PROJETO de orçamento geral da União Europeia do exercício de 2015 INTRODUÇÃO GERAL /* COM/2014/0723 final */
DOCUMENTOS PROJETO de orçamento geral
da União Europeia
do exercício de 2015 INTRODUÇÃO GERAL PROJECTO DE ORÇAMENTO GERAL DE 2015 MAPA DE
RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
Tendo em conta: –
o Tratado sobre o
Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com
o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o
artigo 106.º-A, –
o Regulamento (UE,
Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de
2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da
União[1],
nomeadamente o artigo 38.º, –
o Regulamento (UE,
Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o
quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[2], nomeadamente o artigo 13.º, –
o projeto inicial de
orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, apresentado pela
Comissão em 24 de Junho de 2014[3], –
a carta retificativa n.º
1/2015[4], –
a posição do Conselho
sobre o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício
de 2015, adotada pelo Conselho em 2 de setembro de 2014, –
as alterações do
Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto inicial de orçamento
geral da União Europeia para o exercício de 2015, adotadas pelo Parlamento
Europeu em 22 de outubro de 2014, A Comissão Europeia
vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento geral de 2015. ÍNDICE 1. Introdução.. 5 2. Quadro financeiro plurianual e o novo
projeto de orçamento de 2015. 6 2.1. Limites máximos do quadro financeiro
plurianual relativos ao orçamento de 2015. 6 2.2. Panorâmica do novo projeto de orçamento
de 2015. 6 3. Principais elementos da nova proposta de
projeto de orçamento.. 9 3.1. Rubricas de despesas do quadro financeiro. 9 3.1.1. Rubricas «encerradas». 9 3.1.2. Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego. 9 3.1.3. Rubrica 1B — Coesão económica, social e territorial 9 3.1.4. Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais. 9 3.1.5. Rubrica 3 — Segurança e cidadania. 10 3.1.6. Rubrica 4 — Europa Global 10 3.1.7. Rubrica 5 — Administração. 10 3.2. Questões horizontais. 11 3.2.1. Agências descentralizadas. 11 3.2.2. Agências de execução. 11 3.2.3. Projetos-piloto e ações preparatórias. 11 3.2.4. Transferência das «despesas administrativas comuns das
delegações da UE». 12 3.2.5. Observações orçamentais. 12 3.3. Abordagem geral das dotações de pagamento. 12 4. Observações finais. 13 5. Projeto de orçamento de 2015 por rubrica do
quadro financeiro e principais programas. 14 ALTERAÇÕES AO
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO As
alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser
consultadas no EUR-LEX (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm).
A título de informação, a versão inglesa destas alterações é incluída como
anexo orçamental. 1. Introdução Em 24 de junho de 2014, a Comissão transmitiu o projeto de orçamento de
2015 em todas as línguas oficiais[5]. Em 2 de setembro de
2014, o Conselho concluiu a sua leitura do projeto de orçamento e, em 22 de
outubro de 2014, o Parlamento Europeu procedeu à votação no quadro da sua
leitura. Dado o Parlamento Europeu ter adotado alterações ao projeto de
orçamento, que não foram aceites pelo Conselho, foi convocado o Comité de
Conciliação, em conformidade com o artigo 314.º, n.º 4, alínea c), do Tratado
sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O
Comité de Conciliação operou ao longo de um período de vinte e um dias, entre
28 de outubro e 17 de novembro de 2014. Embora tenham sido realizados
progressos significativos durante os debates, incluindo no que diz respeito à
aceitação da necessidade de mobilizar a margem para imprevistos para as
dotações de pagamento em 2014, não foi possível conciliar as posições do
Parlamento Europeu e do Conselho dentro do prazo previsto, em especial no
respeitante ao nível das dotações de pagamento requeridas para satisfazer as
necessidades de pagamentos pendentes de 2014. Esta situação impediu que fosse
alcançado um acordo sobre o orçamento de 2015, bem como sobre os projetos de
orçamentos retificativos n.º 2/2014[6], n.º 3/2014[7],
n.º 4/2014[8], n.º 5/2014[9] e n.º 7/2014[10], uma vez que o Parlamento Europeu e o Conselho consideraram que todos
eles constituíam um conjunto[11]. Na
falta de acordo no quadro do Comité de Conciliação, a Comissão apresenta agora
um novo projeto de orçamento de 2015, de acordo com o artigo 314.º, n.º 8, do
TFUE. A Comissão pretende conciliar as posições dos dois ramos da autoridade
orçamental no âmbito da presente proposta relativa a um novo projeto de
orçamento, sem recurso a um novo período de conciliação. A ausência de acordo
sobre o orçamento teria por consequência o recurso aos duodécimos provisórios
em 2015, com efeitos negativos para a execução de políticas e programas
essenciais, e enviaria uma mensagem negativa aos cidadãos da Europa numa altura
de incerteza económica. Com
o imperativo de uma adoção atempada do orçamento de 2015, a proposta da
Comissão relativa a um novo projeto de orçamento de 2015 reflete os progressos
realizados relativamente ao orçamento de 2015 no quadro do Comité de
Conciliação, que, em grande medida, permitiram restabelecer o projeto inicial
de orçamento da Comissão, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015[12],
especialmente para as dotações de autorização, embora com um nível inferior de
pagamentos. A presente proposta também tem em conta os recentes debates e
propostas para maximizar a contribuição do orçamento da UE para o crescimento
económico. A este respeito, a proposta relativa a um novo projeto de orçamento
está orientada para o apoio, em especial, das políticas a favor da
competitividade e da convergência económica, contribuindo, assim, para o
crescimento e o emprego, bem como das rubricas orçamentais que permitem à
Europa dar resposta a situações de crise nos países da sua vizinhança. Tem
igualmente em conta os 10 domínios estratégicos definidos nas orientações
políticas para a nova Comissão[13], tais como um novo impulso para o emprego, o crescimento e o
investimento, um mercado único digital conectado, uma União mais resiliente a
