RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório Anual sobre a Aplicação do Acordo de Comércio Livre UE-Coreia

1.           Introdução

Em 1 de julho de 2014, assinalou‑se o terceiro aniversário do Acordo de Comércio Livre («ACL») entre a UE e os seus Estados‑Membros e a República da Coreia («Coreia»), que é aplicado a título provisório desde julho de 2011[1]. É o primeiro de uma nova geração de ACL e caracteriza‑se pela sua natureza profunda e abrangente. É também o primeiro acordo de comércio da UE com um país asiático.

O ACL já foi sujeito a uma primeira alteração. A fim de refletir a adesão da Croácia à UE, foi assinado um Protocolo Adicional ao ACL em março de 2014, que é aplicado, a título provisório, desde 26 de maio de 2014. O processo será concluído assim que a Coreia tiver comunicado à UE a conclusão dos seus procedimentos internos.

Este é o terceiro relatório anual sobre a aplicação do ACL, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.º 511/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros e a República da Coreia[2]. Nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do mesmo regulamento, a Comissão publica um relatório anual sobre a aplicação e o funcionamento do Acordo. O artigo 3.º, n.º 3, estipula ainda que a Comissão apresenta um relatório anual de acompanhamento ao Parlamento Europeu e ao Conselho contendo estatísticas atualizadas sobre as importações de produtos provenientes da Coreia que tenham impacto nos setores sensíveis e nos setores a que o acompanhamento tenha sido alargado. Por conseguinte, o presente relatório combina estas duas exigências em matéria de apresentação de relatórios.

O relatório apresenta ainda uma visão geral das atividades dos diversos comités e grupos de trabalho instituídos ao abrigo do ACL para acompanhar a aplicação do acordo. Uma vez que a maioria destes comités e grupos de trabalho se reuniu no segundo semestre de 2014, o presente relatório abrange apenas as atividades desenvolvidas pelos organismos responsáveis pela aplicação do ACL no período de julho de 2013 a dezembro de 2014.

2.           Avaliação global: evolução do comércio decorridos três anos de aplicação do ACL

2.1.        Metodologia da análise

A análise dos fluxos comerciais bilaterais entre a UE e a Coreia apresentada em seguida baseia‑se numa comparação entre os dados relativos ao terceiro ano de aplicação do ACL (julho de 2013 — junho de 2014) e os relativos ao período de 12 meses anterior à entrada em vigor e à aplicação, a título provisório, do ACL (julho de 2010 — junho de 2011).

Note‑se que as variações nos fluxos comerciais não podem ser atribuídas unicamente ao ACL, já que existem outros fatores que também influenciam estes fluxos. No entanto, os valores fornecidos em seguida dão uma boa indicação da forma como o ACL tem funcionado até à data.

2.2.        Evolução do comércio de mercadorias

As exportações da UE para a Coreia registaram um aumento de 35 %, de 30,6 mil milhões de EUR no período de 12 meses anterior à entrada em vigor do ACL para 41,4 mil milhões de EUR no terceiro ano da sua aplicação.

Durante o mesmo período, o crescimento das exportações de produtos total ou parcialmente liberalizados pelo ACL da UE para a Coreia foi superior ao das exportações globais, ou seja, 46 % e 37 %, respetivamente.

Gráfico 1: Exportações da UE para a Coreia e importações da UE provenientes da Coreia, julho 2010‑junho 2014 (em milhões de EUR)

                                            Fonte: COMEXT

No terceiro ano de aplicação do ACL, as importações da UE provenientes da Coreia totalizaram 37,9 mil milhões de EUR, o que corresponde aproximadamente ao valor registado no período de 12 meses anterior à entrada em vigor do ACL. Contudo, no terceiro ano, as importações aumentaram 6 % em comparação com o ano anterior.

Importa referir que, no terceiro ano de aplicação do ACL, as importações da UE a nível mundial diminuíram 4 % em comparação com o ano anterior. Com efeito, as importações da UE provenientes dos seus 14 principais fornecedores diminuíram, à exceção da Coreia e da Turquia (aumento de 6 % cada) e da China (aumento de 1 %).

Contrariamente à evolução das importações globais da UE provenientes da Coreia, as importações de produtos total ou parcialmente liberalizados pelo ACL cresceram 21 % e 26 %, respetivamente, ao passo que as importações de produtos que beneficiavam de uma isenção de direitos a título de Nação Mais Favorecida (NMF) diminuíram 23 %.

No geral, o défice comercial com a Coreia no montante de 7,6 mil milhões de EUR deu lugar a um excedente comercial de 3,6 mil milhões de EUR a favor da UE durante o terceiro ano de aplicação do ACL.

A quota‑parte da UE nas importações globais da Coreia a nível mundial aumentou de 9 % antes do ACL para 11 % no terceiro ano de aplicação do ACL. Durante o mesmo período, a quota‑parte da UE nas exportações totais da Coreia diminuiu de 11 % para 9 %.

