1.         Introdução

A 28 de maio de 2014, a Comissão adotou a sua estratégia europeia de segurança energética, que contém um plano global para reforçar a segurança do nosso aprovisionamento energético[1]. Perante a situação na Ucrânia e o possível risco associado de perturbação no fornecimento de gás à União Europeia, a estratégia incluiu medidas a tomar de imediato, com vista a aumentar a resiliência da UE a uma perturbação significativa do aprovisionamento no próximo inverno. No âmbito dessas medidas imediatas, o Conselho Europeu aprovou, a 27 de junho de 2014, a proposta da Comissão relativa ao lançamento de um exercício dos chamados testes de simulação de crise, com o objetivo de avaliar a capacidade de resposta da rede europeia de gás a uma rutura grave do aprovisionamento à UE no próximo inverno[2].

No início de julho, a Comissão convidou os Estados-Membros, as Partes Contratantes na Comunidade da Energia e a Geórgia[3], bem como a Suíça e a Turquia, a modelizarem o impacto de diversos cenários possíveis de perturbação nas suas encomendas de gás durante o próximo inverno e a descreverem as respetivas medidas em vigor para enfrentar uma escassez da oferta. Pediu igualmente que a Noruega comunicasse a sua capacidade de resposta a uma tal perturbação mediante um aumento do seu fornecimento de gás. A Comissão propôs três «grupos de reflexão», a fim de abranger especificamente as regiões nas quais o impacto das interrupções é suscetível de ter maior vulto. São elas a região Sudeste da União Europeia (Bulgária, Croácia, Grécia, Hungria e Roménia), os Estados Bálticos e a Finlândia e as Partes Contratantes na Comunidade da Energia. As autoridades nacionais trabalharam afincadamente ao longo do verão para recolher dados e proceder a avaliações em prazos curtos, tendo apresentado os respetivos relatórios nacionais[4] à Comissão em agosto e setembro de 2014. Também a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás («REORT-G») modelizou o impacto das perturbações nos fornecimentos à rede de gás da UE, e várias associações do setor, a Agência Internacional de Energia[5], o G7 e outros dos principais países parceiros apresentaram contributos.

Metodologia e cenários de «simulação de crise»

Os cenários propostos pela Comissão a todos os participantes no presente exercício abrangeram a perturbação da rota de trânsito de gás pela Ucrânia, bem como todos os fluxos de gás da Rússia para a Europa, por períodos de um mês e de seis meses (setembro a fevereiro), admitindo condições invernais médias em cada caso. Por outro lado, a REORT-G desenvolveu igualmente um subcenário de «vaga de frio» durante duas semanas em fevereiro, para contemplar o efeito de um pico de procura numa rede de abastecimento já sobrecarregada. Estas propostas basearam-se na experiência do passado e na necessidade de pôr à prova os nossos sistemas energéticos sob condições muito severas, como seja a perturbação de todos os fluxos do principal fornecedor externo de gás natural à Europa.

Os efeitos dos cenários de rutura do trânsito pela Ucrânia ou de rutura de todo o abastecimento pela Rússia são muito semelhantes nos países do Sudeste da Europa, abastecidos, em grande parte, através da Ucrânia, ao passo que os Estados-Membros do Báltico e a Finlândia não são afetados na modelização das perturbações do trânsito pela Ucrânia. Por conseguinte, a Comissão, ao longo do relatório, refere-se sobretudo aos efeitos do cenário de perturbação do gás russo durante 6 meses, em condições de inverno normal e de uma vaga de frio.

Este exercício foi já muito útil, na medida em que pela primeira vez se dispôs de uma imagem completa dos possíveis impactos no setor do gás europeu e do seu grau de preparação para uma eventual perturbação grave no fornecimento de gás a partir do Leste.

Na presente comunicação, a Comissão relata as principais conclusões do exercício de simulação de crise e formula uma série de recomendações específicas. Paralelamente à presente comunicação, os serviços da Comissão prepararam documentos de trabalho com os relatórios dos três «grupos de reflexão», um relatório sobre a cooperação com o G7 e outros países parceiros e um relatório sobre a revisão do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás[6]. A Comissão está também a adotar a sua recomendação sobre a aplicação das regras do mercado interno no caso da Comunidade da Energia.