nível da energia, dotada de uma política visionária em matéria de alterações
climáticas, garantir a segurança das fronteiras da Europa e assegurar uma
Europa mais forte no que diz respeito à política externa. 2. Quadro
financeiro plurianual e o novo projeto de orçamento de 2015 2.1. Limites máximos do quadro
financeiro plurianual relativos ao orçamento de 2015 Os limites máximos das dotações de autorização e de pagamento do quadro
financeiro plurianual (QFP)[14] tidos em conta para a elaboração do projeto de orçamento de 2015 são
apresentados no seguinte quadro: Rubrica || Dotações de autorização de 2015 em milhões de EUR, a preços correntes || Dotações de autorização || 1. || Crescimento inteligente e inclusivo || 66 813,0 1A || Competitividade para o crescimento e o emprego || 17 666,0 1B || Coesão económica, social e territorial || 49 147,0 2. || Crescimento sustentável: recursos naturais || 59 599,0 || Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos || 44 313,0 3. || Segurança e cidadania || 2 246,0 4. || Europa Global || 8 749,0 5. || Administração || 9 076,0 || Dos quais: Despesas administrativas das instituições || 7 351,0 6. || Compensações || 0,0 || TOTAL DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO || 146 483,0 || TOTAL DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO || 141 901,0 No QFP, o limite máximo global das dotações de
autorização (DA) é de 146 483 milhões de EUR, representando 1,05 % do
rendimento nacional bruto (RNB) da UE. O limite máximo das dotações de
pagamento (DP) é de 141 901 milhões de EUR, ou seja, 1,02 % do RNB. 2.2. Panorâmica do novo projeto de orçamento de 2015 (Dotações de
autorização (DA) e dotações de pagamento (DP) em milhões de EUR, arredondadas a
preços correntes) Rubrica || Orçamento || Orçamento || Projeto de orçamento (PO) || Diferença || Diferença 2014 (1) || 2014 ajustado (2) || 2015 || 2015 – 2014 (ajustado) || 2015 / 2014 (ajustado) 1) 2) || 3) || (3 – 1) || (3 / 1) DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP 1. || Crescimento inteligente e inclusivo || 63 986,3 || 66 374,5 || 63 985,9 || 66 374,0 || 66 718,8 || 66 900,8 || 2 732,9 || 526,7 || 4,3 % || 0,8 % Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade || 89,3 || || 89,3 || || 83,3 || || || || || Limite máximo || 63 973,0 || || 63 973,0 || || 66 813,0 || || || || || Margem || 76,0 || || 76,4 || || 177,5 || || || || || 1A || Competitividade para o crescimento e o emprego || 16 484,0 || 12 028,3 || 16 484,0 || 12 028,3 || 17 488,5 || 15 833,3 || 1 004,5 || 3 805,0 || 6,1 % || 31,6 % Limite máximo || 16 560,0 || || 16 560,0 || || 17 666,0 || || || || || Margem || 76,0 || || 76,0 || || 177,5 || || || || || 1B || Coesão económica, social e territorial || 47 502,3 || 54 346,2 || 47 502,3 || 54 346,2 || 49 230,3 || 51 067,4 || 1 728,0 || -3 278,7 || 3,6 % || -6,0 % Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade || 89,3 || || 89,3 || || 83,3 || || || || || Limite máximo || 47 413,0 || || 47 413,0 || || 49 147,0 || || || || || Margem || 0,0 || || 0,0 || || 0,0 || || || || || 2. || Crescimento sustentável: recursos naturais || 59 190,9 || 56 558,8 || 59 190,9 || 56 558,7 || 58 808,6 || 56 231,1 || - 382,3 || - 327,6 || -0,6 % || -0,6 % Limite máximo || 59 303,0 || || 59 303,0 || || 59 599,0 || || || || || Margem || 112,1 || || 112,1 || || 790,4 || || || || || Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos(2) || 43 778,1 || 43 777,0 || 43 778,1 || 43 777,0 || 43 455,8 || 43 448,3 || - 322,3 || - 328,7 || -0,7 % || -0,8 % Sublimite máximo || 44 130,0 || || 44 130,0 || || 44 313,0 || || || || || Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER || 351,9 || || 351,9 || || 123,2 || || || || || Submargem || 0,0 || || 0,0 || || 734,0 || || || || || 3. || Segurança e cidadania || 2 172,0 || 1 677,0 || 2 172,0 || 1 677,0 || 2 146,7 || 1 884,3 || - 25,3 || 207,3 || -1,2 % || 12,4 % Limite máximo || 2 179,0 || || 2 179,0 || || 2 246,0 || || || || || Margem || 7,0 || || 7,0 || || 99,3 || || || || || 4. || Europa Global || 8 325,0 || 6 842,0 || 8 254,2 || 6 780,4 || 8 356,4 || 7 428,0 || 102,3 || 647,6 || 1,2 % || 9,6 % Limite máximo || 8 335,0 || || 8 335,0 || || 8 749,0 || || || || || Margem || 10,0 || || 80,8 || || 392,6 || || || || || 5. || Administração || 8 404,5 || 8 405,4 || 8 475,9 || 8 467,5 || 8 680,5 || 8 668,1 || 204,6 || 200,6 || 2,4 % || 2,4 % Limite máximo || 8 721,0 || || 8 721,0 || || 9 076,0 || || || || || Margem || 316,5 || || 245,1 || || 395,5 || || || || || Dos quais: Despesas administrativas das instituições || 6 792,2 || 6 793,1 || 6 863,6 || 6 855,2 || 6 961,2 || 6 948,8 || 97,6 || 93,6 || 1,4 % || 1,4 % Sublimite máximo || 7 056,0 || || 7 056,0 || || 7 351,0 || || || || || Submargem || 263,8 || || 192,4 || || 389,8 || || || || || 6. || Compensações || 28,6 || 28,6 || 28,6 || 28,6 || 0,0 || 0,0 || - 28,6 || - 28,6 || -100,0 % || -100,0 % Limite máximo || 29,0 || || 29,0 || || 0,0 || || || || || Margem || 0,4 || || 0,4 || || 0,0 || || || || || Dotações para as rubricas 1 a 6 || 142 107,4 || 139 886,3 || 142 107,4 || 139 886,3 || 144 711,0 || 141 112,3 || 2 603,6 || 1 226,0 || 1,8 % || 0,9 % Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade || 89,3 || 0,0 || 89,3 || 0,0 || 83,3 || 11,3 || || || || Das quais, no âmbito da margem para imprevistos || 0,0 || 4 026,7 || 0,0 || 4 026,7 || 0,0 || 0,0 || || || || Limite máximo || 142 540,0 || 135 866,0 || 142 540,0 || 135 866,0 || 146 483,0 || 141 901,0 || || || || Margem || 521,9 || 6,4 || 521,9 || 6,4 || 1 855,3 || 800,0 || || || || Dotações em % do RNB (3) || 1,05 % || 1,04 % || 1,05 % || 1,04 % || 1,04 % || 1,01 % || || || || Outros instrumentos especiais(4) || 582,9 || 482,9 || 582,9 || 482,9 || 515,4 || 225,0 || - 67,5 || - 257,9 || -11,6 % || -53,4 % Total das dotações || 142 690,3 || 140 369,2 || 142 690,3 || 140 369,2 || 145 226,3 || 141 337,3 || 2 536,0 || 968,1 || 1,8 % || 0,7 % Dotações em % do RNB (3) || 1,06 % || 1,04 % || 1,06 % || 1,04 % || 1,04 % || 1,01 % || || || || 1) O orçamento de 2014 inclui o orçamento retificativo n.º 1 e os projetos de orçamentos retificativos n.os 3 a 8. 2) Para facilitar a comparação com o novo projeto de orçamento de 2015, o orçamento de 2014 foi adaptado de forma a ter em conta as transferências das chamadas «despesas administrativas comuns das delegações da UE» e dos representantes especiais da UE da secção da Comissão para a secção do SEAE, conforme apresentado na secção 3.1.7. 3) O projeto de orçamento baseia-se nas previsões do RNB emitidas após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) de 19 de maio de 2014. 4) «Outros instrumentos especiais» inclui a «Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)», o «Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)» e o «Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)». As dotações correspondentes são tidas em conta fora do âmbito do QFP para efeitos do cálculo das margens abaixo dos limites máximos das dotações. Tal é igualmente o caso das dotações relativas ao Instrumento de Flexibilidade. Em termos de dotações de autorização, as