Em termos de exportações da UE, as categorias de produtos mais importantes eram as seguintes:

§ «Máquinas e aparelhos» (TDC[3] 16), correspondente a quase 34 % das exportações totais da UE para a Coreia. Estas exportações registaram um aumento superior a 23 % no terceiro ano de aplicação do ACL em comparação com o período de 12 meses anterior à entrada em vigor deste acordo.

§ «Equipamento de transporte» (TDC 17), em que as exportações aumentaram mais de 56 % após a entrada em vigor do ACL, tendo os aumentos mais significativos ocorrido nos dois últimos anos de aplicação deste acordo. Representam 16 % das exportações totais da UE para a Coreia.

§ «Produtos químicos» (TDC 06), em que as exportações aumentaram 9 % no terceiro ano de aplicação do ACL, representando mais de 12 % das exportações totais da UE.

§ Outras categorias de produtos nas quais as exportações da UE registaram um aumento significativo desde julho de 2011 são: «Produtos minerais» (mais de 1 000 %[4]), «Madeira» e «Pérolas e metais preciosos»[5] (aproximadamente 120 %).

Tendo em conta o atual nível de exportações da UE para a Coreia, se o ACL não estivesse em vigor, os direitos a pagar teriam ascendido a 1,6 mil milhões de EUR no terceiro ano de aplicação do ACL.

Quanto às importações da UE provenientes da Coreia, as principais categorias de produtos são as seguintes:

§ «Máquinas e aparelhos (36 % das importações da UE provenientes da Coreia), em que as importações da UE diminuíram 20 % desde a entrada em vigor do ACL.

§ «Equipamento de transporte» (26 % das importações totais da UE provenientes da Coreia), em que as importações da UE oscilaram durante os três anos de aplicação do ACL. Em junho de 2014, encontravam‑se quase ao nível verificado em junho de 2011.

§ Registaram‑se aumentos significativos nas importações da UE de plásticos, minerais e produtos químicos (cerca de 51 %, 112 % e 48 %, respetivamente, desde a entrada em vigor do ACL).

2.3 Comércio de serviços e investimento direto estrangeiro (IDE)

Ainda não estão disponíveis estatísticas sobre o comércio de serviços em relação ao terceiro ano de aplicação do ACL.

Em 2013, as exportações de serviços da UE para a Coreia ascenderam a 10,6 mil milhões de EUR, tendo aumentado 18 % em relação ao ano anterior. Paralelamente, as importações de serviços provenientes da Coreia ascenderam a 5,6 mil milhões de EUR, o que representa um aumento de 11 % em relação a 2012.

Em 2013, o volume de IDE da UE na Coreia totalizou 32,6 mil milhões de EUR, ao passo que o volume de IDE coreano na UE totalizou 18,9 mil milhões de EUR.

2.4.        Evolução do comércio de veículos a motor e suas partes

As exportações de veículos a motor (posição 8703 do SH) da UE para a Coreia registaram um aumento de 90 %, de 2 mil milhões de EUR (74 600 unidades) no período de 12 meses anterior ao ACL para 3,8 mil milhões de EUR (141 800 unidades) durante o terceiro ano da aplicação deste acordo, representando 9 % das exportações totais da UE para a Coreia. Este aumento verificou‑se sobretudo no segundo e terceiro anos de aplicação do ACL, durante os quais o aumento anual das exportações rondou os 35 %.

As importações da UE provenientes da Coreia registaram um aumento de 53 %, de 2,6 mil milhões de EUR para 4 mil milhões de EUR (ou 25 % em termos de unidades importadas, de 300 000 para 375 000 unidades). Este aumento ocorreu praticamente na totalidade (53 %) no primeiro ano de aplicação do ACL. Os veículos a motor representam 11 % das importações totais da UE provenientes da Coreia. Durante o mesmo período, as importações de veículos ligeiros de passageiros provenientes do resto do mundo diminuíram 7 %.

Gráfico 2: Exportações da UE para a Coreia e importações da UE provenientes da Coreia ‑ veículos a motor, julho de 2010‑junho de 2014 (em milhões de EUR)

Fonte: COMEXT

As exportações de componentes automóveis da UE para a Coreia ascenderam a cerca de 1,1 mil milhões de EUR no terceiro ano de aplicação do ACL, tendo aumentado 6 % em relação ao período de 12 meses anterior à entrada em vigor desde acordo, ao passo que as importações de componentes automóveis provenientes da Coreia aumentaram mais de 20 %, passando de 2,2 mil milhões de EUR no período de 12 meses anterior ao ACL para 2,6 mil milhões de EUR durante o terceiro ano da sua aplicação. Durante esse período de três anos, as respetivas importações provenientes do resto do mundo aumentaram apenas 3 %.

2.5 Utilização de preferências pautais ao abrigo do ACL

De acordo com os dados mais recentes, que abrangem o período de julho de 2013 a junho de 2014, a taxa de utilização de preferências da UE no mercado coreano é de 65,9 %.

