17.11.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 383/84

Relatora:

Ulla SIRKEINEN

Correlator:

Pierre-Jean COULON

1.1.

A política energética da UE tem sido, em parte, bem-sucedida, sobretudo no aumento do uso das energias renováveis e das possibilidades de escolha dos consumidores. No entanto, as questões ligadas à política energética continuam a ser tratadas, na maior parte, como interesses nacionais.

1.2.

Os desafios tornaram-se mais prementes: riscos para a segurança do aprovisionamento de gás; subida dos custos da energia em prejuízo do consumidor e da competitividade das empresas; efeito de quotas elevadas de energias renováveis intermitentes na estabilidade do sistema elétrico.

1.3.

Para garantir o aprovisionamento na Europa são necessários investimentos avultados e os investidores carecem de um quadro político o mais previsível e fiável possível.

1.4.

Para satisfazer as expectativas dos europeus, há que encarar a energia de forma mais coerente. A cooperação entre Estados-Membros e um mercado interno da energia plenamente funcional são aspetos indispensáveis.

1.5.

A proposta de uma União Europeia da Energia foi aprovada e é urgente implementá-la. Esta medida pode vir a transformar a livre circulação da energia na quinta liberdade da UE!

O Comité recomenda o seguinte:

1.6.

O êxito da iniciativa pressupõe uma mensagem mais clara e visionária dos benefícios que os cidadãos europeus e as empresas poderão retirar da União da Energia.

1.7.

Para além da segurança do aprovisionamento e da sustentabilidade, deve ser atribuída elevada prioridade à intervenção nos custos da energia para os consumidores e as empresas. Sempre que o aumento dos preços finais da eletricidade se deva a decisões políticas, é legítimo considerar que o problema pode ser corrigido.

1.8.

A energia deve ser um aspeto central da política externa da UE face à crescente concorrência pelas fontes de energia e à necessidade de diversificar as fontes de aprovisionamento.

1.9.

Ao elaborar as propostas de revisão das diferentes vertentes da legislação em matéria de energia, tal como proposto no roteiro e como apoiado pelo CESE, a Comissão deve evitar incongruências e o aumento dos custos e, sobretudo, procurar simplificar os procedimentos.

1.10.

Há que desenvolver métodos para mobilizar os consumidores e contar com a sua colaboração, nomeadamente utilizando as TIC de forma inovadora. A pobreza energética deve ser combatida, em primeiro lugar, através de medidas de política social.

1.11.

Para explorar o enorme potencial de ganhos de eficiência energética nos edifícios e nos transportes, são necessárias, em particular, soluções de financiamento inovadoras.

1.12.

É necessária uma reforma estrutural do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE), sendo igualmente importante adotar medidas nos setores não abrangidos por este regime de licenças.

1.13.

Enquanto não houver igualdade de condições de concorrência a nível mundial, o problema da fuga de carbono deve ser levado muito a sério. As empresas que obtiverem melhores resultados devem ser devidamente compensadas pelo aumento dos custos diretos e indiretos que têm de suportar.

1.14.

O desenvolvimento das energias renováveis, incluindo a bioenergia, merece ser apoiado, sem que daí resulte um aumento dos custos para os utilizadores.

1.15.

Para vencer os futuros desafios energéticos há que reforçar o financiamento da investigação e da inovação. Tratar a energia como fator de produção da maneira mais eficaz e sustentável possível oferece um grande potencial de crescimento e de emprego na UE.

1.16.

Uma nova governação da política energética deve garantir a coerência entre os vários aspetos da energia, mas também o cumprimento das metas ao nível da UE. O Diálogo Europeu sobre a Energia, proposto pelo CESE, deve ser lançado sem demora.

1.17.

Há que implementar urgentemente medidas para aumentar a interconexão das redes de eletricidade, incluindo procedimentos de autorização mais rápidos. Convém examinar se é mesmo viável estabelecer um objetivo uniforme para todos.

2.1.

A política energética da UE persegue três objetivos principais: segurança do aprovisionamento, sustentabilidade e competitividade. A legislação da UE abrange os mercados da energia, bem como os aspetos ambientais e climáticos da energia. A UE apoia financeiramente a I&D e o desenvolvimento de infraestruturas em matéria energética. O uso eficiente da energia é, por natureza, uma competência em grande medida nacional ou local, com alguns aspetos relativos ao mercado interno que importa ter em consideração. Os Tratados conferem aos Estados-Membros o direito de decidirem sobre a utilização dos seus próprios recursos energéticos e do respetivo cabaz energético.

