COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 18.11.2015

JOIN(2015) 50 final

COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Revisão da Política Europeia de Vizinhança

{SWD(2015) 500 final}

I. INTRODUÇÃO

A Política Europeia de Vizinhança (PEV) foi lançada em 2004 para permitir à União Europeia apoiar e fomentar a estabilidade, a segurança e a prosperidade nos países mais próximos das suas fronteiras. A UE continua empenhada nestes objetivos, mas os acontecimentos dos últimos anos vieram demonstrar a necessidade de uma nova abordagem, de uma reformulação das prioridades e da adoção de novos métodos de trabalho.

Nos últimos doze anos, verificaram-se mudanças radicais num grande número de países vizinhos da UE. Registaram-se alguns desenvolvimentos positivos: os intervenientes locais mobilizaram-se para iniciar reformas em favor da instauração do Estado de direito, da justiça social e de uma maior responsabilização, como exemplificado pela atribuição do Prémio Nobel da Paz ao Quarteto da Tunísia. Simultaneamente, os conflitos, o aumento do extremismo e do terrorismo, as violações dos direitos humanos e outros fenómenos que põem em causa o direito internacional, bem como a instabilidade económica, deram origem a enormes fluxos de refugiados. Estes deixaram marcas em todo o Norte de África e Médio Oriente, no rescaldo da Primavera Árabe e do surgimento do EIIL/Daech. A Leste, uma política externa russa cada vez mais afirmativa conduziu à violação da soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia. Os conflitos prolongados continuam a entravar o desenvolvimento da região.

Entretanto, a própria interdependência da UE com os seus vizinhos passou a estar no centro das atenções. Um número crescente de refugiados chega às fronteiras da União Europeia em busca de um futuro mais seguro. As crises energéticas sublinharam a necessidade de a UE colaborar com os países vizinhos no domínio da segurança energética, nomeadamente a diversificação das fontes, das rotas e dos fornecedores de energia. Vários atos terroristas atingiram a UE e os países vizinhos, entre os quais os hediondos atentados de Paris de 13 de novembro.

A presente revisão da PEV tem por objetivo formular propostas sobre o modo como a UE e os seus vizinhos poderão constituir parcerias mais eficazes no âmbito da política de vizinhança. Deste modo, a UE fará valer os seus interesses, nomeadamente a promoção dos valores universais. A estabilidade da UE assenta na democracia, nos direitos humanos, no Estado de direito e na abertura económica e a nova PEV fará da estabilização a principal prioridade política deste mandato.

A diferenciação e uma maior apropriação mútua serão a marca distintiva da nova PEV, reconhecendo que nem todos os parceiros aspiram a adotar as regras e normas da UE e fazendo eco da conceção que cada país tem da natureza da sua parceria com a UE e da orientação que pretende conferir-lhe.

A UE não pode resolver sozinha os múltiplos desafios que a região enfrenta e a influência que é capaz de exercer tem limites, mas a nova PEV contribuirá para criar condições para uma evolução favorável.

A revisão, proposta pelo Presidente Jean Claude Juncker e solicitada pelos Estados-Membros da UE, deu origem, aquando de uma consulta pública, a mais de 250 respostas provenientes dos Estados-Membros, dos governos parceiros, das instituições da UE, das organizações internacionais, dos parceiros sociais, da sociedade civil, do mundo empresarial, dos grupos de reflexão, das universidades e dos cidadãos em geral, que confirmam amplamente a necessidade de alterar a PEV, tanto em termos de fundo como de forma.

A consulta pública mostrou que, se por um lado a perspetiva de relações mais estreitas com a UE para os países que empreenderam reformas em matéria de governação favoreceu mudanças em alguns deles, outros há que consideram a prática e política atuais demasiado restritivas e não suficientemente conformes às suas aspirações. A consulta revelou igualmente a necessidade de uma maior apropriação, tanto por parte dos parceiros como dos Estados-Membros da UE, de uma cooperação com objetivos mais precisos e mais pertinentes e de uma maior flexibilidade que permita à UE e aos seus parceiros fazer face a necessidades e circunstâncias em constante evolução.

Serão procuradas formas mais eficazes de promover uma boa governação, democrática e responsável, bem como reformas no setor da justiça, sempre que exista um compromisso comum em prol do Estado de direito e dos direitos fundamentais. A abertura dos mercados, o crescimento e o desenvolvimento económico inclusivo e, em especial as perspetivas para os jovens, são referidas como elementos fundamentais para a estabilização das sociedades dos países vizinhos. Será dada maior atenção à segurança energética e à luta contra as alterações climáticas tanto por parte da UE como dos seus parceiros.

Será conferido um novo impulso à intensificação dos trabalhos com os nossos parceiros em matéria de reforma do setor da segurança, prevenção dos conflitos, luta contra o terrorismo e contra a radicalização, no pleno respeito do direito internacional em matéria de direitos humanos. Depois dos ataques terroristas de 13 de novembro em Paris, é mais do que nunca necessário intensificar a cooperação com os nossos vizinhos nestas áreas. Constituem igualmente prioridades a mobilidade legal, bem como a luta contra a migração ilegal, a introdução clandestina e o tráfico de seres humanos.

A nova PEV procurará mobilizar os instrumentos e os recursos disponíveis de forma mais coerente e flexível. É, além disso, importante que os Estados-Membros da UE participem mais ativamente na redinamização da colaboração com os países vizinhos. Paralelamente, deverá haver um maior envolvimento com a sociedade civil e os parceiros sociais.

A nível regional, a Parceria Oriental será reforçada, na linha dos compromissos assumidos na Cimeira de Riga de 2015. A União para o Mediterrâneo poderá desempenhar um papel mais ativo no apoio prestado à cooperação entre os vizinhos do sul. A fim de enfrentar os desafios regionais, a nova PEV procurará envolver, sempre que necessário, outros interlocutores regionais para além dos países vizinhos.

A adoção pela Assembleia Geral da ONU da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e os seus objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e o firme apoio concedido pela UE para a sua aplicação estão na origem de um novo quadro político transformador no âmbito do qual poderá ser estabelecido o diálogo com os parceiros. Além do mais, a presente revisão está a ser estreitamente coordenada no âmbito mais amplo dos trabalhos sobre a estratégia global da UE em matéria de política externa e de segurança.

Com estas e outras medidas, a UE procurará fazer da PEV um quadro reforçado para as relações com todos os seus parceiros no futuro.

II. ESTABILIZAÇÃO DA VIZINHANÇA

Muito embora a PEV seja um compromisso a longo prazo com os países vizinhos da UE, é necessário que tenha em conta as necessidades mais prementes. Nos próximos três a cinco anos, o desafio mais urgente em muitas regiões da vizinhança é a estabilização. As causas da instabilidade residem muitas vezes fora do domínio da segurança propriamente dito. A abordagem da UE consistirá em enfrentar de forma abrangente as fontes de instabilidade nos diversos setores. A pobreza, as desigualdades, o sentimento de injustiça, a corrupção, o fraco desenvolvimento económico e social e a falta de oportunidades, em especial para os jovens, podem ser fonte de instabilidade, na medida em que tornam as pessoas mais vulneráveis à radicalização. A nova PEV procurará apoiar de forma determinada as economias e melhorar as perspetivas das populações locais e, simultaneamente, ajudar a converter os países parceiros em lugares onde as pessoas desejam construir o seu futuro, ajudando a combater os movimentos descontrolados de pessoas.