Com base nas categorias TDC, a taxa global de utilização de preferências mais elevada verifica‑se no equipamento de transporte (TDC 17), com 94 %, e nos animais e produtos de origem animal (TDC 1), com 89 %. As taxas globais de utilização de preferências mais baixas verificam‑se nas pérolas e metais preciosos (TDC 14), com 40 %, nos metais comuns (TDC 15), couros e peles (TDC 8) e máquinas (TDC 16), com cerca de 50 %.

A taxa relativamente baixa de utilização das preferências em algumas categorias dificilmente será explicada pelo caráter restritivo das regras de origem ou pela margem preferencial dos exportadores da UE em relação à taxa NMF da Coreia. Uma possível explicação, identificada em consultas à indústria, é o facto de o ACL exigir que os exportadores requeiram a concessão do estatuto de exportador autorizado para beneficiarem de direitos preferenciais, um requisito cujo cumprimento os interessados consideram que exige muito tempo e recursos. Além disso, a cláusula do ACL sobre transporte direto, que exige que as mercadorias sejam expedidas diretamente da UE para a Coreia (e vice‑versa) para que sejam consideradas «originárias» da UE ou da Coreia, impede alguns exportadores que utilizam os seus centros regionais na Ásia de beneficiarem das preferências previstas no ACL.

No que respeita às exportações coreanas para a UE, a taxa global de utilização de preferências da Coreia na UE foi de 81,3 % em 2013. As taxas globais de utilização de preferências mais elevadas (superiores a 90 %) registaram‑se nas categorias de equipamento de transporte e produtos minerais (TDC 05), enquanto as taxas globais de utilização de preferências mais baixas (cerca de 33 %) verificaram‑se nas categorias de pérolas e peles e couros.

3.           Atividades dos organismos responsáveis pela aplicação do ACL

As disposições institucionais do ACL criaram sete comités especializados, sete grupos de trabalho e um diálogo sobre propriedade intelectual (PI). O Comité do Comércio UE‑Coreia previsto no ACL, um organismo de nível ministerial que se reúne anualmente, desempenha um papel de supervisão e assegura o correto funcionamento do ACL. Em 2014, realizaram‑se tanto o diálogo sobre PI como as reuniões anuais de todos os comités e grupos de trabalho, a maioria das quais decorreu em Bruxelas, conforme resumido de seguida.

O Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes reuniu‑se em 17 de junho de 2014, em Bruxelas. O debate incidiu principalmente sobre questões relacionadas com o acesso ao mercado, e não com a aplicação do ACL. Entre as questões abordadas figuravam, nomeadamente, as propostas legislativas coreanas em matéria de economia de combustível, sistemas baseados nas emissões médias da frota, marcação de pneus, a nova regulamentação coreana sobre a eficiência energética dos pneus, sistemas auxiliares de travagem para autocarros de grandes dimensões, limites à largura dos veículos e tratores. As partes debateram igualmente a atualização do anexo 2‑C ao ACL no sentido de tomar em consideração as novas referências jurídicas da UE, relativas a ganchos de reboque e a dispositivos destinados a assegurar a visibilidade do condutor, e decidiram que o Comité do Comércio deveria chegar a um acordo sobre a atualização.

O Grupo de Trabalho sobre Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos, que se reuniu em 18 de junho de 2014 em Bruxelas, debateu o sistema coreano de fixação dos preços dos produtos farmacêuticos e o reconhecimento adequado do valor dos medicamentos inovadores, a versão revista do acordo de fixação de preços com base no volume, a implementação da serialização dos medicamentos por parte da Coreia, os princípios farmacêuticos ativos, a metodologia utilizada para reduzir os preços de reembolso dos dispositivos médicos na Coreia e o projeto de alteração à legislação da UE em matéria de dispositivos médicos. Após a reunião do grupo de trabalho, teve lugar um debate entre peritos, com vista a identificar oportunidades de harmonização legislativa no setor dos produtos farmacêuticos e dos dispositivos médicos.

No mesmo dia, em 18 de junho de 2014, o Grupo de Trabalho sobre Produtos Químicos reuniu‑se em Bruxelas para trocar informações sobre a experiência REACH de ambas as partes. A Coreia informou a UE dos prazos e do processo de aplicação da Lei K‑REACH e a UE forneceu informações sobre as medidas de apoio às PME desenvolvidas na UE tendo em vista a aplicação do REACH. O comité concluiu ainda que seria necessário reforçar a cooperação técnica em matéria de produtos químicos entre o Ministério do Ambiente coreano e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

O Comité Aduaneiro reuniu‑se em Seul, em 18‑19 de junho de 2014. Nessa reunião, foram debatidos os procedimentos e os métodos de verificação da origem e as regras de origem, incluindo a regra de transporte direto, tendo a UE recordado a importância de rever a atual regra de transporte direto e de a substituir por uma regra de não alteração, que permitiria o fracionamento de remessas num país terceiro. O comité debateu ainda a interpretação do termo «ingrediente primário» do surimi transformado e a transposição  das regras de origem específicas dos produtos, da posição 2007 para a posição 2012 do SH. Foi igualmente debatida a possibilidade de celebrar um acordo de reconhecimento mútuo de operadores económicos autorizados.