2.2.

As políticas energéticas na Europa têm sido parcialmente bem-sucedidas. Ao que parece, as metas (20-20-20 até 2020) de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de aumento do uso de fontes de energia renováveis parecem poder ser cumpridas antes do prazo e a eficiência energética encontra-se aparentemente num estádio de desenvolvimento próximo do objetivo fixado, ainda que tal cenário se deva, em parte, ao abrandamento económico. Procedeu-se à abertura dos mercados e a escolha dos consumidores aumentou. No entanto, na prática a política energética continua a ser tratada sobretudo como uma questão nacional. A legislação da UE tem sido implementada lentamente ou de forma incompleta, sem se conseguir um funcionamento do mercado interno realmente operacional. A nível nacional e da UE, as políticas respeitantes aos diversos aspetos da energia são ainda fragmentadas e amiúde desequilibradas.

2.3.

Para obviar a esta situação, o Instituto Notre Europe-Jacques Delors propôs, em 2010, a criação de uma Comunidade Europeia da Energia, iniciativa que o CESE apoiou energicamente.

2.4.

Recentemente, novos desafios energéticos passaram para primeiro plano. As preocupações quanto à segurança do aprovisionamento energético são particularmente sérias em alguns Estados-Membros. Os consumidores, sobretudo os mais vulneráveis, sofrem com o aumento dos custos energéticos no atual contexto de abrandamento económico. As empresas lutam para ser competitivas face à redução dos preços da energia em regiões concorrentes e, se o declínio industrial e a fuga do carbono persistirem em muitos Estados-Membros, correm perigo não só o emprego e o crescimento, mas também a própria transição energética. Não obstante os grandes êxitos obtidos no domínio das energias renováveis, a Europa está em risco de perder a sua posição de liderança. Em alguns países, as quotas cada vez mais elevadas de energias renováveis colocam problemas à gestão do sistema elétrico e a produção de energia convencional a partir de combustíveis fósseis é cada vez menos rentável. Segundo a Comissão (1), são necessários investimentos em grande escala, incluindo investimentos na produção e na rede, de cerca de dois biliões de euros para assegurar o aprovisionamento de energia entre 2020 e 2030, independentemente da questão de saber se se deve utilizar combustíveis convencionais ou alternativos.

3.1.

A nova Comissão presidida por Jean-Claude Juncker fez da política energética um dos seus dez domínios prioritários. Em outubro de 2014, o Conselho Europeu fixou objetivos políticos para a política energética e a política climática para 2030, ou seja, redução das emissões de gases com efeito de estufa de pelo menos 40 % relativamente aos níveis de 1990, percentagem de energias renováveis de pelo menos 27 % e melhoria da eficiência energética de pelo menos 27 %.

3.2.

Em 25 de fevereiro de 2015, a Comissão apresentou a sua Comunicação — Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro (2). A estratégia tem cinco vertentes interligadas e que se reforçam mutuamente, cujo objetivo é aumentar a segurança energética, a sustentabilidade e a competitividade:

3.3.

A estratégia apresenta a visão geral da Comissão sobre uma União da Energia. Partindo de descrições sucintas dos problemas nas cinco dimensões, a Comissão propõe quinze eixos de ação. Num roteiro apenso, a Comissão enumera as ações previstas, abrangendo essencialmente os anos de 2015 e 2016. Trata-se, na maior parte dos casos, de revisões da legislação em vigor.

3.4.

No mesmo pacote, a Comissão publicou a Comunicação — Alcançar o objetivo de 10 % de interligação elétrica — Preparar a rede elétrica europeia para 2020 (3) e a Comunicação — O Protocolo de Paris: Um roteiro para o combate às alterações climáticas ao nível mundial para além de 2020 (4).

4.1.

O Comité considera que a iniciativa da Comissão Europeia para uma União Europeia da Energia é semelhante à anterior ideia de uma Comunidade Europeia da Energia e, portanto, apoia-a.

4.2.

