19.8.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 271/40

Relator

Gian Mario Spacca (IT-ALDE), presidente da região das Marcas

Texto de referência

COM(2014) 357 final

SWD(2014) 190 final

SWD(2014) 191 final

1.

acolhe favoravelmente as conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2012, que apelou à Comissão Europeia para que apresentasse uma Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR) até ao final de 2014. Esta decisão fora recomendada no parecer de iniciativa do CR sobre a «Cooperação territorial na Bacia do Mediterrâneo através da Macrorregião Adriático-Jónica», adotado em 11 de outubro de 2011 (1);

2.

concorda com a definição de estratégias macrorregionais enquanto quadros integrados aprovados pelo Conselho Europeu relativos a Estados-Membros e a países terceiros de uma mesma zona geográfica, que enfrentam desafios comuns e encontram soluções através de uma cooperação reforçada, com vista à coesão económica, social e territorial (2);

3.

acolhe favoravelmente a proposta da EUSAIR que inclui quatro países da UE (Croácia, Grécia, Itália e Eslovénia) e quatro países terceiros (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro e Sérvia) e contribuirá grandemente para a integração dos países candidatos e potenciais candidatos da região na UE. A componente de integração europeia proporciona um valor acrescentado importante para esta estratégia macrorregional (3);

4.

destaca os aspetos da reconciliação, segurança e estabilidade na região adriático-jónica através da cooperação com outros países não pertencentes à UE que, no futuro, podem vir a ser incluídos nesta macrorregião; a este respeito, salienta o papel dos órgãos de poder local e regional, que estão na linha da frente na promoção da democracia, da descentralização, de uma maior autonomia local e regional e do reforço das capacidades;

5.

observa que a Estratégia para a Região Adriática e Jónica poderia abrir caminho para uma abordagem e estratégia mais integradas envolvendo toda a bacia do Mediterrâneo, como sublinhado pelo Parlamento Europeu (4);

6.

observa que a ARLEM (Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica) também apela a uma abordagem macrorregional para toda a bacia mediterrânica, em resultado do desenvolvimento de três zonas integradas macrorregionais: o Mediterrâneo Ocidental, a região Adriática e Jónica e o Mediterrâneo Oriental (5);

7.

concorda com as conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais de outubro de 2013 sobre a necessidade de rever os sistemas de governação das macrorregiões e acolhe favoravelmente o relatório publicado pela Comissão Europeia em 20 de maio de 2014, bem como a comunicação da Comissão Europeia sobre a Estratégia da União Europeia para a Região Adriático-Jónica, de 17 de junho de 2014. Além disso, partilha da opinião do Conselho no que respeita à importância da responsabilidade e apropriação pelos países envolvidos, o que requer um reforço dos intervenientes pertinentes a nível regional e local, bem como um compromisso claro e a longo prazo das partes interessadas (6). Solicita uma maior participação das regiões e do Comité das Regiões na fase de coordenação e não apenas na fase de implementação, de forma a apoiar a Comissão Europeia. Concorda com o facto de o plano de ação prever uma estrutura de governação que, para cada pilar, conte com coordenadores provenientes dos ministérios competentes e sublinha que estes coordenadores podem também provir dos governos regionais;

8.

sublinha a necessidade de uma governação inteligente e coordenada, articulada em torno de quatro níveis interligados de governação: uma liderança política forte com um processo de decisão claro pelos países participantes — com a ajuda da Comissão Europeia e o apoio do Comité das Regiões –, uma coordenação adequada, um acordo sobre a implementação territorial e uma apropriação amplamente partilhada;

9.

destaca que a EUSAIR necessita de uma liderança política forte e que a Iniciativa Adriático-Jónica — que inclui oito ministros dos Negócios Estrangeiros dos países participantes — pode desempenhar um papel de coordenação importante a este respeito; por outro lado, a EUSAIR precisa de uma plataforma de governação a vários níveis, e as regiões e órgãos de poder local podem fornecer competências de alto nível com vista à implementação eficaz de projetos no âmbito de uma abordagem macrorregional integrada;

10.

apela a que os órgãos de poder local e regional desempenhem um papel mais relevante na governação e implementação da estratégia;

11.

observa, por conseguinte, que o Grupo Inter-regional Adriático-Jónico do Comité das Regiões foi criado em 30 de janeiro de 2013, com a missão de apoiar a Comissão Europeia na elaboração de uma Estratégia Adriático-Jónica até ao final de 2014 e de promover uma identidade comum para a região adriático-jónica, a fim de valorizar todo o potencial da região;

12.