Em 16 de setembro de 2014, o Comité do Comércio de Mercadorias reuniu‑se em Bruxelas. O comité aprovou um projeto de decisão do Comité do Comércio de Mercadorias relativa à adoção de regras sobre a administração de contingentes pautais (CP). O comité debateu também várias questões relacionadas com a aplicação do ACL e o comércio bilateral, como, por exemplo, a equivalência dos produtos agrícolas biológicos, a revisão do apêndice 2‑B‑3 (eletrónica) do ACL, os requisitos coreanos de certificação da segurança das máquinas e os produtos cosméticos. A UE renovou o seu pedido de alteração do ACL mediante a revisão da cláusula de transporte direto, o aditamento de uma cláusula relativa a mercadorias reintroduzidas após reparação e a inclusão dos tratores no âmbito de aplicação do anexo não pautal sobre veículos a motor e suas partes (anexo 2‑C).

Em 17 de setembro de 2014, o Comité das Zonas de Aperfeiçoamento Passivo (ZAP) da Península da Coreia reuniu‑se em Bruxelas. A Coreia apresentou informações atualizadas sobre a evolução da situação no Gaeseong Industrial Complex, o parque fabril intercoreano localizado na Coreia do Norte. O comité analisou as condições para promover o desenvolvimento económico e discutiu a definição de critérios para as ZAP e a fixação de um limite máximo. A UE tomou nota das propostas coreanas e explicou as restrições políticas existentes na UE. Ambas as partes reconheceram que esta era uma questão sensível em termos políticos, mas comprometeram‑se a continuar as discussões ao nível dos grupos de trabalho.

O diálogo sobre PI teve lugar em Seul, em 25 de setembro de 2014. Ambas as partes forneceram informações sobre as mais recentes alterações legislativas e políticas no domínio da PI, nomeadamente em matéria de patentes, marcas comerciais, desenhos e direitos de autor. A UE recordou a questão da aplicação do ACL relacionada com as disposições sobre direitos de execução pública, bem como a necessidade de harmonizar a legislação coreana com o ACL. O diálogo incidiu ainda sobre questões relacionadas com a fiscalização do cumprimento da legislação em matéria de PI. Além disso, as partes discutiram as respetivas abordagens e estratégias em relação a questões de PI em países terceiros.

O Grupo de Trabalho sobre Contratos Públicos reuniu‑se pela primeira vez em 26 de setembro de 2014, em Seul. Ambas as partes trocaram informações sobre as atuais perspetivas e situação no mercado interno de contratos públicos e avaliaram a atual situação de acesso aos respetivos mercados, bem como a aplicação do capítulo do ACL dedicado aos contratos públicos. As partes debateram igualmente os atuais obstáculos e restrições existentes no mercado e formas de os eliminar, bem como medidas para aumentar a participação nos respetivos mercados de contratos públicos.

O Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias reuniu‑se em 10 de outubro de 2014, em Bruxelas. O comité debateu as exportações coreanas de sopa de galinha ginseng e de falso‑alabote‑japonês vivo para a UE, o reforço da confiança e a cooperação sobre questões relacionadas com o bem‑estar dos animais, a transparência, as exportações de carne de bovino da UE para a Coreia, o surto de peste suína africana na Polónia e o pedido de aplicação dos princípios da regionalização apresentado pela UE, a cláusula «nascidos e criados» e as exportações de laticínios à base de leite cru e de frutas e legumes da UE para a Coreia.

Em 10 de outubro de 2014, o Comité da Cooperação no Domínio da Cultura realizou a sua segunda reunião em Seul, na qual aprovou o painel de arbitragem referido no artigo 3.º‑A do Protocolo ao ACL relativo à cooperação no domínio da cultura. As partes trocaram também ideias sobre as respetivas políticas culturais e discutiram a indústria cultural e criativa, as residências artísticas e as coproduções audiovisuais. Neste último domínio, as partes concordaram em adotar uma série de medidas para informar melhor os profissionais do cinema. Importa referir que, conforme estabelecido no Protocolo relativo à cooperação no domínio da cultura, o Comité do Comércio não tem competência relativamente ao protocolo, pelo que o Comité da Cooperação no Domínio da Cultura exerce as funções do Comité do Comércio no que respeita ao protocolo.

O Grupo de Trabalho sobre Indicações Geográficas (IG) reuniu‑se em 6 de novembro de 2014, em Bruxelas. Registaram‑se progressos substanciais em relação ao projeto de regulamento interno, que poderá ser adotado quando ambas as partes tiverem concluído os seus procedimentos internos. Ambas as partes apresentaram e discutiram as respetivas listas de novas IG a aditar à lista de IG protegidas ao abrigo do ACL.