Para poderem responder às enormes necessidades, os investidores precisam de poder contar, quanto antes, com um quadro legislativo previsível e fiável a partir de 2020. Os eixos de ação e o roteiro apresentados pela Comissão não incluem grandes mudanças. Apenas reveem e atualizam a legislação vigente. O que mais importa é a execução. O que é fundamental agora é que não haja desvios em relação ao calendário previsto. Naturalmente, é igualmente importante que nem o Parlamento nem o Conselho se atrasem no tratamento destas questões.

4.3.

No entanto, o êxito desta iniciativa pressupõe, no entender do CESE, uma mensagem mais clara e visionária dos benefícios que os cidadãos europeus e as empresas podem retirar da União da Energia. Todos os responsáveis deveriam ter isto presente.

4.4.

Muitos intervenientes estão preocupados com as incongruências da legislação e as interferências em demasiados aspetos da economia do setor energético. Para satisfazer as expectativas dos europeus, em particular quanto a novos desafios, há que encarar a energia de forma mais coerente. Isto aplica-se aos diferentes objetivos e domínios políticos, bem como aos interesses nacionais face aos interesses comuns, mais vastos, da União Europeia.

4.5.

O CESE está convicto de que a cooperação entre os Estados-Membros e o pleno funcionamento do mercado interno da energia são indispensáveis para alcançar os objetivos da política energética. São necessárias mais fontes de energia renováveis para reduzir a dependência externa e as emissões. É evidente que um sistema de eletricidade com maiores quotas de energias renováveis intermitentes funciona melhor num mercado maior do que o mercado nacional. Os custos derivados dos serviços de apoio (back up), dos picos de consumo e do armazenamento (de gás) são também inferiores num mercado de maiores dimensões.

4.6.

Para além da segurança do aprovisionamento e da sustentabilidade, deve ser atribuída elevada prioridade à intervenção nos custos da energia para os consumidores e as empresas. Numa altura em que os cidadãos se sentem cada vez mais afastados da UE e estão ansiosos perante o abrandamento da atividade económica, os custos da energia são, sem dúvida, um motivo importante de preocupação. O mesmo se pode dizer em relação às empresas, em particular às PME e aos seus trabalhadores que competem nos mercados internacionais.

4.7.

Quando a subida dos preços finais da eletricidade se deve a decisões políticas sobre impostos e taxas, é legítimo esperar ações para corrigir esta situação. A Comissão deve avançar com os seus planos de revisão dos preços e de orientação das medidas de apoio. A Comissão deve, simultaneamente, explicar que efeitos sobre os preços terão as alterações previstas no regime de comércio de licenças de emissão e a prometida eliminação das subvenções a fontes de energia nocivas para o ambiente (5).

5.1.

O CESE entende, tal como a Comissão, que os principais fatores de segurança energética são a realização do mercado interno da energia e um consumo de energia mais eficiente. Além disso, deveria prestar-se mais atenção ao contexto geopolítico internacional. Prevê-se a intensificação da concorrência mundial para os recursos energéticos, e essa intensificação, juntamente com a diversificação do abastecimento energético da UE, deve ser um aspeto central das ações da política externa e comercial da UE.

5.2.

A diversificação das fontes de energia é, em grande medida, uma questão de cabaz energético nacional e de escolhas de aprovisionamento. A UE pode e deve apoiar o desenvolvimento das infraestruturas. De momento, o aprovisionamento de gás é objeto de especial atenção. Há que explorar devidamente o desenvolvimento da procura de gás da UE, e as previsões de investimentos em infraestruturas devem ser adaptadas a esse desenvolvimento. Importa dar mais atenção às outras fontes de energia, como, por exemplo, as endógenas.

5.3.

Os Estados-Membros devem reconhecer como uma evidência que têm interesse em estreitar a cooperação e em trocar informações nos mercados — gás ou outros — em que enfrentam um fornecedor ou um cartel que detém uma posição dominante. A cooperação não pode, no entanto, entravar o funcionamento do mercado. Espera-se solidariedade por parte dos Estados-Membros, mas esta solidariedade deve assentar na confiança e no respeito de compromissos e regras comuns. Os problemas das ilhas energéticas requerem especial atenção, designadamente as especificidades das ilhas em relação ao continente.

5.4.

A atualização das redes de eletricidade e de gás é fundamental para realizar a União da Energia. A questão da interconexão elétrica é analisada no capítulo 6 consagrado à comunicação sobre este tema.