nota que o «mandato» que o Conselho Europeu conferiu à Comissão resulta dos esforços conjuntos dos países da região, baseando-se em várias iniciativas, como a Iniciativa Adriático-Jónica (IAJ) lançada pela Declaração de Ancona de 2000, e outros fóruns adriático-jónicos e redes como o Fórum dos Municípios e das Cidades do Adriático e do Jónico, o Fórum das Câmaras de Comércio do Mar Adriático e do Mar Jónico, o Fórum das Universidades do Mar Adriático e do Mar Jónico (Uniadrion) e a Eurorregião Adriática e Jónica;

13.

sublinha que é possível suprir as necessidades territoriais através de uma abordagem de governação a vários níveis, da base para o topo, com vista a tratar os problemas e desafios comuns da região adriático-jónica através de soluções globalmente consensuais, sendo essa a chave para o sucesso desta estratégia da UE;

14.

concorda com o facto de o principal objetivo da estratégia proposta ser promover a prosperidade económica e social sustentável, o crescimento e a criação de emprego na região, em linha com os objetivos da Estratégia Europa 2020, aumentando a sua atratividade, competitividade e conectividade, e preservando simultaneamente o ambiente e os ecossistemas costeiros e marinhos;

15.

congratula-se com a adoção pela Comissão de «Uma Estratégia Marítima para o Mar Adriático e o Mar Jónico» (7), que foi integrada na EUSAIR;

16.

acolhe favoravelmente o alcance e o conteúdo dos quatro pilares da EUSAIR, que resultam de uma consulta exaustiva às partes interessadas da região sobre os seguintes temas: crescimento azul; interligar a região; qualidade ambiental e turismo sustentável, congratulando-se com a atenção de que é alvo a comunicação no âmbito de questões transversais como o reforço das capacidades, a I&D e a inovação e as PME;

17.

exorta a Comissão Europeia a elaborar uma avaliação de base da situação macroeconómica e uma avaliação do impacto da EUSAIR como primeiro passo para o reforço das capacidades, facilitando a aplicação da estratégia e pondo em prática os quatro pilares/ações prioritárias, com vista a assestar melhor os objetivos e medir os progressos para a sua realização;

18.

solicita um reforço do enfoque na coesão territorial e social e em problemas de fundo que não possam ser eficazmente resolvidos por cada um dos países, tais como a saúde, o envelhecimento ativo, disparidades internacionais e inter-regionais em termos de condições económicas e demográficas, bem como questões relacionadas com a segurança, a criminalidade organizada, a migração ilegal, a relocalização de empresas e o desemprego entre os jovens. Estas questões devem ser abordadas nos quatro pilares, com vista a alcançar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, em consonância com as políticas e objetivos da Estratégia Europa 2020, e a aumentar a competitividade e a atratividade da região EUSAIR;

19.

propõe que se faça um balanço das experiências da estratégia do Báltico e do Danúbio e se realize anualmente um fórum EUSAIR para facilitar o diálogo económico-social e uma ampla apropriação da Estratégia Adriática-Jónica através do envolvimento efetivo das partes interessadas económicas e sociais (sindicatos, organizações de empregadores, ONG, organizações de juventude, associações da sociedade civil, etc.);

20.

acolhe favoravelmente a oportunidade de incorporar a EUSAIR na nova geração de documentos de planeamento e de programação dos fundos estruturais e de investimento da UE (FEEI) para 2014-2020 e dos fundos do IPA (Instrumento de Assistência de Pré-Adesão) — o Acordo de Parceria, documentos de estratégia do IPA, programas operacionais –, bem como em todas as políticas e programas pertinentes da UE, como o Horizonte 2020 e o COSME (Programa para a Competitividade das Empresas e PME), etc.;

21.

observa que o regulamento que estabelece disposições comuns (RDC), o regulamento relativo à Cooperação Territorial Europeia (CTE) e o Regulamento IPA representam oportunidades concretas para a EUSAIR, uma vez que exigem que todos os fundos FEEI e IPA incluam prioridades macrorregionais;

22.

salienta a necessidade de uma maior participação dos órgãos de poder local e regional na identificação dos projetos prioritários para a região Adriática e Jónica; acolhe favoravelmente a inclusão da gestão dos riscos de catástrofes naturais nos princípios horizontais dos quatro pilares constantes da Comunicação EUSAIR da Comissão e solicita que, no plano de ação evolutivo, se preste mais atenção a temas horizontais como a migração, o direito à saúde e a formação administrativa, mediante a criação de uma Escola Superior de Formação Adriática e Jónica.

