016 |
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Reunião plenária n.o |
519 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
165/0/8 |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 519.a reunião plenária de 21 e 22 de setembro de 2016 (sessão de 21 de setembro) decidiu, por 165 votos a favor e 8 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 21 de setembro de 2016.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Georges DASSIS