despesas totais propostas no novo projeto de orçamento (PO) de 2015
(incluindo os instrumentos especiais) são de 145 226,3 milhões de EUR, o que
corresponde a 1,04 % do RNB[15], ou
seja, mais 2 536,0 milhões de EUR do que em 2014 (+ 1,8 %), já incluindo os
projetos de orçamentos retificativos n.os 3-8/2014, deixando
assim uma margem total de 1 855,3 milhões de EUR abaixo dos diferentes limites
máximos do QFP. Relativamente
às dotações de pagamento (incluindo os instrumentos especiais), a
quantia total requerida de despesas eleva-se a 141 337,3 milhões de EUR, o que
corresponde a 1,01 % do RNB. Trata-se de uma diminuição de 968,0 milhões
de EUR em comparação com as dotações de pagamento do orçamento de 2014 (- 0,7
%), já incluindo os projetos de orçamentos retificativos n.os 3-8/2014,
deixando assim uma margem de 800,0 milhões de EUR abaixo do limite máximo do
QFP. As
dotações de autorização relativas à Competitividade para o crescimento e o
emprego (rubrica 1A) foram fixadas em 17 488,5 milhões de EUR, o que
corresponde a um aumento de 6,1 % em comparação com o orçamento de 2014, devido
principalmente ao programa Horizonte 2020, ao Mecanismo Interligar a Europa
(MIE) e aos grandes projetos de infraestruturas «ITER» e «Copernicus» no âmbito
desta rubrica, deixando assim uma margem de 177,5 milhões de EUR. As
dotações de pagamento aumentam 31,6 %, passando para 15 833,3 milhões de
EUR. Este forte aumento tem em conta o baixo nível de pagamentos em 2014 para
programas como o Horizonte 2020 e a necessidade de fazer face ao nível
crescente de autorizações por liquidar, permitindo simultaneamente um volume
suficiente de pré-financiamentos com vista ao lançamento dos novos programas. Relativamente
à Coesão económica, social e territorial (rubrica 1B), as
dotações de autorização aumentam 3,6 %, passando para 49 230,3 milhões de
EUR, não deixando assim qualquer margem. Tal inclui os outros fundos
estruturais previstos para Chipre, para o qual a Comissão propõe a mobilização
do Instrumento de Flexibilidade num montante de 83,3 milhões de EUR em
dotações de autorização e de 11,3 milhões de EUR em dotações de pagamento.
As dotações de pagamento diminuem 6,0 % em comparação com o orçamento de
2014, tal como alterado pelos projetos de orçamentos retificativos, passando
para 51 067,4 milhões de EUR. Propõem-se
dotações de autorização de 58 808,6 milhões de EUR para o Crescimento
sustentável: recursos naturais (rubrica 2). Este nível de despesas representa
uma redução de -0,6 % em comparação com o orçamento de 2014, deixando
assim uma margem de 790,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo. As
dotações de pagamento elevam-se a 56 231,1 milhões de EUR,
verificando-se a mesma diminuição (-0,6 %) em relação a 2014, tal como
alteradas pelos projetos de orçamentos retificativos. Integrando a última
atualização das receitas afetadas, a quantia prevista para as despesas de
mercado e as ajudas diretas atinge 43 455,8 milhões de EUR de dotações de
autorização e 43 448,3 milhões de EUR de dotações de pagamento. Quando se
combinam as receitas afetadas do FEAGA e as dotações solicitadas, as despesas
totais do FEAGA aumentam em 273,6 milhões de EUR em comparação com o
projeto inicial de orçamento. Fica assim uma margem abaixo do sublimite máximo
para as medidas de mercado e as ajudas diretas correspondente a
734,0 milhões de EUR. A
Segurança e cidadania (rubrica 3A) regista uma diminuição de 1,2 %[16] das dotações de autorização, passando para
2 146,7 milhões de EUR e deixando uma margem de 99,3 milhões de EUR. As
dotações de pagamento aumentam em 12,4 %, passando para
1 884,3 milhões de EUR, devido ao aranque do Fundo para o Asilo, a
Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna. A
rubrica 4, Europa Global regista um aumento das dotações de autorização
de 0,4 %, passando para 8 356,4 milhões de EUR e deixando uma margem não
afetada de 392,6 milhões de EUR disponível abaixo do limite máximo. As dotações
de pagamento aumentam 8,6 %, passando para 7 428,0 milhões de
EUR, a fim de ter principalmente em conta o nível em rápido crescimento das
autorizações por liquidar no âmbito desta rubrica. As
dotações de autorização e de pagamento relativas a Administração
(rubrica 5) para todas as instituições, incluindo as pensões e as
Escolas Europeias, aumentam 3,3 % para as autorizações
(8 680,5 milhões de EUR) e 3,1 % para os pagamentos (8
668,1 milhões de EUR), o que tem em conta a proposta de transferência
relativa às «despesas administrativas comuns das delegações da UE» e aos
representantes especiais da UE das rubricas operacionais (principalmente, a
rubrica 4 «Europa Global») para a rubrica 5 «Administração», tal como
apresentado na secção 3. A margem não afetada daí resultante é de
395,5 milhões de EUR. 3. Principais elementos da nova proposta de projeto de
orçamento Tal
como referido na introdução, o novo projeto de orçamento da Comissão baseia-se
nos progressos realizados durante a conciliação infrutífera, tendo em vista
aproximar as posições dos dois ramos da autoridade orçamental no período muito
limitado que resta até ao final do ano. Os
pormenores das alterações propostas ao projeto inicial de orçamento, tal como
alterado pela carta retificativa n.º 1/2015, são descritos seguidamente. 3.1. Rubricas
de despesas do quadro financeiro Em