2.         Resultados dos testes de simulação de crise

2.1       Situação dos fluxos de trânsito

Em paralelo com o exercício de testes de simulação de crise e já a partir da primavera deste ano, a Comissão Europeia envidou esforços consideráveis para encontrar uma solução de compromisso entre a Ucrânia e a Rússia no seu litígio sobre pagamentos e dívidas de gás, com o objetivo de assegurar um fornecimento suficiente de gás à Ucrânia e um trânsito estável para a União Europeia e para outras Partes Contratantes na Comunidade da Energia. Ao longo do ano, realizaram-se diversas reuniões entre a Comissão Europeia, as autoridades russas e as autoridades ucranianas, inclusive a nível ministerial. Na última reunião ministerial trilateral em Berlim, a 26 de setembro, houve uma convergência das Partes em relação a pontos fundamentais de uma proposta de compromisso apresentada pela Comissão. Este «pacote de inverno» está atualmente em consulta em Moscovo e em Kiev, prevendo-se a próxima reunião trilateral antes do Conselho Europeu de outubro. Um acordo asseguraria o fornecimento de gás à Ucrânia durante todo o inverno.

Globalmente, a estabilidade dos fornecimentos de gás da Rússia à UE e do seu transporte através da Ucrânia depende de muitos fatores, dos quais apenas alguns estão sob o controlo da UE. Afigura-se, pois, prudente analisar todos os cenários possíveis, incluindo perturbações drásticas do fornecimento de gás. A este respeito, as projeções a seguir descritas em pormenor não devem ser encaradas como prognósticos, mas meramente como cenários possíveis e base para medidas de emergência.

Em setembro e outubro de 2014, os fluxos de gás russo para a UE foram por vezes inferiores ao esperado, o que, na opinião da Comissão, é preocupante. De assinalar que, durante o mês de setembro, se assinalaram reduções nos fornecimentos da Gazprom a várias empresas da UE, embora sem impacto adverso na segurança do aprovisionamento da UE ou dos países seus vizinhos. O fluxo físico inverso da Eslováquia para a Ucrânia manteve-se estável. Os fluxos inversos da Polónia para a Ucrânia foram temporariamente interrompidos durante dois dias, mas depressa se restabeleceram. Por sua vez, os fornecimentos da Hungria à Ucrânia foram interrompidos indefinidamente a 25 de setembro, devido ao aumento dos volumes de gás que, tendo entrado na Hungria, transitaram para instalações de armazenamento. A Comissão acompanha de perto a situação, em cooperação com o Grupo de Coordenação do Gás.

2.2       Situação do aprovisionamento da Europa em caso de perturbação

A pedido da Comissão, a REORT-G modelizou diversos cenários de perturbação do aprovisionamento. O modelo mostra que, nos diversos cenários de perturbação durante seis meses, a UE e as Partes Contratantes na Comunidade da Energia, sem a Ucrânia, continuariam, após a remodelação do cabaz energético, a acusar uma carência de cinco a nove mil milhões de m³ de gás[7]. Mostra também que — admitindo uma utilização máxima da infraestrutura e condições de mercado normais[8] — se ocorrerem tais cenários de perturbação durante seis meses, o gás russo será substituído principalmente pela importação de volumes acrescidos de GNL[9],[10]. Embora a REORT-G não tenha elaborado nenhum modelo dos efeitos que as perturbações do aprovisionamento teriam nos preços, a necessidade de substituir volumes far-se-á acompanhar de aumentos dos preços, conduzindo à importação de volumes consideravelmente maiores de GNL. São esses sinais de preços, tanto quanto os permitam as capacidades de interligação ou o acesso direto a instalações de importação de GNL, que movimentam o gás para os mercados onde é mais necessário, para efeitos, por exemplo, de aquecimento, produção de eletricidade, etc. A subida dos preços provocará também um recurso intenso às reservas armazenadas e uma redução voluntária da procura.

O exercício de modelização mostra igualmente que países seriam mais afetados pelas perturbações no fornecimento de gás.