5.5.

Os mercados energéticos, em especial o mercado da eletricidade, padecem de uma aplicação incompleta das diretivas correspondentes e de uma cooperação ainda reduzida entre os operadores das redes de transporte e as autoridades reguladoras nacionais. O CESE apoia as propostas da Comissão sobre estas matérias, mas adverte para o perigo do aumento dos custos e dos encargos administrativos.

5.6.

As ligações entre os mercados grossista e retalhista são fracas ou, pelo menos, obscuras, sendo pois necessária mais transparência ao nível dos preços. Os sinais relativos aos preços, insuficientes para gerar investimentos, e a falta de flexibilidade por parte da procura parecem ser aspetos cruciais. Entre os desafios figuram o aumento da quota de energias renováveis e a sobrecapacidade face à necessidade de equilíbrio e de capacidade máxima. É necessário reexaminar a regulamentação pertinente, mas, ao elaborar legislação, a Comissão deve evitar o aumento dos custos para os utilizadores e, ao mesmo tempo, deve apoiar soluções que gerem mercados transfronteiras.

5.7.

Os mercados da eletricidade e do gás têm-se transformado cada vez mais em mercados regionais entre países vizinhos. Trata-se de uma evolução positiva no sentido de mercados à escala da UE, que deveria contar com o apoio do legislador. Em particular, as boas práticas e experiências devem ser partilhadas entre as regiões e, evidentemente, com a UE. Também aqui, há que evitar novos encargos administrativos.

5.8.

Embora seja do interesse de todos que os consumidores estejam presentes nos mercados da energia, isto não pode ser conseguido pela força. É necessário desenvolver, em colaboração com os próprios consumidores, métodos cuidadosamente selecionados, em especial a utilização inovadora das TIC, tendo em vista aproveitar o enorme potencial da evolução da procura e, deste modo, reduzir os custos.

5.9.

Os consumidores vulneráveis são ainda mais vulneráveis em virtude da atual situação económica em muitos Estados-Membros. O CESE concorda com a Comissão quando considera que, antes de mais, é preciso ajudar os consumidores através de medidas adequadas de política social. O observatório da pobreza energética, proposto anteriormente pelo Comité, ajudaria a apontar as necessidades reais.

5.10.

Em relação à eficiência energética, o CESE considera, como a Comissão, que a maior parte do trabalho tem de ser levado a cabo à escala nacional e local. Entre as medidas da UE bem-sucedidas neste domínio destacam-se a rotulagem e as normas de conceção ecológica, que devem ser revistas periodicamente.

5.11.

O CESE congratula-se com a intenção da Comissão de apresentar propostas para assegurar que as medidas de promoção da eficiência e a resposta por parte da procura podem competir em igualdade de condições no mercado da energia, desde que isto seja no interesse dos utilizadores.

5.12.

O CESE concorda que nos setores da construção e dos transportes o potencial para melhorar a eficiência energética — ou mesmo a poupança de energia — é considerável e deve ser aproveitado através de medidas cuidadosamente pensadas. Por exemplo, há que rever os sistemas de certificação energética e de rotulagem dos materiais de construção. São precisas ideias de financiamento inovadoras.

5.13.

O CESE está a elaborar um parecer específico sobre o tema «Rumo a Paris». O CESE apoia os esforços da UE nesta direção, que é absolutamente crucial para alcançar suficientes compromissos globais e juridicamente vinculativos.

5.14.

O CESE também apoia a proposta de reforma estrutural do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE), como já o fez em anteriores pareceres. Igualmente importantes são as decisões sobre futuras medidas, principalmente nacionais, nos setores não abrangidos por este regime de licenças.

5.15.

Enquanto não houver condições de concorrência leais a nível mundial, o problema da fuga de carbono deve ser levado muito a sério pela UE. As indústrias que consomem muita energia e sobre as quais paira a ameaça de «fuga de carbono» devem ser compensadas pelo aumento dos custos diretos e indiretos em função da sua eficiência em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, devendo a indemnização compensar plenamente as que obtiverem melhores resultados. Para as compensações indiretas é necessário um quadro à escala da UE, a fim de evitar distorções de concorrência entre os Estados-Membros.

5.16.