Durante a consulta pública, um grande número de partes interessadas, incluindo muitos países parceiros, manifestaram também a opinião de que a UE deveria reforçar a colaboração os seus parceiros no setor da segurança. À semelhança de outros domínios, a PEV revista adotará uma abordagem adaptada no que respeita à cooperação sobre as questões relacionadas com a segurança e procurará assegurar ativamente que os esforços globais europeus tenham em conta as situações de conflito e respeitem plenamente o direito internacional, nomeadamente o direito internacional em matéria de direitos humanos. A nova PEV tem por objetivo agir no domínio da prevenção de conflitos através de sistemas de alerta precoce, combinados com medidas de prevenção precoces, e reforçar as capacidades dos seus parceiros nesta área. As medidas delineadas na presente comunicação conjunta procuram fornecer pistas para o reforço da resiliência dos parceiros da UE face às pressões externas e da sua capacidade de fazer as suas próprias escolhas soberanas.

III. UMA VIZINHANÇA MAIS FORTE E PARCERIAS MAIS FORTES

A maioria dos participantes na consulta sobre a PEV exprimiram o desejo de ver criada alguma forma de quadro político comum para os países da vizinhança oriental e meridional. O que ficou de qualquer modo claro foi um desejo de mudança, com parcerias mais adaptadas e mais diferenciadas entre a UE e cada um dos seus países da política de vizinhança, de forma a refletir diferentes ambições, capacidades e interesses.

Se um parceiro desejar aprofundar as suas relações com a UE com base em valores comuns, essa colaboração desenvolver-se-á a partir das bases existentes. A Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia optaram pela via da associação política e da integração económica com a UE através de acordos de associação/zonas de comércio livre abrangente e aprofundado (AA/ZCLAA) de nova geração; Marrocos beneficia de um estatuto avançado nas suas relações com a UE e a Tunísia tem uma parceria privilegiada. A UE colaborará com estes parceiros no sentido de aprofundar as suas relações e de maximizar os benefícios para ambas as partes nesses acordos. E para sustentar tais parcerias, a UE deve criar mais oportunidades de diálogo político a nível ministerial com estes parceiros.

A UE propõe que em 2016 se dê início a uma nova fase de diálogo com os parceiros, acompanhada de consultas sobre a natureza e a orientação futuras da parceria. De tais consultas poderão sair diferentes modelos de relações capazes de reforçar o sentimento de apropriação de ambas as partes. A UE está disposta a debater a possibilidade de definir, em conjunto, as novas prioridades da parceria, de molde a que cada relação assente mais claramente em interesses comuns definidos em conjunto.

A abordagem baseada em incentivos («mais por mais») tem sido eficaz no apoio às reformas nos domínios da boa governação, da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos, desde que exista vontade dos parceiros para levar por diante tais reformas. Na ausência de vontade política, esta abordagem não se revelou um incentivo suficientemente forte para criar uma dinâmica de reforma. Em tais casos, a UE irá explorar formas mais eficazes de convencer os seus parceiros a empreenderem reformas fundamentais, nomeadamente através de um diálogo com os intervenientes civis, económicos e sociais.

Deixará de existir um conjunto único de relatórios de progressos em todos os países simultaneamente. Em contrapartida, a União procurará desenvolver um novo estilo de avaliação, que incida especificamente na consecução dos objetivos acordados com os parceiros. Estes relatórios serão programados de forma a servir de base para uma troca de pontos de vista políticos nas reuniões de alto nível com os países parceiros, como conselhos de associação/cooperação. Para os parceiros que preferirem concentrar-se num número mais limitado de prioridades estratégicas, o quadro de apresentação de relatórios será adaptado para ter em conta as novas orientações. Para além dos relatórios específicos por país, outros relatórios periódicos servirão para acompanhar a evolução da situação nos países da vizinhança. Estes conterão os elementos exigidos pelo Regulamento que cria o Instrumento Europeu de Vizinhança, nomeadamente informações sobre as liberdades fundamentais, o Estado de direito, a igualdade de género e as questões de direitos humanos.

A nova PEV deve ser objeto de um esforço mais coerente por parte da UE e dos Estados-Membros. A UE é mais influente quando está unida numa abordagem comum e fala a uma só voz. Tem mais para oferecer aos seus parceiros quando utiliza os seus recursos de forma estratégica e bem coordenada. Por conseguinte, paralelamente às discussões com os parceiros, o Conselho e os Estados-Membros terão um papel mais ativo a desempenhar na identificação das prioridades e no apoio concedido à sua execução. Tal inclui uma programação conjunta. Os Estados-Membros serão convidados a desempenhar o papel de parceiros principais para certas iniciativas ou a acompanhar certas medidas de reforma.

A Comissão e a Alta Representante manterão o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões periodicamente informados sobre a execução da nova Política Europeia de Vizinhança.

IV. BOA GOVERNAÇÃO, DEMOCRACIA, ESTADO DE DIREITO E DIREITOS HUMANOS

Garantir o Estado de direito e a independência e a eficácia dos sistemas de justiça continuará a ser uma das prioridades da UE. Trata-se de elementos cruciais para a estabilidade social e económica, a confiança nas instituições do Estado e a segurança jurídica. Um sistema judiciário independente, transparente e imparcial, livre de qualquer influência política, capaz de garantir a igualdade de acesso à justiça, a proteção dos direitos humanos, a igualdade de género, a não discriminação e a plena aplicação da lei continuará a ser um dos objetivos da UE com todos os seus parceiros. Uma administração pública responsável a nível central e local é essencial para a governação democrática e o desenvolvimento económico. Neste contexto, a reforma da administração pública é essencial, o que passa por instituições mais democráticas e independentes, autoridades locais e regionais mais sólidas, a despolitização da função pública, o desenvolvimento da administração pública em linha e o aumento da transparência institucional e da responsabilização. A UE apoiará também os esforços envidados para melhorar as capacidades dos seus parceiros em matéria de formulação das políticas, prestação de serviços e gestão das finanças públicas, bem como a ação dos parlamentos nacionais.

Devem ser implementadas medidas eficazes de combate à corrupção, essencialmente na vertente preventiva, nas áreas dos grandes contratos públicos, das (re) privatizações, da reforma das empresas detidas/controladas pelo Estado e outras áreas similares particularmente vulneráveis à corrupção, através de um apoio à sociedade civil, que tem um papel fundamental.

A UE continuará a colaborar com os governos dos países parceiros, a sociedade civil e os cidadãos nas questões relacionadas com os direitos humanos e a democracia, incluindo os processos eleitorais, como previsto no Tratado da União Europeia e no plano de ação da UE para os direitos humanos e a democracia. Promoveremos e defenderemos a universalidade e a indivisibilidade de todos os direitos humanos, tanto a nível interno como no quadro das parcerias estabelecidas com países de todas as regiões.

A UE encetará um diálogo inclusivo com todos os parceiros sobre as questões relacionadas com os direitos humanos e a democracia, nomeadamente nos domínios em que as experiências divergem. Os direitos humanos e a democracia continuarão a estar na ordem do dia do nosso diálogo político com todos os parceiros, segundo modalidades mutuamente acordadas. Será prestado apoio aos fóruns da sociedade civil.

Será dada especial atenção à execução do plano de ação da UE em matéria de igualdade de género 2016-2020 1 , que deverá integrar a programação do IEV, e ao apoio aos parceiros da PEV para o cumprimento dos compromissos por eles assumidos em matéria de igualdade de género e de empoderamento das mulheres e das raparigas, em consonância também com Agenda universal 2030. Serão privilegiados aspetos como a garantia da integridade física e psicológica, a promoção dos direitos sociais e económicos e o empoderamento das mulheres e das raparigas, bem como o seu acesso à justiça, à educação, aos cuidados de saúde e a outros serviços sociais, o reforço da sua voz e participação na vida política e a mudança da cultura institucional tendo em vista o respeito destes compromissos.

A UE procurará apoiar a capacidade dos cidadãos para responsabilizar os governos e contribuir para melhorar o pluralismo, a independência e o profissionalismo dos meios de comunicação social locais, ajudando estes últimos a funcionarem como fórum de debate público e catalisador da mudança nos países parceiros. Deve igualmente ser promovida uma Internet aberta e livre.