Em 8 de setembro de 2014, o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável reuniu‑se em Bruxelas. Ambas as partes trocaram ideias sobre as respetivas políticas ambientais e laborais, nomeadamente no domínio das alterações climáticas, do crescimento ecológico e da economia circular. O comité debateu igualmente uma série de importantes acordos ambientais multilaterais e trocou informações sobre o tráfico de vida selvagem e a exploração madeireira ilegal. Além disso, foram também debatidas questões laborais, nomeadamente as convenções fundamentais da OIT, em especial as convenções sobre liberdade sindical e negociação coletiva e sobre o trabalho forçado, incluindo medidas para combater práticas laborais injustas. Por último, foi debatida a aplicação dos princípios e orientações internacionais no domínio da responsabilidade social das empresas (RSE).

Em 9 dezembro de 2014, o Grupo de Trabalho sobre Cooperação em Vias de Recurso em Matéria Comercial reuniu‑se em Seul. Ambas as partes discutiram a situação global das vias de recurso em matéria comercial em vigor no contexto do comércio bilateral entre a Coreia e a UE. Trocaram igualmente ideias sobre a orientação geral das suas políticas, incluindo alterações recentes. Além disso, teve lugar um debate técnico sobre inquéritos em matéria de dumping e prejuízos. Por último, ambas as partes discutiram os últimos desenvolvimentos em casos que envolviam países terceiros.

Em 16 de dezembro de 2014, o Comité do Comércio de Serviços, Estabelecimento e Comércio Eletrónico reuniu‑se em Seul. Ambas as partes debateram uma vasta gama de questões relacionadas com serviços postais e de correio rápido, serviços financeiros e serviços de distribuição. No que respeita aos serviços postais, ambas as partes concordaram em empenhar‑se para assegurar o cumprimento dos princípios do quadro legislativo até à próxima reunião do Comité do Comércio. O comité discutiu ainda o reexame do enquadramento jurídico dos investimentos, em conformidade com o artigo 7.16 do ACL, bem como o clima empresarial geral no setor dos serviços.

No mesmo dia, em 16 de dezembro de 2014, reuniu‑se o Grupo de Trabalho sobre Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) para os Serviços, também em Seul. Antes da reunião, teve lugar um debate entre associações profissionais de engenheiros e arquitetos de ambas as partes. Ambas as partes trocaram ideias sobre as respetivas iniciativas de ARM com outros países e fizeram um balanço dos progressos registados no diálogo sobre ARM entre as associações profissionais. As partes concordaram que as associações profissionais deveriam ser encorajadas a continuar a trabalhar em conjunto. Concordaram igualmente em dar continuidade ao útil intercâmbio de informações sobre ARM ao abrigo dos acordos bilaterais celebrados por ambas as partes.

A reunião do Comité do Comércio teve lugar em 16 de outubro de 2014, em Bruxelas. Foi copresidida por Karel De Gucht, antigo Comissário para o Comércio, e por Yoon Sang‑jick, Ministro do Comércio, da Indústria e da Energia da Coreia. O comité examinou a evolução do comércio bilateral após três anos de aplicação do ACL e concluiu que este tem tido efeitos positivos, em especial no que respeita ao comércio total ou parcialmente liberalizado, domínio em que se verificou um aumento das exportações de ambas as partes. A UE renovou o seu pedido de alteração do ACL e de identificação de um pacote de alterações mutuamente vantajoso. Ambas as partes concordaram em avançar com a alteração técnica do anexo não pautal relativo a veículos a motor e suas partes (anexo 2‑C), atualizando referências jurídicas obsoletas constantes dos quadros de equivalências para proporcionar maior segurança jurídica aos operadores económicos.

Ambas as partes suscitaram questões sobre a aplicação, tais como o comércio de serviços, a aplicação do artigo 13.4 do ACL relativo às normas e acordos multilaterais em matéria de trabalho e a interpretação do conceito de «ingrediente primário» relativamente ao surimi. Foram igualmente debatidas outras questões que afetam o comércio bilateral, nomeadamente a equivalência dos produtos agrícolas biológicos, a proibição imposta pela Coreia às importações de carne de porco da Polónia devido ao surto de peste suína africana, a moldagem da marcação «E» para pneus, as preocupações da UE relativamente ao acesso ao mercado de cosméticos e as exportações de falso‑alabote‑japonês vivo da Coreia para a UE.

Ambas as partes concluíram que permaneciam totalmente empenhadas na aplicação do ACL.

4.           Aplicação do capítulo 13 do ACL em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável

A terceira reunião do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável (CCDS) realizou‑se em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2014.

Tendo em conta a declaração conjunta da 2.ª reunião do CCDS, foi inscrito na ordem de trabalhos um ponto sobre a apresentação de informações atualizadas sobre o trabalho dos Grupos Consultivos Internos (GCI) por parte dos copresidentes do Fórum da Sociedade Civil (FSC). A UE congratulou‑se com a renovação da composição dos GCI coreanos, sobretudo com o alargamento da representação dos sindicatos e dos empregadores. O CCDS concordou em apresentar um resumo do debate da sua terceira reunião na terceira reunião do FSC, que teve lugar no dia seguinte, em 9 de dezembro.