termos de dotações de autorização, o novo projeto de orçamento baseia-se nos
progressos realizados relativamente ao orçamento de 2015 no âmbito do Comité de
Conciliação, tanto no que diz respeito aos grandes programas de despesas como
às despesas administrativas (de apoio), que estão em geral em conformidade com
o nível proposto pela Comissão na carta retificativa n.º 1/2015, bem como
no que diz respeito às denominadas rubricas «encerradas» (ver secção 3.1.1) e a
questões mais horizontais, incluindo as agências descentralizadas e de
execução, que são descritas em pormenor na secção 3.2 seguinte. 3.1.1. Rubricas «encerradas» Salvo
indicação em contrário nas secções apresentadas seguidamente, são confirmadas a
esse nível as dotações das rubricas orçamentais não alteradas pelo Conselho ou
pelo Parlamento e das rubricas para as quais o Parlamento aceitou as alterações
do Conselho durante a respetiva leitura. 3.1.2. Rubrica
1A - Competitividade para o crescimento e o emprego No
respeitante à rubrica 1A, as dotações de autorização são fixadas ao nível
proposto pela Comissão no projeto inicial de orçamento, com as alterações aos
programas incluídas no quadro apresentado seguidamente, de forma a refletir a
prioridade de contribuir para a melhoria do acesso ao financiamento através do
orçamento da UE, em especial para as pequenas e médias empresas (PME): Em milhares de EUR Rubrica orçamental || Designação || Reforços das dotações de autorização Projeto de orçamento de 2015 || Novo projeto de orçamento de 2015 || Diferença 02 02 02 || Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos || 162 791,7 || 174 791,7 || 12 000,0 04 03 02 03 || Microfinanciamento e Empreendedorismo Social — Facilitar o acesso ao financiamento por parte de empresários, em especial os mais afastados do mercado de trabalho, e de empresas sociais || 24 957,0 || 26 457,0 || 1 500,0 08 02 02 02 || Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação || 337 534,7 || 342 534,7 || 5 000,0 || Total || || || 18 500,0 Consequentemente
e após ter em conta os projetos-piloto, as ações preparatórias, as agências
descentralizadas e a transferência das «despesas administrativas comuns das
delegações da UE», apresentados na secção 3.2, propõe-se que o nível das
autorizações seja fixado em 17 488,5 milhões de EUR, o que deixa uma
margem de 177,5 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da
rubrica 1A. 3.1.3. Rubrica
1B — Coesão económica, social e territorial Relativamente
à rubrica 1B, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto no
projeto inicial de orçamento. Tendo em conta os projetos-piloto e as ações
preparatórias, bem como a mobilização de 83,3 milhões de EUR a partir do
Instrumento de Flexibilidade para a disponibilização de assistência adicional a
Chipre, o nível das autorizações é fixado em 49 230,3 milhões de EUR. 3.1.4. Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais Relativamente
à rubrica 2, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela
Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa
n.º 1/2015, integrando a mais recente atualização (+273,6 milhões de
EUR) das receitas afetadas. Com base nos novos elementos que surgiram desde a
apresentação da carta retificativa n.º 1/2015, nomeadamente as informações
sobre a aplicação efetiva das medidas de emergência tomadas desde agosto de
2014, a fim de responder à proibição russa de importação de produtos
alimentares, o excedente final do FEAGA de 2014 e as previsões atualizadas das
correções financeiras a cobrar em 2015, as medidas de emergência referidas
supra (incluindo as relacionadas com o setor do leite nos Estados Bálticos,
para os quais a Comissão adotou um novo pacote em 26 de novembro de 2014[17], bem como para a Finlândia depois de
estarem reunidas todas as condições) podem ser financiadas com base nas
dotações solicitadas na carta retificativa n.º 1/2015 sem ser necessário o
recurso à reserva para crises no setor agrícola, graças a estas novas receitas
afetadas. Consequentemente
e após ter em conta os projetos-piloto, as ações preparatórias e a
transferência das «despesas administrativas comuns das delegações da UE» para a
secção do SEAE, o nível das autorizações daí resultante é fixado em 58 808,6 milhões
de EUR, o que deixa uma margem de 790,4 milhões de EUR abaixo do limite
máximo das despesas da rubrica 2. 3.1.5. Rubrica
3 — Segurança e cidadania Relativamente
à rubrica 3, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão
no projeto inicial de orçamento, com a seguinte alteração: o reforço de
20,0 milhões de EUR das despesas operacionais da Frontex (ver também a
secção 3.2.1) é compensado por uma redução correspondente da rubrica orçamental
(18 02 01 01) Apoio à gestão das fronteiras e à política
comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas. Consequentemente
e após ter em conta os projetos-piloto, as ações preparatórias e as agências
descentralizadas, o nível das autorizações é fixado em
2 146,7 milhões de EUR, o que deixa uma margem de 99,3 milhões
de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 3. 3.1.6. Rubrica
4 — Europa Global Relativamente
à rubrica 4, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela
Comissão no projeto inicial de orçamento. No entanto, as dotações relativas à
rubrica orçamental (19 03 01 07) Representantes especiais da
União Europeia (20,0 milhões de EUR de autorizações e 9,2 milhões
de EUR de pagamentos) são transferidas para a secção SEAE do orçamento. Consequentemente
e após ter em conta os projetos-piloto, as ações preparatórias e a
transferência das «despesas administrativas comuns das delegações da UE» e dos
representantes especiais da União Europeia para a secção do SEAE, o nível das
autorizações é fixado em 8 356,4 milhões de EUR, o que deixa uma
margem de 392,6 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da
rubrica 4. 3.1.7. Rubrica 5 — Administração Relativamente
à rubrica 5, o número de lugares no quadro do pessoal das instituições e as
dotações de autorização são fixados ao nível proposto pela Comissão no projeto
de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015, com as
seguintes exceções: -
As leituras do Parlamento Europeu e do Conselho
para as respetivas secções do orçamento; -