A sociedade civil subnacional, nacional e intrarregional deve ser mais apoiada, de forma direta e facilitando a participação de outras organizações. O Fundo Europeu para a Democracia pode desempenhar um papel importante neste contexto. A UE deve apoiar o desenvolvimento das capacidades dos profissionais e dos dirigentes da sociedade civil nos países da vizinhança, através de programas como as bolsas destinadas à sociedade civil e reconhecendo o importante papel dos jovens nesta área.

Em muitos países vizinhos, as identidades e as tradições étnicas, religiosas e culturais desempenham um papel crucial no modo de funcionamento das sociedades. Durante a consulta pública, as partes interessadas referiram estes fatores e pediram à UE que desse mais espaço à co-apropriação. A UE deve, por conseguinte, alargar as suas atividades de sensibilização aos membros relevantes da sociedade civil em sentido amplo, bem como aos parceiros sociais.

V. PROPOSTAS DE PRIORIDADES DE COOPERAÇÃO CONJUNTA

V. 1 Desenvolvimento económico para a estabilização

O desenvolvimento económico e social deve estar no cerne da contribuição da UE para a estabilização da vizinhança e a constituição de parcerias.

Para desenvolver a resiliência económica de um país é essencial reforçar a governação económica, consolidar a estabilidade orçamental e apoiar as reformas estruturais destinadas a melhorar a competitividade, o crescimento inclusivo e o desenvolvimento social. A estabilidade macroeconómica e as reformas económicas nos países da vizinhança são uma prioridade, pelo que a UE continuará a prestar apoio, nomeadamente, através de operações de assistência macrofinanceira. A UE deve promover o desenvolvimento de capacidades e novas oportunidades de formação, a fim de ajudar a criar uma nova geração de gestores públicos capazes de fazer uma gestão económica eficaz e inclusiva e de produzir resultados sustentáveis no plano social. A modernização da economia, a promoção da inovação, a criação de postos de trabalho, o desenvolvimento de competências e a promoção da coesão económica, social e territorial são outros tantos aspetos essenciais.

Alguns instrumentos novos, e muitos outros que já existem, podem ser mobilizados de forma mais eficaz para ajudar a criar melhores condições para o crescimento e o emprego. A UE deve reforçar a cooperação com as instituições financeiras internacionais (IFI), em especial o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como com as organizações internacionais competentes em matéria de desenvolvimento do setor privado, as iniciativas destinadas a promover o crescimento inclusivo e o emprego e a melhorar as condições de vida dos cidadãos. Além disso, devem ser promovidas as ações destinadas a reforçar as parcerias com o setor privado, bem como a utilização de abordagens inovadoras como a combinação de subvenções e empréstimos, que constitui um instrumento importante para mobilizar recursos adicionais e aumentar o impacto da ajuda da UE.

COMÉRCIO

A concessão de acesso ao mercado da UE tem sido um instrumento decisivo para promover a prosperidade no âmbito da PEV. Alguns países vizinhos escolheram a via de uma integração económica estreita com a UE. Foram celebrados três acordos de comércio livre abrangente e aprofundado (ACLAA) com países da Parceria Oriental (Ucrânia, República da Moldávia e Geórgia) no quadro dos acordos de associação (AA). Na Vizinhança Meridional está a ser negociado um acordo de comércio livre abrangente e aprofundado com Marrocos e acabam de ser encetadas negociações com a Tunísia. A UE continuará a apoiar as negociações em curso com os parceiros do Sul do Mediterrâneo, incluindo através de uma abordagem diferenciada, progressiva e assimétrica assente em prioridades mútuas. A UE apoiará as reformas internas dos países vizinhos que favoreçam a aplicação dos AA/ACLAA e de outros acordos bilaterais.

A aplicação integral e efetiva destes acordos constitui uma prioridade importante para os parceiros dos AA/ACLAA, propiciando as reformas e o crescimento sustentável. Tal como acordado nas Cimeiras da Parceria Oriental em Vilnius, 2013, e em Riga, 2015, a aplicação dos AA/ACLAA acompanhada de reformas permitirá a aproximação global dos parceiros em relação às normas internacionais e o direito e normas da UE, colocando-os na via de uma integração económica gradual no mercado interno da UE que, por sua vez, conduzirá à criação de um espaço económico. Uma visão ambiciosa a longo prazo da integração económica entre os parceiros em causa e a UE é desejável. Contribuirá para o objetivo a longo prazo de uma zona mais ampla de prosperidade económica fundada nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e nas escolhas soberanas em toda a Europa e para além das suas fronteiras.

Alguns parceiros, todavia, não desejam de momento adotar este modelo. Para aqueles que não pretendam encetar negociações para um ACLAA, procuraremos encontrar em conjunto alternativas interessantes e realistas que promovam a integração e reforcem relações comerciais e de investimento que reflitam os interesses mútuos. Para aqueles que optam por não participar em todos os setores desde o início, a UE oferecerá, sempre que possível, uma maior flexibilidade e opções mais simples, que vão para além dos acordos comerciais preferenciais ou não preferenciais existentes.

A título de exemplo, os AA/ACLAA preveem a possibilidade de assinar acordos sobre a avaliação da conformidade e a aceitação (ACAA), que permitem a livre circulação de produtos industriais em setores específicos. Os ACAA podem revelar-se úteis também para outros países da PEV cujas relações contratuais atuais com a UE prevejam a aproximação das legislações em matéria de regulamentação técnica, normas e avaliação da conformidade.

A UE continua empenhada em fomentar o comércio entre a UE, os países parceiros da PEV e os seus parceiros comerciais.

MODERNIZAÇÃO ECONÓMICA E EMPREENDEDORISMO

A UE apoiará os parceiros na modernização das suas economias tendo em vista um crescimento inteligente e sustentável, através do diálogo económico, do aconselhamento político e da mobilização de assistência financeira. Ajudará a melhorar o enquadramento das empresas e promoverá reformas que permitam aumentar o investimento e criar mais e melhores empregos. Centrará igualmente a sua ação no setor das pequenas e médias empresas (PME), uma importante fonte de criação de emprego, que já é apoiado pelo mecanismo de financiamento ACLAA, que ajuda, nomeadamente, a melhorar o acesso ao financiamento e à informação. Devem ser encorajadas e apoiadas as reformas destinadas a consolidar o desenvolvimento económico e social (como o desenvolvimento de competências, a proteção social, a educação, a água e a saúde).

A investigação, a ciência e a inovação são domínios cruciais para criar empregos dignos e sustentáveis nos países da vizinhança, pelo que devem ser incentivadas a modernização e a diversificação das economias, de molde a favorecer uma maior participação dos países vizinhos nas iniciativas da UE, como a Enterprise Europe Network, os programas da UE Horizonte 2020 e COSME, a ligação à rede GÉANT, e a promover o conceito de «especialização inteligente», tal como plasmado na política regional da UE para a conceção de estratégias de investigação e de inovação. Há que fomentar o desenvolvimento de um espaço comum do conhecimento e da inovação entre a UE e os seus vizinhos orientais e meridionais, mediante recurso a dados científicos para criar empregos baseados no conhecimento e atrair os investidores para empresas inovadoras na UE e nos países vizinhos. A UE continuará a alinhar e a integrar as prioridades conjuntas em matéria de investigação e inovação através de programas comuns, como a Parceria para a investigação e a inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) e a participação dos países vizinhos no programa Horizonte 2020.

A agricultura é uma importante fonte de emprego em muitos países parceiros, pelo que a UE deve continuar a apoiar as políticas sustentáveis e inclusivas, o investimento na modernização do setor e a diversificação, sempre que necessário, para outras atividades geradoras de rendimentos nas zonas rurais. A UE apoiará uma economia eficiente na utilização dos recursos, abordando problemas como a degradação ambiental e a concorrência no domínio dos recursos naturais. Do mesmo modo, a UE deve também contribuir para o desenvolvimento de economias marítimas e, ao mesmo tempo, trabalhando em conjunto para a definição de uma visão comum para a utilização sustentável dos mares partilhados.

