Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de um Estado-Membro

2014/C 310/04

Em 15 de maio de 2014, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1).

Este pedido, proveniente da República da Polónia, diz respeito à produção e à venda grossista de eletricidade nesse país. O anúncio relevante foi publicado na página 14 do JO C 186 de 18 de junho de 2014. O prazo inicial era 25 de setembro de 2014.

Nos termos do ponto 1, quarto parágrafo, do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, o prazo pode ser alargado pela Comissão com o acordo de quem apresentou o pedido de isenção em causa. Dada a necessidade de obter e examinar informações suplementares, e com o acordo da República da Polónia, o prazo de que dispõe a Comissão para adotar uma decisão sobre este pedido é prorrogado por 26 dias úteis.

Por conseguinte, o prazo final é 31 de outubro de 2014.

(1)  JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.