O CESE apoia vivamente o objetivo de garantir que a UE seja líder mundial em matéria de energias renováveis. São necessárias medidas de apoio, mas elas devem estar em consonância com as regras de concorrência e de mercado, basear-se no mercado e evitar aumentar os preços cobrados aos utilizadores finais da energia. As subvenções às tecnologias evoluídas competitivas devem ser progressivamente eliminadas. O CESE apoia os esforços da Comissão neste sentido.

5.17.

Além das energias renováveis, a UE deveria ter por objetivo desenvolver todos os tipos de tecnologias e de soluções de descarbonização (tecnologias limpas).

5.18.

O CESE apoia a opinião da Comissão segundo a qual a UE necessita de investimentos em bioeconomia como fonte importante de energias renováveis não intermitentes. Ao elaborar as medidas relativas a este tipo de impacto ambiental é preciso ter em conta o uso dos solos e a produção alimentar. A energia hidroelétrica oferece também potencialidades.

5.19.

O CESE apoia a proposta de nova estratégia de I&D, mas reitera o seu ponto de vista defendido em anteriores pareceres de que são necessários mais recursos para vencer os futuros desafios energéticos. O Comité frisa a necessidade de fomentar, em especial, o financiamento privado através de medidas de alcance europeu, e de estreitar a cooperação global em matéria de I&D.

5.20.

Contudo, a competitividade da UE não depende apenas da sua posição de liderança no domínio das tecnologias relacionadas com a energia e o clima. Trata-se igualmente, ou até sobretudo, de encarar a energia como fator de produção da forma mais eficiente e sustentável possível e melhor que os concorrentes. Esta perspetiva é mais global e segura para garantir crescimento e mais emprego na Europa.

5.21.

A transição é fundamental para todos os setores da economia. O CESE está firmemente convicto de que esta transição deve ser justa e equitativa. A formação e a aprendizagem ao longo da vida são essenciais para o êxito deste projeto. O diálogo social é fundamental para avançar nesta direção.

5.22.

O CESE apoia plenamente os esforços da Comissão para garantir a coerência entre os vários aspetos da política energética e a coordenação entre os Estados-Membros. A nova governação também deve ter em vista o cumprimento dos objetivos a nível da UE para 2030. No entanto, não se deve impor aos Estados-Membros novas obrigações em matéria de informação e planeamento, mas, ao invés, haverá que racionalizar os requisitos existentes.

5.23.

O CESE verifica, com satisfação, que a sua iniciativa de um diálogo sobre a energia com as partes interessadas foi tida em conta pela Comissão. Aguarda-se agora um plano de ação pormenorizado.

6.1.

O aumento das quotas das energias renováveis intermitentes, tal como o objetivo de reduzir os custos relativos aos picos de consumo e às capacidades de apoio (back-up), requerem que se aumente a capacidade da rede. A necessidade de mais capacidade de interconexão é, em muitos casos, óbvia e mesmo imperiosa. É surpreendente que, em muitos casos, o objetivo de 10 % esteja longe de ser atingido. As medidas propostas na comunicação são bem-vindas. Recentemente, o CESE abordou este assunto num parecer de iniciativa sobre a cooperação europeia em matéria de redes de energia.

6.2.

A abordagem por projetos de interesse comum afigura-se adequada. Parece igualmente judicioso dar prioridade ao financiamento de projetos que aumentem significativamente a capacidade de interconexão de níveis atuais inferiores a 10 %. Mas também é razoável ter em conta a situação económica dos países em causa.

6.3.

É urgente aplicar na íntegra o Regulamento RTE-E. É absolutamente necessário encurtar os procedimentos de autorização. Trata-se, além disso, de um domínio em que se deve explorar todas as possibilidades para facilitar e acelerar os processos, envolvendo desde muito cedo os atores locais. Para tal, o CESE propôs, nomeadamente, a criação de um Diálogo Europeu sobre a Energia. Haverá que ter isto em conta ao elaborar a proposta relativa ao fórum consagrado às infraestruturas energéticas.

6.4.

Contudo, há que ponderar se é realista fixar o mesmo objetivo para todos os Estados-Membros, independentemente da sua dimensão, cabaz energético, vizinhança, etc. A estabilização dos preços da eletricidade pode servir de indicador de uma capacidade de interconexão suficiente.