Bruxelas, 26.11.2015

COM(2015) 580 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação Ex Post das Capitais Europeias da Culturra 2014 (Umeå e Rīga)


RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação ex post das Capitais Europeias da Cultura 2014 (Umeå e Rīga)

1.Introdução

O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 12.º da Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2007 a 2019 1 , a qual determina que, todos os anos, a Comissão garante a realização de uma avaliação externa e independente dos resultados do evento Capital Europeia da Cultura do ano anterior e apresenta um relatório sobre essa avaliação às outras instituições da UE.

No presente relatório, a Comissão expõe a sua posição sobre as principais conclusões e recomendações da avaliação externa das duas Capitais Europeias da Cultura de 2014 2 .

2.Contexto da ação

2.1.Ação da UE de apoio ao evento Capital Europeia da Cultura (CEC)

A ação inicial de apoio à «Cidade Europeia da Cultura» foi lançada a nível intergovernamental em 1985 3 . Com base nessa experiência, a Decisão n.º 1419/1999/CE 4 criou uma ação comunitária de apoio à manifestação CEC para os anos de 2005 a 2019. Os Estados-Membros foram classificados por ordem cronológica de elegibilidade para acolher o evento em cada ano.

A Decisão n.º 1419/1999/CE foi substituída pela Decisão n.º 1622/2006/CE, que manteve o princípio da ordem cronológica dos Estados-Membros, mas especificou os objetivos da ação e introduziu novas regras de seleção e de acompanhamento.

No âmbito dessa decisão, a CEC tem como objetivos globais valorizar a riqueza e a diversidade das culturas europeias e das características por estas partilhadas, bem como promover uma maior compreensão mútua entre os cidadãos europeus. A CEC deve procurar promover a cooperação entre operadores culturais, artistas e cidades na Europa, promover a participação dos cidadãos que vivem na cidade e arredores, estimulando simultaneamente o interesse de cidadãos de outros países, e desenvolver ações sustentáveis e integradas num desenvolvimento cultural e social da cidade a longo prazo 5 .

2.2.Seleção e acompanhamento das Capitais Europeias da Cultura de 2014

Em conformidade com a Decisão n.º 1622/2006/CE, a Suécia e a Letónia eram países elegíveis para acolher as CEC em 2014.

Os vários concursos foram geridos pelas autoridades competentes dos dois Estados-Membros. O processo de seleção desenrolou-se em duas fases: uma fase de pré-seleção (as cidades candidatas foram reduzidas a uma lista restrita), seguida de uma fase de seleção (essa lista foi reduzida a um único candidato). Um painel composto por treze membros, seis dos quais nomeados pelo Estado-Membro em causa e os restantes sete pelas instituições europeias, analisou as propostas das cidades candidatas com base nos objetivos e critérios definidos na decisão.

Candidataram-se quatro cidades de cada um desses dois Estados-Membros, duas das quais foram incluídas na lista restrita na Suécia e três na Letónia 6 . Por último, o painel recomendou, em setembro de 2009, que Umeå e Rīga recebessem o título CEC.

Em maio de 2010, as duas cidades foram formalmente designadas Capitais Europeias da Cultura de 2014 pelo Conselho de Ministros da União Europeia.

Após a sua designação, Umeå e Rīga foram sujeitas a medidas de acompanhamento: os progressos nos preparativos das cidades foram acompanhados e orientados por um painel composto por sete peritos independentes nomeados pelas instituições europeias, que também controlou a conformidade com o programa e os compromissos com base nos quais as cidades foram selecionadas. Umeå e Rīga assistiram a duas reuniões formais de acompanhamento organizadas pela Comissão, em novembro de 2011 e em abril de 2013. No final do processo de acompanhamento, o painel transmitiu uma recomendação favorável à Comissão relativamente à atribuição a Umeå e a Rīga de um prémio pecuniário no valor de 1,5 milhões de euros em honra de Melina Mercouri.

3.A avaliação externa

3.1.Termos da avaliação

A avaliação analisa a execução das duas CEC de 2014 ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a conceção inicial até à sustentabilidade e ao legado, e tem em conta o impacto da atribuição do título nas duas cidades. Em especial, avalia a sua relevância, eficiência, eficácia e sustentabilidade, retira conclusões individuais e gerais sobre essas duas CEC e considera as implicações para as futuras CEC.

