12.6.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 195/22

1.

acolhe favoravelmente a comunicação intitulada «Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu», que tem dois objetivos: por um lado, avaliar os efeitos económicos e sociais do património cultural e, por outro, destacar o facto de a Europa se encontrar num momento decisivo, em que tem a possibilidade de responder aos desafios do setor do património cultural através de uma abordagem estratégica, global e integrada. Mais particularmente, o Comité saúda o destaque que a comunicação dá à importância de aproveitar as oportunidades de favorecimento de um crescimento inteligente, duradouro e inclusivo, bem como o facto de o documento explorar plenamente os fundos europeus destinados ao património cultural. O Comité das Regiões Europeu partilha a opinião da Comissão de que o intercâmbio de boas práticas e ideias requer uma cooperação mais estreita e coordenada, do nível local ao europeu, pelo que se propõe a colaborar para este fim;

2.

reconhece o trabalho produtivo empreendido desde há muito pelo Conselho da Europa em prol do património cultural e apela a uma colaboração estreita no domínio das legislações e das práticas. Relativamente ao tema da comunicação, o Comité chama a atenção para a convenção-quadro de Faro sobre a proteção do património cultural, que protege todas as formas de património cultural existentes na Europa, as quais, no seu conjunto, constituem o fundamento comum da memória, da compreensão mútua, da identidade, do sentimento de pertença e da criatividade (1). Ao mesmo tempo, o CR segue com atenção o fórum mundial da UNESCO sobre a cultura e as indústrias culturais, cujos objetivos estão em sinergia com a posição do Comité das Regiões Europeu de que é importante integrar plenamente a cultura e o património cultural no quadro do programa de desenvolvimento após 2015, respeitando na íntegra o princípio da subsidiariedade (2);

3.

salienta a importante função de todos os níveis de poder no que toca a associar ativamente os intervenientes envolvidos na proteção e apoio do património cultural europeu, bem como no que toca a valorizar a diversidade do património cultural ao serviço do relançamento da economia, tendo em conta os desafios do século XXI. De acordo com o Tratado de Lisboa, a União respeita a riqueza da sua diversidade cultural e linguística e vela pela salvaguarda e pelo desenvolvimento do património cultural europeu (3). A União contribui para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e o princípio da subsidiariedade, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum (4). A diversidade cultural, histórica e social será a fonte das inovações futuras nos domínios económico, científico, artístico e político, bem como na vida quotidiana;

4.

salienta que o património cultural faz parte integrante dos setores cultural e criativo, que é constituído pela soma dos recursos, bens e conhecimentos materiais, imateriais e naturais herdados do passado, e que pode ajudar a modelar o rosto dos municípios, cidades e regiões, contribuindo significativamente para realizar os objetivos da Estratégia Europa 2020 e para reforçar a coesão social. O património cultural é um valor comum e um bem partilhado que, se for devidamente reconhecido, pode contribuir para gerar uma visão de futuro. A preservação do património, o seu desenvolvimento e a garantia da sua durabilidade são uma missão, uma responsabilidade e um objetivo comuns. No que se refere à proteção e defesa do património cultural dos Estados-Membros da UE, o Comité concorda que a comunicação destaque a importância do artigo 36.o do Tratado (5), do Regulamento do Conselho (CE) n.o 116/2009 relativo à exportação de bens culturais (6) e da Diretiva 2014/60/UE relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro;

5.

entende que a importância do património cultural continua a ser subvalorizada. Com efeito, a proporção dos auxílios estatais consagrada aos objetivos relacionados com o património cultural não tem parado de diminuir. Ciente de que o património cultural é mais do que um valor económico e tendo em conta que os cortes orçamentais o podem afetar, considera necessário procurar novas formas de financiar a conservação do imenso património cultural da União Europeia. O Comité congratula-se com os progressos realizados pela Comissão Europeia em matéria de medidas legislativas e do alargamento do âmbito de aplicação do regulamento geral de isenção por categoria aos auxílios destinados a promover a cultura e a conservação do património (no quadro da modernização das regras relativas aos auxílios estatais) (7). Esta evolução reconhece não só a importância do património cultural enquanto elemento gerador de emprego, mas também enquanto forma de transmitir identidades e valores constitutivos de uma sociedade — duas características que devem ser tidas em conta na atribuição dos auxílios estatais;

6.

