22.9.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 316/290 |
P8_TA(2015)0303
Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (aprovação)***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de setembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (06040/2015 — C8-0077/2015 — 2015/0029(NLE))
(Aprovação)
(2017/C 316/41)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06040/2015), |
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Tendo em conta o projeto de Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (06041/2015), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 207.o, n.o 4, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0077/2015), |
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Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 9 de setembro de 2015 (1), sobre o projeto de decisão, |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A8-0237/2015), |
1. |
Aprova a celebração do protocolo; |
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e à Organização Mundial do Comércio. |
(1) Textos Aprovados desta data, P8_TA(2015)0304.