A avaliação externa foi realizada antes da entrada em vigor das Orientações do Programa «Legislar melhor» 7 .

3.2.Metodologia e limitações da abordagem escolhida

A avaliação e a sua metodologia foram concebidas para satisfazer as obrigações decorrentes da decisão e contribuir para desenvolver uma compreensão mais aprofundada do desempenho e dos resultados da ação. Em especial, constituem uma oportunidade para analisar o ano anterior, a fim de destacar as lições e recomendações para o futuro com base na experiência das duas cidades anfitriãs.

Tal como em relação às avaliações anteriores das CEC de 2007-2012, a lógica de intervenção utilizada pelo avaliador baseou-se numa hierarquia de objetivos correspondentes à decisão.

Para que os resultados sejam comparáveis com as avaliações anteriores, a metodologia também segue uma abordagem coerente para a recolha e a análise dos elementos factuais. As duas cidades foram avaliadas individualmente, quer com base nos dados primários recolhidos durante o trabalho de campo ou fornecidos por cada CEC, quer através da análise de várias fontes de dados secundários.

As fontes dos dados primários incluíram entrevistas efetuadas durante duas visitas a cada uma das cidades ou por telefone, bem como através de um inquérito em linha em Rīga. Essas entrevistas procuraram obter diferentes perspetivas sobre cada CEC, incluindo das equipas de gestão, dos decisores locais e nacionais, dos principais operadores culturais, bem como de uma série de parceiros envolvidos na realização das CEC e de uma amostra de organizações que conduziram ou participaram em projetos CEC.

As fontes de dados secundários incluíram as informações prestadas nas candidaturas originais das CEC, estudos e relatórios elaborados ou encomendados pelas CEC, programas dos eventos, material promocional e sítios web, dados estatísticos sobre a cultura e o turismo, bem como dados quantitativos disponibilizados pelas CEC sobre os aspetos financeiros, as atividades, as realizações e os resultados.

Tal como foi o caso de todas as anteriores avaliações ex post das CEC, a Comissão considera que esta metodologia é adequada para apresentar um relatório que constitua uma base razoavelmente sólida para poder extrair conclusões bem fundamentadas quanto aos resultados das CEC.

Existem, todavia, poucos elementos concretos sobre os benefícios e o impacto da CEC nas duas cidades anfitriãs, em parte devido aos condicionalismos de tempo e de orçamento da avaliação. Em consequência, as conclusões do relatório baseiam-se sobretudo nos pontos de vista e opiniões de diversos tipos de partes interessadas do que nos (limitados) dados quantitativos disponíveis.

Além disso, a maioria dos elementos qualitativos, resultantes do inquérito em linha e dos resultados das entrevistas, provém unicamente de pessoas diretamente envolvidas no programa e que dele beneficiaram.

Alguns dos objetivos anunciados são, igualmente, genéricos e difíceis de quantificar, sendo ainda demasiado cedo para esta avaliação poder apreciar quaisquer efeitos de longo prazo. Em consequência, muitos dos elementos estão mais centrados nas realizações e nos resultados ou benefícios já emergentes a um nível superior, do que nos impactos no terreno, que são mais difíceis de avaliar e que levarão mais tempo a concretizar-se. A fim de apreender melhor esses impactos, seria útil que as duas cidades procedessem a avaliações longitudinais, nomeadamente para confirmar a eficiência da despesa pública com as CEC, de um ponto de vista cultural, social e económico, utilizando também uma gama mais vasta de dados de avaliação para fundamentar as conclusões.

A Comissão está plenamente consciente, e aceita, tais limitações, que já foram identificadas no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a sua proposta de decisão relativa à criação de uma ação da União de apoio às CEC para os anos de 2020 a 2033 8 . A fim de resolver a situação, a proposta da Comissão e a decisão finalmente adotada nesta base 9 preveem que as próprias cidades – mais bem posicionadas para obter dados primários sobre o impacto do título – se tornem as principais intervenientes no processo de avaliação.

Neste contexto, é de felicitar que Umeå (e, em menor grau, Rīga) tenham desenvolvido uma investigação a fim de compreender melhor o impacto da CEC nas instituições culturais e nos residentes locais, bem como em termos de dimensão internacional e da economia.