A leitura do Parlamento Europeu para o Tribunal de
Justiça; -
A leitura do Parlamento Europeu para o Tribunal de
Contas Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões; e -
No respeitante ao Serviço Europeu para a Ação
Externa, o nível de dotações proposto pela Comissão no projeto de orçamento
aumentou para ter em conta a transferência de dotações sem incidência
orçamental relacionada com as «despesas administrativas comuns das delegações
da UE» (apresentadas no anexo 1) e os representantes especiais da UE da
secção da Comissão para a secção do orçamento relativa ao SEAE. No
seu conjunto, em comparação com o projeto inicial de orçamento, estas
alterações conduzem ao seguinte: -
Uma redução líquida de 35 lugares do quadro de
pessoal, devido, por um lado, a uma redução de 47 lugares para o Parlamento
Europeu e, por outro, a um aumento de 12 lugares para o Tribunal de Justiça; e -
Uma redução líquida das dotações de
0,6 milhões de EUR, devido, por um lado, a reduções de 1,4 milhões de
EUR para o Tribunal de Contas Europeu, de 1,4 milhões de EUR para o Comité
Económico e Social Europeu e de 0,4 milhões de EUR para o Comité das
Regiões e, por outro, a um aumento de 2,6 milhões de EUR para o Tribunal
de Justiça; -
O aumento de 91,5 milhões de EUR para o SEAE
reflete a transferência sem incidência orçamental relacionada com as «despesas
administrativas comuns das delegações da UE» e os representantes especiais da
UE, que é totalmente compensada na secção da Comissão na rubrica 1A
(0,6 milhões de EUR), na rubrica 2 (0,1 milhões de EUR), na rubrica 4
(65,7 milhões de EUR) e na rubrica 5 (25,2 milhões de EUR). De um
modo geral, estas transferências resultam num aumento líquido das dotações de
66,3 milhões de EUR no âmbito da rubrica 5. Consequentemente
e após ter em conta os projetos-piloto, as ações preparatórias e a
transferência das «despesas administrativas comuns das delegações da UE» e dos
representantes especiais da União Europeia para a secção do SEAE da rubrica 4,
o nível das autorizações é fixado em 8 680,5 milhões de EUR, o que
deixa uma margem de 395,5 milhões de EUR abaixo do limite máximo das
despesas da rubrica 5. 3.2. Questões horizontais 3.2.1. Agências
descentralizadas No
respeitante às agências descentralizadas, a contribuição da UE (tanto em dotações
de autorização como de pagamento) e o número de lugares são fixados ao nível
proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta
retificativa n.º 1/2015, com as seguintes alterações: -
Aumentos dos lugares do quadro do pessoal e das
dotações correspondentes, em comparação com o projeto inicial de orçamento: Autoridade
Bancária Europeia (EBA, +7 lugares e +455 000 EUR); Autoridade
Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA, +3 lugares
e +195 000 EUR); Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos
Mercados (ESMA, +3 lugares e +195 000 EUR); Gabinete Europeu
de Apoio em matéria de Asilo (EASO, +4 lugares e +260 000 EUR); e
Serviço Europeu de Polícia (Europol, +5 lugares, combinado com uma
redução de -600 000 EUR); -
Em relação à Frontex, um aumento das despesas
operacionais de 20,0 milhões de EUR em dotações de autorização e em
dotações de pagamento. 3.2.2. Agências
de execução Para
as agências de execução, a contribuição da UE (em dotações de autorização e de
pagamento) e o número de lugares são estabelecidos ao nível proposto no projeto
inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015. 3.2.3. Projetos-piloto e ações preparatórias O
novo projeto de orçamento inclui 59 projetos-piloto e ações preparatórias, com
uma verba de 57,1 milhões de EUR de dotações de autorização, o que reflete a
leitura do Parlamento Europeu. 3.2.4. Transferência
das «despesas administrativas comuns das delegações da UE» O
novo projeto de orçamento integra a transferência das dotações
(71,5 milhões de EUR) relativas às «despesas administrativas comuns das
delegações da UE» da secção da Comissão (rubricas 1A, 2, 4 e 5) para a secção
orçamental do SEAE (rubrica 5). 3.2.5. Observações orçamentais No
que diz respeito às observações orçamentais, o novo projeto de orçamento
integra as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho,
exceto para as rubricas orçamentais 04 03 01 03 e
19 03 01 06, no pressuposto de que estas alterações não podem
modificar ou alargar o âmbito de uma base jurídica existente, nem pôr em causa
a autonomia administrativa das instituições. 3.3. Abordagem geral das dotações de pagamento A
avaliação da Comissão das necessidades, que conduziu ao aumento solicitado das
dotações de pagamento para o exercício de 2014, tal como proposto no projeto de
orçamento retificativo (POR) n.º 3/2014, mantém a sua justificação, tanto em
termos de execução efetiva até à data, como em função dos pedidos de pagamento
recebidos. Embora não tenha sido alcançado qualquer acordo no quadro do Comité
de Conciliação sobre o POR n.º 3/2014, nem sobre os POR n.º 5/2014 e
n.º 7/2014, sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, estes
orçamentos retificativos fazem ainda parte do pacote a acordar em conjunto com
o orçamento de 2015. Embora tivesse havido acordo sobre a mobilização do Fundo
de Solidariedade da UE, não se chegou a acordo sobre o nível de dotações de
pagamento adicionais requeridas pelos POR n.os 3, 5 e 7 e o
financiamento dos chamados «instrumentos especiais». Este novo
projeto de orçamento de 2015 implica uma redução global de 800,0 milhões
de EUR das dotações de pagamento, em comparação com o projeto inicial de
orçamento da Comissão, tal como alterado pela carta retificativa
n.º 1/2015. O nível daí resultante das dotações de pagamento é de
141 337,3 milhões de EUR, o que deixa uma margem significativa abaixo
do limite máximo, de modo a ter margem de flexibilidade para fazer face a
eventuais desenvolvimentos inesperados ou necessidades em 2015. A redução de
800,0 milhões de EUR é repartida com base no projeto inicial de orçamento,
tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015, tendo em conta as
seguintes medidas: a)
As rubricas «encerradas», tal como apresentadas no
ponto supra3.1.1; b)
As dotações de pagamento para as despesas não
diferenciadas apresentadas anteriormente, em especial nos pontos 3.1.4 e 3.1.7;
