COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 27.5.2015
COM(2015) 222 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO
AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Introdução do euro na Lituânia
RELATÓRIO DA COMISSÃO
AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUE AO COMITÉ DAS REGIÕES
Introdução do euro na Lituânia
1.Introdução
A 23 de julho de 2014, o Conselho decidiu que a Lituânia cumpria as condições necessárias para a adoção do euro e que a derrogação à sua participação na moeda única devia ser revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015 1 .
A Lituânia seguiu a mesma prática de todos os Estados-Membros que adotaram o euro após a primeira vaga de transição (1999-2002) e utilizou o cenário de passagem denominado «big bang», ou seja, as notas e moedas de euro adquiriram o estatuto de curso legal na data da adoção do euro 2 . Um período de dupla circulação de duas semanas, durante o qual as notas e moedas tanto de euro como de litas circularam em paralelo, permitiu a retirada progressiva das notas e moedas de litas. Este êxito na passagem para o euro vem de novo confirmar que um curto período de dupla circulação é suficiente quando a passagem está bem preparada 3 . A grande maioria dos lituanos (86 %) considerou que a transição decorreu sem problemas e de forma eficiente 4 .
Na sequência dos dois relatórios da Comissão sobre os preparativos práticos da passagem para o euro na Lituânia 5 , o presente relatório aborda os aspetos essenciais do processo de transição, numa perspetiva ex post centrada nos preparativos para a transição monetária, no período de dupla circulação, nas medidas tomadas para evitar práticas de preços abusivas e uma perceção errónea dos preços, na evolução e perceção dos preços e na comunicação sobre o euro. Sempre que relevante, o relatório apresenta também as recomendações da Comissão sobre outras possíveis medidas a tomar pelas autoridades lituanas e tira conclusões que poderão ser úteis na perspetiva de futuras passagens para o euro.
2.A transição
2.1.Preparativos para a introdução do euro fiduciário
A introdução do euro fiduciário constitui provavelmente o elemento mais visível da passagem para o euro, dado que envolve praticamente todas as instituições financeiras, empresas e cidadãos. O desenrolar harmonioso e a eficiência desta operação dependem de um fornecimento adequado de euros em numerário a todas as partes envolvidas e da devida preparação dos bancos e das empresas para fazerem face ao considerável volume de trabalho suplementar.
Na sequência de um concurso público, a Casa da Moeda da Lituânia cunhou 370 milhões de moedas de euro com as faces nacionais lituanas. Cerca de 132 milhões de notas de euro, de diferentes denominações, foram cedidas em empréstimo pelo Deutsche Bundesbank.
Antes do final de 2014, os bancos e as empresas foram sucessivamente aprovisionados com notas e moedas de euro. O fornecimento prévio às instituições de crédito começou no dia 1 de outubro de 2014 para as moedas e em 1 de novembro de 2014 para as notas de euro. O subfornecimento prévio normal aos principais clientes dos bancos comerciais teve início em 1 de dezembro de 2014 e as empresas clientes de menor dimensão que recorreram a um subfornecimento prévio simplificado foram abastecidas em notas e moedas de euro no final de dezembro de 2014. O valor total das notas e moedas de euro pré-fornecidas foi de 622 milhões de EUR.
A partir de 1 de dezembro de 2013, foram postos à venda 900 000 conjuntos de iniciação ao euro, contendo uma combinação de todas as denominações das moedas de euro lituanas (valor de cada conjunto: 11,59 EUR) através de 343 agências bancárias, 330 estações de correio e 3 sucursais do Banco da Letónia. A procura destes conjuntos de iniciação foi elevada. Até 14 de dezembro de 2014, foram vendidos 640 000 dos 900 000 conjuntos e, em 1 de janeiro de 2015, quase todos os conjuntos destinados aos cidadãos tinham sido vendidos. Além disso, foram preparados dois tipos diferentes de conjuntos de iniciação ao euro para retalhistas (60 000 no valor de 111 EUR e 50 000 no valor de 200 EUR).