23.

apela a que as instituições financeiras europeias e internacionais como o BEI, o BERD, o Banco Mundial e outros, como é o caso do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais, apoiem a estratégia ativamente;

24.

propõe a criação de um mecanismo de aplicação, em colaboração com o BEI e organismos financeiros internacionais, permitindo a apresentação de «projetos financiáveis» (8);

25.

solicita que o cofinanciamento privado seja integrado juntamente com o financiamento disponível;

26.

reconhece o princípio dos «três não»: não a novas regulamentações, não a novas instituições, não a dotações suplementares, e destaca os «três sim», princípio referido em muitos fóruns: mais financiamento complementar, mais coordenação institucional e um maior número de novos projetos;

27.

sublinha que o apoio financeiro da UE para a assistência técnica relativa às estratégias macrorregionais já demonstrou ser uma mais-valia para a Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico e que deve ser alargado à estratégia para a região Adriática e Jónica; solicita a criação de uma rubrica orçamental específica para a assistência técnica à macrorregião Adriática e Jónica, segundo o exemplo da rubrica orçamental criada para as macrorregiões do Báltico e do Danúbio num montante de 2,5 milhões de euros de dotações de autorização e de pagamento para cada uma delas em 2014;

28.

apela a que se coloque uma maior ênfase na comunicação enquanto questão transversal, para que a opinião pública se aproprie desta estratégia macrorregional e com vista a uma governação mais forte, tal como salientado no contributo do Grupo Inter-regional Adriático-Jónico do Comité das Regiões para a consulta às partes interessadas de dezembro de 2013, dirigido à Comissão Europeia;

29.

destaca a comunicação enquanto instrumento para aumentar a sensibilização da sociedade civil para o que esta estratégia representa para os cidadãos e para o seu valor acrescentado no reforço da identidade da região adriático-jónica;

30.

concorda com o facto de o reforço de capacidades ser uma questão transversal importante para assegurar o êxito da EUSAIR, uma vez que a região Adriática e Jónica ocupa uma área extensa, que inclui países da UE, países candidatos e potenciais candidatos, com diferentes estruturas administrativas;

31.

assinala que tanto os países da UE como os países terceiros têm de desenvolver competências e capacidades para obterem soluções inteligentes, sustentáveis e inclusivas para problemas comuns nos domínios da gestão de recursos humanos, relações internacionais, etc. Uma medida possível seria a criação de uma escola superior de administração adriático-jónica, à semelhança da «Ecole Nationale d’Administration» (ENA) francesa, onde os funcionários públicos da região adriático-jónica poderiam desenvolver as competências e aptidões necessárias para a governação a vários níveis, permitindo-lhes implementar processos inovadores na administração pública;

32.

considera que uma região adriático-jónica estável e duradoura pautada pelo diálogo pacífico e a cooperação eficaz não pode ser criada sem a participação, de forma coerente, dos jovens das regiões em causa. Por conseguinte, exorta os Estados-Membros e a Comissão Europeia a promover, facilitar e melhorar a implementação dos programas de mobilidade juvenil existentes no quadro da região EUSAIR;

33.

sublinha que as questões políticas prementes e pertinentes para a região, como a migração, devem ser encaradas como um fator de integração e uma fonte de emprego para ajudar a região adriático-jónica, e a região do Mediterrâneo na sua globalidade, a fazerem frente aos principais desafios;

34.

salienta que a segurança é outro grande motivo de preocupação que não pode ser enfrentado individualmente por cada país, e insta a Comissão Europeia a incluir medidas específicas para solucionar esta questão nos quatro pilares da estratégia;

35.

acolhe favoravelmente a comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança intitulada «Para um domínio marítimo global aberto e seguro: elementos para uma estratégia da União Europeia em prol da segurança dos mares» (9), destacando que os interesses marítimos da Europa se relacionam fundamentalmente com o bem-estar, a prosperidade e a segurança dos cidadãos e das suas comunidades;

36.

destaca que o bem-estar dos cidadãos é fundamental para o desenvolvimento harmonioso da região e salienta que os serviços de saúde e de investigação devem ser coordenados, de forma a garantir a eficiência do setor da saúde;

37.

salienta a relevância dos temas relacionados com a pesca e a aquicultura, a tecnologia azul e serviços marítimos e marinhos;

38.

acolhe favoravelmente a diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada (10) e exorta a Comissão a fazer um balanço desta diretiva ao programar ações específicas na região adriático-jónica;

39.

sublinha que a governação a vários níveis pelas partes interessadas envolvidas no crescimento marinho e marítimo é um fator fundamental para a gestão eficiente da região adriático-jónica através de regras comuns e protocolos para a pesca e a preservação das unidades populacionais de peixe, bem como de sistemas de gestão e procedimentos normalizados;

40.

sublinha que a ecoinovação, juntamente com a modernização da pesca e da aquicultura, bem como (em estreita ligação com o segundo pilar) do transporte marítimo e dos portos, com as suas infraestruturas nas zonas do interior e polos de atividade marítima, são essenciais para assegurar a exploração racional dos recursos marinhos e dos sistemas marítimos. Uma marca comum de alta qualidade e a rastreabilidade dos produtos da pesca podem ser instrumentos importantes para a promoção da zona;