c)
As dotações de pagamento relativas ao pacote de
projetos-piloto e ações preparatórias, apresentados no ponto 3.2.3, são
calculadas do seguinte modo: as dotações de pagamento para todos os novos
projetos-piloto e ações preparatórias são fixadas em 50 % das autorizações
correspondentes ou ao nível proposto pelo Parlamento Europeu, aplicando-se o
que for menor; no caso de prorrogação dos atuais projetos-piloto e ações
preparatórias, o nível de pagamentos é o definido no projeto de orçamento
acrescido de 50 % das novas autorizações correspondentes ou situa-se ao nível
proposto pelo Parlamento Europeu, aplicando-se o que for menor; d)
A redução de 800,0 milhões de EUR em dotações
de pagamento, em comparação com a proposta da Comissão na carta retificativa
n.º 1/2015, é repartida proporcionalmente por todas as rubricas
orçamentais com dotações diferenciadas, que não são afetadas pelos pontos 3.1.1
e 3.2.3, com exceção das seguintes rubricas orçamentais, para as quais o nível
das dotações de pagamento é fixado ao nível do projeto inicial de orçamento,
tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015: -
As despesas relativas à
Competitividade para o crescimento e o emprego (rubrica 1A) e à Europa Global
(rubrica 4); -
Rubricas orçamentais para
o objetivo de convergência (04 02 17, 04 02 60, 11 06 12, 13 03 16 e 13 03
60); -
Acordos internacionais de
parceria no domínio das pescas A proposta de repartição das dotações de
pagamento no quadro do novo projeto de orçamento de 2015 permitirá continuar a
reduzir as faturas não pagas acumuladas do anterior período de programação
relativamente à Coesão, a dar resposta ao nível crescente das autorizações por
liquidar relativamente à Competitividade e à Europa Global, bem como a lançar
com êxito a nova geração de programas de despesas em 2015. A este respeito, a
Comissão está disposta a contribuir para a elaboração, em estreita cooperação
com o Parlamento Europeu e o Conselho, de um plano de pagamento destinado a
manter sob controlo a evolução das faturas não pagas acumuladas. 4. Observações
finais Com
base na proposta de novo projeto de orçamento de 2015, que parte dos progressos
realizados no quadro do Comité de Conciliação, a Comissão pretende criar as
condições para uma adoção rápida do orçamento de 2015, dentro do calendário
apertado até ao final do ano. Uma
adoção e entrada em vigor em tempo oportuno do orçamento de 2015 irá garantir
uma execução adequada das políticas e programas da União Europeia. A Comissão
fará tudo o que for possível para alcançar este objetivo. 5. Projeto
de orçamento de 2015 por rubrica do quadro financeiro e principais programas Em milhões de EUR Rubrica || Orçamento || Projeto de orçamento (PO) || Diferença || Diferença 2014 (1) || 2015 || 2015 / 2014 || 2015 – 2014 1) 2) || (2 / 1) || (2 – 1) DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP 1. Crescimento inteligente e inclusivo || 63 986,3 || 66 374,5 || 66 718,8 || 66 900,8 || 4,3 % || 0,8 % || 2 732,4 || 526,3 Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade || 89,3 || || 83,3 || || || || || Limite máximo || 63 973,0 || || 66 813,0 || || || || || Margem || 76,0 || || 177,5 || || || || || 1A || Competitividade para o crescimento e o emprego || 16 484,0 || 12 028,3 || 17 488,5 || 15 833,3 || 6,1 % || 31,6 % || 1 004,5 || 3 805,0 Limite máximo || 16 560,0 || || 17 666,0 || || || || || Margem || 76,0 || || 177,5 || || || || || Grandes projetos de infraestruturas || 2 417,1 || 1 944,5 || 2 508,9 || 1 965,7 || 3,8 % || 1,1 % || 91,8 || 21,2 || Sistemas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) || 1 326,2 || 1 193,2 || 1 060,6 || 934,5 || -20,0 % || -21,7 % || -265,6 || -258,6 || Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) || 728,0 || 563,2 || 891,9 || 517,6 || 22,5 % || -8,1 % || 163,9 || -45,6 || Programa da União para a observação e monitorização da Terra (Copernicus) || 362,9 || 188,1 || 556,4 || 513,5 || 53,3 % || 173,0 % || 193,4 || 325,4 || Segurança nuclear e desmantelamento || 130,4 || 180,0 || 133,0 || 157,5 || 2,0 % || -12,5 % || 2,6 || -22,5 Quadro Estratégico Comum (QEC) Investigação e Inovação || 9 309,7 || 6 488,4 || 9 866,5 || 9 386,7 || 6,0 % || 44,7 % || 556,8 || 2 898,2 || Horizonte 2020 || 9 022,4 || 6 240,1 || 9 564,4 || 9 044,2 || 6,0 % || 44,9 % || 542,0 || 2 804,1 || Programa Euratom de Investigação e Formação || 287,2 || 248,3 || 302,1 || 342,4 || 5,2 % || 37,9 % || 14,8 || 94,1 Competitividade das Empresas e PME (COSME) || 254,1 || 221,4 || 293,3 || 321,4 || 15,4 % || 45,2 % || 39,2 || 100,0 Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+) || 1 558,8 || 1 424,4 || 1 592,1 || 1 390,2 || 2,1 % || -2,4 % || 33,4 || -34,2 Emprego e Inovação Social (EaSI) || 122,8 || 102,4 || 124,6 || 90,0 || 1,5 % || -12,1 % || 1,9 || -12,4 Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude || 118,3 || 90,4 || 122,0 || 95,0 || 3,2 % || 5,1 % || 3,7 || 4,6 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) || 1 976,2 || 821,8 || 2 225,0 || 1 452,0 || 12,6 % || 76,7 % || 248,8 || 630,2 || Energia || 409,6 || 12,5 || 487,2 || 78,6 || 18,9 % || 529,6 % || 77,5 || 66,1 || Transportes || 1 482,4 || 793,1 || 1 645,9 || 1 300,5 || 11,0 % || 64,0 % || 163,4 || 507,4 || Tecnologias da informação e comunicação (TIC) || 84,1 || 16,3 || 92,0 || 73,0 || 9,3 % || 348,4 % || 7,9 || 56,7 Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE) || 0,0 || 140,3 || 0,0 || 407,6 || ∞ || 190,6 % || 0,0 || 267,3 Outras ações e programas || 203,8 || 236,8 || 216,6 || 187,6 || 6,3 % || -20,8 % || 12,8 || -49,2 Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão || 135,8 || 110,8 || 132,4 || 103,7 || -2,5 % || -6,4 % || -3,3 || -7,1 Projetos-piloto e ações preparatórias || 18,6 || 28,4 || 22,4 || 26,0 || 20,0 % || -8,3 % || 3,7 || -2,4 Agências descentralizadas || 238,5 || 238,8 || 251,6 || 250,0 || 5,5 % || 4,7 % || 13,1 || 11,3 1B || Coesão económica, social e territorial || 47 502,3 || 54 346,2 || 49 230,3 || 51 067,4 || 3,6 % || -6,0 % || 1 728,0 || -3 278,7 Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade || 89,3 || || 83,3 || || || || || Limite máximo || 47 413,0 || || 49 147,0 || || || || || Margem || 0,0 || || 0,0 || || || || || Investimento no crescimento e no emprego || 43 513,7 || 51 645,1 || 45 146,6 || 48 349,4 || 3,8 % || -6,4 % || 1 632,9 || -3 295,6 || Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) || 23 264,1 || 32 202,7 || 24 203,3 || 27 804,2 || 4,0 % || -13,7 % || 939,2 || -4 398,5 || Regiões em transição || 4 697,7 || 276,2 || 4 854,2 || 910,0 || 3,3 % || 229,5 % || 156,5 || 633,8 || Competitividade (regiões mais desenvolvidas) || 7 403,4 || 8 075,3 || 7 529,1 || 6 893,7 || 1,7 % || -14,6 % || 125,7 || -1 181,6 || Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas || 209,1 || 13,0 || 213,4 || 38,0 || 2,1 % || 192,5 % || 4,3 || 25,0 || Fundo de Coesão || 7 939,4 || 11 077,8 || 8 346,5 || 12 703,4 || 5,1 % || 14,7 % || 407,1 || 1 625,6 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Contribuição do FC || 983,0 || 0,0 || 1 217,0 || 401,2 || 23,8 % || ∞ || 234,0 || 401,2 Cooperação territorial europeia || 505,7 || 1 701,5 || 738,4 || 1 168,6 || 46,0 % || -31,3 % || 232,7 || -532,9 Iniciativa para o Emprego dos Jovens (dotação complementar específica) || 1 804,1 || 450,0 || 1 407,2 || 586,5 || -22,0 % || 30,3 % || -396,9 || 136,5 Assistência técnica e medidas inovadoras || 188,6 || 134,6 || 192,6 || 181,8 || 2,1 % || 35,1 % || 4,0 || 47,2 Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) || 501,3 || 406,3 || 525,1 || 370,6 || 4,7 % || -8,8 % || 23,8 || -35,7 Projetos-piloto e ações preparatórias || 6,0 || 8,7 || 3,5 || 9,4 || -41,2 % || 7,4 % || -2,5 || 0,6 2. Crescimento sustentável: recursos naturais || 59 190,9 || 56 558,8 || 58 808,6 || 56 231,1 || -0,6 % || -0,6 % || -382,4 || -327,7 Limite máximo || 59 303,0 || || 59 599,0 || || || || || Margem || 112,1 || || 790,4 || || || || || || Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos || 43 778,1 || 43 777,0 || 43 455,8 || 43 448,3 || -0,7 % || -0,8 % || -322,3 || -328,7 Sublimite máximo || 44 130,0 || || 44 313,0 || || || || || Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER || 351,9 || || 123,2 || || || || || Submargem || 0,0 || || 734,0 || || || || || Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos || 43 778,1 || 43 777,0 || 43 455,8 || 43 448,3 || -0,7 % || -0,8 % || -322,3 || -328,7 Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) || 13 991,0 || 11 705,1 || 13 823,6 || 11 384,3 || -1,2 % || -2,7 % || -167,4 || -320,8 Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) || 941,0 || 735,7 || 1 035,4 || 966,9 || 10,0 % || 31,4 % || 94,4 || 231,2 Ambiente e ação climática (LIFE) || 404,6 || 261,2 || 435,1 || 357,1 || 7,5 % || 36,7 % || 30,5 || 96,0 Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão || 7,3 || 3,0 || 5,3 || 5,2 || -27,4 % || 73,6 % || -2,0 || 2,2 Projetos-piloto e ações preparatórias || 18,5 || 26,5 || 2,9 || 18,9 || -84,3 % || -28,7 % || -15,6 || -7,6 Agências descentralizadas || 50,4 || 50,4 || 50,4 || 50,4 || 0,1 % || 0,1 % || 0,1 || 0,1 3. Segurança e cidadania || 2 172,0 || 1 677,0 || 2 146,7 || 1 884,3 || -1,2 % || 12,4 % || -25,3 || 207,3 Limite máximo || 2 179,0 || || 2 246,0 || || || || || Margem || 7,0 || || 99,3 || || || || || Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração || 403,3 || 146,4 || 416,7 || 343,1 || 3,3 % || 134,4 % || 13,5 || 196,7 Fundo para a Segurança Interna || 403,3 || 230,3 || 394,8 || 275,9 || -2,1 % || 19,8 % || -8,5 || 45,6 Sistemas informáticos || 18,6 || 9,9 || 18,9 || 22,5 || 2,0 % || 127,3 % || 0,4 || 12,6 Justiça || 47,0 || 35,7 || 49,3 || 43,2 || 4,8 % || 21,0 % || 2,2 || 7,5 Direitos, Igualdade e Cidadania || 55,3 || 55,2 || 57,4 || 48,5 || 3,8 % || -12,0 % || 2,1 || -6,6 Mecanismo de Proteção Civil da União || 28,2 || 30,0 || 29,3 || 27,8 || 3,7 % || -7,1 % || 1,0 || -2,1 Europa para os Cidadãos || 25,4 || 27,9 || 24,3 || 18,6 || -4,5 % || -33,1 % || -1,1 || -9,2 Alimentos para consumo humano e animal || 253,4 || 218,5 || 258,5 || 219,5 || 2,0 % || 0,5 % || 5,1 || 1,0 Saúde || 58,6 || 44,8 || 59,8 || 58,0 || 2,0 % || 29,6 % || 1,2 || 13,3 Consumidores || 24,1 || 21,8 || 24,7 || 21,3 || 2,5 % || -2,5 % || 0,6 || -0,5 Europa Criativa || 180,6 || 184,3 || 177,7 || 168,1 || -1,6 % || -8,8 % || -2,9 || -16,2 Outras ações e programas || 0,0 || 0,6 || 0,0 || 0,0 || ∞ || -100,0 % || 0,0 || -0,6 Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão || 166,7 || 163,2 || 84,9 || 87,2 || -49,1 % || -46,6 % || -81,8 || -76,0 || Das quais, «ações de comunicação» || 85,6 || 82,2 || 83,9 || 86,1 || -2,1 % || 4,7 % || -1,8 || 3,9 Projetos-piloto e ações preparatórias || 17,4 || 18,2 || 16,4 || 18,1 || -5,9 % || -0,3 % || -1,0 || -0,1 Agências descentralizadas || 490,4 || 490,4 || 534,3 || 532,4 || 9,0 % || 8,6 % || 43,9 || 42,0 4. Europa Global || 8 325,0 || 6 842,0 || 8 356,4 || 7 428,0 || 0,4 % || 8,6 % || 31,4 || 586,0 Limite máximo || 8 335,0 || || 8 749,0 || || || || || Margem || 10,0 || || 392,6 || || || || || Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) || 1 578,4 || 1 436,7 || 1 572,3 || 1 559,0 || -0,4 % || 8,5 % || -6,1 || 122,3 Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) || 2 192,2 || 1 630,2 || 2 014,0 || 1 583,0 || -8,1 % || -2,9 % || -178,2 || -47,2 Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD) || 2 341,0 || 1 776,2 || 2 445,5 || 2 146,7 || 4,5 % || 20,9 % || 104,5 || 370,4 Instrumento de parceria para a cooperação com países terceiros (IP) || 118,9 || 37,5 || 118,6 || 94,5 || -0,3 % || 151,9 % || -0,3 || 57,0 Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) || 184,2 || 120,3 || 181,8 || 154,6 || -1,3 % || 28,5 % || -2,4 || 34,3 Instrumento para a estabilidade e a paz || 318,2 || 258,4 || 320,1 || 234,6 || 0,6 % || -9,2 % || 2,0 || -23,8 Ajuda humanitária || 920,3 || 1 035,4 || 918,8 || 918,8 || -0,2 % || -11,3 % || -1,4 || -116,6 Política Externa e de Segurança Comum (PESC) || 314,5 || 234,8 || 300,8 || 259,4 || -4,4 % || 10,5 % || -13,7 || 24,5 Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) || 30,5 || 55,8 || 61,2 || 60,3 || 100,2 % || 8,2 % || 30,6 || 4,6 Assistência macrofinanceira (AMF) || 60,0 || 52,2 || 78,0 || 74,4 || 29,9 % || 42,7 % || 18,0 || 22,2 Fundo de Garantia relativo às ações externas || 58,4 || 58,4 || 144,4 || 144,4 || 147,1 % || 147,1 % || 86,0 || 86,0 Mecanismo de Proteção