assinala que o património natural faz parte integrante do património cultural e lamenta que a comunicação não lhe faça referência. Neste contexto, congratula-se com o facto de o Regulamento (UE) n.o 651/2014 da Comissão (8) reconhecer claramente que «uma vez que o património natural é, muitas vezes, crucial para a configuração do património artístico e cultural, a conservação do património, na aceção do presente regulamento, deve ser entendida de modo a abranger também o património natural ligado ao património cultural ou formalmente reconhecido pelas autoridades públicas competentes de um Estado-Membro»;

7.

congratula-se com a introdução, na Diretiva 2014/52/UE relativa à avaliação do impacto ambiental (9), recentemente revista, da noção de que é necessário ter também em conta o potencial impacto dos projetos públicos e privados no património cultural. Estas disposições europeias poderão ter um efeito incentivador nas medidas adotadas pelos órgãos de poder local e regional em prol da cultura, do desenvolvimento integrado e da facilitação da proteção e preservação do património cultural empreendidas no âmbito dos complexos planos de urbanismo e desenvolvimento territorial elaborados por estes órgãos;

8.

chama a atenção para o facto de que a destruição de bens culturais, as escavações não autorizadas e o tráfico de artefactos culturais ameaçam a sustentabilidade e a proteção do património cultural, continuando a ser uma questão que pressupõe uma intervenção coletiva a nível europeu e internacional. Para tanto, é necessário abrir canais de comunicação e estreitar a cooperação entre os Estados-Membros da UE, os países candidatos e países terceiros. O Comité congratula-se com a introdução do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI), instituído pelo Regulamento (UE) n.o 1024/2012, e aguarda com expectativa a criação de um módulo do sistema IMI especificamente concebido para bens culturais, que deverá facilitar a aplicação da Diretiva 2014/60/UE;

9.

entende que a Comissão deverá resolver eficazmente a falta de dados à escala da União sobre o contributo do património cultural para o crescimento económico e a coesão social. Para tal, insta a que se crie e se ponha em funcionamento uma base de dados europeia para a qual poderiam contribuir os diferentes projetos desenvolvidos para esse fim (10). Encoraja igualmente o desenvolvimento de normas que possam servir de base a análises custo-benefício, que podem demonstrar o alcance do contributo económico e social do património cultural, pondo em destaque o efetivo benefício deste património como fundamento para a adoção de medidas de conservação suplementares;

10.

apoia o método aberto de coordenação no âmbito da agenda europeia para a cultura, já que este permite estruturar a cooperação cultural em torno de objetivos estratégicos e facilitar a comunicação entre Estados-Membros, a divulgação de boas práticas e as aprendizagens mútuas. O CR recomenda que se examine, em colaboração com a Comissão Europeia, a possibilidade de o Comité também se fazer representar a partir de 2015 nos grupos de trabalho previstos pelo novo plano de trabalho para a cultura. Reitera, além disso, que os representantes nacionais deveriam concertar-se sistematicamente com os atores locais e regionais para preparar as questões da forma mais fiável possível (11), assim como para garantir que as competências, conhecimentos e experiência acumulados ao nível local e regional, assim como as propostas criativas e inovadoras derivadas dos resultados alcançados em domínios fulcrais, são bem aproveitados graças à divulgação de boas práticas;

11.

salienta que o património cultural é uma pedra angular da identidade local, regional, nacional e europeia. A sua preservação e proteção, juntamente com o reforço da identidade social a nível local e regional, são fatores essenciais para a sustentabilidade que ajudarão a conservar os valores comunitários para as gerações futuras, assim como a garantir que as especificidades tradicionais e os conhecimentos perdurarão no tempo. O património cultural centra-se na sociedade e é crucialmente importante no combate à pobreza e à exclusão social, uma vez que é uma fonte de desenvolvimento económico e de coesão social. Assim, a familiarização com o património cultural a nível local e regional deve estar incluída em todos os programas curriculares do ensino formal;

12.