O apoio à economia digital deve ser intensificado, a fim de harmonizar o ambiente digital entre a UE e os seus vizinhos. Tal irá criar empregos, crescimento e inovação, cujos principais beneficiados serão os jovens, em termos de oportunidades de formação e de emprego, localmente ou à distância, e de lançamento de empresas de baixos custos iniciais de capital.

EMPREGO E EMPREGABILIDADE: PRIORIDADE AOS JOVENS

A UE pode ajudar a melhorar a empregabilidade da mão de obra local, a concentrar os esforços no desenvolvimento de aptidões e competências e na criação de oportunidades, em especial para os jovens, homens e mulheres. Este apoio deve visar a promoção da educação extraescolar (aprendizagem informal), a facilitação do acesso ao ensino primário e secundário, o combate ao analfabetismo e o desenvolvimento de competências, de aprendizagens e de formações em contexto laboral. A UE alargará de forma substancial o âmbito do Erasmus + para facilitar a participação dos países da vizinhança, o que passará por um aumento do financiamento. Devem igualmente ser adotadas medidas para facilitar a participação no programa Erasmus + de instituições de ensino superior de regiões em conflito.

A UE promoverá a mobilidade no ensino e formação profissionais, a fim de poder dar um maior apoio neste domínio crucial. Apoiará também a mobilidade dos estagiários dos países europeus e dos países vizinhos que pretendem ter uma experiência de trabalho no estrangeiro. 

A UE consultará os parceiros sobre a criação de um painel sobre o emprego e a empregabilidade dos jovens no âmbito da Parceria Oriental. Fomentará ainda os intercâmbios sobre as políticas de educação, formação e juventude entre os países do Sul do Mediterrâneo no âmbito das instâncias de cooperação presentes na região. A UE convidará a Fundação Europeia para a Formação a desempenhar um papel ativo neste contexto.

A UE apoiará as políticas que visam adequar as competências às necessidades do mercado de trabalho, melhorando a colaboração entre o meio académico e a indústria e desenvolvendo as competências de empregabilidade dos estudantes a nível de empregos sustentáveis e baseados no conhecimento e desenvolverá regimes de incentivos para as pessoas que estudaram ou adquiriram competências na UE regressarem aos seus países de origem.

PARCERIAS PARA O CRESCIMENTO

A UE estabelecerá, com os países vizinhos que o desejem, parcerias transversais para apoio ao crescimento, ao emprego e à modernização económica. Esta estratégia reunirá os setores público e privado, a UE e os Estados-Membros, as instituições financeiras internacionais e outros parceiros suscetíveis de ajudar o país em causa a desenvolver-se, de acordo com uma estratégia de especialização inteligente.

Concretamente, a UE incentivará os empresários a estabelecerem contactos diretos com os parceiros da vizinhança. É preciso enviar missões de diplomacia económica aos parceiros da PEV de forma mais sistemática e mobilizar mais eficazmente as empresas europeias para promover o comércio e o investimento no âmbito da política de vizinhança. Estas missões servirão, além disso, para fornecer aos países vizinhos parceiros capazes de prestar um apoio prático para afrontar problemas específicos de desenvolvimento económico, nomeadamente ajudando a reforçar a sua base de competências, o empreendedorismo e a diversificação das atividades económicas.

TRANSPORTES E CONECTIVIDADE

A cooperação no domínio da conectividade dos transportes e das telecomunicações contribui para o desenvolvimento económico dos parceiros e pode ser um meio para fomentar o diálogo, bem como um ponto de partida para a cooperação regional entre eles. A Leste, um sistema de transportes seguro e sustentável, ligado à Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), é decisivo para a promoção do crescimento económico entre os parceiros da vizinhança e a UE. A UE deve, por conseguinte, alargar a RTE-T de base aos parceiros orientais e em conjunto com as instituições financeiras internacionais (IFI) e outros parceiros promover os investimentos necessários para o alargamento da rede.

A Sul, deve ser efetuada a convergência e a harmonização regulamentares em conformidade com o plano de ação regional para os transportes 2014-2020 no que respeita ao transporte marítimo, aéreo, ferroviário, rodoviário e urbano. Ao mesmo tempo, a UE deve identificar os projetos de infraestruturas regionais prioritários e preparar os mapas indicativos da futura rede transmediterrânica de transportes.

Será promovido um espaço de aviação comum mediante a execução dos acordos já assinados com a Geórgia, Israel, Jordânia, Moldávia e Marrocos (quase concluído com a Ucrânia) e a negociação de novos acordos. A UE deve igualmente ajudar os seus parceiros a tirar maior partido das autoestradas do mar mediante a melhoria das infraestruturas portuárias e dos serviços conexos.

Além disso, a UE prosseguirá o processo de convergência no domínio das telecomunicações com os nossos parceiros, através de grupos regionais de reguladores do Leste e do Sul, e a cooperação espacial com os parceiros interessados.

SEGURANÇA ENERGÉTICA E AÇÃO CLIMÁTICA

Na ótica de criar uma União da Energia resiliente, dotada de uma política climática ambiciosa, a UE está empenhada em reforçar o diálogo com os países vizinhos sobre segurança energética, reformas do mercado da energia e promoção da energia sustentável. A UE depende fortemente da sua vizinhança para a produção e o transporte de energia em condições de segurança e de previsibilidade, sendo, portanto, necessário que aprofunde o seu diálogo com os países parceiros em matéria de segurança energética e de produção sustentável. Analogamente, a energia é essencial para o desenvolvimento estável e a resiliência dos próprios parceiros.

Alguns dos nossos parceiros obtêm receitas significativas ou potencialmente significativas dos seus recursos energéticos ou da sua posição como países de trânsito. Todavia, a estabilidade económica de todos os parceiros depende, em maior ou menor medida, de um equilíbrio sustentável entre o seu consumo energético e o perfil dos seus aprovisionamentos ou produção energética. Alguns países parceiros da região oriental encontram-se numa situação de vulnerabilidade em virtude da sua dependência excessiva de fornecedores específicos, tendo, por conseguinte, todo o interesse em reforçar a sua soberania diversificando as fontes de aprovisionamento. A UE continuará a apoiar estes esforços. Outros, a Sul, têm dificuldades em gerir o aumento da procura de energia.

Iniciativas como a criação de capacidade de inversão do fluxo de gás para a Ucrânia, a conclusão do corredor meridional de gás, uma melhor utilização das novas descobertas no domínio da energia, ao mesmo tempo, que se avalia e previne os riscos potenciais, são fatores importantes para se alcançar a segurança energética pan-europeia.

Uma cooperação reforçada em matéria de eficiência energética, de fontes de energia renováveis, de gestão da procura e de medidas de atenuação e adaptação às alterações climáticas contribuirá para o desenvolvimento de economias mais eficientes, competitivas, resilientes e estáveis, aumentando simultaneamente a soberania energética e reduzindo as emissões. A promoção da aplicação integral do esperado acordo de Paris sobre o clima e dos seus desenvolvimentos subsequentes, e em especial os compromissos que vierem a ser assumidos pelos nossos parceiros, são importantes para atingir estes objetivos. A UE esforçar-se-á por partilhar as melhores práticas e realizar investigação conjunta, incluindo no que respeita à eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis, introduzindo quadros eficazes de monitorização, comunicação e verificação das emissões, incluindo, a mais longo prazo, regimes de comércio de licenças de emissão que poderiam ficar ligados ao regime de comércio de licenças de emissão da UE logo que estejam prontos.

