COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 10.2.2016
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2014
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2014
1.Antecedentes do Relatório Anual sobre as Atividades de IDT
O Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia (UE) é elaborado nos termos do artigo 190.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O objetivo deste relatório é apresentar uma panorâmica geral das principais medidas adotadas no ano em causa.
2.Contexto político mais vasto em 2014
O ano de 2014 foi um ano de grandes mudanças políticas na UE. Foi eleito um novo Parlamento Europeu, uma nova Comissão tomou posse em novembro e um novo Presidente — o primeiro originário dos novos Estados-Membros do alargamento de 2004 — tomou posse no Conselho Europeu. A fim de aproveitar os progressos já realizados pelos EstadosMembros na via da recuperação económica da Europa, o recém-eleito Presidente da Comissão Jean-Claude Juncker apresentou uma Agenda para o Emprego, o Crescimento, a Equidade e a Mudança Democrática. A Agenda assenta nos três pilares constituídos por reformas estruturais, responsabilidade orçamental e investimento e estabelece 10 prioridades claras com vista à reintegração das pessoas no mercado do trabalho e à recuperação da economia europeia numa via de crescimento. Foi proposto um novo plano de investimento a fim de libertar investimento público e privado no valor de 315 mil milhões de euros nos próximos três anos. Em janeiro de 2015, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de Regulamento relativa ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). A sua adoção pelo Conselho de Ministros da UE e pelo Parlamento Europeu está prevista para o verão de 2015. O Programa-Quadro Horizonte 2020 desempenhará um papel neste processo mediante a sua contribuição para o Fundo de Garantia do FEIE. Tal permitirá a realização de novos investimentos no domínio da investigação e da inovação.
Os esforços de consolidação orçamental prosseguiram em 2014 e começaram a produzir resultados na maioria dos Estados-Membros. A recuperação gradual da economia da Europa verificada no segundo trimestre de 2013 intensificou-se em 2014 e, após atingir um período de fraco dinamismo na primavera passada, o crescimento do PIB na UE aumentou de novo no final de 2014, tendo-se observado, em termos anuais, um aumento de 1,4%.
3.Execução dos convites à apresentação de propostas Horizonte 2020
Em dezembro de 2013, foi lançado o Programa-Quadro Horizonte 2020, o maior programa de investigação e inovação da UE de sempre, com cerca de 80 mil milhões de euros de financiamento para um período de sete anos. Foi imediatamente seguido do primeiro Programa de Trabalho com um orçamento de 15 mil milhões de euros para o período de 2014-2015, que incluiu 12 dos chamados domínios de incidência. Os convites foram publicados conforme programado e os sistemas informáticos conviviais do Horizonte 2020 estiveram operacionais desde o início. O Programa de Trabalho bienal simplificado que implementou a nova abordagem baseada em desafios foi concebido de modo a integrar os objetivos políticos da UE mediante um processo de programação estratégica que promove a integração, integra as principais características e novidades e gera um maior impacto e uma maior criação de valor. Foi lançada uma vasta campanha de informação em 34 países que atraiu cerca de 10 000 participantes para os eventos realizados. Foram organizadas outras atividades de informação a nível nacional e regional.
Os primeiros 100 convites à apresentação de propostas foram encerrados até 1 de dezembro de 2014, atraindo um total de 37 000 propostas. Foram assinadas mais de 3 200 subvenções até ao final de abril de 2015, correspondentes a um financiamento total solicitado de 5,4 mil milhões de euros. As propostas tiveram uma taxa média de sucesso entre 12 e 14%.
A Comissão Europeia acompanhou a execução dos primeiros convites, bem como a eficácia das medidas de simplificação. No âmbito do exercício de acompanhamento, foram consultados os Estados-Membros, a comunidade científica, a indústria e as partes interessadas. Os ensinamentos daí retirados são resumidos infra.
