27.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/17

1.

A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, que define os conhecimentos, as aptidões e as atitudes necessárias para desenvolver competências digitais (2) como uma das competências essenciais que são necessárias a todas as pessoas para a realização e o desenvolvimento pessoais, para exercerem uma cidadania ativa, para a inclusão social e para o emprego (3), e realça o papel fundamental desempenhado pela educação e formação para assegurar que todos os jovens tenham a oportunidade de desenvolver e reforçar essas competências.

2.

As Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 22 de maio de 2008, sobre a promoção da criatividade e da inovação através da educação e formação, que salientaram, em particular, o papel crucial desempenhado pelos professores e pelo ambiente de aprendizagem para estimular e apoiar o potencial criativo de cada criança (4).

3.

As Conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (5), que estabeleceram que o incentivo da criatividade e da inovação a todos os níveis da educação e da formação constitui um dos quatro objetivos estratégicos do quadro e identificaram a aquisição de competências essenciais transversais, tais como a competência digital, como um desafio crucial a este respeito.

4.

As Conclusões do Conselho, de 27 de novembro de 2009, sobre a literacia mediática no ambiente digital, que salientaram a necessidade de promover não só um maior acesso às novas tecnologias, mas também a sua utilização responsável (6).

5.

As Conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2011, sobre a educação pré-escolar e cuidados para a infância (EPCI) (7), que reconheceram que uma educação pré-escolar e cuidados para a infância de elevada qualidade complementam o papel central que cabe à família e lançam os alicerces essenciais da aquisição da linguagem, de uma aprendizagem bem-sucedida ao longo da vida, da integração social, do desenvolvimento pessoal e da empregabilidade, promovendo simultaneamente a aquisição de competências tanto cognitivas como não cognitivas.

6.

As Conclusões do Conselho, de 29 de novembro de 2011, sobre as competências culturais e criativas e o seu papel no desenvolvimento do capital intelectual da Europa (8), que reconheceram que essas competências são fonte de crescimento sustentável e inclusivo na Europa, em especial através do desenvolvimento de produtos e serviços inovadores.

7.

As Conclusões do Conselho, de 29 de novembro de 2011, sobre a proteção das crianças no mundo digital (9), que sublinharam a importância de aumentar a sensibilização das crianças para os riscos potenciais que enfrentam no mundo digital e apelaram à coerência na promoção da segurança em linha e da literacia mediática nas escolas, bem como em estabelecimentos de ensino e acolhimento de crianças na fase pré-escolar.

8.

As Conclusões do Conselho, de 26 de novembro de 2012, sobre a literacia, que salientaram que o impacto das novas tecnologias na literacia não foi plenamente explorado pelos sistemas de ensino e que a remodelação dos materiais e métodos de ensino em função da crescente digitalização e o apoio aos professores na utilização de novas pedagogias podem reforçar a motivação dos alunos (10).

9.

As Conclusões do Conselho, de 26 de novembro de 2012, sobre a Estratégia Europeia para uma Internet Melhor para as Crianças (11), que salientaram o importante papel desempenhado pelo setor da educação, tal como pelos pais, no que toca a ajudar as crianças a tirarem partido das oportunidades oferecidas pela Internet de forma benéfica, bem como a necessidade de os professores e os próprios pais acompanharem a constante evolução das novas tecnologias.

10.

As Conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre uma formação de professores eficaz, que salientaram a importância de os professores adquirirem um conhecimento suficiente das ferramentas de aprendizagem digital e dos recursos educativos abertos para os utilizarem no ensino de forma eficaz e possibilitar que os aprendentes desenvolvam a sua competência digital (12).

1.

Promover a criatividade, a inovação e as competências digitais através da educação durante os primeiros anos de vida (13) pode produzir benefícios mais tarde, lançando as bases necessárias para a continuação da aprendizagem, permitindo o desenvolvimento de conhecimentos a um nível muito mais elevado e, de um modo geral, melhorando a capacidade de as crianças desenvolverem aptidões de pensamento criativo e crítico e de se tornarem cidadãos responsáveis para a Europa de amanhã, capazes de darem resposta aos desafios de um mundo cada vez mais interligado e globalizado.

2.

A capacidade de inovar e de desenvolver novos produtos e serviços assenta em grande medida no aproveitamento dos benefícios da revolução digital que está a transformar as economias e as sociedades a uma velocidade surpreendente, o que significa que nas próximas décadas o êxito económico estará dependente, nomeadamente, dos cidadãos que apresentam capacidades criativas e inovadoras e que possuem competência digital de alto nível.