Para aumentar as oportunidades de investimento e de comércio, a UE reforçará a plena integração do mercado energético com a República da Moldávia, a Ucrânia e a Geórgia no quadro da Comunidade da Energia. A UE deve igualmente prosseguir a convergência regulamentar com os outros parceiros nos setores de interesse comum. No que diz respeito aos países parceiros da vizinhança meridional, a UE oferecerá cooperação, por medida, para promover a produção, distribuição, comércio e consumo eficiente de energia. Como primeiro passo, a UE colaborará com os parceiros interessados e a Agência Internacional da Energia na elaboração de análises circunstanciadas da política energética de cada país, incluindo um inventário dos obstáculos aos investimentos no setor da energia e a identificação das reformas adequadas.

A UE apoiará a cooperação sub-regional, conforme adequado, no Mediterrâneo Oriental, no Magrebe e no Sul do Cáucaso. Fora dos limites da vizinhança, deverá ser utilizado um novo quadro temático para o aprofundamento da colaboração com parceiros como a Turquia, o Cazaquistão, o Turquemenistão e, potencialmente, o Iraque e o Irão. Este quadro facilitará as atividades e os investimentos transregionais nestas áreas, com base em iniciativas bem sucedidas como o INOGATE. Quando as condições o permitirem, a UE poderá considerar a possibilidade de relançar a relação energética com a Rússia, com base no direito internacional e europeu.

V. 2. A DIMENSÃO «SEGURANÇA»

Em junho de 2015, o Conselho Europeu reiterou a necessidade de conferir capacidades e meios aos parceiros para prevenir e gerir as crises, nomeadamente através de projetos concretos de desenvolvimento de capacidades com um âmbito geográfico flexível. Tendo em conta os problemas específicos de segurança que os parceiros enfrentam, a UE deve centrar a sua ação no reforço da cooperação para a reforma do setor da segurança. Com base na Agenda Europeia para a Segurança, 2 a nova PEV dará prioridade à luta contra o terrorismo e à prevenção da radicalização; ao desmantelamento da criminalidade transfronteiras grave e organizada e da corrupção; à melhoria da cooperação judiciária em matéria penal e à luta contra a cibercriminalidade, em total conformidade com o Estado de direito e o direito internacional, incluindo o direito internacional em matéria de direitos humanos.

É necessário um diálogo pró-ativo com os parceiros da vizinhança para combater as causas profundas das ameaças transfronteiriças e contribuir para a segurança das fronteiras comuns. Deve ser intensificado, juntamente com os países parceiros interessados, o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de capacidades para combater as ameaças transfronteiriças. Além disso, a nova PEV abordará os problemas de segurança transversais relacionados com a migração, tais como a introdução clandestina de migrantes, o tráfico de seres humanos, a coesão social e a proteção/gestão das fronteiras.

Serão envidados novos esforços para integrar e reforçar a implementação da Resolução 1325 do CSNU sobre as mulheres, a paz e a segurança, das resoluções subsequentes e da dimensão de género no planeamento, execução e revisão da PCSD.

Reforma do setor da segurança A UE tenciona intensificar as atividades de sensibilização junto das autoridades dos países parceiros que tenham de lidar com questões de segurança. Os países parceiros interessados devem ser apoiados nas suas reformas da segurança civil e militar. Essa cooperação pode incluir aconselhamento estratégico e político, atividades de desenvolvimento institucional e de capacidades, diálogo com a sociedade civil e apoio a programas de segurança comunitária.

Luta contra o terrorismo e prevenção da radicalização: A ameaça do terrorismo e da radicalização afeta tanto a Europa como os seus vizinhos. A UE intensificará portanto a colaboração com os seus parceiros na luta contra o terrorismo, nomeadamente em matéria de prevenção da radicalização, luta contra o extremismo violento, apoio às medidas penais contra o terrorismo, luta contra o financiamento do terrorismo e sua supressão, através dos enquadramentos adequados de luta contra o branqueamento de capitais. É fundamental a participação da sociedade civil, em especial as organizações de juventude, na prevenção da radicalização. A rede de sensibilização para a radicalização (RSR) e o seu centro de excelência recentemente criado será uma plataforma crucial para o intercâmbio e a cooperação. Questões de âmbito mais amplo como a ineficácia da justiça, as desigualdades de género, o incitamento ao ódio, o desemprego dos jovens e o analfabetismo devem ser abordadas no âmbito de um esforço mais vasto de desradicalização. O diálogo intercultural, tal como o que é promovido pela Fundação Anna Lindh, é fundamental.

Luta contra a criminalidade organizada A criminalidade organizada e a corrupção podem pôr em risco a estabilidade de toda a região. A UE deve apoiar mais os países parceiros na sua luta contra a grande criminalidade internacional organizada, incluindo a luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos e o desmantelamento das redes criminosas, encorajando o recurso à investigação financeira em complemento dos instrumentos de natureza puramente penal. Para o efeito, a UE comprometeu-se, no quadro da Agenda Europeia para a Segurança 3 , a alargar os trabalhos do «ciclo político» (sobre a grande criminalidade organizada) aos países vizinhos. A UE deve analisar também a possibilidade de associar os países parceiros às redes de investigação financeira existentes (como as redes de unidades de informações financeiras). Além disso, a UE continuará a colaborar com os países parceiros em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos, tráfico ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre e cooperação na luta contra a droga e a apoiá-los na execução das políticas nacionais de luta contra a droga integradas e equilibradas. Sempre que necessário, a UE procurará melhorar o quadro jurídico da cooperação policial e judiciária com os países parceiros e contribuir para que seja executado. Seria útil examinar com a Interpol a necessidade de reforçar as capacidades de aplicação da lei nos países vizinhos e de facilitar o intercâmbio de informações com os Estados-Membros da UE e a Europol. A UE promoverá um maior empenhamento e cooperação com a Eurojust a fim de facilitar a cooperação judiciária em todas as investigações de crimes graves.

Luta contra a cibercriminalidade: A Estratégia da UE para a cibersegurança 4 fornece o quadro operacional para uma maior colaboração com os parceiros da vizinhança. A UE deve prestar assistência para o desenvolvimento de capacidades em matéria de cibersegurança e de infraestruturas de informação resilientes, luta contra a cibercriminalidade e o ciberterrorismo, nomeadamente através da análise das ameaças, da promoção da especialização em matéria de aplicação da lei, da formação judiciária e do apoio à criação de políticas, estratégias e instituições nacionais pertinentes nos países terceiros. A UE continuará a promover a ratificação e aplicação da Convenção de Budapeste sobre a cibercriminalidade junto dos seus parceiros no âmbito da política de vizinhança. Esta convenção constitui um modelo para a elaboração de legislação nacional em matéria de cibercriminalidade e uma base para a cooperação internacional neste domínio.

Redução dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares: Ajudar os parceiros a melhorar o grau de preparação e capacidade de resposta, nomeadamente através dos centros de excelência financiados pela UE.

Cooperação no domínio da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) e gestão dos conflitos prolongados: as estruturas criadas no âmbito da arquitetura de segurança e defesa da UE podem funcionar como um fórum para o intercâmbio de melhores práticas, a cooperação sobre os objetivos comuns e o desenvolvimento de capacidades. Assim, será dado um novo impulso à cooperação sobre as questões relacionadas com a PCSD. A fim de incentivar o espírito de parceria e de partilha das responsabilidades, deve ser fomentada, caso a caso, a participação dos países parceiros em missões e operações da PCSD e em agrupamentos táticos da UE, bem como a sua associação aos programas e agências pertinentes, tais como a Agência Europeia de Defesa e a Academia Europeia de Segurança e Defesa. A UE procurará estabelecer diálogos sobre a segurança e a defesa com os países parceiros e facilitar a participação de funcionários e agentes dos países parceiros nos cursos organizados pelas academias de defesa. Em conformidade com a abordagem global da UE relativamente às crises e aos conflitos externos, serão utilizados todos os meios disponíveis, incluindo, se necessário, missões e operações da PCSD ou representantes especiais da UE, para apoiar a gestão das crises e a resolução dos conflitos prolongados nos países da vizinhança.