Tendo em conta o maior risco em termos de segurança, foi desenvolvido um plano de ação que previa as medidas necessárias para reforçar a segurança do transporte de dinheiro pelos transportadores de fundos durante o processo de transição, ou seja, foi ministrada uma formação especial aos agentes da autoridade. Também foi concebido um plano de ação específico para fazer face à eventualidade de condições atmosféricas adversas.
De modo especial nos últimos dias de dezembro de 2014, os bancos comerciais e as estações de correios tiveram de lidar com quantidades excecionalmente elevadas de notas e moedas. A fim de facilitar a logística da retirada das moedas de litas, foram fornecidos às empresas de transporte de fundos e aos bancos comerciais contentores móveis normalizados, a utilizar na recolha, armazenagem e transporte das moedas.
No final de 2014 e nos primeiros dias após o «Dia €», alguns bancos comerciais reforçaram os efetivos das agências que efetuam operações em numerário e/ou criaram balcões suplementares. Uma vez que o horário normal de funcionamento das agências bancárias na Lituânia é comparativamente longo, não foi previsto alargar o horário de todas as agências durante o período de transição. No entanto, no final de 2014 e início de 2015, nove bancos comerciais alargaram os horários de atendimento dos seus departamentos de atendimento dos clientes. Os bancos comerciais oferecerão serviços ilimitados de troca de notas e moedas, gratuitamente, até 30 de junho de 2015 e, em cerca de 90 agências bancárias, até 31 de dezembro de 2015.
Desde finais de setembro de 2014, o Banco da Lituânia proporcionou ações de formação aos profissionais que lidam com notas e moedas e aos contabilistas, sobre as notas e moedas de euro em geral e sobre questões de segurança em particular. Estas sessões de formação foram sobretudo frequentadas por retalhistas e empregados de estações de correios. Os funcionários bancários receberam formação específica dos respetivos empregadores sobre os princípios gerais da introdução do euro e as suas implicações para os serviços bancários, bem como sobre a disponibilidade dos serviços bancários em torno do «Dia €».
A fim de melhorar o acesso à troca de litas por euros, em especial nas zonas rurais, os correios da Lituânia desempenharam um papel ativo na transição para o euro fiduciário, com a oferta de serviços de troca de notas e moedas ao público em geral em 330 estações de correio.
De acordo com um inquérito da Comissão, realizado no final de dezembro de 2014 6 , grande parte dos lituanos já possuía notas e moedas de euros antes da transição: 44 % possuía notas de euro (56 % por via de viagens ao estrangeiro, 35 % por troca efetuada num banco na Lituânia) e 46 % possuía moedas de euro (62 % por via de viagens ao estrangeiro e 31 % através da compra de um conjunto de iniciação).
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A transição para o euro fiduciário na Lituânia foi bem preparada e organizada. Os bancos, as empresas e os cidadãos foram suficientemente aprovisionados com notas e moedas de euro antes da transição. |
2.2.Período de dupla circulação
O período de dupla circulação de duas semanas, em que o euro e o litas circularam em paralelo, terminou em 15 de janeiro de 2015.
A partir de 1 de janeiro de 2015, os distribuidores automáticos (ATM) estavam prontos para levantamentos em euros e, desde então, funcionam normalmente. Foram abastecidos com notas e moedas de euro principalmente nos últimos dias de dezembro de 2014 e sobretudo com valores faciais de 5 e 10 euros, bem como 20 e 50 euros, considerando que muitos ATM estavam imediatamente operacionais após a meia-noite, tendo a totalidades da rede de ATM da Lituânia (cerca de 1200 caixas) ficado plenamente operacional a partir das 00h26m do dia 1 de janeiro. Nesta data, os terminais dos pontos de venda passaram instantaneamente para o euro. Os clientes dos bancos foram incentivados a recorrer com mais frequência aos pagamentos eletrónicos, em particular nos primeiros dias após 1 de Janeiro de 2015. Durante o período de dupla circulação, foram utilizados cartões de pagamento em 6,7 milhões de transações, num valor total de 127 milhões de EUR. Em comparação com o mesmo período em janeiro de 2013, a utilização de pagamentos eletrónicos aumentou cerca de 5 %, em janeiro de 2015.