realça que os valores culturais locais — a criação artística, literária, audiovisual e arquitetónica, o trabalho criativo, a cultura contemporânea, o artesanato, o folclore, o património arqueológico, histórico, religioso e etnográfico, os dialetos, a música, os alimentos e a gastronomia, as características paisagísticas e naturais específicas, as competências e os conhecimentos tradicionais, os ofícios, as tradições vivas, etc. — estão estreitamente associados à identidade, que tem as suas raízes no património material, imaterial e natural das comunidades. O Comité recorda que o desenvolvimento da cultura a nível local reforça a identidade de uma cidade ou região e o seu caráter distintivo; a combinação das diferentes identidades, baseada no respeito mútuo, contribui para a construção do património cultural comum. Os produtos culturais assim criados geram um valor local único. Estes fatores culturais também são importantes a nível europeu (12);

13.

salienta que o património cultural imaterial determina a identidade de uma região e que a sua valorização promove o desenvolvimento regional. As iniciativas de cooperação transfronteiriças e transnacionais já revelaram várias boas práticas em matéria de desenvolvimento de estratégias assentes em recursos culturais imateriais. Ao concentrar-se nos pontos que são únicos e especiais, estas boas práticas chamam a atenção para os aspetos dignos de orgulho, reforçando ao mesmo tempo a atratividade local ou regional do ponto de vista da competitividade das empresas (13) e contribuindo para a criação de postos de trabalho;

14.

observa que a proteção do património cultural contribui para o desenvolvimento de um sentimento de identidade, na medida em que sensibiliza para os valores patrimoniais, reforça o sentimento de pertença, promove conceitos de valorização de espaços públicos («placemaking»), e realça a importância de os apreciar devidamente. Isso pode contribuir para desenvolver as parcerias sociais e as estruturas de parcerias entre os setores público e privado, ao passo que a conservação permanente do património cultural pode gerar emprego e incentivar a economia social. Assim, considera pertinente o intercâmbio das experiências de outros Estados no que diz respeito à classificação e à proteção global do património local;

15.

considera importante que a política de desenvolvimento sustentável do património cultural tenha efeitos benéficos a curto, médio e longo prazo na melhoria da situação económica e da qualidade de vida da região em causa. O património cultural pode também impulsionar o planeamento de um desenvolvimento local e regional inclusivo e o desenvolvimento das indústrias criativas, para além de contribuir para o crescimento económico ao alargar o acesso aos bens culturais. Um elemento importante da competitividade é a abertura à aplicação de soluções inovadoras para a preservação do património cultural, inclusivamente através de parcerias entre os setores público e privado;

16.

insiste na necessidade de integrar melhor na Estratégia Europa 2020 revista o setor do património cultural, a cultura, a criatividade e as iniciativas emblemáticas associadas, velando por que a estratégia tenha em conta aspetos que confirmem o contributo que o património cultural traz à economia;

17.

considera necessário que o orçamento dos novos fundos (por exemplo, o FEDER, o FSE, o FEADER e o FEP) e programas da UE (por exemplo, o Programa Europa Criativa e o Sétimo Programa-Quadro) reserve cada vez mais recursos para os setores culturais e criativos associados ao património cultural. Igualmente positivo é o facto de o património cultural estar mais bem integrado no novo ciclo financeiro da UE (2014-2020). O Comité apraz-se especialmente com o levantamento das ações dedicadas ao património cultural nas políticas e programas da UE (14) e recomenda que os recursos da UE sejam plenamente explorados com vista a elaborar e aplicar estratégias locais e regionais destinadas a realizar objetivos criativos e inovadores. Além disso, é essencial que se estabeleçam as melhores sinergias possíveis entre os programas e os fundos europeus, a fim de garantir a sua eficácia e eficiência. A Comissão Europeia contribui para este fim graças às suas orientações relativas à coordenação, às sinergias e à complementaridade entre os fundos estruturais e de investimento, o programa Horizonte 2020 e outros programas da UE geridos diretamente pela Comissão no domínio da investigação, da inovação e da competitividade (15);

18.

sublinha que, no âmbito do desenvolvimento da economia regional e das estratégias e programas de desenvolvimento regional, territorial e urbano, é muito recomendável que se tenha em conta a preservação das culturas e dos recursos culturais que veiculam valores, as possíveis pressões que poderão ser geradas para o ambiente e as regiões, bem como as considerações relativas à proteção do ambiente. As intervenções, medidas e instrumentos respeitadores do ambiente e da natureza e eficazes do ponto de vista energético — passíveis de prevenir os efeitos de catástrofes naturais, como as inundações — têm um papel importante a desempenhar para atenuar as consequências das alterações climáticas e para melhorar a eficácia de um modelo de desenvolvimento baseado nas qualidades locais e regionais;

