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21.11.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 418/23 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2014/C 418/03
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Número do auxílio |
SA.37738 (2013/X) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Número de referência do Estado-Membro |
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Designação da região (NUTS) |
NORTHERN IRELAND N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Department of Agriculture and Rural Development Research Challenge Fund (Northern Ireland) 2013 — 2016 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Section 2(1) of the European Communities Act 1972 Section 7(1)(a) of the Northern Ireland Act 1998 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Duração |
01.11.2013 — 31.10.2016 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
GBP 1 (em milhões) |
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Para garantias |
GBP 0,00 (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
50 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.dardni.gov.uk/index/education-and-research/dard-research/research-challenge-fund.htm