Graças a uma preparação cuidadosa, os bancos e as estações de correio responderam bem à sobrecarga de trabalho durante o período de dupla circulação. Vários bancos destacaram pessoal adicional para as operações em numerário nas agências. Foram oferecidos serviços de recolha de notas e moedas de modo proactivo aos retalhistas e a outros clientes empresariais. Os dispositivos de contagem e armazenagem das agências foram adaptados.
Durante a primeira metade de janeiro de 2015, saíram 314 milhões de EUR dos distribuidores automáticos. Além disso, alguns bancos adaptaram os seus R-ATM (ATM com funções de levantamento/depósito) para recolher litas e distribuir euros durante as primeiras semanas de 2015. Mais de 205 milhões de litas (59,3 milhões de EUR) foram depositados nos R-ATM durante a primeira metade de janeiro.
A troca de litas por euros podia ser efetuada em 343 agências bancárias, 330 estações de correio, 3 sucursais do Banco da Lituânia e 14 agências de cooperativas de crédito. Até 15 de janeiro de 2015, 419 milhões de EUR tinham sido trocados nos bancos, 156 milhões nas estações de correio, 14 milhões no Banco da Lituânia e 2 milhões nas cooperativas de crédito.
Segundo um inquérito da Comissão, realizado na Lituânia entre 16 e 19 de janeiro de 2015 7 , 91 % dos inquiridos não tiveram nenhum problema para trocar notas e moedas de litas ou para levantar euros nos bancos, na primeira semana de janeiro. Este valor é ligeiramente superior ao registado durante a passagem para o euro na Letónia (88 %), mas segue em geral o verificado nas anteriores passagens para o euro 8 .
O gráfico 1 compara a evolução dos pagamentos em numerário efetuados exclusivamente em euros durante o período de dupla circulação na Lituânia, Letónia e Estónia.
No terceiro dia da passagem para o euro (3 de janeiro de 2015), 36 % da população já só efetuava os seus pagamentos em euros 9 . Em 8 de janeiro, dois terços dos cidadãos inquiridos já só efetuavam os seus pagamentos em euros. Após essa data, a percentagem de pagamentos exclusivamente em notas e moedas de euro só evoluiu no final do período de dupla circulação, com exceção de sábado, 10 de Janeiro de 2015, em que diminuiu de 80 % para 69 %, tendo voltado logo a subir para 86 % no dia seguinte. De um modo geral, a evolução dos pagamentos exclusivamente em euros foi rápida, mas um pouco menos estável do que durante o período de dupla circulação na Letónia em 2014.
O setor retalhista também lidou bem com os desafios inerentes ao processo de transição e à utilização simultânea de duas moedas. Os retalhistas foram bem aprovisionados com notas e moedas de euro, não se tendo registado grandes problemas com filas de espera. Como se pode ver no gráfico 2, logo no dia 2 de janeiro, 84 % dos cidadãos começou a receber o troco exclusivamente em euros. Esta percentagem aumentou para 100 % em 7 de janeiro.
O inquérito da Comissão realizado imediatamente após o final do período de dupla circulação revela que a grande maioria dos lituanos (86 %) considerou que a passagem para o euro decorreu sem problemas e de modo eficiente 10 .
2.3.Retirada da moeda antiga
Embora as notas e moedas de litas em circulação tenham vindo a diminuir desde o início de 2014, a sua retirada constituiu um desafio particular, dada a forte dependência de numerário da economia lituana.
Uma parte significativa das notas e moedas de litas foi retirada de circulação antes da passagem para o euro. Tendo em conta a quantidade e o peso total das moedas de litas em circulação em 2014, o Banco da Lituânia ofereceu serviços gratuitos de troca de moedas por notas de litas até ao final de dezembro de 2014, a fim de reduzir o número de moedas em circulação. Com o aproximar do dia 1 de janeiro de 2015 e com vista a reduzir o número de notas de litas de elevado valor facial em circulação, no outono de 2014 as empresas de transporte de fundos e as empresas em geral foram incentivadas a evitar encomendar notas de valor facial elevado. Paralelamente, os bancos comerciais intensificaram a promoção dos meios de pagamento que não em numerário junto dos seus clientes.