3.

A fim de satisfazer a procura crescente de utilizadores com competências digitais e de profissionais das TIC, é necessário que a Europa responda ao desafio de dar oportunidades para que todos os cidadãos libertem o seu potencial criativo e de inovação e desenvolvam a sua competência digital através da aprendizagem ao longo da vida.

1.

Os sistemas de educação e formação, bem como a aprendizagem não formal e informal, têm um papel fundamental a desempenhar no desenvolvimento de capacidades criativas e de inovação desde os primeiros anos de vida, não só enquanto fatores essenciais para aumentar a competitividade económica e a empregabilidade futuras, mas, de forma igualmente importante, para promover a realização e o desenvolvimento pessoais, a inclusão social e a cidadania ativa.

2.

Os professores e os profissionais EPCI têm um papel fundamental a desempenhar no estímulo da curiosidade, da imaginação e da vontade das crianças para fazerem novas experiências e em ajudá-las a desenvolver não só aptidões de base e conhecimentos específicos, mas também as competências transversais necessárias para a criatividade e a inovação, tais como o espírito crítico, a resolução de problemas e a capacidade de iniciativa.

3.

A aprendizagem através do jogo, que poderá incluir jogos e ferramentas digitais com valor pedagógico, não só estimula a imaginação, a intuição e o espírito de curiosidade, mas também a capacidade de cooperar e resolver problemas, e é, por conseguinte, importante para o desenvolvimento e a aprendizagem de cada criança, em especial nos primeiros anos.

4.

Tudo isto tem importantes implicações em termos de modernização das abordagens pedagógicas, recursos de ensino e ambiente de aprendizagem, bem como em termos de formação inicial e de desenvolvimento profissional contínuo de professores e de profissionais EPCI, que têm de assegurar que estão em condições de estimular a criatividade e a inovação das crianças, exemplificando estes aspetos no seu próprio ensino.

5.

Embora as ferramentas digitais não possam ser utilizadas para substituir atividades, experiências e materiais pedagógicos de base, a disponibilização desses instrumentos e a sua integração nos processos de ensino e aprendizagem, sempre que adequado, podem contribuir para melhorar a qualidade e a eficácia do processo de aprendizagem, bem como para aumentar a motivação, a compreensão e os resultados de aprendizagem dos alunos.

6.

O desenvolvimento das competências digitais de forma eficaz e adequada à idade na EPCI e no ensino básico tem importantes implicações em termos de abordagens pedagógicas, avaliação, recursos pedagógicos e ambientes de aprendizagem, bem como em termos de contribuição para a redução do fosso digital.

7.

De forma igualmente importante, isso tem implicações para a formação inicial e o desenvolvimento profissional contínuo tanto dos professores como dos profissionais EPCI, com vista a garantir que estes desenvolvem a capacidade, a metodologia e as aptidões para promover a utilização eficaz e responsável das novas tecnologias para fins pedagógicos e de apoiar as crianças no desenvolvimento de competências digitais.

8.

Num mundo em que muitas crianças tendem a estar bastante à vontade com os meios de comunicação digitais, a educação e a formação também têm um papel importante a desempenhar na promoção da utilização segura e responsável das ferramentas digitais e no desenvolvimento da literacia mediática, ou seja, a capacidade não só de ter acesso a conteúdos criados pelas tecnologias digitais mas, mais importante ainda, de interpretar, utilizar, partilhar, criar e avaliar de forma crítica esses conteúdos.

1.

A incentivarem as instituições de formação de professores, os estabelecimentos de formação dos profissionais EPCI e os prestadores de formação contínua a adaptarem os seus programas com o objetivo de integrarem novas ferramentas de aprendizagem e desenvolverem pedagogias adequadas, com vista a promover a criatividade e a inovação desde a mais tenra idade.

2.

A incentivarem os educadores ou as autoridades competentes, conforme adequado, a equiparem as escolas e os estabelecimentos de EPCI de uma forma adequada, a fim de desenvolver capacidades criativas e inovadoras.

3.

A incentivarem os responsáveis por programas de desenvolvimento profissional inicial e contínuo tanto dos professores como dos profissionais EPCI a darem a devida atenção a métodos eficazes para estimular a curiosidade, a experimentação, a criatividade, o espírito crítico e a compreensão cultural – por exemplo através da arte, da música e do teatro – e a desenvolver o potencial de parcerias criativas.

4.

A promoverem o desenvolvimento de atividades de aprendizagem formal, não-formal e informal para crianças, com o objetivo de estimular a criatividade e a inovação, reconhecendo simultaneamente o papel importante dos pais e das famílias.

