27.7.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/47

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Tendo em conta o artigo 17.o, n.o 7, segundo e terceiro parágrafos, do Tratado UE,

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Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado Euratom,

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Tendo em conta a Decisão 2014/414/UE do Conselho Europeu, de 27 de junho de 2014 (1), que propõe Jean-Claude Juncker como candidato a Presidente da Comissão,

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Tendo em conta a declaração e a apresentação das suas orientações políticas, feitas em sessão plenária por Jean-Claude Juncker em 15 de julho de 2014,

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Tendo em conta a sua Decisão de 15 de julho de 2014 (2) que elege Jean-Claude Juncker como Presidente da Comissão,

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Tendo em conta a Decisão 2014/639/UE do Conselho Europeu (3), tomada com o acordo do Presidente eleito da Comissão, de 30 de agosto de 2014, que nomeia a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

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Tendo em conta a Decisão 2014/716/UE, Euratom, do Conselho, tomada de comum acordo com o Presidente eleito da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão, que revoga e substitui a Decisão 2014/648/UE, Euratom (4),

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Tendo em conta as audições dos Comissários indigitados, realizadas de 29 de setembro a 20 de outubro de 2014 nas comissões parlamentares competentes e numa reunião da Conferência dos Presidentes aberta a todos os deputados, e as avaliações dos Comissários indigitados efetuadas após as audições,

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Tendo em conta a apreciação efetuada pela Conferência dos Presidentes das Comissões na sua reunião de 21 de outubro de 2014 e pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de 21 de outubro de 2014,

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Tendo em conta a declaração proferida pelo Presidente eleito da Comissão na sessão plenária de 22 de outubro de 2014,

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Tendo em conta o artigo 118.o e o anexo XVI do seu Regimento,

1.

Aprova a nomeação do Presidente, da Vice-Presidente para as Relações Externas (Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) e dos demais membros da Comissão, enquanto coletivo, para o mandato que termina em 31 de outubro de 2019,

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho de Ministros e ao Presidente eleito da Comissão.