Resposta a convites
A grande resposta ao primeiro convite confirmou o interesse da abordagem baseada em desafios do Programa-Quadro Horizonte 2020 e a procura de cooperação transfronteiras em investigação e inovação. Na sua maioria, as partes interessadas, incluindo as PME, congratularam-se explicitamente com os tópicos abrangentes dos primeiros convites à apresentação de propostas. Observaram-se elevadas taxas de candidaturas nos convites à apresentação de propostas de 2014. Em consequência, a taxa de sucesso foi inferior à do Programa-Quadro anterior. Uma vez que, por um lado, se verificou uma maior seletividade na promoção da excelência, tal poderia, por outro lado, tornar o programa menos atraente a longo prazo. Em consequência, estão previstas em futuros Programas de Trabalho medidas para gerir a elevada procura, mantendo simultaneamente a abordagem não prescritiva baseada em desafios.
Apesar do elevado número de propostas recebidas em resposta aos primeiros convites à apresentação de propostas Horizonte 2020 e da pressão nos sistemas de avaliação, foram mantidos os elevados padrões em termos de seleção de peritos e respetiva composição no processo de avaliação.
Simplificação
O sistema em linha do Portal dos Participantes foi altamente apreciado pela comunidade de partes interessadas. Funciona como portal único para o Programa-Quadro Horizonte 2020 no que diz respeito à apresentação de propostas, registo da organização dos participantes e registo e pagamento de peritos. A nova geração de sistemas informáticos do ProgramaQuadro Horizonte 2020 para tratamento das propostas e subvenções sem morosos circuitos em papel (assinaturas eletrónica), bem como a simplificação dos processos empresariais, permitiram reduzir a burocracia a que os proponentes estão sujeitos. De acordo com as primeiras estatísticas, o requisito de um máximo de 8 meses para a concessão de subvenções foi respeitado na grande maioria dos casos (cerca de 95%).
Ciclo de investigação e inovação
A percentagem de participação do setor privado nos primeiros convites à apresentação de propostas foi de 31% em convenções de subvenção assinadas e de 28% em termos de contribuição financeira da UE. As percentagens correspondentes no 7.º PQ foram de 30% e 25%, respetivamente. A participação do setor privado é particularmente elevada em ambos os pilares Liderança Industrial e Desafios Societais.
Pequenas e médias empresas (PME)
O Programa-Quadro Horizonte 2020 é interessante para as PME. Os resultados mostram que a UE está no bom caminho para a atribuição de 20% do orçamento combinado aos pilares Desafios Societais e Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais (LEIT) para as PME. O novo instrumento a favor das PME no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 foi lançado com sucesso e, com mais de 8 100 candidaturas (6 900 na fase 1 e 1 200 na fase 2), foi o regime mais popular em 2014. Atraiu novos candidatos e PME com um potencial económico e de inovação promissor. Por exemplo, cerca de 50% dos primeiros beneficiários na fase 1 (155 projetos financiados na primeira data intermédia) desenvolviam já atividades nos mercados europeu e/ou mundial.
Ciências Sociais e Humanas (CSH)
O Programa-Quadro Horizonte 2020 alargou consideravelmente as potenciais contribuições para Ciências Sociais e Humanas com uma política sistemática de integração destas em todos os Desafios Societais, bem como nas componentes de Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais do Programa. Em média, 37% do conjunto de tópicos Desafios Societais, LEIT, Ciência com e para a Sociedade, Difusão da Excelência e Alargamento da Participação e Infraestruturas de Investigação foram assinalados como relevantes para as Ciências Sociais e Humanas nos convites à apresentação de propostas de 2014 e 2015. Além disso, as Ciências Sociais e Humanas desempenharam um papel importante no Desafio Societal Sociedades Inclusivas, Inovadoras e Refletidas, no qual 80% dos tópicos foram assinalados como do âmbito das Ciências Sociais e Humanas. Em 2014, foi concedido um montante total de 212 milhões de euros a beneficiários em Ciências Sociais e Humanas: 194 milhões de euros no âmbito do pilar Desafios Societais e 18 milhões no âmbito do pilar Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais.