Não obstante, a Comissão considera que os dados e restantes elementos constituem uma base suficiente para sustentar a avaliação, permitindo-lhe apresentar as suas apreciações e conclusões globais da avaliação, que refletem de forma verdadeira e completa as duas CEC de 2014, apesar da falta de dados objetivos e de outros elementos independentes para retirar conclusões muito sólidas em termos da sua eficiência e impactos.

4.As conclusões da avaliação

A avaliação confirma que muitas conclusões dos relatórios anteriores, nomeadamente as relacionadas com a relevância, a eficiência e a eficácia globais da ação CEC, continuam a ser válidas. Estas conclusões foram atualizadas parcialmente e renovadas com base nas informações recolhidas durante a avaliação de 2014, sempre que possível. O presente relatório incide sobre estes novos elementos.

4.1.Pertinência da ação CEC e das duas CEC de 2014

De acordo com o avaliador, as duas cidades anfitriãs encararam a CEC mais como um evento cultural para reforçar e internacionalizar a sua oferta cultural, e promover a diversidade cultural e as características culturais comuns da Europa, do que enquanto programa económico ou social. O relatório conclui que tal tornou a ação CEC muito relevante para o artigo 167.º do TFUE, no que diz respeito ao contributo da União para o «desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros».

No entanto, o relatório salienta que Umeå e Rīga também utilizaram o seu estatuto de CEC para lidar com outros aspetos da sua estratégia de desenvolvimento das respetivas cidades. Em consequência, muitas das atividades realizadas em 2014 foram extremamente pertinentes para a agenda política global das duas cidades, bem como para certos objetivos e prioridades da UE em domínios que não a cultura, como o desenvolvimento urbano e regional, o emprego, as empresas, o turismo, e ainda, as políticas gerais de coesão social.

4.2.Eficiência da governação e da gestão e capacidade para obter resultados

A avaliação analisou a capacidade das cidades em matéria de eficiência da governação e da gestão das CEC, e concluiu que os mecanismos criados para a execução das CEC, em geral, funcionaram bem em ambas as cidades.

O evento Umeå 2014 foi executado por uma equipa que trabalhou integrada diretamente no município de Umeå. O relatório salienta que a equipa beneficiou de um forte apoio político desde o início, dado que o ano do título foi concebido como um instrumento para alcançar objetivos políticos locais, culturais e de outro tipo, o que permitiu a fixação de objetivos claros. Uma característica essencial da estrutura de gestão foi a utilização da abordagem «open source», baseada na co-criação e participação. No essencial, esta abordagem envolveu a fixação dos temas e critérios gerais do programa no seu conjunto e, em seguida, um convite à participação dos operadores culturais e restantes partes interessadas para desenvolverem os vários aspetos do programa. Em termos gerais, o relatório considera que a gestão do Umeå 2014 funcionou bem, apesar de a equipa final ter sido formada relativamente tarde na fase de desenvolvimento, embora pudesse ter sido criada mais cedo, a fim de permitir o desenvolvimento precoce de grande parte do conteúdo do programa cultural.

Em Rīga, foi criada uma organização independente, a Rīga 2014 Foundation, pelo Conselho Municipal, com vista a coordenar as fases aplicação e desenvolvimento da ação CEC. Foi chefiada pelo antigo chefe do departamento da cultura do conselho municipal. De acordo com o relatório, este modelo – não único em comparação com outras CEC anteriores – provou ser o mais adequado para a aplicação, na medida em que reduziu os encargos administrativos, evitou alguns dos procedimentos burocráticos que se aplicam às autoridades estatais ou municipais no país e assegurou alguma independência, de modo a que o programa CEC pudesse ser desenvolvido «livremente» sem qualquer influência externa significativa. O relatório também destaca positivamente a estabilidade da equipa administrativa e o apoio dado por todas as estruturas políticas ao longo do ciclo de vida do projeto.

Ambas as CEC foram concebidas e executadas em momentos de dificuldade económica, tanto a nível nacional como municipal e, por conseguinte, a eficiência financeira foi um dos principais aspetos do seu planeamento e execução. Apesar de Umeå e Rīga (respetivamente 45,6 e 27,3 milhões de euros) terem beneficiado de níveis de recursos diferentes para os seus programas culturais, ambas mostraram que o êxito das CEC pode ser conseguido com um orçamento relativamente modesto e num momento em que os recursos são limitados.