O segmento relativo ao ambiente foi dedicado aos sistemas de comércio de licenças de emissão, ao crescimento ecológico e à economia circular, bem como a uma série de importantes acordos ambientais multilaterais. No contexto do lançamento do sistema coreano de comércio de licenças de emissão em 1 de janeiro de 2015, as partes sublinharam a importância de manter a cooperação neste domínio e a UE descreveu as oportunidades de negócio provenientes dos mercados de carbono emergentes na Europa e na Ásia Oriental. A UE forneceu ainda à Coreia informações atualizadas sobre a comunicação relativa à sua abordagem ao tráfico de vida selvagem e sobre a consulta atualmente em curso às partes interessadas sobre formas de a reforçar, designadamente através de uma cooperação mais estreita com os países parceiros, enquanto a Coreia apresentou a sua política nacional. A UE descreveu os seus principais instrumentos de combate à exploração madeireira ilegal e ao comércio a ela associado, ao passo que a Coreia informou que estava em preparação uma proposta legislativa sobre o comércio de madeira extraída ilegalmente. Ambas as partes concordaram em trocar experiências à luz destes desenvolvimentos.

O segmento relativo à política laboral teve início com uma apresentação de um perito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a situação relativa à ratificação de convenções fundamentais (especialmente as relacionadas com o trabalho forçado e com a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva) e atualizadas da OIT e sobre as lições retiradas da experiência de outros países em relação aos obstáculos à ratificação e a formas de os ultrapassar. A OIT ofereceu‑se para continuar a prestar cooperação e aconselhamento técnico sobre estas questões.

Relativamente às questões laborais, o CCDS debateu as convenções fundamentais da OIT, bem como o compromisso assumido pelas partes ao abrigo do ACL no sentido de respeitar, nas suas leis e nas suas práticas, os princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT. As partes decidiram partilhar, antes da próxima reunião do CCDS, documentos sobre os progressos alcançados até à data e sobre as medidas adicionais que tencionam adotar para assegurar a ratificação das convenções fundamentais e de outras convenções atualizadas da OIT, bem como trocar estas informações com o FSC.

No que respeita à cooperação ao abrigo do anexo 13 do ACL, a Coreia e a UE discutiram os recentes desenvolvimentos em relação ao lançamento das negociações sobre um Acordo relativo aos bens ambientais e reiteraram o seu compromisso para com esta ambiciosa iniciativa. As partes discutiram ainda a responsabilidade social das empresas (RSE) e possíveis áreas de cooperação sobre a marca ambiental da Coreia e o rótulo ecológico da UE. Por último, a UE apresentou sucintamente o novo instrumento de parceria.

O CCDS congratulou‑se com o debate aberto e construtivo que teve lugar na sua terceira reunião e decidiu prosseguir o diálogo com o FSC. Este comité decidiu, a título provisório, realizar a sua quarta reunião antes do final de setembro de 2015, na Coreia, e concordou que se deveria reunir antes do Comité do Comércio.

5.           Aplicação do Regulamento (UE) n.º 511/2011

O Regulamento (UE) n.º 511/2011 («Regulamento de Salvaguarda») é a legislação interna da UE que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do ACL UE‑Coreia.

Como previsto nos artigos 3.º e 11.º do Regulamento Salvaguarda, a Comissão tem vindo a acompanhar a evolução das importações e exportações de produtos coreanos em setores sensíveis potencialmente afetados pelo draubaque de direitos, nomeadamente veículos automóveis, componentes automóveis, têxteis e produtos eletrónicos de consumo. Desde o início da aplicação, a título provisório, do ACL, em julho de 2011, que a Comissão partilha, de dois em dois meses, os resultados do seu acompanhamento com os Estados‑Membros, o Parlamento Europeu e as partes interessadas pertinentes.

O Regulamento Salvaguarda prevê igualmente a possibilidade de iniciar um inquérito de salvaguarda ou de introduzir medidas prévias de vigilância, em determinadas condições definidas no regulamento. Durante o terceiro ano de aplicação do ACL, a Comissão não recebeu quaisquer pedidos nesse sentido.

5.1.        Evolução das importações da UE provenientes da Coreia nos setores abrangidos pelo acompanhamento

Apresenta‑se de seguida um resumo dos resultados do acompanhamento durante o terceiro ano de aplicação do ACL. Importa salientar que, para efeitos do acompanhamento, os dados referentes ao terceiro ano de aplicação do ACL foram comparados com o período de 12 meses anterior, pelo que alguns valores poderão divergir dos referidos na análise geral do comércio apresentada no ponto 2 supra, em que os dados referentes ao terceiro ano de aplicação do ACL foram comparados com os dados do período de 12 meses anterior à data de entrada em vigor do ACL.