19.

considera importante explorar o desenvolvimento patrimonial dos edifícios, que pode conferir novas funções ao património no âmbito da reabilitação urbana e contribuir, com a colaboração das pequenas e médias empresas, para o emprego e para a criação de novos postos de trabalho. A credibilidade profissional da reabilitação dos edifícios aumenta quando a intervenção é efetuada não só com materiais tradicionais, mas também com técnicas tradicionais e modernas. Estes conhecimentos, bem como o monumento propriamente dito, devem ser preservados e transmitidos no âmbito da formação profissional. No mercado aumentará a procura de trabalhadores qualificados e especializados. Existem, a nível local e regional, numerosas práticas exemplares no que toca a apoiar e promover um ambiente criativo, a explorar as possibilidades da diversidade cultural e a integrar estratégias culturais no desenvolvimento local e regional, a fim de alcançar os objetivos da Estratégia Europa 2020. O Comité das Regiões Europeu tem ajudado a divulgar conhecimentos e a partilhar experiências nesta matéria. Estas abordagens e modelos práticos favorecem a formação de um ecossistema cultural duradouro, na medida em que incentivam o empreendedorismo criativo;

20.

acolhe favoravelmente o facto de a Comissão, ao referir o valor económico do património cultural, chamar a atenção para o setor europeu da construção e para os investimentos no ambiente histórico, que criam emprego e contribuem para lançar novas atividades económicas; encoraja os órgãos de poder local e regional a participar na gestão do património arquitetónico e dos edifícios históricos — que, em muitos casos, são públicos — explorando-os de diversas formas com vista a gerar receitas e a assegurar a sua manutenção e durabilidade; observa que o programa das capitais europeias da cultura representa um importante contributo da União para preservar e o património arquitetónico e dar-lhe nova dimensão, permitindo ressuscitar vários locais históricos e bairros urbanos, num processo paralelo aos processos de gestão e de reflexão sobre o património industrial e os terrenos industriais devolutos;

21.

realça que os órgãos de poder local e regional, como nível de poder mais próximo da população, devem assumir um papel de liderança na criação de um sentimento de responsabilidade pela proteção do ambiente construído e natural, na mudança positiva das mentalidades e na mobilização da população neste sentido. A monitorização regular das condições do património arquitetónico deve ser uma prática comum. Assim sendo, as autoridades devem também promover a difusão de práticas de manutenção e a formação de funcionários e proprietários dos monumentos;

22.

reitera que, a todos os níveis, a política relativa às PME deve ter em conta os diversos modelos de empresa e trabalhar com todos eles, a fim de maximizar a criação de emprego e o crescimento económico sustentável (por exemplo, as indústrias culturais e criativas) (16);

23.

recomenda que se encoraje a participação de capitais privados em todos os domínios do património cultural, o que requer não só a introdução de incentivos fiscais mas também a formação de uma opinião pública que se sinta responsável pela preservação do património material e imaterial; lembra que o setor privado desempenha amiúde um papel importante em matéria de promoção da cultura, através de donativos e de outras formas de apoio concedidos no âmbito da responsabilidade social das empresas. Os órgãos de poder local e regional podem, por seu turno, contribuir para criar um ambiente propício à melhor utilização possível dessa ajuda (17);

24.

está convicto de que o património cultural é um grande motor do desenvolvimento local e regional de toda a população e gera importantes bens materiais, na medida em que promove um turismo cultural sustentável, responsável e de elevada qualidade, cujo desenvolvimento tem por base o património material e imaterial das comunidades locais e regionais. O Comité das Regiões Europeu considera agora fundamental criar sinergias entre as estratégias de turismo sustentável e as indústrias criativas e culturais locais e regionais, com vista a apoiar o crescimento da economia e do emprego e facilitar o acesso à cultura;

25.

salienta, no entanto, a importância de encontrar o justo equilíbrio entre a expansão do setor do turismo cultural e a proteção do património cultural;

26.