Verifica-se também que as competências no domínio das Ciências Sociais e Humanas estavam bem representadas nos painéis de avaliação. Dos 688 avaliadores nomeados para tópicos assinalados como relevantes para as Ciências Sociais e Humanas, 10% tinham formação numa ou mais destas disciplinas enquanto 42% tinham formação em disciplinas ligadas ou não às CSH ou em disciplinas híbridas com uma componente de CSH. Em termos gerais, 357 dos 688 peritos dispunham de algum tipo de conhecimentos especializados em CSH, o que representa mais de 50% dos peritos.
Recursos humanos e mobilidade
O principal objetivo das ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) em 2014 foi a promoção de abordagens inovadoras para a formação em investigação, incentivando a mobilidade interdisciplinar e internacional, bem como intersectorial.
As MSCA tornaram-se o principal instrumento da UE de promoção da formação para doutoramento inovadora. Em 2014, foram financiadas 137 redes de formação pela investigação com um orçamento total de mais de 400 milhões de euros. Tal incluiu os doutoramentos industriais, em que empresas de investigação e universidades desenvolvem em conjunto um programa de doutoramento em que uma grande parte do doutoramento é realizada no setor não académico, bem como programas destinados à obtenção de um grau de doutoramento duplo ou conjunto. No total, verificou-se a participação de 600 empresas neste âmbito. Além disso, foram atribuídos 30 milhões de euros para o cofinanciamento de 12 programas de doutoramento a fim de aumentar o efeito de alavanca nos programas de financiamento regionais, nacionais e internacionais na Europa.
Alterações climáticas e desenvolvimento sustentável
Foi fixado um objetivo de investimento de, pelo menos, 35% do orçamento do ProgramaQuadro Horizonte 2020 no apoio à ação climática e um objetivo de 60% para a realização de progressos no sentido da sustentabilidade da UE. Embora os dados disponíveis nesta fase abranjam apenas ações programáveis (ou seja, Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais e Desafios Societais), as últimas estimativas dos progressos apontam para 50% no domínio do Desenvolvimento Sustentável e 32% no domínio da Ação Climática. A Biodiversidade, sem objetivo definido, é estimada em 3%.
Igualdade de géneros
No Programa de Trabalho de 2014-2015, as questões de género foram explicitamente mencionadas em mais de 100 tópicos em quase todas as secções. Estes tópicos foram assinalados no Portal dos Participantes como relevantes para a igualdade de géneros a fim de facilitar o acesso dos candidatos. Um dos objetivos para a obtenção da igualdade de géneros no Programa-Quadro Horizonte 2020 inclui garantir que as mulheres representem, pelo menos, 40% dos peritos em painéis de avaliação e grupo de peritos. Este objetivo foi praticamente atingido e os primeiros resultados indicam que as mulheres representaram 35% dos avaliadores.
Cooperação e acordos internacionais
O Programa-Quadro Horizonte 2020 está plenamente aberto à participação internacional e, além disso, visa áreas estratégicas de cooperação com importantes países e regiões que são parceiros internacionais. De todos os tópicos do Programa de Trabalho de 2014-2015, 20% foram assinalados como sendo especificamente relevantes para a cooperação internacional, sendo a intensidade das ações visadas variável consoante as componentes. Foi proposto apoio a iniciativas emblemáticas de cooperação internacional como a Colaboração Mundial em Investigação para a Prevenção de Doenças Infeciosas, a Aliança Mundial contra as Doenças Crónicas, o Consórcio Internacional para a Investigação sobre Doenças Raras e a cooperação UE-Japão na área das redes e plataformas de computação críticas. Com a evolução para tópicos mais amplos e menos prescritivos, verificou-se uma mudança no sentido da utilização de incentivos, em lugar da utilização de critérios de elegibilidade, para estimular a cooperação internacional. Não obstante e dado que as entidades de cinco grandes economias emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China e México) já não são elegíveis para financiamento automático do Programa-Quadro Horizonte 2020, os primeiros resultados revelaram uma diminuição geral da participação dos países parceiros internacionais.
