31.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 251/1 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de cartografia das estratégias macrorregionais na Europa»
(parecer de iniciativa)
(2015/C 251/01)
Relator: |
Etele BARÁTH |
Em 27 de fevereiro de 2014, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre a
Proposta de cartografia das estratégias macrorregionais na Europa.
Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, que emitiu parecer em 3 de fevereiro de 2015.
Na 505.a reunião plenária de 18 e 19 de fevereiro de 2015 (sessão de 18 de fevereiro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 166 votos a favor, 1 voto contra e 6 abstenções, o seguinte parecer:
Introdução
Até à data, as respostas europeias à crise generalizada provocada pela crise financeira foram insuficientes. De acordo com inúmeras análises, as decisões concentram-se demasiado no setor financeiro e a natureza extremamente hierárquica do processo decisório da União impede-a de adotar as medidas necessárias para resolver as tensões sociais. Observa-se igualmente um desfasamento considerável entre, por um lado, os objetivos e os planos de ação da Estratégia Europa 2020, que visam apoiar o desenvolvimento a longo prazo da UE, e, por outro, os recursos disponíveis. O reforço da coerência entre as diferentes medidas de política económica reveste-se atualmente de uma importância fundamental.
Se bem que alguns países da Europa Central e Oriental tenham conseguido recuperar o atraso, o fosso entre outros Estados-Membros acentuou-se, tanto em relação à produção económica global como aos rendimentos e ao nível de vida. Algumas especificidades regionais não fizeram senão agravar este fenómeno e algumas regiões já são palco de tensões insustentáveis.
Tanto as mudanças da política social necessárias para sair da crise como os objetivos e os programas renovados da política de coesão têm de colocar a tónica na dimensão territorial das políticas europeias.
A nova Comissão Europeia reconheceu esta necessidade quando lançou o programa «Um novo começo» a favor do crescimento económico, da criação de emprego e da melhoria das condições de vida. O programa da Comissão Europeia representa simultaneamente novas oportunidades e novas responsabilidades, uma vez que prevê não só um aumento significativo dos fundos de investimento e de desenvolvimento para o período de 2015-2017, como também a eliminação os obstáculos jurídicos e organizacionais. Isto aplica-se igualmente às estratégias macrorregionais. O facto de as dez prioridades definidas no programa de trabalho reforçarem, direta ou indiretamente, a interligação entre as macrorregiões europeias e o seu desenvolvimento comum contribui também para redefinir o papel da política macrorregional, bem como da posição e viabilidade das estratégias.
A aplicação, na prática, de um novo tipo de governação — centrada no desenvolvimento, fortemente descentralizada, associando mais sistematicamente os parceiros económicos e sociais e que tenha igualmente em conta as estratégias macrorregionais — poderia dar um contributo importante para relançar o crescimento e aumentar a eficácia e eficiência dos investimentos (1).
Graças a uma governação renovada, as estratégias macrorregionais podem ser um excelente instrumento para acelerar o processo de desenvolvimento, reforçar a coesão territorial e favorecer a realização da Estratégia Europa 2020, ao mesmo tempo que preservam o ambiente, o que não é menos importante. Os «três não» deixam de ser um obstáculo: o quadro financeiro plurianual 2014-2020 abre possibilidades financeiras, o Quadro Estratégico Comum estabelece regras, e, na prática, desenvolveu-se um pequeno mecanismo de execução.
Com o presente parecer de iniciativa, o CESE pretende pôr em prática o que foi acordado na reunião plenária do outono de 2013 e analisar, nomeadamente do ponto de vista da sociedade civil, o impacto das estratégias macrorregionais na Europa. Trata-se também de propor formas de integrar essas estratégias na política europeia de desenvolvimento.
1. Conclusões e recomendações
1.1. |
O Comité Económico e Social Europeu, após ter examinado a situação das estratégias macrorregionais, bem como os pareceres e propostas correspondentes (2), concluiu, com base nos resultados obtidos, que é claramente necessário desenvolver as estratégias macrorregionais a nível europeu. O objetivo das macrorregiões é unir, e não dividir. |
1.2. |
O CESE recomenda ao Conselho Europeu que se pronuncie pela integração da política macrorregional na estrutura de governação da União e solicite a definição de orientações válidas para todo o território da UE com vista à elaboração de uma estratégia de desenvolvimento macrorregional em prol do desenvolvimento económico e social. |
1.3. |
O CESE considera que o papel das estratégias macrorregionais se reveste de uma importância crescente para o futuro da União. Os programas macrorregionais em vigor:
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1.4. |
As estratégias macrorregionais podem contribuir para melhorar a competitividade económica, alcançar o tão desejado aumento do PIB e, ainda, aumentar o valor acrescentado europeu. Graças a um seguimento apoiado numa base de dados adequada, a uma aplicação efetiva do princípio da parceria e a uma análise comparativa baseada na experiência adquirida, essas estratégias impuseram-se como uma política eficaz. Assim: |
1.4.1. |
poder-se-ia dar maior visibilidade, no quadro do Semestre Europeu, à realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020 a nível territorial; |
1.4.2. |
seria possível integrar durante o processo de avaliação intercalar dos objetivos e dos resultados gerais e específicos da Estratégia Europa 2020, por razões de eficiência, os elementos ambientais, urbanísticos e de desenvolvimento das cooperações macrorregionais previstos nos diferentes «contratos de parceria»; |
1.4.3. |
com base nos onze objetivos estratégicos da política de coesão fixados para o período de 2014-2020, o reforço da vertente macrorregional das medidas previstas nos programas operacionais poderá assegurar o seu valor acrescentado, bem como a sua eficiência e eficácia a nível europeu; |
1.4.4. |
o contexto macrorregional dos programas de cooperação regional acordados no quadro da agenda urbana e relativos à rede de aglomerações da UE poderá facilitar a integração sociocultural e a criação das condições necessárias à satisfação das necessidades sociais; |