5.

A facilitarem o acesso e a promoção das TIC e o desenvolvimento da competência digital através de um contacto com ferramentas digitais adequado à idade e da integração dessas ferramentas em todo o ensino pré-escolar e ensino básico, reconhecendo simultaneamente o importante papel dos pais e das famílias, bem como as diferentes necessidades de aprendizagem nas diferentes idades.

6.

A incentivarem o desenvolvimento e a utilização de ferramentas digitais para fins de ensino e de abordagens pedagógicas que possam contribuir para melhorar competências em todos os domínios, incluindo, em especial, a literacia, a numeracia, a matemática, as ciências, a tecnologia e as línguas estrangeiras, tendo em vista enfrentar alguns dos desafios postos em evidência nos últimos inquéritos internacionais (14).

7.

A incentivarem os educadores ou as autoridades competentes, conforme adequado, a equiparem de uma forma adequada as escolas e os estabelecimentos de ensino pré-escolar, a fim de promover o desenvolvimento de competências digitais adequadas ao nível etário, em especial através do aumento da disponibilização de diversas ferramentas digitais e de infraestruturas.

8.

A incentivarem os professores e os educadores de EPCI, os professores, os profissionais EPCI e os dirigentes escolares a adquirirem – através da formação profissional inicial e contínua – um nível suficiente de competências digitais, incluindo a capacidade de utilização das TIC para fins de ensino, bem como a desenvolverem métodos eficazes para a promoção da literacia mediática desde a mais tenra idade.

9.

A explorarem o potencial das ferramentas digitais para apoiar a aprendizagem em diferentes contextos e a disponibilizarem abordagens mais personalizadas à aprendizagem, que possam ter em conta uma vasta gama de competências – desde os alunos altamente talentosos até aos pouco qualificados – bem como as crianças de meios desfavorecidos e as que têm necessidades especiais.

10.

A promoverem a comunicação e a colaboração entre escolas e entre professores a nível regional, nacional e europeu e a nível internacional, nomeadamente através da geminação eletrónica (eTwinning).

11.

A explorarem o potencial de cooperação com a comunidade de utilizadores de software de fonte aberta em matéria de ferramentas educativas inovadoras e de criatividade digital.

12.

A envidarem esforços para promover a educação e a literacia mediáticas, em particular, a utilização segura e responsável das tecnologias digitais no ensino pré-escolar e no ensino básico.

1.

A tomarem medidas e iniciativas adequadas destinadas a promover a criatividade, a inovação e a competência digital na educação pré-escolar e no ensino básico, utilizando de forma eficaz os recursos europeus, como o programa Erasmus+ e os fundos estruturais e de investimento europeus para apoiar essas medidas e iniciativas.

2.

A promoverem e a desenvolverem a cooperação, o intercâmbio de boas práticas e a aprendizagem mútua sobre a promoção da criatividade, da inovação e das competências digitais no ensino pré-escolar e no ensino básico, bem como através da aprendizagem não formal e informal.

3.

A identificarem, através da investigação, exemplos dos métodos e práticas mais eficazes para os professores e os profissionais EPCI em cada fase de EPCI e do ensino básico para ajudar as crianças a desenvolverem capacidades criativas e inovadoras, bem como a desenvolverem a competência digital. Neste contexto, é de ponderar a aplicação dos princípios fundamentais do quadro de qualidade para EPCI, se for caso disso.

1.

A prosseguir o trabalho em curso dos grupos de trabalho criados no âmbito do quadro «EF 2020» em matéria de competências transversais e de aprendizagem digital e em linha para estimular a criatividade, a inovação e a competência digital, quando apropriado, desde tenra idade.

2.

A fomentar a cooperação e a aprendizagem mútua a nível europeu, tanto no âmbito do quadro estratégico «EF 2020» como através do programa Erasmus+.

3.

A prosseguir o acompanhamento dos domínios abrangidos pelas presentes conclusões recorrendo aos instrumentos e relatórios existentes e evitando quaisquer encargos administrativos adicionais.

—

nível 2 da CITE (ensino pré-primário): «Educação destinada a apoiar a fase inicial de desenvolvimento em preparação para a participação na escola e na sociedade. Programas concebidos para as crianças a partir dos 3 anos de idade até ao início do ensino básico.»

—

nível 1 da CITE (ensino básico): «Programas normalmente concebidos para dar aos alunos competências fundamentais em leitura, escrita e matemática e para estabelecer uma base sólida para a aprendizagem.»