Em 2014, 12 países associaram-se ao Programa-Quadro Horizonte 2020 através de Acordos de Associação. A Noruega e a Islândia tornaram-se países associados em maio de 2014. Os cinco países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro e Sérvia), a República da Moldávia, a Turquia e Israel assinaram acordos com a União Europeia no verão de 2014. Em dezembro de 2014, foi assinado o Acordo de Associação com as Ilhas Faroé. Os Acordos de Associação permitirão às entidades de investigação destes países tirar partido das oportunidades de financiamento oferecidas pelo Horizonte 2020.
Foi assinado em 5 de dezembro de 2014 um acordo internacional que associa a Suíça a componentes do Programa-Quadro Horizonte 2020. A Suíça assinou um acordo em que se associa ao pilar Excelência Científica do Horizonte 2020, que abrange o Conselho Europeu de Investigação, as Tecnologias Futuras e Emergentes, as Infraestruturas de Investigação e as Ações Marie Skłodowska-Curie; as ações no âmbito do objetivo específico Difusão da Excelência e Alargamento da Participação e, por último, o Programa Euratom de Investigação e Formação e as atividades realizadas pela Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão no período de 2014 a 2020. Prevê-se uma vigência do Acordo de Associação até 31 de dezembro de 2016. Nesta fase, e dependendo de a Suíça ratificar o Protocolo que alarga à Croácia o Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas, este seria seguido de um Acordo de Associação plena; caso contrário a Suíça permanecerá com o estatuto de país terceiro.
Alargamento da participação
O Programa-Quadro Horizonte 2020 introduz medidas específicas que visam a difusão da excelência e o alargamento da participação nos Estados-Membros e regiões com um desempenho relativamente baixo em termos de investigação e inovação. O Horizonte 2020 financia as seguintes linhas de ação: a «Associação em Equipa» de instituições de investigação (criando ou modernizando centros de excelência), em que houve 167 candidaturas elegíveis de todos os Estados-Membros do alargamento; «Cátedras EEI» (que atraem investigadores eminentes para instituições de investigação com um elevado potencial de excelência em investigação) em que houve 85 candidaturas elegíveis de quase todos os Estados-Membros do alargamento; a «Geminação» (reforçando significativamente um domínio de investigação específico através de ligações com instituições líderes internacionais), apoiada por um convite à apresentação de propostas em 2014, mas que encerra em 2015. É também prestado apoio à Cooperação Europeia em Ciência e Tecnologia (COST), que constitui um dos quadros mais antigos de cooperação intergovernamental em matéria de ciência, tecnologia e inovação na Europa. Estas ações dispõem de um orçamento de cerca de 800 milhões de euros para o período de sete anos.
4. Parceria com a indústria
Pacote de Investimento na Inovação
Em 2013, a Comissão Europeia publicou uma série de propostas sobre iniciativas relativas a parcerias público-privadas e público-públicas. Um ano mais tarde, em maio de 2014, o Pacote de Investimento na Inovação foi oficialmente adotado pelos Estados-Membros.
Este pacote estabelece uma nova geração de parcerias públicas e privadas, que irão congregar investimentos em investigação e inovação de mais de 22 mil milhões de euros. O pacote inclui nove Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC) que organizam a sua própria agenda de investigação e concedem financiamento a projetos com base em convites à apresentação de propostas abertos. Sete destas iniciativas foram já lançadas em julho de 2014, bem como quatro parcerias público-públicas (iniciativas ao abrigo do artigo 185.º). A contribuição da UE de 9 mil milhões de euros do pacote permitirá mobilizar 10 mil milhões de euros de investimentos do setor privado e 4 mil milhões de euros dos Estados-Membros.
