22.9.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 316/290

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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06040/2015),

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Tendo em conta o projeto de Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (06041/2015),

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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, n.o 4, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0077/2015),

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Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 9 de setembro de 2015 (1), sobre o projeto de decisão,

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Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento,

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Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A8-0237/2015),

1.

Aprova a celebração do protocolo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e à Organização Mundial do Comércio.