O relatório mostra que ambas as CEC foram impulsionadas pelo financiamento do setor público mais do que do setor privado. Sublinha que nenhuma cidade foi capaz de gerar as receitas do setor privado inicialmente previstas nas suas candidaturas, tendo o financiamento do setor privado representado menos de 10 % do orçamento total das duas CEC. Embora seja provável que uma CEC esteja sempre muito dependente dos orçamentos públicos, a ausência de progressos que ambas as cidades de acolhimento de 2014 registaram para atrair financiamento do setor privado através de apoio direto, de patrocínios ou de publicidade, é um aspeto digno de nota. De acordo com os avaliadores, isto deve-se, em certa medida, à atual situação económica e espera-se que, à medida que o contexto económico melhorar, o apoio do erário público a favor das atividades CEC também melhore.

4.3.Eficácia no desenvolvimento de atividades culturais e conteúdos culturais e artísticos

Apesar da escassez de dados completos sobre os resultados e os impactos, a avaliação concluiu que ambas as cidades realizaram um número extremamente elevado de atividades culturais em 2014 (no total, pouco menos de 500 em Rīga, sob o lema «Force Majeure», e um pouco mais de 1 000 em Umeå, sob o lema «Curiosity and Passion») 10 . Embora seja difícil quantificar a cultura «extra» presente em 2014 nas duas cidades, em comparação com os anos anteriores, muitos dos participantes na avaliação consideraram que foi «pelo menos o dobro».

Ambas as CEC conseguiram também conceber um vasto programa cultural que incluiu uma ampla gama de géneros culturais apresentados ao de longo de todo o ano e, por vezes, em diferentes partes da cidade e mesmo para além desta. Maximizaram as oportunidades disponíveis durante o ano através do desenvolvimento de programas culturais que não foram nem conservadores nem cautelosos, com eventos culturais de maior dimensão e mais inovadores do que antes. Apesar de ambas as cidades terem recorrido a uma variedade de eventos com forte visibilidade e atrativos, também incluíram um grande número de atividades culturais de menor dimensão, que foram igualmente bem recebidos.

De acordo com o avaliador, o controlo artístico e a gestão da conceção dos programas culturais de ambas as CEC estiveram a cargo de operadores experientes e de confiança, com um conhecimento real e profundo da agenda cultural das cidades. Esse conhecimento artístico proveio em grande medida dos próprios organismos de coordenação (bem como dos projetos), que não se limitaram simplesmente a gerir e monitorizar as realizações e os orçamentos.

4.4.Eficácia na promoção da dimensão europeia

O relatório estima que o programa cultural apresentado por Umeå em 2014 teve um caráter mais europeu do que a oferta cultural da cidade nos anos precedentes. Baseou-se no conceito global de Umeå como a «sala nórdica» da «casa europeia» e de Umeå enquanto local de passagem fronteiriça e de colaboração a longo prazo com a Lapónia, que abrange as regiões setentrionais da Finlândia, da Noruega, da Suécia e da Rússia. No âmbito deste conceito global, foi explorado um certo número de temas específicos, incluindo alguns relacionados com a cultura, o território e a identidade dos lapões, a população indígena do Norte da Escandinávia. O programa cultural, estruturado em torno das oito estações do calendário lapão, explorou e valorizou a cultura deste povo em todas as suas formas, por exemplo, arte rock, música, artesanato e vestuário.

Além disso, a CEC permitiu que Umeå reforçasse a dimensão europeia – e internacional – da sua oferta cultural, através da colaboração com alguns artistas internacionais que foram especificamente convidados ou contratados para produzir ou coproduzir eventos, obras e exposições. Na globalidade, 195 projetos incluíram algum tipo de colaboração com artistas ou outros organismos culturais de outros países (principalmente europeus).

Por último, na perspetiva do avaliador, o evento Umeå 2014 – apesar do desafio geográfico de ser uma cidade relativamente isolada do Norte – tirou o máximo partido do estatuto CEC nos seus esforços para atrair audiências europeias à cidade e colocar-se no «mapa», graças às suas atividades de marketing e comunicação. A este respeito, o relatório menciona as realizações positivas da digressão «Caught by [Umeå]», que pôs representantes da cidade e do seu setor cultural em contacto direto com o público em várias cidades europeias, antes do início do ano do título, para atrair esse público a Umeå. Além disso, o número de noites reservadas em todos os alojamentos turísticos aumentou 24 % de 2013 para 2014.