Parcerias Público-Privadas Contratuais (PPPc)
Em dezembro de 2013, a Comissão Europeia criou oito parcerias público-privadas contratuais de importância estratégica para a indústria europeia. Ao contrário das ITC, as PPP contratuais não organizam os seus próprios convites à apresentação de propostas, sendo o financiamento concedido pela Comissão através de convites abertos no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. Os acordos contratuais das referidas oito PPC foram assinados pela Comissão e presidentes das associações industriais de investigação e inovação especialmente criadas para o efeito, que representam mais de 1 000 grandes e pequenas empresas em toda a Europa. Em outubro de 2014 foi criada uma nona PPPc. As nove Parcerias Público-Privadas contratuais foram dotadas de um financiamento global indicativo da Comissão de um total de 6,7 mil milhões de euros para o período de vigência do programa. No Programa de Trabalho 2014-2015, o envolvimento da indústria foi incentivado, nomeadamente, com cerca de 800 milhões de euros de financiamento para Parcerias Público-Privadas contratuais.
5.Espaço Europeu da Investigação (EEI)
Em setembro de 2014, a Comissão apresentou o seu segundo Relatório Intercalar sobre o EEI que apresenta uma panorâmica geral dos progressos realizados na implementação do EEI nos Estados-Membros e em alguns países associados. Este relatório conclui que a Parceria EEI demonstrou a sua eficácia e que as quatro condições para o sucesso do EEI estão preenchidas, nomeadamente:
Os Estados-Membros estão progressivamente a adotar medidas de apoio ao EEI;
As organizações interessadas no âmbito da Plataforma de Partes Interessadas do EEI continuam a trabalhar em conjunto no sentido da realização de um EEI plenamente funcional.
Estão em vigor medidas a nível da UE de apoio às políticas e o EEI está integrado no Semestre Europeu;
O mecanismo de acompanhamento do EEI está operacional e a produzir progressivamente dados sólidos.
Coordenação dos programas nacionais de investigação
No Programa-Quadro Horizonte 2020, verificou-se um aumento da participação em convites conjuntos publicados pelos programas dos Estados-Membros através do novo instrumento de Redes do Espaço Europeu da Investigação (ERA-NET). Simultaneamente, o ProgramaQuadro Horizonte 2020 apoia as dez Iniciativas de Programação Conjunta (IPC) criadas pelo Conselho. As IPC visam permitir um alinhamento dos programas nacionais com as agendas estratégicas de investigação a nível da UE. Estas constituem veículos importantes para garantir a plena realização do EEI.
6.Quadro estratégico
Semestre Europeu
Foram adotadas Recomendações Específicas por País que abordam questões de investigação e inovação (I&I) no contexto do Semestre Europeu de coordenação da política económica. Em 2014, foram adotadas Recomendações Específicas por País em relação à melhoria das condições-quadro das empresas de I&I, à atribuição de prioridades aos investimentos públicos em I&I, ao aumento da eficácia desses investimentos e ao seu efeito de alavanca nas empresas de I&I através de uma especialização inteligente e da cooperação entre os setores público e privado.
Comunicação sobre a Investigação e Inovação como Fontes de um Crescimento Renovado
A Comunicação «A Investigação e Inovação como Fontes de um Crescimento Renovado», de junho de 2014, apresenta uma perspetiva política sólida sobre a importância para a Europa da qualidade do investimento em investigação e inovação. A Comunicação propõe que os Estados-Membros coloquem a ênfase nas seguintes três prioridades: a qualidade do desenvolvimento de estratégias e do processo decisório; a qualidade dos programas, nomeadamente concentrando a atenção nos recursos e em mecanismos de financiamento melhorados, e a qualidade das instituições executantes de investigação e inovação.
Por último, a Análise Anual do Crescimento de 2015 salientou a necessidade de reformas que permitam melhorar a qualidade e eficácia do investimento público em I&I, bem como promover um ambiente favorável à atividade empresarial e ao investimento em I&I.