no que se refere à exploração do potencial multifuncional do património cultural, chama a atenção para os itinerários culturais que, não só dentro de um país como também além fronteiras e contando com a participação da população e de todos os atores pertinentes, contribuem muito para difundir os valores culturais locais e regionais, promovendo, através de dinâmicas complexas, o emprego, a criação de postos de trabalho e o funcionamento das empresas (por exemplo, fabrico e transporte de produtos locais, alojamento, restaurantes). Os itinerários são organizados em torno de um tema (18), funcionando como fio condutor, e ligam frequentemente destinos de viagem, municípios e localidades menos conhecidos, aumentando assim a diversidade da oferta turística e a visibilidade do património cultural (arquitetónico, paisagístico, gastronómico e imaterial) das zonas rurais. Os itinerários culturais (vias pedestres, ciclovias, etc.) também contribuem de forma significativa para a melhoria da saúde da população;

27.

salienta que no quadro do turismo cultural ligado à gastronomia, as especialidades locais são consideradas um elemento significativo da cultura que atrai os turistas graças aos produtos agrícolas e alimentares locais e tradicionais. Sublinha que a produção alimentar sustentável e as medidas destinadas a proteger a diversidade do património gastronómico local e regional contribuem para a criação de emprego sustentável, que pode desempenhar um papel fundamental no crescimento e na coesão local e regional;

28.

destaca o elevado valor acrescentado dos programas de cooperação territorial europeia dedicados à preservação e apoio, a nível transfronteiriço, do património cultural: uma vez que transcendem fronteiras, dão mais visibilidade à Europa e às suas regiões, cidades e municípios, graças à cooperação local e regional. No âmbito do turismo cultural, estes programas favorecem o comércio de produtos locais. No contexto das indústrias criativas, permitem um intercâmbio de competências e conhecimentos, bem como o reforço da economia regional e a abertura a novas mercadorias. Além disso, contribuem para evitar o desaparecimento de certas competências e do artesanato tradicionais face aos desafios demográficos (19). O Comité considera importante que as estratégias de desenvolvimento macrorregionais possam também contribuir, no âmbito da cooperação transfronteiriça, para a coesão social, económica e territorial, transformando os valores do património cultural europeu num produto turístico e aplicando soluções inovadoras e criativas;

29.

reconhece que um dos desafios da Agenda Digital para a Europa é digitalizar o património cultural e os monumentos históricos europeus, torná-los acessíveis em linha e preservá-los para as gerações futuras, domínio que já registou alguns progressos (20). Ao repensar a abordagem global e o papel do património cultural, importa assegurar que se chega a um público numeroso e novo, explorando para isso as vantagens da tecnologia e recorrendo aos novos instrumentos de comunicação, o que favorece a criação de comunidades, os intercâmbios e desenvolvimento dos conhecimentos, as atividades culturais, as aprendizagens e a investigação. O CR considera que a digitalização e as novas tecnologias criam, ao mesmo tempo, possibilidades de inovação para melhorar a competitividade. As indústrias criativas e inovadoras e os materiais culturais digitais postos à sua disposição reforçam-se mutuamente;

30.

salienta que os museus, bibliotecas e arquivos desempenham, no âmbito do património cultural, um papel importante de reforço da coesão da comunidade. Na sociedade da informação do século XXI, vale a pena refletir sobre o papel e o futuro das bibliotecas locais — que, em muitos Estados-Membros, são financiadas e geridas pelos órgãos de poder local –, tendo em vista a acessibilidade e a divulgação de conhecimentos sobre o património cultural. Ao conceber os conteúdos dos novos serviços e dos novos meios de comunicação digital, convém ter em conta não só os parâmetros económicos mas também as necessidades sociais e culturais (21). As conferências, ações de formação e visitas de estudo realizadas no âmbito dos projetos de geminação de cidades poderiam contribuir para o intercâmbio de experiências com vista à procura de soluções modernas e de boas práticas;

31.

considera os projetos da UE essenciais para a promoção da digitalização e salienta a importância da plataforma cultural Europeana, que reúne conteúdos em linha de bibliotecas, museus e arquivos europeus, com o objetivo de permitir que todos possam aceder, através da Internet, ao património cultural e científico da Europa. Reconhece que as questões relativas aos direitos de autor e a clarificação dos direitos em linha continuam a ser um desafio e é favorável à definição de um quadro jurídico para a digitalização;

32.