Em relação a Rīga, resulta do relatório que a dimensão europeia se refletiu numa série de eventos e atividades diferentes. Tal incluiu projetos que puseram em destaque temas europeus comuns — tais como os relacionados com a Primeira Guerra Mundial ou o antigo edifício do KGB – ou o apoio a intercâmbios e outros programas de mobilidade entre diferentes Estados-Membros da UE. A este respeito, os resultados mostram que 40 % de todos os projetos CEC tiveram uma dimensão internacional, ou seja, envolveram pessoas estrangeiras (europeus na sua maioria) na execução dos projetos, como os intérpretes, os artistas e os organizadores de eventos.

A CEC foi também considerada um «local de encontro» e uma oportunidade para os artistas internacionais se aproximarem e trabalharem em conjunto em diferentes atividades.

No que se refere a uma maior visibilidade internacional da cidade (um objetivo essencial do projeto CEC), o evento Rīga 2014 obteve resultados mistos. O número de turistas estrangeiros que visitaram a Letónia aumentou 18,9 % no primeiro semestre de 2014 e 2 800 publicações mencionaram a ação CEC em Rīga (98 % das quais positivas), mas aparentemente menos de 2 % do público proveio do exterior do país.

4.5.Eficácia em matéria de participação dos cidadãos e sensibilização

A avaliação considera que um aspeto essencial da eficácia em ambas as cidades foi a forma como o estatuto de CEC se revelou fundamental para alargar o interesse e o alcance da cultura a grupos comunitários e bairros que simplesmente não teriam tido qualquer contacto com eventos culturais sem a existência da CEC.

Ambos os programas foram bastante dinâmicos a este respeito e trabalharam arduamente para produzir conteúdos culturais suscetíveis de interessar uma grande variedade de públicos, realizando espetáculos e atividades que podem ser classificadas como populares, alternativos ou de natureza inovadora. Estima-se que 71 % e 76 %, respetivamente, dos residentes em Umeå e Rīga, tenham assistido a um evento CEC e que um total de 1,6 milhões de pessoas tenha participado em atividades CEC na capital letã. Os promotores de projetos foram incentivados a ter especialmente em conta grupos sub-representados, tendo muitas atividades decorrido em ambientes não tradicionais fora do centro da cidade; foram ainda dadas orientações claras (incluindo durante seminários ou sob a forma de orientações gerais) sobre a melhor forma de alargar a participação.

Além disso, as disposições em matéria de desenvolvimento do programa em ambas as cidades foram inclusivas e transparentes, lançando convites abertos à apresentação de projetos numa «abordagem ascendente», para que os projetos proviessem dos agentes culturais e não estratégicos. A referida abordagem «open source» em Umeå revelou-se um instrumento muito eficaz para conceder ao setor cultural local e a uma ampla parte da população oportunidades consideráveis para elaborar e aplicar o programa cultural de uma forma simultaneamente autêntica e credível. Contudo, na opinião do avaliador, esta abordagem só é adequada para cidades com abertura em termos de criação conjunta e de colaboração internacional, e desde que exista também um contexto de confiança e uma tradição de consenso.

O relatório considera que o evento Rīga 2014 teve um grande êxito na difusão das atividades e dos benefícios do seu programa cultural em toda a cidade e junto de um conjunto de residentes e bairros que tradicionalmente pouco beneficiavam da oferta cultural. Uma rubrica inteira do programa (denominada «Road Map») foi dedicada a estreitar os laços com as organizações e os indivíduos que vivem nesses bairros. A forma como estes grupos foram capacitados e consultados para garantir o seu envolvimento na elaboração, execução e usufruto do programa cultural é um êxito importante do ponto de vista do avaliador. O relatório considera uma realização muito positiva o facto de o evento Rīga 2014 ter contribuído para incentivar uma abordagem «da base para o topo» na conceção e execução do programa CEC, num país que tem uma abordagem de desenvolvimento comunitário relativamente embrionária.

4.6.Eficácia do impacto a nível do desenvolvimento económico, urbano e turístico

De acordo com a avaliação, existem menos elementos que demonstrem o impacto global da CEC na cidade.