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)
O Programa-Quadro Horizonte 2020 e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento são instrumentos importantes para fomentar o investimento em investigação e inovação no contexto do orçamento da UE e salientar as oportunidades para sinergias entre estes dois enquadramentos no financiamento de projetos de investigação e inovação. Os FEEI proporcionarão mais de 100 mil milhões de EUR para financiamento, no período de 2014 a 2020, de subvenções para a inovação em sentido lato, incluindo o apoio a inovação e investigação fundamental no valor de cerca de 40 mil milhões de euros.
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
O orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o período de 2014 a 2020 é de 2,38 mil milhões de euros, conforme estabelecido no Programa-Quadro Horizonte 2020 de Investigação e Inovação. Em 2014, a primeira vaga de Comunidades de Conhecimento e Inovação (KIC) do EIT tem vindo a crescer progressivamente tanto em termos de orçamento como de atividades e resultados. A comunidade EIT foi ainda mais alargada com a criação de duas novas KIC nos domínios da Vida Saudável e de um Envelhecimento Ativo (EIT Saúde) e da Exploração Sustentável, Extração, Tratamento, Reciclagem e Substituição de Matérias-Primas (EIT Matérias-Primas).
Instrumentos financeiros
A Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI) lançaram um novo instrumento financeiro da UE no verão de 2014. InnovFin — Financiamento para as empresas inovadoras da UE — ajudará as PME, grandes empresas e outras empresas inovadoras a ter um acesso mais fácil ao financiamento. O InnovFin inspira-se no sucesso do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos, desenvolvido no âmbito do 7.º PQ. Os produtos InnovFin disponibilizarão 24 mil milhões de euros de financiamento para a investigação e inovação. O InnovFin consiste numa gama de produtos, desde garantias para intermediários que concedem empréstimos às PME, até empréstimos diretos às empresas — contribuindo para o apoio a projetos I&I — desde os de pequena dimensão até aos de grande dimensão — na UE e nos países associados ao Horizonte 2020.
Inovação e empreendedorismo
O Plano de Ação Empreendedorismo 2020 foi lançado em 2014 no seguimento da revisão da Lei das Pequenas Empresas. O plano estabelece medidas destinadas a apoiar, promover e acompanhar o empreendedorismo na Europa (incluindo o empreendedorismo digital). A Iniciativa «Start-up Europe», que faz parte deste plano, visa reforçar o ambiente empresarial para empreendedores no domínio da Web e das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) a fim de que as suas ideias e atividades empresariais possam implantarse e desenvolver-se na UE. O Radar da Inovação é uma iniciativa-piloto, lançada em 2014, que visa identificar inovações com elevado potencial e inovadores-chave em projetos do 7.º PQ, do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI), do Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e das Comunicações (PAPTIC) e do Programa-Quadro Horizonte 2020.
Ciência Aberta
No último par de anos, os cientistas têm começado a favorecer o acesso aberto à informação científica, tem-se verificado um maior número de casos de envolvimento dos cidadãos na investigação e o advento dos megadados abre o caminho para formas radicalmente novas de fazer investigação. Em julho de 2014, a Comissão lançou uma consulta sobre a Ciência 2.0 a fim de avaliar o nível de sensibilização das partes interessadas sobre a tendência para a Ciência Aberta e de identificar possíveis implicações e ações políticas para reforço da competitividade do sistema europeu de ciência e investigação. Os resultados da consulta serão disponibilizados em linha no portal A Sua Voz na Europa.
O acesso aberto é um aspeto importante da evolução do sistema científico em mudança. No âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, o acesso aberto às publicações científicas constitui um requisito obrigatório para todos os beneficiários. No que diz respeito aos dados da investigação, está já em curso um projeto-piloto flexível para o acesso aberto aos dados da investigação. O projeto-piloto baseia-se num sistema flexível de «opção de inclusão/opção de exclusão», que tem em consideração a necessidade de conciliar a abertura e proteção da informação científica, a comercialização e os direitos de propriedade intelectual (DPI), o respeito da vida privada e a segurança, bem como questões de preservação e gestão dos dados.