Civil da União || 19,5 || 6,0 || 16,9 || 13,1 || -13,4 % || 119,0 % || -2,6 || 7,1 Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (EUAV) || 12,7 || 3,3 || 14,8 || 11,0 || 16,5 % || 234,5 % || 2,1 || 7,7 Outras ações e programas || 74,2 || 51,8 || 76,4 || 66,1 || 3,0 % || 27,7 % || 2,2 || 14,3 Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão || 64,5 || 45,4 || 63,9 || 71,8 || -0,8 % || 58,1 % || -0,5 || 26,4 Projetos-piloto e ações preparatórias || 17,4 || 19,5 || 9,0 || 16,4 || -48,5 % || -16,0 % || -8,5 || -3,1 Agências descentralizadas || 20,0 || 20,0 || 19,9 || 19,9 || -0,4 % || -0,4 % || -0,1 || -0,1 5. Administração || 8 404,5 || 8 405,4 || 8 680,5 || 8 668,1 || 3,3 % || 3,1 % || 276,0 || 262,7 Limite máximo || 8 721,0 || || 9 076,0 || || || || || Margem || 316,5 || || 395,5 || || || || || Dos quais: Despesas administrativas das instituições || 6 792,2 || 6 793,1 || 6 961,2 || 6 948,8 || 2,5 % || 2,3 % || 169,0 || 155,7 Sublimite máximo || 7 056,0 || || 7 351,0 || || || || || Submargem || 263,8 || || 389,8 || || || || || Pensões e Escolas Europeias || 1 612,3 || 1 612,3 || 1 719,3 || 1 719,3 || 6,6 % || 6,6 % || 107,0 || 107,0 || Pensões || 1 446,9 || 1 446,9 || 1 559,4 || 1 559,4 || 7,8 % || 7,8 % || 112,5 || 112,5 || Escolas Europeias || 165,4 || 165,4 || 159,9 || 159,9 || -3,3 % || -3,3 % || -5,5 || -5,5 Despesas administrativas das instituições || 6 792,2 || 6 793,1 || 6 961,2 || 6 948,8 || 2,5 % || 2,3 % || 169,0 || 155,7 || Parlamento Europeu || 1 755,6 || 1 755,6 || 1 794,7 || 1 794,7 || 2,2 % || 2,2 % || 39,1 || 39,1 || Conselho Europeu e Conselho || 534,2 || 534,2 || 542,3 || 542,3 || 1,5 % || 1,5 % || 8,1 || 8,1 || Comissão || 3 260,8 || 3 261,7 || 3 274,5 || 3 272,9 || 0,4 % || 0,3 % || 13,6 || 11,2 || Tribunal de Justiça da União Europeia || 355,4 || 355,4 || 357,1 || 357,1 || 0,5 % || 0,5 % || 1,7 || 1,7 || Tribunal de Contas || 133,5 || 133,5 || 132,9 || 132,9 || -0,4 % || -0,4 % || -0,6 || -0,6 || Comité Económico e Social Europeu || 128,6 || 128,6 || 129,1 || 129,1 || 0,4 % || 0,4 % || 0,5 || 0,5 || Comité das Regiões || 87,6 || 87,6 || 88,9 || 88,9 || 1,4 % || 1,4 % || 1,2 || 1,2 || Provedor de Justiça Europeu || 9,9 || 9,9 || 10,1 || 10,1 || 2,4 % || 2,4 % || 0,2 || 0,2 || Autoridade Europeia para a Proteção de Dados || 8,0 || 8,0 || 8,9 || 8,9 || 10,9 % || 10,9 % || 0,9 || 0,9 || Serviço Europeu para a Ação Externa || 518,6 || 518,6 || 622,8 || 612,0 || 20,1 % || 18,0 % || 104,2 || 93,4 6. Compensações || 28,6 || 28,6 || 0,0 || 0,0 || -100,0 % || -100,0 % || -28,6 || -28,6 Limite máximo || 29,0 || || 0,0 || || || || || Margem || 0,4 || || 0,0 || || || || || Dotações para as rubricas 1 a 6 || 142 107,4 || 139 886,3 || 144 711,0 || 141 112,3 || 1,8 % || 0,9 % || 2 603,6 || 1 226,0 Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade || 89,3 || 0,0 || 83,3 || 11,3 || || || || Das quais, no âmbito da margem para imprevistos || 0,0 || 4 026,7 || 0,0 || 0,0 || || || || Limite máximo || 142 540,0 || 135 866,0 || 146 483,0 || 141 901,0 || || || || Margem || 521,9 || 6,4 || 1 855,3 || 800,0 || || || || Dotações em % do RNB (2) || 1,05 % || 1,04 % || 1,04 % || 1,01 % || || || || Outros instrumentos especiais (3) || 582,9 || 482,9 || 515,4 || 225,0 || -11,6 % || -53,4 % || -67,5 || -257,9 || Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) || 297,0 || 156,2 || 303,0 || 150,0 || 2,0 % || -3,9 % || 6,0 || -6,2 || Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) || 159,2 || 50,0 || 162,4 || 25,0 || 2,0 % || -50,0 % || 3,2 || -25,0 || Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) || 126,7 || 276,7 || 50,0 || 50,0 || -60,5 % || -81,9 % || -76,7 || -226,7 Total das dotações || 142 690,3 || 140 369,2 || 145 226,3 || 141 337,3 || 1,8 % || 0,7 % || 2 536,0 || 968,1 Dotações em % do RNB (2) || 1,06 % || 1,04 % || 1,04 % || 1,01 % || || || || 1) O orçamento de 2014 inclui o orçamento retificativo n.º 1 e os projetos de orçamentos retificativos n.os 3 a 8. 2) O projeto de orçamento baseia-se nas previsões do RNB emitidas após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) de 19 de maio de 2014. 3) «Outros instrumentos especiais» inclui a «Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)», o «Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)» e o «Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)». As dotações correspondentes são tidas em conta fora do âmbito do QFP para efeitos do cálculo das margens abaixo dos limites máximos das dotações. Tal é igualmente o caso das dotações relativas ao Instrumento de Flexibilidade. [1] JO L 296 de 26.10.2012, p. 1. [2] JO L 347 de
20.12.2013, p. 884. [3] COM(2014)
300. [4] COM(2014)
637. [5] COM(2014) 300 de 24.6.2014. [6] COM(2014) 234 de 15.4.2014. [7] COM(2014) 329 de 28.5.2014. [8] COM(2014) 461 de 9.7.2014. [9] COM(2014) 564 de 8.9.2014. [10] COM(2014) 650 de 17.10.2014. [11] Apesar de o projeto de orçamento retificativo
n.º 6/2014 fazer igualmente parte do pacote debatido no Comité de
Conciliação, a sua adoção foi prevista para dezembro, de modo a ser possível
ter em conta os ajustamentos necessários dos recursos próprios, nomeadamente no
que se refere aos montantes dos saldos IVA e RNB efetivamente disponibilizados
no primeiro dia útil de dezembro de 2014. [12] COM(2014)
637 de 15.10.2014. [13] «Um novo começo para a Europa: o meu Programa para o
emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática» Orientações
políticas para a próxima Comissão Europeia, alocução do Presidente Juncker na
sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, em 15 de julho de 2014. [14] JO L 347 de 20.12.2013. Os dados têm por base o
ajustamento técnico do quadro financeiro para 2015 em função da evolução do
RNB, adotado pela Comissão em 28 de maio de 2014 (COM(2014) 307). [15] O projeto de orçamento baseia-se nas previsões de 19 de
maio de 2014 do RNB emitidas após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos
Próprios (CCRP). [16] A redução da rubrica 3 deve-se principalmente ao termo do
«Mecanismo de Schengen para a Croácia» em 2015 (num montante de
80,0 milhões de EUR no orçamento de 2014), em conformidade com o pacote
financeiro acordado para a adesão da Croácia. [17] C(2014) 9049 de 26.11.2014.