reconhece que o património cinematográfico — obras cinematográficas enquanto fonte de informação sobre a História da sociedade europeia — faz parte integrante do património cultural europeu. Por conseguinte, gostaria que o potencial industrial e cultural deste património fosse mais bem explorado. Continua a haver obstáculos à digitalização de filmes e à sua disponibilização em linha (22). Além disso, os cinemas desempenham um papel importante na representação da cultura e da civilização de cada povo. Uma vez que a revolução digital e os encargos financeiros podem provocar alterações permanentes da indústria local e regional, o CR reitera o seu apelo a esforços conjuntos e à cooperação com vista a evitar o desaparecimento das pequenas salas de cinema (23) e incentiva os órgãos de poder local e regional a utilizar os fundos da União destinados a modernizar os cinemas locais;

33.

insiste na importância de adquirir, no âmbito do sistema educativo, competências digitais desde a mais tenra idade, para que a nova geração possa beneficiar plenamente das novas formas de acesso à cultura e estejam mais bem preparadas para os empregos do futuro. Aqui, trata-se especialmente de ajudar esta nova geração, bem como grande parte da sociedade, a enfrentar as consequências da passagem ao digital (24);

34.

congratula-se com o facto de a comunicação reconhecer os resultados dos programas e iniciativas da União destinados a sensibilizar a opinião pública para o valor social do património cultural, bem como para promover o diálogo intercultural. A Marca do Património Europeu e as capitais europeias da cultura são iniciativas que celebram a riqueza, a diversidade e os aspetos comuns das culturas europeias (25). O Comité salienta a necessidade de as cidades candidatas desenvolverem um programa cultural específico com base nos recursos locais e regionais, conferindo-lhe uma forte dimensão europeia, com efeitos positivos a longo prazo no setor cultural e na cidade organizadora (26). Convém recordar que a perceção social do valor do património europeu enquanto fator de desenvolvimento pode ajudar a criar indicadores europeus normalizados que permitam medir o impacto deste setor na economia dos territórios e na criação e manutenção de emprego;

35.

considera que a criação de um «Ano Europeu do Património Cultural», como proposto pelo Conselho da União Europeia (27), contribuiria para divulgar o património cultural a um público mais vasto;

36.

reconhece a importância do Prémio do Património Cultural da União Europeia/Concurso «Europa Nostra», criado celebrar o trabalho de excelência na proteção do património e na divulgação de realizações técnicas de alto nível, que mobiliza os cidadãos empenhados, a sociedade civil, os órgãos de poder local e regional, as fundações privadas e as empresas com o intuito de revitalizar monumentos e locais históricos. Também contribui para este fim o novo programa «Europa Criativa», que dá especial destaque aos setores culturais e criativos que pretendem desenvolver atividades transfronteiras (28);

37.

considera que é necessário continuar a reforçar a aplicação de sanções a atos de vandalismo praticados em monumentos, no ambiente e respetivos componentes artísticos e sítios arqueológicos.

38.

partilha a opinião de que a investigação relativa ao património cultural contribui para a preservação, desenvolvimento e promoção do património cultural. O Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, as iniciativas de programação conjunta e o programa Horizonte 2020 podem garantir o dinamismo e o futuro a longo prazo do património cultural europeu através da promoção de atividades de investigação e de inovação que visem combater as alterações climáticas e as ameaças e catástrofes naturais. O Comité acolhe favoravelmente o programa e o quadro de ação para a investigação e a inovação no domínio do património cultural, que será lançado em breve, e solicita neste contexto a criação de um mecanismo de cooperação, em parceria com os órgãos de poder local e regional;

39.

insiste na necessidade de tornar os produtos e serviços culturais acessíveis a todos, reduzindo a desigualdade de oportunidades entre os ricos e os pobres, as populações urbanas e rurais, os jovens e os idosos e as pessoas com deficiência. As medidas de redução das desigualdades só darão resultado se forem aplicadas com o apoio e a participação das pessoas a que se dirigem e se alargarem as possibilidades de acesso às competências. A igualdade de oportunidades é uma condição indispensável para a democracia cultural;

40.

considera importante que os jovens aprendam a conhecer o seu património material e imaterial, compreendam o interesse de o proteger e ajudem a promover os bens culturais (por exemplo, no âmbito das Jornadas Europeias do Património). Na opinião do Comité, estas aptidões permitem criar parcerias em prol da exploração sustentável do património cultural e da utilização consciente do ambiente. O CR recomenda que, no âmbito das Jornadas Europeias do Património, o conteúdo desta semana temática seja definido por forma a ligar em rede as atividades culturais dos vários órgãos de poder local;