Até 31 de dezembro de 2014, o valor de litas em circulação tinha diminuído 51 % em relação a janeiro de 2014. Em 31 de dezembro de 2014, ainda estavam em circulação cerca de 5,8 mil milhões de litas.
A desmonetização progressiva das notas de litas começou em agosto de 2014 e a das moedas em outubro de 2014.
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A introdução do euro na Lituânia foi bem preparada e decorreu sem problemas. As caixas automáticas e os terminais dos pontos de venda foram convertidos atempadamente, tendo os bancos e as estações de correio respondido bem à sobrecarga de trabalho durante o período de dupla circulação. Os retalhistas lidaram bem com os desafios inerentes ao processo de transição e à utilização simultânea de duas moedas. Foram bem aprovisionados com notas e moedas de euro e, segundo um inquérito da Comissão, em 2 de janeiro de 2015, 84 % dos cidadãos inquiridos já só recebiam o troco em euros 11 . |
3.Prevenção de práticas abusivas de preços e de uma perceção errónea dos preços
O público tem-se mostrado apreensivo com o possível impacto da passagem para o euro nos preços. Por conseguinte, foi particularmente importante o facto de as autoridades lituanas terem tomado as medidas necessárias para evitar práticas abusivas e dissipar quaisquer perceções erróneas da evolução dos preços.
Desde janeiro de 2014, têm estado a ser controlados os preços de 100 produtos e serviços mais adquiridos nos pontos de venda mais populares das sete maiores cidades da Lituânia. Os serviços objeto do controlo incluem aqueles que, com base na experiência de anteriores transições para o euro, são mais suscetíveis de ser afetados por um aumento de preços associado a essa transição no comércio de proximidade (cabeleireiros, restaurantes e cafés e lavagem de automóveis).
O cumprimento dos requisitos de afixação e conversão dos preços (por exemplo regras de arredondamento) durante o período de dupla circulação e a aplicação do «Memorando sobre as boas práticas comerciais no seguimento da introdução do euro» são coordenados pela Autoridade Nacional de Defesa dos Direitos dos Consumidores (ANDDC) e envolvem diversas instituições, como o serviço público alimentar e veterinário e o serviço público de inspeção dos produtos não alimentares. Os controlos intensivos começaram em 23 de agosto de 2014, com o início do período de dupla afixação. Na sequência do primeiro relatório da Comissão Europeia sobre os preparativos práticos da Lituânia com vista à introdução do euro, o número total dos inspetores envolvidos foi consideravelmente aumentado, para mais de 350.
A obrigatoriedade da dupla afixação dos preços em litas e em euros teve início a 23 de agosto de 2014 e prolongar-se-á até meados de 2015. Desde agosto de 2014, realizaram-se 13 819 controlos. A ANDDC detetou infrações em 870 casos, estando as mais frequentes relacionadas com a falta de indicação dos preços nas duas moedas e com arredondamentos incorretos. O montante das coimas aplicadas varia entre 1 000 LTL (289 EUR) e 10 000 LTL (2 896 EUR), em função do tipo de infração. Foram aplicadas sanções a 833 empresas, 819 das quais foram advertidas, só tendo sido imposta uma coima em 14 casos. Durante o mês de janeiro de 2015, foram efetuadas 1543 inspeções e detetadas 93 infrações.
Em geral, os lituanos consideraram que a dupla afixação dos preços era um instrumento útil para facilitar as comparações de preços e se habituarem a raciocinar na nova moeda. De acordo com um inquérito da Comissão realizado em janeiro 12 , mais de dois terços dos lituanos (67 %) declarou considerar a dupla afixação de preços útil na sequência da passagem para o euro. Mais de três quartos dos lituanos (77 %) consideram que a dupla afixação de preços foi corretamente executada ou bem executada de um modo geral. A Lituânia tem a percentagem mais baixa de inquiridos que afirmam que a dupla afixação de preços foi corretamente executada ou bem executada de um modo geral.
Quase metade dos inquiridos (47 %) considera que a conversão dos preços foi correta 13 . Este resultado situa-se numa posição intermédia entre os resultados das anteriores passagens ao euro.
