sobre as contas anuais da Academia Europeia de Polícia relativas ao exercício de 2014 acompanhado da resposta da Academia

(2) O anexo II indica sucintamente as competências e atividades da Academia, sendo apresentado a título informativo.

(3) As demonstrações financeiras incluem o balanço e a demonstração de resultados financeiros, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração da variação da situação líquida, bem como uma síntese das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.

(4) Os relatórios de execução orçamental incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(6) As regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão inspiram-se nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas ou, quando pertinente, nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)/Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.

ANEXO I

Seguimento dado às observações dos exercícios anteriores

Ano	Observações do Tribunal	Fase da medida corretiva (Concluída/Em curso/Pendente/N/A)
2011	O elevado nível de transferências orçamentais revela insuficiências no planeamento do orçamento e não respeita o princípio da especificação.	Concluída
2011	A Academia está sedeada em Bramshill e utiliza instalações da National Policing Improvement Agency (NPIA) do Reino Unido. Está previsto essa agência cessar a sua atividade no final de 2012 e não é claro até quando a Academia poderá continuar a utilizar as atuais instalações.	Concluída
2012	Dos 1,7 milhões de euros de dotações autorizadas transitadas de 2011 foram anulados 0,7 milhões de euros (41,2 %) em 2012. Esta situação deve-se principalmente ao reembolso inferior ao previsto de despesas no âmbito das convenções de subvenção de 2011 (0,44 milhões de euros ou 62 % de dotações transitadas anuladas).	Em curso
2012	Em 2012, a Academia efetuou 37 transferências orçamentais num montante de 1 milhão de euros, das quais 36 entre os seus respetivos títulos.	Concluída
2012	Os debates acerca do futuro da Academia que se têm repetido desde há vários anos criaram um clima de insegurança que continua a prejudicar o planeamento e a execução das atividades.	Concluída
2013	Dos 1,7 milhões de euros de dotações autorizadas transitadas de 2012 foram anulados 0,3 milhões de euros (17,6 %) em 2013. Esta situação deve-se principalmente ao reembolso inferior ao previsto de despesas no âmbito das convenções de subvenção de 2012 (0,21 milhões de euros ou 70 % de dotações transitadas anuladas), o que indica a necessidade de obter informações mais exatas, por parte dos beneficiários, no final do exercício sobre as despesas reais incorridas.	Em curso
2013	O nível de dotações autorizadas de 2013 para os diferentes títulos variou entre 92 % e 95 %, o que indica que os compromissos jurídicos foram celebrados em tempo oportuno. No título II (despesas administrativas), o nível de dotações autorizadas transitadas para 2014 foi elevado, tendo ascendido a 1 45 410 euros (30,5 %). Porém, esta situação deveu-se sobretudo a acontecimentos fora do controlo da Academia, tais como pagamentos a efetuar em 2014 relativos a serviços e bens encomendados e recebidos, como planeado, em 2013.	N/A
2013	Os procedimentos de recrutamento da Academia continuam a não ser plenamente transparentes. As orientações destinadas aos membros dos comités de seleção sobre a avaliação coerente dos critérios de seleção não eram suficientemente claras, os requisitos definidos relativos à experiência profissional nem sempre estavam em conformidade com as normas de execução do Estatuto do Pessoal da Academia e a documentação relativa ao recrutamento estava incompleta.	Em curso (as linhas diretrizes existentes não são suficientemente pormenorizadas)

ANEXO II

Academia Europeia de Polícia (Budapeste)

Competências e atividades

Domínios de competência da União segundo o Tratado

(artigo 87.o do TFUE)

Aproximação das disposições legislativas

«1.

A União desenvolve uma cooperação policial que associa todas as autoridades competentes dos Estados-Membros, incluindo os serviços de polícia, das alfândegas e outros serviços responsáveis pela aplicação da lei especializados nos domínios da prevenção ou deteção de infrações penais e das investigações nessa matéria.

Para efeitos do n.o 1, o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, podem estabelecer medidas sobre:

[…]

b)	apoio à formação de pessoal, bem como em matéria de cooperação relativa ao intercâmbio de pessoal, ao equipamento e à investigação em criminalística;»

[...].

Competências da Academia

(Decisão 2005/681/JAI do Conselho)

Objetivos

A Academia tem por finalidade contribuir para a formação de altos funcionários dos serviços de polícia dos Estados-Membros, otimizando a cooperação entre os seus diversos componentes. A Academia apoia e desenvolve uma abordagem europeia dos principais problemas que se colocam aos Estados-Membros nos domínios da luta contra a criminalidade, da prevenção da delinquência e da manutenção da ordem e da segurança públicas, nomeadamente na sua dimensão transfronteiriça.

