24.11.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 399/247

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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05432/2015),

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Tendo em conta o projeto de Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (18204/2010),

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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou nos termos dos artigos 207.o e 209.o, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0062/2015),

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Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 17 de dezembro de 2015 (1), referente ao projeto de decisão,

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Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0339/2015),

1.

Aprova a celebração do acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República Socialista do Vietname.