Gestão e resposta às crises : A UE deve reforçar as capacidades dos parceiros em matéria de alerta rápido, de prevenção e de preparação, propondo parcerias estreitas no domínio da proteção civil e cooperação no âmbito do mecanismo de proteção civil da UE. A UE dará igualmente maior ênfase aos aspetos relacionados com a segurança sanitária, reforçando as capacidades dos diferentes países para reagir eficazmente às ameaças para a saúde, nomeadamente em caso de doenças transmissíveis. Sob reserva da adoção de uma decisão ad hoc, pode ser ponderado o acesso às imagens fornecidas pelo Centro de Satélites da UE em caso de necessidade para reagir a uma situação de crise. A flexibilidade na programação e o recurso aos instrumentos da PEV e a outros instrumentos financeiros serão cruciais no quadro desta abordagem. Por conseguinte, os trabalhos em matéria de segurança conduzidos ao abrigo do IEV serão estreitamente coordenados com as atividades de caráter mais amplo da PESC/PESD, as ações bilaterais dos Estados-Membros da UE e os trabalhos das organizações internacionais competentes. Devem igualmente ser exploradas sinergias com outros instrumentos e estabelecidas ligações com os trabalhos sobre a ajuda humanitária baseada nas necessidades e norteada por princípios, a resiliência e a estabilização. Em consonância com a abordagem global, é essencial um maior envolvimento dos Estados-Membros e das agências da UE, tanto ao nível da conceção como da execução das medidas de apoio ao setor da segurança.

V. 3. MIGRAÇÃO E MOBILIDADE

Como demonstra a recente crise de refugiados, é primordial combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas para estabilizar os países vizinhos.

A Agenda Europeia da Migração; as conclusões do Conselho Europeu de 25-26 de junho e 15-16 de outubro; a conferência de alto nível sobre a rota do Mediterrâneo Oriental/Balcãs Ocidentais de 8 de outubro e a Cimeira de La Valeta sobre a Migração de 11-12 de novembro de 2015 confirmam a nova dinâmica política para aprofundar a cooperação com os parceiros da PEV.

Desenvolvimento de parcerias com base numa abordagem integrada

A cooperação com os parceiros em matéria de migração aumentou nos últimos anos através de vários diálogos alargados em matéria de vistos e uma série de parcerias para a mobilidade. Foram também estabelecidos diálogos com outros parceiros, tanto a Leste como a Sul. A UE está empenhada em reforçar a cooperação com os países da vizinhança e para além dela – especialmente com os países dos Balcãs Ocidentais, a Turquia, os países do Médio Oriente, da região do Sael e do Corno de África. Para incentivar as reformas e reforçar o empenhamento dos países parceiros em colaborar de forma mais estreita, a UE estabelecerá uma diferenciação entre eles, colaborando mais estreitamente nas questões da mobilidade e dos vistos, nomeadamente os diálogos sobre a facilitação e a liberalização de vistos, com os países que estiverem na disposição de cooperar com a UE.

Estão já em curso diálogos regionais, como os processos de Rabat e de Cartum, a Sul, e os processos de Budapeste e de Praga, a Leste, bem como no âmbito do painel da Parceria Oriental para a migração e o asilo no que se refere à cooperação e à programação intrarregionais. Poderia ser desenvolvido um quadro temático para permitir uma cooperação mais eficaz em matéria de migração com os países não abrangidos pela política de vizinhança.

Promoção de uma migração e mobilidade mutuamente benéficas

Paralelamente aos esforços para ajudar a resolver o problema da migração irregular, a UE continua a acreditar que a mobilidade e os contactos interpessoais deveriam ser promovidos. A UE tenciona desenvolver ferramentas mais eficazes para identificar as lacunas em matéria de competências no mercado de trabalho europeu e promover o reconhecimento das qualificações dos nacionais de países terceiros que trabalham no território da União.

A UE reforçará o seu quadro jurídico e velará pela sua aplicação integral e adaptada à situação específica dos parceiros da PEV.

Em março de 2016, a Comissão tenciona propor uma revisão da Diretiva «Cartão Azul» da UE, para melhorar e agilizar as condições de entrada e residência na UE de nacionais de países terceiros altamente qualificados. A UE deve facilitar o alargamento da mobilidade académica e melhorar o quadro jurídico aplicável às condições de entrada e de residência na UE de nacionais dos países da PEV para fins de investigação, estudos, intercâmbio de estudantes, formação e voluntariado.

A UE cooperará com os países da PEV para promover e facilitar o reconhecimento de competências e qualificações.

Em cooperação com os Estados-Membros, promoveremos a instauração de um regime de migração de mão de obra qualificada, que preverá a possibilidade de criação de regimes preferenciais para os nacionais dos países da PEV que estejam na disposição de participar numa cooperação reforçada com a UE no domínio da migração.

Será criada uma plataforma de diálogo com as empresas, os sindicatos e os parceiros sociais para que se possa avaliar com maior precisão as necessidades do mercado de trabalho e o papel que a migração poderá desempenhar neste domínio. A mais longo prazo seria útil dispor de uma nova abordagem em matéria de migração legal, inspirada no sistema de «manifestação de interesse» que permite aos empregadores identificar os candidatos prioritários numa lista de reserva de candidatos pré-selecionados.

Na mesma linha, deveriam ser encontradas formas mais eficazes de estabelecer laços com as comunidades da diáspora, de reforçar a mobilidade regional, incluindo a mobilidade sul-sul, e de atuar no domínio da migração circular, nomeadamente procedendo à identificação dos regimes existentes em setores pertinentes (agricultura e turismo, por exemplo), em conformidade com a Diretiva «Trabalhadores Sazonais» de 2014. A UE deve também promover regimes de migração para as pequenas e médias empresas e programas de formação para empresários nos países europeus.

A UE deve igualmente considerar a possibilidade de autorizar as pessoas que residem temporariamente no seu território a exercer uma atividade comercial, profissional ou outra no seu país de origem, sem que tal implique a perda da sua residência principal no território de um dos Estados-Membros. As questões relacionadas com a eficácia da transferência das remessas devem também ser analisadas.

Criaremos um novo fundo de arranque (Startback) que fornecerá capitais para promover a «circulação de cérebros». Este fundo dará apoio aos trabalhadores migrantes que regressam aos seus países de origem após uma estada na União Europeia, para que possam reintegrar e contribuir, com as competências e conhecimentos adquiridos, para o desenvolvimento da economia e da sociedade locais.

A UE continuará a promover um discurso realista e justo em matéria de migração e a combater vigorosamente todas as formas e manifestações de racismo e de discriminação, promovendo o diálogo intercultural, a diversidade cultural e a compreensão mútua.

Proteção para as pessoas necessitadas

Na vizinhança alargada da UE existem várias crises prolongadas de grande envergadura e quase 40 % dos refugiados e dos deslocados internos do mundo. A UE precisa, por conseguinte, de uma resposta mais integrada e mais abrangente que promova uma ligação estreita entre as necessidades de ajuda humanitária a curto prazo e a elaboração de soluções de desenvolvimento e de segurança a longo prazo.

A UE deve apoiar os países parceiros a desenvolverem sistemas de proteção e asilo, apoiando as pessoas deslocadas por conflitos, com uma atenção especial às crianças refugiadas não acompanhadas, a fim de garantir a satisfação das suas necessidades básicas, a proteção dos seus direitos humanos e o aproveitamento do seu potencial socioeconómico e humano, que deve ser colocado à disposição das sociedades e comunidades de acolhimento. Os novos programas regionais de desenvolvimento e proteção (PRDP) para o Norte de África e o Corno de África, que ficarão operacionais em 2016, bem como o PRDP já existente no Médio Oriente (Jordânia, Líbano e Iraque) terão um papel decisivo neste contexto. O objetivo destes programas é prestar apoio aos países parceiros que acolhem um grande número de pessoas deslocadas, prestando-lhes assistência e ajudando a desenvolver as suas capacidades, principalmente no domínio da proteção internacional e do asilo, em parte aumentando a resiliência das populações deslocadas à força e das comunidades de acolhimento.

