Data de adopção da decisão

20.02.2014

Número do auxílio

SA.35847 (2012/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Moravskoslezko

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Letiště Ostrava, zpevněné plochy

Base jurídica

zákon č. 248/2000 Sb., o podpoře regionálního rozvoje, ve znění pozdějších předpisů

zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů, ve znění pozdějších předpisů

zákon č. 129/2000 Sb., o krajích (krajské zřízení), ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Moravskoslezský kraj

Objectivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 57,1513 (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração

a partir de 25.03.2015

Sectores económicos

Actividades auxiliares dos transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

08.12.2014

Número do auxílio

SA.38832 (2014/NN)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores

Base jurídica

Ao abrigo da Decisão 376/2014/UE do Conselho, de 21 de junho de 2014 (JO L 182 de 21.6.2014, p. 1), adotada com base no artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), em derrogação do artigo 110.o do TFUE, Portugal é autorizado a aplicar, na Região Autónoma da Madeira, uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de rum e licores produzidos e consumidos a nível local e, na Região Autónoma dos Açores, de licores e aguardentes produzidos e consumidos a nível local, que pode ser inferior à taxa mínima do imposto especial sobre o consumo fixada pela Diretiva 92/84/CEE do Conselho, mas não inferior em mais de 75 % à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool. A presente decisão é aplicável de 1 de julho de 2014 até 31 de dezembro de 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional, Outros

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: EUR 5,8625 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Fabricação de bebidas alcoólicas destiladas; produção de álcool etílico de fermentação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

09.01.2015

Número do auxílio

SA.38981 (2014/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Veszprém

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

LIP — Magyarország — Támogatás a Nitrogénművek Vegyipari Zrt részére

Base jurídica

A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény, valamint a fejlesztési adókedvezményről szóló 206/2006. (X. 16.) Korm. rendelet — 8/2007. (III. 19.) MeHVM rendelet a Gazdasági Versenyképesség Operatív Program szabàlyairól

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Nitrogénművek Vegyipari Zrt.

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa, Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: HUF 13  719,24 (em milhões)

Intensidade

14,83 %

Duração

a partir de 18.02.2013

Sectores económicos

Fabricação de adubos e de compostos azotados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

04.02.2015

Número do auxílio

SA.39539 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

FORLI-CESENA, RIMINI

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contributi alle attività produttive per i danni conseguenti alle eccezionali precipitazioni nevose verificatesi nel febbraio 2012 nei comuni delle province di Forlì-Cesena e Rimini

Base jurídica

Decreto del Presidente della Giunta regionale n. 11 del 6 febbraio 2012 (Dichiarazione dello stato di crisi regionale fino al 31 maggio 2012 per le eccezionali nevicate e gelate nei territori delle province di Rimini, Forlì-Cesena, Ravenna, Ferrara, Bologna, Modena, Reggio Emilia, Parma, Piacenza).

Decreto della Presidenza del Consiglio dei Ministri dell'8 febbraio 2012 (Dichiarazione dell'eccezionale rischio di compromissione degli interessi primari a causa delle eccezionali avversità atmosferiche che stanno colpendo il territorio nazionale nel mese di febbraio 2012, ai sensi dell'articolo 3, comma 1, del decreto-legge 4 novembre 2002, n. 245, convertito con modificazioni dall'articolo 1 della legge 27 dicembre 2002, n. 286).

Delibera di Giunta regionale n. 1226 del 21 luglio 2014 (Approvazione delle direttive disciplinanti i criteri, le modalità e i termini per la presentazione delle domande di contributo e per la relativa concessione a favore dei soggetti privati e delle attività produttive dei comuni delle province di Forlì-Cesena e Rimini per i danni subiti in conseguenza delle eccezionali precipitazioni nevose verificatesi nel febbraio 2012).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 12.02.2016

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

16.01.2015

Número do auxílio

SA.39669 (2014/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Értékelési terv — Fejlsztési Adókedvezmény

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento anual: HUF 82  400 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

18.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—