Painel Internacional sobre as Alterações Climáticas
O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) reuniu-se em 2014 e publicou o seu Quinto Relatório de Avaliação (AR5) em 2 de novembro de 2014. Numerosos projetos de investigação financiados no âmbito do 6.º PQ e do 7.º PQ desempenharam um papel fundamental nas conclusões do Relatório.
O Relatório de 2014 sobre alterações climáticas, impactos, adaptação e vulnerabilidade («Climate Change 2014: Impacts, Adaptation, and Vulnerability») conclui que a resposta às alterações climáticas implica escolhas sobre riscos num mundo em mudança. Este relatório será fundamental para as próximas negociações sobre Alterações Climáticas.
Surto de Ébola
O surto de Ébola na África Ocidental constitui uma das mais graves emergências médicas de âmbito internacional de 2014. A Comissão Europeia apoiou rapidamente investigação urgente sobre o vírus Ébola utilizando, pela primeira vez (em ações de investigação), a cláusula de circunstâncias excecionais do Regulamento Financeiro para casos de emergência devidamente fundamentados e assinando convenções de subvenção em menos de 2 meses após a receção das propostas. O Programa-Quadro Horizonte 2020 disponibilizou 24,2 milhões de euros para a investigação sobre o vírus Ébola em consonância com as prioridades identificadas pela Organização Mundial de Saúde e em cooperação com outros financiadores internacionais. Além disso, a Comissão, juntamente com a indústria farmacêutica, publicou o convite à apresentação de propostas IMI Ebola+ através da Parceria Público-Privada Iniciativa Medicamentos Inovadores. Foram mobilizados140 milhões de euros no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, os quais produziram, por sua vez, um efeito de alavanca de mais 101 milhões de euros de investimento por parte da indústria farmacêutica.
7.Centro Comum de Investigação (JRC)
Em 2014, o JRC respondeu a um número crescente de pedidos dos serviços da Comissão de apoio científico a políticas relacionadas com as prioridades da UE, especialmente no âmbito da Europa 2020: Estratégia de Crescimento da Europa. O JRC prestou apoio científico direto a políticas em domínios como: União Económica e Monetária, mercado único, inovação, crescimento e emprego, economia hipocarbónica e eficiência na utilização dos recursos, agricultura e segurança alimentar mundial, saúde pública, segurança intrínseca e extrínseca, segurança e salvaguardas nucleares (Programa Euratom) e melhor regulamentação e avaliação do impacto.
8.
Difusão e exploração
Sétimo Programa-Quadro
Durante os sete anos da vigência do 7.º PQ, 487 convites à apresentação de propostas finalizados receberam cerca de 136 000 propostas — envolvendo mais de 601 000 proponentes — dos quais 97% foram considerados elegíveis para o procedimento de avaliação. Foram aceites para negociação mais de 25 000 propostas que envolveram mais de 130 000 participantes. O montante total de financiamento solicitado à UE foi de 41,7 mil milhões de euros. As propostas tiveram uma taxa média de sucesso de 19%. Quanto à participação de Pequenas e Médias Empresas (PME), 18,6% de todos os participantes nas convenções de subvenção assinadas em 2013 eram PME.
Até à data, os projetos no âmbito do 7.º PQ geraram 32 461 publicações desde o lançamento do programa em 2007. O número cumulativo de pedidos de registo de patentes — que constitui um bom indicador do potencial de inovação explorável — foi de 1 185 até ao final do ano.