Importa ainda referir que, no âmbito do exercício de acompanhamento, a comparação baseia‑se nas quantidades importadas da Coreia para a UE, ou seja, unidades no caso dos veículos automóveis e 1 000 kg no caso dos componentes automóveis, têxteis e produtos eletrónicos.

i) Setor automóvel

As importações de veículos automóveis provenientes da Coreia aumentaram 20 % no terceiro ano de aplicação do ACL (julho de 2013 ‑ junho de 2014) em comparação com o ano anterior (julho de 2012 ‑ junho de 2013). Esta tendência ascendente é particularmente acentuada no caso dos veículos automóveis com motores elétricos, embora os volumes de importação nesta categoria sejam insignificantes. As importações de veículos automóveis com motores de média‑alta potência aumentaram 50 %, ao passo que as importações de veículos automóveis com motores de baixa potência diminuíram 7 %. Convém referir que as importações de veículos automóveis provenientes da Coreia ainda se encontram a um nível inferior ao registado no ano de julho de 2007 ‑ junho de 2008.

No que respeita às importações de componentes automóveis, verificou‑se um ligeiro aumento de 6 % no terceiro ano de aplicação do ACL em comparação com o ano anterior. Embora este aumento seja superior ao registado no segundo ano de aplicação do ACL, ele sugere que os níveis de importação estabilizaram nos últimos três anos.

ii) Setor têxtil

As importações de têxteis provenientes da Coreia diminuíram 12 % no terceiro ano de aplicação do ACL em comparação com o ano anterior. Em termos comparativos, verificou‑se uma diminuição de 6 % entre o primeiro e o segundo ano de aplicação do ACL.

iii) Setor da eletrónica

Embora as importações de produtos eletrónicos tenham diminuído 13 % no segundo ano de aplicação do ACL, aumentaram 31 % no terceiro ano.

5.2.        Draubaque de direitos

A Comissão também realizou um acompanhamento específico do draubaque dos direitos no que respeita às regras de origem, conforme previsto no artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento Salvaguarda, a fim de avaliar o conteúdo estrangeiro no processo de fabrico coreano e, consequentemente, nas exportações de produtos acabados da Coreia para a UE. O artigo 11.º, n.º 1 prevê um procedimento para a aplicação do artigo 14.º do Protocolo relativo às regras de origem, que diz respeito ao draubaque ou isenção de direitos aduaneiros.

A análise incidiu sobre o valor de importação dos produtos sujeitos a acompanhamento durante os primeiros dez meses de 2014, em relação ao mesmo período comparável em 2013, uma vez que estão disponíveis dados completos para estes períodos.

No setor da eletrónica, registou‑se uma evolução (diminuição ou aumento) das importações da UE provenientes da Coreia, sobretudo nas seguintes subposições do SH: 8519.20, 8519.50, 8519.89, 8521.10, 8521.90, 8525.50, 8525.60, 8526.91, 8526.92, 8527.12, 8527.13, 8527.19, 8527.21, 8527.29, 8527.91, 8527.92, 8527.99, 8528.41, 8528.49, 8528.51, 8528.59, 8528.69 e 8528.72. De um modo geral, as importações diminuíram nas posições 8521 (‑14 %) e 8527 (‑17 %) e aumentaram nas posições 8526 (73 %) e 8528 (52 %). Simultaneamente, as importações para a Coreia de peças destes produtos registaram sobretudo uma diminuição: na posição 8522 do SH verificou‑se uma diminuição das importações provenientes da China (‑10 %) e um aumento das provenientes do Japão (4 %), ao passo que, na posição 8529 do SH, assistiu‑se a uma diminuição das importações provenientes da China (‑3 %) e também do Japão (‑2 %).

No que respeita aos têxteis (fios e tecidos), observou‑se uma diminuição significativa das importações nas posições 5204 (linhas para costurar de algodão) e 5205 (fios de algodão não acondicionados para venda a retalho). Paralelamente, verificou‑se um aumento significativo nas posições 5207 (fios de algodão acondicionados para venda a retalho), 5408 (tecidos de fios de filamentos artificiais), 5509 (fios de fibras sintéticas descontínuas), 5510 (fios de fibras artificiais descontínuas) e 5511 (fios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas). Os fios beneficiam da regra «Fabricação a partir de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação» protegida por um contingente anual.

Relativamente aos veículos automóveis, verificou‑se uma diminuição global nas importações da Coreia para a UE (‑1 % em média) na posição 8703 do SH, embora esta diminuição não afete todos os tipos de veículos automóveis, dependendo antes do tipo e potência do motor. Entretanto, as importações de inputs de componentes automóveis nas posições 8707 e 8708 do SH da China para a Coreia diminuíram 67 % e 9 %, respetivamente. As importações de componentes automóveis nas posições 8707 e 8708 do SH do Japão para a Coreia diminuíram 96 % e 2 %, respetivamente. As importações coreanas de motores provenientes da China diminuíram 19 % na posição 8407 do SH e 4 % na posição 8408 do SH, respetivamente. No que respeita aos motores originários do Japão, as importações para a Coreia diminuíram 32 % na posição 8407 do SH e aumentaram 24 % na posição 8408 do SH.