Contudo, no que respeita a Umeå, o relatório conclui que a realização bem sucedida da CEC pode ser creditada à ambição das partes interessadas locais de redefinir de forma criativa e reafirmar a sua cidade como centro de crescimento e um destino cultural. Resulta dos elementos recolhidos pelo avaliador que a CEC deu uma contribuição importante para o cumprimento desta ambição, nomeadamente um impulso para completar alguns importantes investimentos em infraestruturas culturais e gerar interesse internacional pela cidade.

Embora extremamente importante para a cidade e o seu desenvolvimento, o êxito de Umeå 2014 dependeu em grande medida do facto de ser parte de uma estratégia mais vasta em matéria de desenvolvimento urbano. O evento Umeå 2014 não foi o catalisador do desenvolvimento da cidade, nem o resultado final. A atual oferta cultural da cidade reflete várias décadas de crescimento e, em particular, a expansão da universidade e das indústrias que dela dependem.

Em Rīga, o principal foco da manifestação CEC incidiu claramente no «conteúdo cultural» do programa, e não na melhoria dos projetos de infraestruturas ou outros projetos de desenvolvimento físico, quer relacionados com a cultura ou com o domínio público mais alargado. Tal significou que o programa foi, por vezes, menos considerado enquanto catalisador das melhorias físicas da cidade. Algumas pessoas também consideraram que não existe um símbolo físico evidente de Rīga 2014 que as pessoas pudessem associar ao ano cultural durante 2014 ou após essa data. Essa falta de um emblema «físico» central do ano significa para algumas pessoas que não existe um «impacto» óbvio da CEC. No entanto, a CEC permitiu que as pessoas ligadas à cultura na cidade colocassem firmemente o seu domínio de intervenção no mapa.

4.7.Sustentabilidade

A avaliação constata que alguns aspetos da abordagem de ambas as cidades demonstram que a sustentabilidade foi tida em conta. Embora a reflexão sobre o legado tenha começado no início do ciclo de vida da CEC de cada cidade, tal não deu origem a um forte legado ou plano de sustentabilidade a mais longo prazo para sustentar a oferta cultural para além do título do ano propriamente dito. Sem surpresa, a falta de financiamento para apoiar alguns dos principais aspetos do programa cultural de 2014 foi realçada como o principal obstáculo à sustentabilidade.

Não obstante o que precede, há provas de que a cultura passou a ter mais importância na agenda política em ambas as cidades como consequência da CEC. Com efeito, a CEC permitiu que ambas as cidades mostrassem a importância e as vantagens da cultura a um nível que não teria sido possível sem esse estatuto.

O evento Umeå 2014 foi considerado parte integrante de uma estratégia mais vasta de desenvolvimento urbano, em que a cultura é um elemento fundamental. A cidade prosseguirá a sua estratégia de dez anos para a cultura, que abrange o período de 2010-2020, que será atualizada de modo a ter em conta as lições retiradas do ano CEC, estando previsto que a despesa per capita com a cultura continue a crescer e permaneça cerca do dobro da média de todos os municípios suecos.

Em Rīga, a cultura é agora mencionada no plano de desenvolvimento municipal elaborado recentemente, com a inclusão de prioridades como a criação e promoção de uma «cidade criativa e europeia com uma elevada qualidade de vida cultural» ou a promoção do «acesso à cultura e a promoção ativa da criatividade e da participação pública dos residentes».

Além disso, Umeå registou melhorias nas suas infraestruturas culturais que constituirão um legado fundamental para além de 2014, uma vez que proporcionarão às organizações, aos residentes e aos visitantes edifícios novos e melhorados para os próximos anos. Embora Rīga tenha registado e registará progressos nas suas infraestruturas culturais, estes estão menos relacionados com o programa CEC, dado que, na maior parte dos casos, não foram concluídos a tempo de ser utilizados durante o ano do título propriamente dito.

Também não há dúvida de que, tanto Umeå como Rīga, tal como outras cidades CEC anteriores, criaram um conjunto de novas relações e redes a nível citadino, nacional e internacional que serão mantidas no futuro.

Por último, talvez o principal aspeto da sustentabilidade tenha a ver com o aumento da capacidade que os operadores culturais de ambas as cidades assinalaram, graças à sua participação na execução de diversos projetos CEC. Uma vantagem fundamental da CEC em termos globais e que otimiza a sua sustentabilidade está relacionada com as novas competências, experiências, resultados e conhecimentos alcançados na cidade em consequência do planeamento e da execução de um importante ano de cultura.