A campanha relativa ao «Memorando sobre as boas práticas comerciais no seguimento da introdução do euro» foi lançada a 18 de agosto de 2014 e convidava as empresas a assumirem o compromisso de não utilizar abusivamente a transição para o euro em proveito próprio, a respeitar as regras da passagem ao euro e a prestar a devida assistência aos seus clientes. Este acordo segue as linhas gerais das iniciativas voluntárias realizadas com êxito nas anteriores passagens para o euro. A campanha é conduzida pelo Ministério da Economia. Os participantes na campanha podem utilizar um logótipo especial que prova a sua participação. A 7 de janeiro de 2015, mais de 5 000 empresas de venda de bens ou serviços aos consumidores tinham aderido ao memorando, incluindo 13 639 pontos de venda. Os participantes representam cerca de 90 % de todos os retalhistas na Lituânia. A campanha de fixação de preços justos é uma iniciativa muito importante, destinada a prevenir eventuais abusos nos preços e erros de perceção dos preços. Comparado com o número total de empresas da Letónia participantes na iniciativa durante a transição e com a experiência adquirida em anteriores passagens para o euro 14 , o objetivo previsto foi atingido com êxito.
Desde 1 de outubro de 2014, os consumidores também têm a possibilidade de apresentar queixas sobre eventuais violações das regras relativas à indicação dos preços, através de uma linha telefónica própria, por correio eletrónico ou assinalando o ponto de venda ou o serviço em causa num mapa interativo do sítio Web das associações de consumidores. As queixas são processadas no prazo máximo de 48 horas após a sua apresentação. As preocupações manifestadas pelos cidadãos referiram-se principalmente a questões de afixação de preços e de aplicação das regras de arredondamento. Todas as perguntas e queixas são tratadas diligentemente pelas autoridades competentes.
Contudo, o impacto do euro nos preços e as fixações abusivas de preços continuam a ser um motivo de preocupação para os lituanos 15 . Por conseguinte, recomenda-se que se continue a controlar a dupla afixação de preços, a aplicação correta das regras de conversão e de arredondamento e a evolução dos preços em geral durante mais alguns meses.
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A Lituânia implementou o regime da dupla afixação de preços e uma iniciativa com vista à fixação justa dos preços, em conformidade com as recomendações da Comissão 16 . A participação na iniciativa com vista à fixação justa dos preços tem sido bastante elevada, comparativamente a outras passagens para o euro. |
4.Evolução e perceção dos preços
A passagem para o euro foi precedida de um período de inflação muito baixa, e ocasionalmente negativa, na Lituânia. O processo de desinflação foi induzido principalmente pela componente energética e, em menor grau, pelos produtos industriais não energéticos. Estas tendências são semelhantes às observáveis nos dados agregados para a área do euro e nos países vizinhos da Lituânia.
Segundo um estudo recente da Comissão 17 , a maioria dos lituanos (58 %) pensam que o euro aumentará a inflação no seu país (contra 57 % na Letónia letões e 55 % na Estónia, logo após as respetivas passagens para o euro). Cerca de um quarto dos inquiridos (26 %) considera que a adesão à área do euro ajudará a Lituânia a manter a estabilidade dos preços. Nas duas anteriores passagens para o euro, este número era inferior (Estónia 21 % e Letónia 19 %).
Em consonância com a prática estabelecida na sequência da adoção do euro em outros Estados-Membros, o Eurostat tenciona preparar uma avaliação da evolução dos preços após a passagem para o euro na Lituânia, logo que existam dados disponíveis suficientes.
5.Comunicação sobre o Euro
Na sequência da decisão do Conselho de 23 de julho de 2014, as autoridades lituanas lançaram a fase intensiva de implementação das ações de informação relacionadas com a transição para o euro.
A versão final da «Estratégia de comunicação para a transição para o euro na Lituânia», aprovada pela Resolução n.º 604 de 24 de junho de 2014 do Governo lituano, estabeleceu as orientações para a campanha de informação sobre a introdução do euro. Em termos quantitativos, os objetivos da campanha visavam assegurar que 80 % dos residentes fossem bem informados sobre todos os aspetos práticos da transição para o euro.