Com base no que precede, pode concluir‑se que, até à data, o ajustamento para ter em conta o draubaque de direitos para os produtos sujeitos à cláusula de acompanhamento específico não parece ter tido qualquer impacto significativo no padrão de fabrico da Coreia. Em especial, não resultou num aumento significativo das importações de inputs provenientes de países vizinhos para a Coreia.

6.           Conclusão

Os três anos de aplicação do ACL UE‑Coreia revelam claramente que este acordo tem funcionado bem para ambas as partes, especialmente para a UE. As exportações de mercadorias da UE para a Coreia registaram um aumento de 35 % no terceiro ano de aplicação do ACL em comparação com o período de 12 meses anterior à entrada em vigor deste acordo. Embora o volume das importações provenientes da Coreia fosse aproximadamente idêntico ao verificado no período de 12 meses anterior ao ACL, registou‑se um aumento de 6 % no terceiro ano de aplicação do ACL em comparação com o ano anterior. A deterioração do desempenho das exportações coreanas tem de ser vista no contexto da diminuição da procura na UE no seguimento da crise financeira: registou‑se uma diminuição das importações da UE provenientes dos seus 14 principais fornecedores e, na verdade, a Coreia é um dos poucos parceiros comerciais (juntamente com a Turquia e a China) cujas exportações para a UE aumentaram no terceiro ano de aplicação do ACL. Por conseguinte, afigura‑se que o ACL atenuou o impacto da crise sobre as exportações coreanas e que, sem este acordo, as exportações coreanas para a UE teriam sido muito mais afetadas.

Analisando a evolução do comércio bilateral de mercadorias total ou parcialmente liberalizadas pelo ACL, a Coreia também se encontra numa situação mais favorável, tendo registado um aumento de 21 % nas exportações de mercadorias totalmente liberalizadas e de 26 % nas exportações de mercadorias parcialmente liberalizadas para a UE.

Do lado da UE, as exportações de mercadorias total e parcialmente liberalizadas também aumentaram mais do que as exportações em geral, com um aumento de 46 % nas mercadorias totalmente liberalizadas e 37 % nas mercadorias parcialmente liberalizadas.

Embora o comércio esteja a prosperar, a plena aplicação do ACL continua a assumir uma importância fundamental. Ainda subsistem alguns problemas ao nível da aplicação e do comércio bilateral. Por exemplo, no setor automóvel, a eliminação dos obstáculos não pautais remanescentes continua a revelar‑se um desafio. No que respeita às medidas sanitárias e fitossanitárias, alguns dos problemas com que se depararam os exportadores da UE resultam do facto de a Coreia aplicar condições de importação diferentes aos Estados‑Membros da UE relativamente aos produtos animais e vegetais, embora a legislação tenha sido plenamente harmonizada na UE. Os Estados‑Membros são assim forçados a encetar negociações individuais, o que atrasa o acesso ao mercado coreano. No entanto, também existem casos de sucesso, tais como a celebração do acordo sobre a equivalência dos produtos agrícolas biológicos transformados, no final de 2014. Em virtude deste acordo, desde 1 de fevereiro de 2015, os produtos biológicos transformados e certificados na UE podem ser vendidos como produtos biológicos na Coreia.

A estrutura de aplicação do ACL, com os seus diversos comités e grupos de trabalho especializados, revelou‑se um meio eficaz de discutir e procurar soluções para os problemas de aplicação e de acesso ao mercado. Proporciona igualmente um fórum regular para discutir os desenvolvimentos atuais e futuros em matéria de regulamentação, bem como as eventuais implicações destes desenvolvimentos para as exportações no futuro.

No quarto ano de aplicação do ACL, prosseguirá o debate sobre a alteração do acordo, tendo em vista encontrar um «pacote» de alterações equilibrado que traga benefícios económicos para os exportadores e consumidores da UE e da Coreia, bem como melhorar o ACL e torná‑lo mais favorável ao comércio.

[1]               O ACL é aplicado a título provisório na UE até todos os Estados‑Membros da UE o terem ratificado. A situação atual em matéria de ratificação pode ser consultada no sítio Web do Conselho relativo aos acordos: http://www.consilium.europa.eu/pt/documents‑publications/agreements‑conventions/agreement/?aid=2010036

[2]               JO L 145 de 31.5.2011, p. 19.

[3]               Tarif Douanier Commun (= Pauta Aduaneira Comum).

[4]               As exportações de «Produtos minerais»» (TDC 05) da UE para a Coreia aumentaram principalmente no primeiro ano de aplicação do ACL (cerca de 674 %).

[5]               TDC 09 e TDC 14, respetivamente.