41.

salienta a relevância de temas como o transporte marítimo, o transporte intermodal nas zonas do interior e as redes de energia, e sublinha a importância de promover as infraestruturas TIC imateriais. A «nuvem adriática e jónica» representa uma forma de ligação das plataformas existentes, a fim de normalizar processos e protocolos, possibilitar o transporte eficiente e intermodal de mercadorias e de passageiros, e facilitar serviços, a proteção do ambiente e a segurança marítima;

42.

sublinha que a região adriático-jónica precisa de melhorar o acesso do sudeste da Europa ao resto do mundo, incluindo na zona do Mediterrâneo, através da extensão do Corredor Báltico-Adriático ao longo da cordilheira adriática. Há que reforçar os sistemas de transporte intermodal nesta zona, a fim de fortalecer a posição da região como uma plataforma central de transportes num contexto internacional;

43.

salienta a relevância dos temas relacionados com a biodiversidade marinha, com a poluição dos mares e com os habitats terrestres transnacionais e a biodiversidade;

44.

sublinha a necessidade de a região adriático-jónica preservar os habitats e os ecossistemas e fazer face às alterações climáticas através de uma governação a vários níveis integrada, envolvendo todas as partes interessadas num processo comum e integrado;

45.

salienta que o Mediterrâneo é um mar semifechado com a mais baixa taxa de renovação da água no mundo, necessitando de um elevado nível de proteção para este ecossistema sensível e de projetos experimentais avançados;

46.

acolhe favoravelmente a «Estratégia para a adaptação às alterações climáticas» da UE, de abril de 2013 (11), favorecendo os intercâmbios de boas práticas e o desenvolvimento de planos de ação macrorregionais como exemplos de abordagens globais para melhorar a avaliação dos riscos e da vulnerabilidade;

47.

sublinha a relevância dos seguintes temas: produtos e serviços turísticos diversificados e gestão do turismo sustentável, resultantes da consulta de partes interessadas na Conferência de Atenas;

48.

destaca que a atratividade da região se reflete sobretudo no turismo como um dos principais setores de crescimento e enquanto alavanca notável para o desenvolvimento da sua economia marítima e terrestre. O desenvolvimento do setor requer uma governação a vários níveis, com o envolvimento das autoridades nacionais, regionais e locais, bem como de todas as partes interessadas territoriais, desde câmaras de comércio a universidades;

49.

sublinha que, com base na riqueza natural, cultural e histórica comum, em produtos agroalimentares de alta qualidade, em tradições de hospitalidade profissional e em paisagens atraentes a divulgar através de uma marca adriático-jónica, o turismo pode constituir uma alavanca importante para o crescimento sustentável, as oportunidades de emprego dos jovens e a inclusão social, uma vez que «metade dos postos de trabalho e do valor acrescentado no setor do turismo costeiro europeu localizam-se no Mediterrâneo» (12);

50.

sublinha a importância desta terceira estratégia macrorregional da UE com base na experiência das estratégias macrorregionais existentes, a fim de desenvolver uma nova cooperação inovadora e inteligente, bem como uma abordagem de governação a vários níveis pela «aprendizagem pelo trabalho» inovadora e experimental, procurando ao mesmo tempo sinergias e o intercâmbio de práticas com outras estratégias da UE;

51.

salienta a relevância da EUSAIR para dar um novo impulso à resolução de questões comuns da região e promover a prosperidade económica e social sustentável, com especial destaque para o desenvolvimento do crescimento e do emprego, em consonância com os objetivos da Estratégia Europa 2020, ao aumentar a sua atratividade, competitividade e conectividade, para tornar a região adriático-jónica num importante centro de atividade;

52.

urge a Comissão Europeia a desempenhar um papel fulcral numa plataforma inovadora de coordenação e de aplicação da governação a vários níveis, em que as decisões sejam partilhadas para assegurar o empenho político e a apropriação por parte das partes interessadas a nível europeu, nacional, regional e local, em linha com o princípio de subsidiariedade; o setor privado e a sociedade civil devem participar de forma a assegurar uma apropriação sólida e abrangente da estratégia através de uma comunicação descendente e ascendente, da responsabilização e de resultados transparentes, como por exemplo, através de um portal de dados abertos, de um fórum anual de diálogo económico e social sobre a EUSAIR, etc.;

53.

salienta a integração na UE enquanto elemento fundamental da EUSAIR, a qual comporta quatro países da UE e quatro países terceiros, e destaca os elementos de reconciliação, segurança, estabilidade e prosperidade através de uma cooperação mais estreita e do papel das regiões enquanto atores fundamentais na promoção da autonomia regional, no reforço das capacidades, na descentralização e na democracia.