Luta contra a migração irregular

A UE colaborará com os países parceiros da PEV no combate e na atenuação das causas profundas da migração irregular, quer dos seus nacionais que daqueles que transitam pelos seus países.

A UE envidará esforços para que o regresso das pessoas que não têm, ou deixaram de ter, o direito de permanecer na UE se faça com dignidade e de forma duradoura, nomeadamente através da celebração e aplicação integral dos acordos de readmissão e dos regimes de regresso voluntário e de readmissão, em conformidade com o plano de ação da Comissão sobre o regresso. A UE ajudará também os países da PEV a elaborar a sua própria política de regresso que permita reenviar pessoas para os países terceiros de origem. Devem continuar a ser desenvolvidos mecanismos adequados para garantir que as pessoas que regressam aos seus países de origem podem reintegrar e contribuir para a economia e a sociedade locais. Serão mobilizados todos os instrumentos que permitam reforçar a cooperação em matéria de regresso e readmissão, de forma a que a questão da readmissão ocupe um lugar de destaque em todos os diálogos com os países de origem e de trânsito dos migrantes em situação irregular 5 .

A UE, em colaboração com as agências competentes da União, deve intensificar o apoio aos esforços de elaboração de estratégias nacionais e regionais de luta contra a introdução clandestina de migrantes e de definição de normas em matéria de gestão integrada das fronteiras.

Intensificação da cooperação em matéria de gestão das fronteiras

Há necessidade de uma cooperação pró-ativa com os parceiros da vizinhança em matéria de gestão das fronteiras para uma gestão mais eficaz das pressões migratórias. Juntamente com os países parceiros interessados, a UE intensificará os esforços no que respeita ao intercâmbio de informações, capacidades administrativas e cooperação operacional e técnica. Tal poderia comportar ações de formação, investigação, projetos de desenvolvimento de capacidades e projetos-piloto com os países parceiros, nomeadamente através das agências competentes da UE, como a FRONTEX e a EUROPOL.

VI. A DIMENSÃO REGIONAL

Em 2009, a UE e os seus seis parceiros orientais lançaram a Parceria Oriental (PO), assente num compromisso para com os valores fundamentais (democracia, Estado de direito e respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais), a economia de mercado, o desenvolvimento sustentável e a boa governação. Desde então, a PO converteu-se num fórum dinâmico de intercâmbio e cooperação sobre questões como o comércio, a energia, os transportes, a educação e o ambiente. A Cimeira da PO, realizada em Riga, em 2015, identificou o reforço das instituições e da boa governação, a mobilidade e os contactos entre as populações, as oportunidades de mercado e as interconexões como prioridades comuns a debater com os parceiros, nomeadamente no quadro multilateral da Parceria Oriental. Compete exclusivamente à UE e aos seus parceiros decidir sobre o modo como desejam prosseguir as suas relações.

A cooperação regional na vizinhança meridional registou progressos graças à União para o Mediterrâneo. A organização revelou-se um valioso fórum de debate político e económico e um quadro adequado para a cooperação sobre questões de interesse comum e projetos operacionais na região. Muitos participantes na consulta pública recomendaram que a cooperação fosse aprofundada. A Comissão e a Alta Representante estão a envidar esforços para redinamizar esta cooperação regional. Assim, e sempre que adequado, a UE dará prioridade à União para o Mediterrâneo nos seus esforços de cooperação regional.

As relações entre os próprios vizinhos devem ser reforçadas e a cooperação sub-regional, tanto a leste como a sul, deve ser promovida. Sempre que pertinente, a cooperação regional entre os parceiros da vizinhança e os Estados-Membros, juntamente com os países candidatos e potenciais candidatos, será prosseguida no âmbito de estratégias macrorregionais e de programas de cooperação territorial da UE, com vista a explorar plenamente as suas potencialidades.

Sempre que as relações e as interdependências com outros parceiros exijam quadros de cooperação mais alargados, devem ser associados países terceiros. A União Europeia utilizará os quadros temáticos para propor aos intervenientes estatais e multilaterais de toda a região, incluindo os países em vias de adesão e outros parceiros, cooperação sobre as questões regionais de interesse para a nossa vizinhança Os quadros temáticos serão utilizados como fórum regular de debate sobre as abordagens estratégicas, a programação e os investimentos conjuntos que ultrapassam o âmbito da política de vizinhança. Neste contexto, serão organizadas em reuniões ad hoc das partes interessadas dos países da vizinhança meridional e oriental, nas quais participarão Estados-Membros interessados, países vizinhos e os parceiros regionais, bem como instituições financeiras internacionais, organizações internacionais e outros doadores. As organizações da sociedade civil e do setor privado serão convidadas a participar, quando tal se justifique. A forma que assumirão estes quadros temáticos e o tipo de participantes dependerão da questão a debater e das estruturas existentes. A migração, a energia e a segurança serão prioridades especiais.

A Turquia é um país candidato à adesão à UE e um país vizinho importante, tanto para a UE como para vários países parceiros. Aquando da preparação dos quadros temáticos que ultrapassam os limites da vizinhança, a UE deve continuar a cooperar estreitamente com a Turquia sobre as questões de interesse comum.

As relações da UE com a Federação da Rússia deterioraram-se na sequência da anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol e da desestabilização do leste da Ucrânia. Quando estiverem reunidas condições, seria útil encetar uma cooperação construtiva sobre várias questões atinentes à região, a fim de enfrentar os desafios comuns e explorar novas oportunidades.

A cooperação noutras instâncias complementará este diálogo regional. A UE deve aumentar as atividades de sensibilização junto dos seus parceiros da África Subsariana e da região do Sael e, nesse contexto, assegurar a coerência com os trabalhos em curso sobre a agenda pós-Cotonu. A UE deve igualmente abordar as questões do diálogo político, dos investimentos e da ajuda com o conjunto dos parceiros interessados do Médio Oriente e do Norte de África. Estará em causa o aprofundamento do diálogo com a Liga dos Estados Árabes, bem como da cooperação com a Organização da Cooperação Islâmica (OCI), o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), a União Africana, a União do Magrebe Árabe e os trabalhos no âmbito do Fórum do Mediterrâneo Ocidental (Diálogo 5 +5). A iniciativa «Sinergia do Mar Negro» converteu-se num importante fórum de debate sobre os problemas comuns, ao mesmo tempo que tem vindo a encorajar as reformas políticas e económicas. A UE deve continuar a promover a cooperação regional e a reforçar a coordenação com o Conselho da Europa, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e respetivos órgãos.

A estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça representada pelo EIIL/Daech define as medidas que a UE e os seus Estados-Membros têm vindo a tomar para ajudar a restabelecer a paz e a segurança na Síria e no Iraque. No que se refere ao Irão, a celebração do recente acordo deixa entrever a possibilidade de uma maior cooperação sobre as questões regionais, nomeadamente a energia. Dada a importância estratégica da Ásia Central, a UE deve alargar a sua ação de sensibilização aos parceiros pertinentes, com vista ao estabelecimento de relações fortes, estáveis e duradouras com os países da região.

VII. UMA EXECUÇÃO MAIS EFICAZ

VII. 1 FLEXIBILIDADE DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS

A UE afetou recursos significativos para apoiar o importante desafio representado pela estabilização dos países da vizinhança, dotando o Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) de um montante superior a 15 mil milhões de euros para o período 2014-2020. A fim de maximizar o seu impacto, a UE procurará mobilizar fundos suplementares consideráveis, através de um reforço da sua cooperação com as principais instituições financeiras internacionais e através da Facilidade de Investimento da Política de Vizinhança (FIPV). A UE irá modernizar e alinhar estrategicamente os instrumentos de assistência técnica (TAIEX e geminação) para a prestação de apoio individualizado. A UE e os países parceiros continuarão a colaborar para que a assistência financeira da UE atinja os beneficiários pretendidos e não seja desviada por fraude.