No âmbito de um Acordo de Parceria assinado entre o Ministério das Finanças da Lituânia e a Comissão e de uma subsequente convenção de subvenção, a Comissão Europeia contribuiu para a implementação da estratégia de comunicação, financiando até 50 % dos custos elegíveis das atividades de informação. Esta campanha, coordenada pelo Ministério das Finanças, consistia num conjunto de suportes e instrumentos de comunicação (envio de correspondência direta às famílias, seminários e ações de formação, meios de comunicação social, campanha na televisão e na imprensa) e dirigia-se a diferentes grupos (por exemplo, público em geral, crianças em idade escolar, grupos vulneráveis e empresas). As atividades complementares de comunicação foram assumidas pelo Banco da Lituânia, pelo Ministério da Economia, pela autoridade nacional de defesa dos direitos dos consumidores, pelo Ministério da Educação e da Ciência e por outras instituições públicas e privadas.
A fim de abordar as questões relativas à transição para o euro, realizaram-se periodicamente, nas diferentes regiões, seminários, reuniões e eventos, dirigidos às empresas, aos profissionais que lidam com numerário e aos grupos vulneráveis. A fim de chegar ao maior número possível de lituanos, até novembro de 2014, um «autocarro do euro» visitou os 60 municípios do país. Realizaram-se diversas atividades dirigidas tanto às pessoas com deficiência visual como com dificuldades auditivas, com ações de formação sobre o design das novas notas e moedas, as questões de segurança e as modalidades gerais da transição.
Em julho de 20014, foi lançada a campanha nos meios de comunicação social, com diferentes anúncios televisivos destinados a atrair o público e a explicar os aspetos práticos do processo de transição para o euro. Esta campanha foi complementada com publicidade na imprensa, na rádio, na Internet e no exterior. No processo de seleção dos meios de comunicação social, foi dada especial atenção à necessidade de chegar aos grupos vulneráveis das zonas remotas, aos deficientes e às minorias nacionais.
Em outubro de 2014, foi enviada diretamente a todas as famílias da Lituânia correspondência em lituano, polaco e russo, abordando as questões práticas da transição para o euro.
O Ministério das Finanças e a Comissão Europeia também implementaram várias ações de comunicação conjuntas. Em julho de 2014, realizaram-se atividades festivas sobre o euro e um seminário para os jornalistas lituanos, assim como uma conferência sobre a transição para o euro, em setembro de 2014, para além de várias iniciativas dirigidas às escolas e jornalistas na Lituânia. Além disso, a Comissão facultou às autoridades lituanas publicações na matéria destinadas ao público em geral.
A fim de reforçar as sinergias e maximizar o impacto das atividades da campanha de comunicação, o Banco Central Europeu e o Banco da Lituânia lançaram em novembro uma campanha de informação conjunta com recurso a uma vasta gama de instrumentos (televisão, imprensa, publicidade em linha e de exterior, bem como outro material informativo), centrada no aspeto visual das notas e moedas de euro, nas características de segurança e nos factos e datas fundamentais do processo de transição para o euro.
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A campanha de comunicação e de sensibilização do público contribuiu para uma transição harmoniosa para o euro. Pode considerar-se atingido o objetivo segundo o qual 80 % dos lituanos se sentiriam suficientemente informados. Com efeito, 92 % da população considera-se informada sobre o euro, dos quais 34 % declara estar muito bem informada; apenas 6 % dos lituanos consideram não estar bem informados 18 . Além disso, segundo um inquérito efetuado para o Banco da Lituânia 19 , quase 70 % dos lituanos inquiridos declararam estarem agora a favor da adoção do euro no seu país, enquanto em abril e setembro de 2014 o nível de apoio era de cerca de 47 % (dados do Eurobarómetro 20 ). A fim de aumentar ainda mais esta tendência, recomenda-se a prossecução dos esforços de informação adequados e o acompanhamento da opinião pública em relação às questões relacionadas com o euro. |
Os Estados-Membros da primeira vaga adotaram o euro segundo o «cenário de Madrid», que envolvia um período transitório de três anos (um ano no caso da Grécia).
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Décimo quarto relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro, de 23 de julho de 2014 - COM(2014) 489 final. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Décimo quinto relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro, de 23 de julho de 2014 - COM(2014) 706 final.