5.Principais recomendações da avaliação externa e conclusões da Comissão

A Comissão conclui, com base neste relatório, que a ação CEC continua a ser extremamente relevante a nível da UE, bem como altamente valorizada pelos intervenientes que a acolhem, e dá lugar a importantes programas culturais com resultados e impactos positivos, que não podem, no entanto, ser ainda plenamente avaliados. Apenas as avaliações longitudinais efetuadas pelas próprias cidades de acolhimento – como referido no ponto 3.2 – podem fornecer uma imagem mais clara a este respeito.

A Comissão conclui igualmente que os programas executados pelos dois detentores do título de 2014 foram inovadores e coerentes com os objetivos da ação CEC; refletiram a sua dimensão europeia, envolveram muitos habitantes e partes interessadas locais, alargaram a cultura a novas audiências (através de instrumentos e estratégias específicos), captaram o interesse de cidadãos de outros países (embora em menor grau do que o previsto em Rīga) e deverão gerar algum legado (mesmo na ausência de planos de sustentabilidade). No entanto, uma avaliação mais aprofundada do alcance das vantagens, face aos custos incorridos, será útil para confirmar o impacto do programa. Incumbe agora a ambas as cidades investir na investigação, para compreenderem melhor o modo como foram otimizados os benefícios culturais, sociais e económicos e estarem em condições de demonstrar o impacto do ano do título para o desenvolvimento da cidade, justificando o valor da despesa pública.

O relatório destaca um conjunto de recomendações que emergem das considerações do avaliador acerca das duas CEC de 2014. Essas recomendações são sobretudo úteis para futuras CEC e, por conseguinte, são-lhes destinadas, aquando da elaboração e da execução dos seus programas: a necessidade de apoio político, tanto a nível municipal e nacional, para alcançar a estabilidade; a necessidade de criar uma equipa estável e eficaz numa fase precoce do período de desenvolvimento; a necessidade de ir para além da cultura e ligar a ação CEC a outros aspetos da estratégia das cidades, incluindo as empresas, a inclusão social e o desenvolvimento de infraestruturas; a necessidade de as cidades detentoras do título gerarem dados sobre o «impacto», como o número de visitantes, as receitas obtidas, os níveis de satisfação, bem como os impactos económicos mais vastos; a necessidade de prosseguir ativamente o alargamento da participação na cultura, através de estratégias específicas, bem como de desenvolver planos de mais longo prazo para manter a oferta cultural para além do ano do título. Por último, o relatório recomenda que a Comissão elabore um compêndio de todas as recomendações das atuais e futuras avaliações CEC e que o disponibilize às cidades candidatas, para que retirem ensinamentos das experiências anteriores e das boas práticas.

A Comissão reconhece a relevância de todas estas recomendações e seguirá a sugestão dos avaliadores de elaborar um compêndio.

(1)

   JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.

(2)

   http://ec.europa.eu/programmes/creative-europe/actions/documents/ecoc-2014-report_en.pdf

(3)

   Resolução dos Ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, reunidos no Conselho, de 13 de junho de 1985, relativa a uma manifestação anual «Cidade Europeia da Cultura» (85/C 53/02); http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:1985:153:0002:0003:EN:PDF .

(4)

   Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2005 a 2019 (JO L 166 de 1.7.1999, p. 1). Essa decisão foi alterada pela Decisão n.º 649/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 20).

(5)

     Para mais informações, consultar: http://ec.europa.eu/programmes/creative-europe/actions/capitals-culture_en.htm .

(6)

   Todos os relatórios de pré-seleção, seleção e acompanhamento estão disponíveis na seguinte página web: http://ec.europa.eu/programmes/creative-europe/actions/capitals-culture_en.htm.

(7)

     http://ec.europa.eu/smart-regulation/guidelines/toc_guide_en.htm.

(8)

Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão-SWD(2012) 226 final, ponto 2.4.4.

(9)

 Decisão n. ° 445/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.º 1622/2006/CE (JO L 132 de 3.5.2014, p. 1).

(10)

   A contagem do número de atividades de uma CEC não é fácil, uma vez que uma determinada CEC pode contabilizar um Carnaval como uma atividade, ao passo que outra pode contabilizar as várias atividades do Carnaval separadamente.