Atribuições

—	aprofundar o conhecimento mútuo dos sistemas e estruturas nacionais de polícia dos outros Estados-Membros e da cooperação policial transfronteiriças na União Europeia;

—

melhorar o conhecimento dos instrumentos internacionais e da União Europeia, em especial nos seguintes setores:

a)	as instituições da União Europeia, o funcionamento e papel, bem como os procedimentos de tomada de decisão e os instrumentos jurídicos da União Europeia, em especial no que respeita às suas implicações a nível da cooperação em matéria de aplicação da lei,

b)	os objetivos, estrutura e funcionamento da Europol, bem como as possibilidades de maximizar a cooperação entre a Europol e os serviços responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-Membros na luta contra a criminalidade organizada,

c)	os objetivos, estrutura e funcionamento da Eurojust;

—	assegurar uma formação adequada quanto ao respeito das garantias democráticas, designadamente dos direitos da defesa.

Governação

Conselho de Administração

Composição

Uma delegação de cada Estado-Membro.

Cada delegação dispõe de um voto. Serão convidados a assistir às reuniões, na qualidade de observadores sem direito de voto, representantes da Comissão e do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e da Europol.

Diretor

Responsável pela administração da Academia, é nomeado e exonerado pelo Conselho de Administração.

Auditoria externa

Tribunal de Contas Europeu.

Auditoria interna

Serviço de Auditoria Interna (SAI) da Comissão Europeia.

Autoridade de quitação

Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

Meios colocados à disposição da Academia em 2014 (2013)

Orçamento

8,8(8,4) milhões de euros

Efetivos

O quadro de pessoal de 2014 previa: 27 (28) lugares de agentes temporários.

Para além disso, foram orçamentados 10 (10) lugares de agentes contratuais.

Os Estados-Membros destacaram também um total de 5,5 (5) peritos nacionais durante o exercício.

Atividades e serviços fornecidos em 2014 (2013)

Cursos, seminários e conferências

A Academia organizou um total de 71 (72) atividades (cursos, seminários e conferências). A apreciação da avaliação das atividades revela que a satisfação geral permanece muito elevada, nos 94 % (94 %), no que diz respeito às atividades da Academia e aos seus resultados em matéria de aprendizagem.

A Academia reuniu 2 098 (2 251) agentes policiais, ultrapassando o objetivo previsto, e 710 (707) formadores provenientes de 34 (42) países (Estados-Membros da União Europeia e países terceiros) e 24 (21) organismos da União Europeia e internacionais.

A taxa de participação (número de participantes/lugares disponíveis) continuou a ser elevada, tendo atingido 108 % (116 %), o que demonstra uma excecional procura da formação prestada pela Academia. Organizou, ela própria, 11 (19) atividades de apoio à rede e deu início a um processo de candidatura a uma convenção de subvenção para 2014. Em novembro, o Conselho de Administração acrescentou seis cursos suplementares à lista de atividades. Estes cursos serão organizados até meados de fevereiro de 2015 e serão contabilizados e descritos nas estatísticas relativas a 2015.

Relações externas

Em 2014, a Academia prosseguiu a cooperação frutuosa com países candidatos, potencialmente candidatos e abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança (PEV)/da Parceria Oriental, bem como com parceiros estratégicos, agências JAI e instituições da União Europeia, incluindo o Serviço Europeu para a Ação Externa.

Em 2014, a Academia concluiu as negociações relativas a dois protocolos de colaboração, um com a antiga República jugoslava da Macedónia e o outro com a Bósnia e Herzegovina. Este último foi assinado em dezembro de 2014, enquanto o primeiro ainda aguarda a troca de cartas.

A Academia elaborou uma matriz de formação que fornece a situação atual das atividades de formação prestadas pela rede de agências JAI, com o fim de melhorar a coordenação e de possibilitar sinergias, em consonância com o Programa Europeu de Formação Policial.

Em 2014, a Academia apoiou sete projetos de reforço das capacidades institucionais executados pelos Estados-Membros da União Europeia ou por organizações internacionais, que iam desde as metodologias de e-Learning, passando pela formação contra a exploração sexual de crianças até à gestão civil de crises e outros assuntos importantes relacionados com a aplicação da lei.

Elaboração de manuais de formação e de programas de formação (comuns)

Em 2014, foram atualizados dois programas comuns, tendo um deles (branqueamento de capitais) sido adotado em agosto de 2014, juntamente com três outros que tinham sido atualizados em 2013 (contraterrorismo, tráfico de drogas e Eurojust). O outro programa comum (tráfico de seres humanos) foi concluído no final de outubro, tendo sido apresentado ao Conselho de Administração para procedimento escrito com vista à sua adoção em janeiro de 2015. No total, foram adotados 9 programas comuns da Academia até ao final de 2014.

Foi criada uma nova secção para os programas comuns no âmbito do sistema de gestão da aprendizagem da Academia e diz respeito ao apoio aos educadores. Esta secção visa tornar-se uma fonte de material de formação relativo aos temas abordados nos programas comuns. Até ao momento, foram colocados em linha seis programas comuns: os programas CC05A sobre o contraterrorismo, CC05D sobre a ética policial e integridade, CC06A sobre a violência doméstica, CC06B sobre o branqueamento de capitais, CC07A sobre a gestão civil de crises e CC07B sobre o tráfico de drogas.