Impacto e valor acrescentado dos programas e projetos da UE
O apoio da UE à investigação e inovação tem um único objetivo primordial: ter impacto. Graças ao seu apoio à investigação e à inovação, a UE esforça-se por obter um impacto económico, social e ambiental e contribuir para a competitividade, o crescimento e a criação de emprego, bem como para a resolução de desafios societais. O apoio da UE à investigação e inovação é prestado apenas quando pode ser mais eficaz do que o financiamento nacional. São a seguir apresentados alguns exemplos de projetos de sucesso financiados no âmbito do 7.º PQ que demonstram o valor acrescentado europeu do apoio prestado, os resultados concretos e os impactos obtidos:
A Rede de Infraestruturas Europeias de Investigação Clínica (ECRIN) apoiada pela UE desenvolveu um espaço europeu único para a investigação clínica uma vez que integra instalações de investigação clínica nacionais numa rede a nível da UE capaz de prestar apoio em qualquer domínio médico através de infraestruturas e serviços especializados. Tal permitiu criar ou reforçar infraestruturas nacionais e melhorará os cuidados de saúde, bem como a competitividade industrial e científica da Europa.
A melhor forma de enfrentar os desafios societais europeus comuns é através de ações a nível da UE. O Projeto WeSenseIt desenvolveu o conceito de um observatório da água centrado no cidadão, em que os cidadãos — como os vigilantes voluntários de inundações no Reino Unido ou os voluntários de proteção civil em Itália — podem, através de telemóveis e redes sociais, participar ativamente na recolha, avaliação e comunicação de informações sobre os níveis da água, gerando ganhos de eficiência em termos de custos e funcionando como sistemas de alerta precoce para as autoridades locais sobrecarregadas.
O projeto de investigação SOLAR-JET, financiado pela UE, produziu o primeiro combustível «solar» para aviação a jato simplesmente a partir da água e do dióxido de carbono, uma tecnologia promissora que, simultaneamente, reforça a segurança energética e luta contra as alterações climáticas, transformando um gás com efeito de estufa num recurso útil. O projeto ainda se encontra em fase experimental, mas os resultados obtidos até à data revelam potencial para proporcionar um aprovisionamento seguro, sustentável e modulável de combustível para a aviação, bem como de gasóleo e gasolina ou até de plásticos.
Difusão dos resultados no Programa-Quadro Horizonte 2020
A utilização e a difusão eficazes dos resultados dos projetos no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 são aspetos cruciais e permitirão maximizar o valor acrescentado e o impacto do novo Programa-Quadro. Foram já lançadas medidas específicas que visam a exploração dos resultados no âmbito do Horizonte 2020 através de iniciativas como os prémios de incentivo, o instrumento a favor das PME, projetos de demonstração e instrumentos de investimento InnovFin.
9.
Perspetivas para 2015
A Comissão continua empenhada em atingir os objetivos da Estratégia Europa 2020. Foram avaliados os progressos na realização dos compromissos assumidos na iniciativa emblemática «União da Inovação». Foram, em especial, avaliados os progressos das ações em curso para a satisfação dos compromissos assumidos, bem como exemplos da forma como estas ações estão a ser executadas.
Em 2014, teve início o ciclo do Programa de Trabalho 2016-2017 que integra as prioridades políticas do Presidente Juncker. O Programa-Quadro Horizonte 2020 tem um papel a desempenhar neste processo ao contribuir com 2,2 mil milhões de euros para o fundo de garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. O Programa de Trabalho 20162017 terá em consideração os ensinamentos adquiridos nos primeiros convites à apresentação de propostas Horizonte 2020 e velará por que estes continuem a integrar tópicos com uma abordagem baseada em desafios. Tópicos como a cooperação internacional, as ciências sociais e humanas e a dimensão do género serão abordados de forma mais efetiva no Programa de Trabalho e todo o leque de instrumentos de financiamento será otimizado com vista a promover a inovação em todo o Horizonte 2020.
Por último, proceder-se-á a uma análise de futuros convites à apresentação de propostas Horizonte 2020 a fim de assegurar que o Programa seja melhor que os seus predecessores na produção de impactos científicos, sociais, ambientais e económicos.