1.4.5. |
será criado um novo instrumento macrorregional de preservação do ambiente e exploração sustentável dos recursos. |
1.5. |
O CESE recomenda que se reforce a estrutura de governação a nível europeu, associando a sociedade civil e os órgãos de poder urbanos e territoriais a cada uma das etapas do processo decisório, para além do Grupo de Coordenação de Alto Nível, constituído por representantes dos 28 Estados-Membros, e responsável pela gestão macrorregional. |
2. Debate
2.1. |
A experiência revela, e as análises da Comissão confirmam-no, que as estratégias macrorregionais geram um valor acrescentado europeu no que respeita:
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2.2. |
As estratégias macrorregionais oferecem novos instrumentos que respondem a uma necessidade imperativa, visto que:
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2.3. |
As estratégias macrorregionais são atuais, porquanto:
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2.4. |
Naturalmente orientadas para o desenvolvimento, as estratégias macrorregionais podem contribuir significativamente para o reforço e a execução da política de desenvolvimento da União, em particular quando se trata de iniciativas que emanam das bases. Os principais domínios (funções) possíveis são:
Trata-se, na sua maioria, de domínios em que se justificam as iniciativas a favor da integração emanadas principalmente das bases, uma vez que o papel regulador diretamente exercido pelas instituições europeias é marginal. |
2.5. |
Os participantes nas estratégias macrorregionais devem cooperar como partes imbuídas da responsabilidade horizontal dos respetivos governos. |
2.6. |
A abordagem macrorregional apresenta, tanto na sua ótica como nos instrumentos de governação, pistas para a renovação da União:
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2.7. |
Para ser «eficaz», a governação macrorregional tem de dispor de:
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2.8. |
Segundo a definição de estratégias macrorregionais, uma macrorregião:
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2.9. |
Atualmente, na Europa, há dois tipos de macrorregiões que correspondem a esta definição. Ambas se caracterizam pela possibilidade de acolher participantes oriundos de países terceiros:
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2.10. |
Com a criação da União, as fronteiras históricas da Europa tornaram-se virtuais do ponto de vista funcional. A perspetiva macrorregional permite traçar novas fronteiras funcionais no mapa da Europa. Apoiando-se nos sistemas macrorregionais, os mecanismos de cooperação aberta reforçada, ou em vias de o serem, refletem já a direção política do séc. XXI, que promoverá, numa Europa democrática, uma cooperação renovada em favor da economia e de uma sociedade inclusiva, ao mesmo tempo que preserva a sustentabilidade do ambiente. |
3. Observações gerais, propostas para alargar o papel das estratégias macrorregionais
3.1. |
É possível obter um equilíbrio entre as novas linhas de força da Estratégia Europa 2020 e da governação económica e financeira e a abordagem «para além do PIB», reduzindo as disparidades regionais e zelando por um desenvolvimento harmonioso que tenha em conta tanto as necessidades sociais como as condições ambientais. |
3.2. |
As estratégias macrorregionais contribuem para melhorar a coesão territorial através do reforço dos mecanismos de solidariedade. Além disso, é possível coordenar melhor os instrumentos de desenvolvimento, tendo em conta as particularidades territoriais. |
3.3. |
As propostas relativas ao desenvolvimento macrorregional coordenado e as vantagens económicas da cooperação macrorregional reforçada contribuirão para atrair mais investimentos tanto na área da inovação como no domínio das grandes capacidades de produção e abastecimento. |
3.4. |
As redes e as relações institucionais e económicas ao nível das macrorregiões podem atenuar consideravelmente os efeitos da crise da globalização valorizando os recursos e contribuindo para nivelar as disparidades entre as regiões com níveis de desenvolvimento diferentes, sendo que, neste processo, as regiões metropolitanas e as outras regiões urbanas desenvolvidas dinamizadoras do desenvolvimento podem desempenhar um papel de primeiro plano. |
3.5. |
As regiões metropolitanas, policêntricas e organizadas em redes encerram um importante potencial económico e de inovação e são motores de criação de emprego, mas são também fonte de riscos consideráveis para o ambiente. As estratégias macrorregionais podem contrabalançar os riscos associados às alterações climáticas resultantes da densificação do espaço urbano em grande escala e planear a sua eliminação. |
3.6. |
As estratégias macrorregionais podem igualmente apoiar o desenvolvimento adequado das aglomerações de pequena e média dimensão, contribuir para consolidar as ligações entre si e, dessa forma, reforçar os valores locais e regionais. |
3.7. |
A política macrorregional pode contribuir para reduzir as disparidades territoriais e económicas através da adaptação dos programas prioritários da Estratégia Europa 2020 aos diferentes contextos regionais. |
3.8. |
A estratégia macrorregional pode ser um instrumento adequado para criar a massa crítica necessária à articulação dos recursos económicos, sociais e ambientais em favor do desenvolvimento, o que pode assumir particular importância no quadro dos programas transnacionais transfronteiras. |
3.9. |
Dado o seu alcance, as estratégias macrorregionais podem contribuir para desenvolver serviços de interesse geral de forma mais equitativa e acessível e, simultaneamente, promover o acesso à informação e ao conhecimento, bem como condições para a mobilidade. |
Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2015.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Henri MALOSSE
(1) Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a governação das estratégias macrorregionais, COM(2014) 284 final.
(2) Recent and Upcoming EESC Opinions on Macro-regional Areas and Strategies, and Related Horizontal Matters — Key Points [Pareceres recentes e futuros do CESE sobre áreas e estratégias macrorregionais e questões horizontais afins — Pontos principais].