Os programas CC05C sobre a Europol e CC06C sobre o tráfico de seres humanos serão colocados em linha assim que forem finalizados e adotados; o programa CC13A sobre a Eurojust deverá ser colocado em linha em janeiro.

O manual para formadores SIRENE foi atualizado e será distribuído novamente após a sua publicação pelo Serviço das Publicações no início de 2015.

Investigação e Ciência

Foram elaborados dois novos números do European Science and Research Bulletin e publicados no sítio Internet da Academia e em papel (n.os 10 e 11).

O número de peritos registados na base de dados de conferencistas, formadores e investigadores da Academia aumentou para 293 no final de 2014.

Os correspondentes nacionais nos domínios da investigação e da ciência terminaram a apresentação dos planos de execução nacionais.

A Academia concedeu aos utilizadores da sua rede eletrónica acesso ao conteúdo de nove publicações profissionais e universitárias relativas à polícia científica e avaliadas pelos pares.

Programa Europeu de Intercâmbio Policial

O Programa Europeu de Intercâmbio Policial de 2014 da Academia incluiu seis categorias:

—	categoria «Funcionários dos serviços de polícia»;

—	categoria «Comandantes»;

—	categoria «Formadores»;

—	categoria «Investigadores»;

—	categoria «Intercâmbio entre serviços responsáveis pela aplicação da lei»;

—	categoria «PEV-BO».

O programa incluiu temas derivados das prioridades do Programa de Estocolmo, do ciclo político da União Europeia, bem como pedidos dos Estados-Membros. As visitas de intercâmbio são organizadas numa base bilateral e têm uma duração de 6 dias e 5 noites.

No total, participaram 312 (444) representantes de todos os Estados-Membros da União Europeia, de países candidatos, bem como de países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança (PEV) da Europa Oriental e países dos Balcãs Ocidentais, ultrapassando o objetivo anual. O Programa dispunha de um orçamento de pouco mais de 3 55 000 euros (6 00 000 euros) financiados pela Academia e a taxa de utilização situou-se nos 85 % (95 %).

Ainda não se receberam todas as reações mas, até ao momento, a taxa de satisfação geral ronda os 91 % (98 %).

Rede eletrónica (e-Net)

Após os problemas ocorridos em 2013, quase não se verificaram perturbacões dos serviços informáticos em 2014. Nesse ano, foi lançado o projeto Review and update of e-Net user Management, que visa identificar contas de utilizadores da rede eletrónica não utilizadas ou desativadas com vista à sua anulação, melhorar o registo na rede eletrónica e atualizar as ferramentas de gestão dos gestores da rede eletrónica nos Estados-Membros e organizações parceiras, bem como na Academia.

Em 2014, foi lançada a versão Moodle 2.7 do sistema de gestão da aprendizagem na rede eletrónica, que melhora a segurança. Esta versão do sistema inclui um apoio a longo prazo (até maio de 2017) da sede do Moodle.

E-Learning

Em 2014, a navegação nos módulos em linha do sistema de gestão da aprendizagem foi melhorada através de uma nova interface gráfica de utilizador que torna mais fácil aos utilizadores da rede eletrónica encontrarem os módulos que pretendem utilizar.

A Academia apoiou o projeto ERASMUS E-Campus Policing Europe que visa elaborar e fornecer trabalhos de aprendizagem relativos à cooperação policial transfronteiriça. Esse projeto deu origem a um módulo de trabalhos de aprendizagem com uma interface personalizada para os utilizadores e um sistema de apoio em linha, como um curso do sistema de gestão da aprendizagem destinado aos educadores nos domínios da polícia e da aplicação da lei. Desde setembro, este módulo está disponível a todos os utilizadores registados da rede eletrónica.

A Academia apoiou a elaboração de três módulos em linha no âmbito do projeto ISEC Developing e-Learning Modules on Cross-Border Police Cooperation Tools for Police Education. Estes módulos incidiram sobre os seguintes temas: perseguição, patrulhas mistas e intercâmbio de dados e informação. Até ao momento, estão disponíveis 23 (19) módulos em linha.

Em 2014, a Academia atualizou três módulos em linha: ciclo político da União Europeia para a criminalidade grave e organizada, seminários em linha (webinars) para educadores e apoio do sistema de gestão da aprendizagem às atividades da Academia para 2014.

Em 2014, um total de 2 513 (1 994) utilizadores individuais visitaram os módulos de aprendizagem em linha e foram organizados 54 (31) seminários em linha (webinars), que reuniram 5 399 (3 562) participantes. A plataforma utilizada para os webinars foi a que atraiu mais utilizadores em 2014.

Em 2014, 14 plataformas para as comunidades de práticas possibilitaram que 2 588 (2 063) profissionais com perspetivas semelhantes em diferentes domínios da aplicação da lei e da formação da polícia partilhassem e consolidassem os conhecimentos e as experiências mútuos.

Fonte: Anexo fornecido pela Academia.