41.

entende que as atividades de voluntariado são uma forma promissora de participação da população local e de desenvolvimento das relações públicas, desempenhando um papel importante na aquisição de conhecimentos e na criação de interesse pela cultura e ajudando a evitar a marginalização dos grupos vulneráveis da sociedade;

42.

a fim de consolidar a durabilidade, o desenvolvimento e a visibilidade do património cultural, julga importante que os valores intrínsecos da cadeia do património cultural sejam protegidos e explorados de forma sustentável, e que os poderes locais e regionais e as instituições responsáveis pela educação, a cultura e o património cultural cooperem e se desenvolvam, de preferência de forma sistemática, já que tal poderia ser útil para prestar informações compreensíveis ao público. A cooperação gera confiança, estabelece contactos entre os povos e garante que sejam encontradas soluções comuns para desafios comuns;

43.

salienta que a geminação de cidades de países diferentes, por contar com a participação ativa dos cidadãos, é muito importante para promover, de forma mútua, interativa e assente na experiência, o património cultural local e regional e a diversidade desse património. Neste contexto, chama a atenção para o valor acrescentado europeu que o programa «Europa para os cidadãos» traz à implementação de programas de geminação e de redes de cidades. Graças a projetos de dimensão europeia assentes no reforço da memória, este programa encoraja a tolerância e promove uma melhor compreensão da história e diversidade da União Europeia, para além de que cria um laço entre a Europa e os cidadãos. O CR é favorável à prossecução deste programa no novo quadro financeiro da UE (29);

44.

recomenda que se recompensem as melhores práticas de proteção do património cultural decorrentes de parcerias e de iniciativas de cooperação entre órgãos de poder local, o que permitirá igualmente reforçar a identidade da União Europeia;

45.

considera importante que se criem e ponham em funcionamento, nos municípios rurais e urbanos, formas de cooperação temática no domínio do património cultural, e que se promova a participação ativa de todos os interessados no processo decisório, de forma a favorecer uma governação participativa eficaz. Salienta o valor e a importância da governação a vários níveis (30), que facilita, entre outras coisas, a divulgação das melhores práticas em matéria de política do património cultural, o desenvolvimento da democracia participativa, as aprendizagens mútuas, a emergência de novas formas de parceria e de diálogo, bem como a eficácia e coerência das políticas setoriais relacionadas com o património cultural;

46.

vê a reavaliação da importância da cultura e do património cultural como um processo de longo prazo que diz respeito a todos os membros da sociedade e entende que essa mudança de atitude só será possível se uma parte ainda maior da população se sentir envolvida no processo, por exemplo mediante a redução das desigualdades sociais, o desenvolvimento das comunidades locais, o reforço das possibilidades de participação na sociedade, a criação de uma abertura a novas ideias e o desenvolvimento das aptidões necessárias para poder conceber, aprender a conhecer e apreciar as competências inovadoras e os valores culturais. Temos uma responsabilidade comum de zelar, em colaboração com todos os intervenientes, pela aquisição de conhecimentos e de uma cultura competitivos, que são indispensáveis para superar os desafios com que a União se depara. Neste contexto, o CR acolhe favoravelmente e apoia o ponto 28 das conclusões do Conselho (Cultura), de 25 de novembro de 2014, segundo o qual se pondera a organização de um Ano Europeu do Património Cultural. Tal contribuiria para a realização dos objetivos comuns no contexto pan-europeu;

47.

sublinha o importante papel que a cultura pode desempenhar nos assuntos externos para ultrapassar as diferenças e reconhecer valores comuns e partilhados entre os povos. Apela, por conseguinte, a que se confira maior visibilidade às relações culturais de alto nível, e toma nota, a este respeito, dos esforços envidados recentemente a fim de incluir a diplomacia cultural nas relações externas da UE, nomeadamente através da ação preparatória «Cultura nas relações externas da UE»;

48.

salienta a necessidade de reforçar igualmente a cooperação na luta contra o tráfico de bens e objetos culturais. Insta, por conseguinte, os Estados-Membros a ratificarem a Convenção da UNESCO de 1970 e a Convenção do UNIDROIT de 1995 e garantirem a sua efetiva aplicação, mediante uma transposição adequada para o direito nacional e o reforço dos controlos policiais e aduaneiros nas fronteiras da UE.