As prioridades dos programas de associação e das parcerias servirão de base para a definição das prioridades da assistência. As dotações bilaterais destinadas aos países parceiros devem refletir as prioridades da PEV e o nível das suas ambições, pelo que o empenhamento e a execução das reformas continuarão a nortear a afetação de fundos no quadro do programa global da PEV.

A evolução da situação nos países vizinhos pôs em evidência uma necessidade crescente de apoio económico e financeiro internacional para acompanhar o indispensável processo de transição e estabilidade. A atual panóplia de instrumentos da União Europeia prevê recursos para uma grande diversidade de questões, mas a sua dimensão limitada não chega para satisfazer as necessidades que foram e podem ser identificadas. Por conseguinte, a Comissão conduzirá, durante os próximos meses, uma avaliação exaustiva que visa identificar as opções, incluindo um instrumento, tendo em vista responder melhor e de forma mais eficaz às necessidades financeiras dos países da vizinhança e, ao mesmo tempo, apoiar as necessárias medidas de reforma em curso. Para o efeito, a Comissão poderá aproveitar a experiência adquirida com os instrumentos existentes, incluindo os que foram criados ao longo dos últimos anos para dar apoio aos Estados-Membros da UE.

A reação aos conflitos na Síria e na Ucrânia e a utilização de fundos fiduciários são exemplos da rapidez e da flexibilidade de resposta dos instrumentos financeiros da UE. Não obstante, é preciso envidar mais esforços para acelerar a prestação da assistência e garantir que esta se adapta melhor às circunstâncias e prioridades políticas em rápida evolução.

A Comissão e a Alta Representante procurarão acelerar a disponibilização da ajuda mediante a simplificação dos procedimentos. Examinarão a necessidade de constituir uma «reserva de flexibilidade» no âmbito do IEV, que consistiria em reservar recursos financeiros para uma programação de urgência em caso de necessidades imprevistas, em especial situações de conflito e pós-conflito, apoio a refugiados, resposta a situações de crise e de catástrofe e programas de segurança e estabilização.

Será ponderada a alteração dos regulamentos financeiros para que os fundos não utilizados no âmbito desta «reserva de flexibilidade» possam transitar para o ano seguinte. A UE aproveitará a revisão intercalar dos seus instrumentos de financiamento externo em 2017 para tentar racionalizar os procedimentos administrativos e, se tal se revelar necessário, serão apresentadas propostas de alteração dos atos jurídicos de base.

É essencial melhorar a coordenação entre os doadores para maximizar os recursos, mas também para dar maior visibilidade à contribuição da UE. Sempre que possível, as respostas conjuntas da UE na região devem ser enquadradas pela «marca UE» e recorrer mais à programação conjunta com os Estados-Membros e às análises partilhadas baseadas no conjunto das fontes da UE (nomeadamente, delegações, missões PCSD e representantes especiais da UE). As abordagens simplificadas deverão facilitar os projetos conjuntos com Estados-Membros e as agências da UE.

A UE reforçará a coordenação efetiva dos doadores com os seus outros mecanismos de financiamento e com as principais instituições financeiras internacionais, bem como com a União Africana, a Liga dos Estados Árabes, o Conselho de Cooperação do Golfo, bem como no âmbito da União para o Mediterrâneo, da Parceria Oriental e de outras instâncias regionais.

VII. 2 VISIBILIDADE, COMUNICAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO

A nova Política Europeia de Vizinhança dará primazia à melhoria da comunicação e da promoção das políticas da UE. A melhoria da diplomacia pública contribuirá para explicar melhor os fundamentos das políticas da UE e o impacto positivo das suas ações concretas. A UE deve procurar garantir uma maior visibilidade à utilização dos seus fundos destinados à política de vizinhança no período 2014-2020. A visibilidade da UE deveria constituir uma condição para a colaboração com os parceiros de execução.

O apoio contribuirá para promover meios de comunicação social independentes, fidedignos e credíveis. A UE poderia também ajudar as autoridades governamentais a dotar-se de capacidades de comunicação estratégica para compreender melhor a opinião pública e poder planificar e adaptar as campanhas de comunicação sobre os benefícios da reforma.

Conforme acordado no Conselho Europeu, a UE deve colaborar com os seus parceiros na denúncia da desinformação e reagir com determinação quando esta é dirigida contra a UE. Uma combinação adequada de instrumentos de comunicação proativos, estratégicos e táticos permitirá à União e aos seus parceiros acompanhar e analisar melhor o modo como a informação é veiculada nos meios de comunicação social e procurar compreender como é que os países parceiros veem e se referem aos benefícios da cooperação com a UE. A finalidade é a de construir um discurso positivo sobre o apoio e a cooperação no âmbito da PEV.

Um maior envolvimento dos Estados-Membros na definição das prioridades de comunicação deverá contribuir para que a voz da UE se faça ouvir de forma mais coerente. As delegações da UE nos países parceiros colaborarão estreitamente com os representantes dos Estados-Membros no seu diálogo com as principais partes interessadas, nomeadamente a sociedade civil. São igualmente necessárias atividades de sensibilização na UE para explicar aos nossos cidadãos por que razão a estabilidade, a segurança e a prosperidade dos países situados na nossa vizinhança imediata são importantes para a própria estabilidade e segurança da UE.

A UE deve aplicar mais afincadamente esta estratégia de diplomacia pública junto dos governos, da sociedade civil, da comunidade empresarial, do mundo académico e dos cidadãos em geral dos países parceiros, em especial os jovens, utilizando, nomeadamente, a diplomacia científica.

PARCERIAS PARA A JUVENTUDE

O diálogo com os jovens nos países da vizinhança será intensificado com a criação de parcerias para a juventude. Estas parcerias propiciarão os contactos entre as pessoas e o estabelecimento de redes de jovens de todas as idades na UE e nos países vizinhos, a fim de fomentar o respeito mútuo, a compreensão e a abertura das sociedades. Destas parcerias deverá decorrer um forte aumento dos intercâmbios entre as escolas e as universidades, nomeadamente a possibilidade de uma escola europeia piloto na vizinhança. O aumento do limite máximo atualmente aplicado ao financiamento das despesas de viagem dos estudantes do programa Erasmus será um incentivo para que um maior número de jovens europeus decida ir estudar para os países parceiros, a fim de reforçar os laços entre estes e os EstadosMembros.

A criação de clubes de «Amigos da Europa» e de redes de antigos alunos destinados às pessoas que participaram em atividades da UE e, quando tal for possível, de redes de «jovens embaixadores» poderá ser útil para tais atividades de sensibilização, a par da criação de plataformas para intercâmbios entre líderes juvenis e futuros líderes de opinião da UE e dos países da vizinhança.

VIII. PRÓXIMAS ETAPAS

A presente comunicação conjunta encerra o processo de consulta formal sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança. Em 2016, tencionamos debater com os países parceiros as propostas constantes da presente comunicação conjunta, bem como as posições adotadas posteriormente pela UE, para que, juntos e com base nas recomendações formuladas na presente comunicação, possamos definir a natureza das nossas relações futuras.

(1)

 Conclusões do Conselho13201/15, 26 de outubro de 2015.

(2)

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Agenda Europeia para a Segurança, COM (2015) 185 final.

(3)

 Agenda Europeia para a Segurança ( COM(2015)185 final )

(4)

Estratégia da União Europeia para a cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido (JOIN(2013) 1 final).

(5)

 Plano de Ação da UE sobre o regresso, de 9 de setembro de 2015, COM(2015)453 final.