Quadro 1 — Volumes de gás em falta por país afetado, ao longo de um período de 6 meses, num cenário de interrupção do fornecimento pela Rússia e de vaga de frio (défice total em milhões de m³ e défice mensal relativo mais elevado em %)

Fonte: REORT-G

Figura 1 — Substituição do gás russo num cenário de perturbação do fornecimento pela Rússia durante 6 meses

Fonte: REORT-G

Para efeitos do presente exercício, a REORT-G modelizou cenários de «não-cooperação» e de «cooperação»[11]. A principal característica diferenciadora entre ambos é que os cenários de «cooperação» da REORT-G pressupõem o elemento fulcral de igual repartição (relativa) do ónus, segundo o qual a solidariedade entre Estados-Membros é aplicada em grau tal que a carência de gás se distribui igualmente entre Estados-Membros vizinhos. Em contrapartida, no cenário de «não-cooperação», os Estados-Membros reduziriam ou cessariam as exportações de gás entre si e para as Partes Contratantes na Comunidade da Energia quando a sua procura interna deixasse de poder ser plenamente satisfeita. O cenário de «cooperação» pressupõe que a Ucrânia e a Moldávia[12] são continuamente abastecidas por gás proveniente de Estados-Membros da UE, através, pelo menos, da Eslováquia, a plena capacidade, ao passo que o cenário de «não-cooperação» pressupõe exportações a 50 % da capacidade do fluxo inverso eslovaco.

Na ausência de cooperação entre os Estados-Membros e de medidas nacionais complementares, o fornecimento poderá sofrer défices graves de 40 % ou bastante mais[13], pelo menos no final do período de 6 meses de perturbação, para a Bulgária, a Roménia, a Sérvia, a antiga República jugoslava da Macedónia e a Bósnia e Herzegovina (tanto no cenário de perturbação do trânsito pela Ucrânia como no de interrupção total do fornecimento russo). Verificar-se-iam défices de dimensão semelhante na Lituânia, na Estónia e na Finlândia no cenário de paragem total dos fornecimentos russos à UE. A Hungria e a Polónia[14] também seriam bastante afetadas, embora em menor grau, com défices de, respetivamente, 30 % e 20 %. Os principais efeitos da perturbação podem ser vistos na figura 2.

No cenário de cooperação, os efeitos da perturbação são significativamente atenuados nos Estados-Membros e Partes Contratantes na Comunidade da Energia mais afetados, com destaque para a Bulgária, a Estónia, a Bósnia e Herzegovina, a antiga República jugoslava da Macedónia e a Sérvia. A Grécia e a Letónia provavelmente também sentiriam alguma escassez não desprezável[15]. Com base nas infraestruturas de fornecimento e aprovisionamento de gás de que dispõem, os Estados-Membros sombreados a cinzento nos mapas não seriam diretamente afetados, de acordo com a simulação.

Figura 2 — Mapas de interrupções prováveis do fornecimento — antes de novas medidas nacionais — em fevereiro, no final do período de 6 meses de perturbação do fornecimento de gás russo, para os cenários de cooperação e de não-cooperação, com condições invernais médias[16]

Cenário de cooperação || Cenário de não-cooperação

 

Fonte: REORT-G

Efeitos de uma perturbação contínua do aprovisionamento na Ucrânia

A Ucrânia apresenta uma situação assaz insólita entre as Partes Contratantes na Comunidade da Energia. As suas infraestruturas de transporte e de armazenamento, que, embora carecendo de modernização, são desenvolvidas, facultam-lhe instrumentos para enfrentar melhor do que outras Partes Contratantes o desafio de uma rutura do aprovisionamento. A Ucrânia consome normalmente cerca de 50 mil milhões de m³/ano, dos quais cerca de 20 mil milhões produzidos internamente e o restante importado maioritariamente da Rússia. Todavia, os fornecimentos de gás da Rússia para consumo na Ucrânia estão suspensos desde 16 de junho de 2014.

A avaliação do teste de simulação de crise na Ucrânia indica que a produção interna e o armazenamento poderão cobrir 50 % a 70 % da procura se forem aplicadas medidas de resposta. As importações provenientes da UE ajudariam a cobrir parcialmente a escassez de gás no cenário otimista previsto pela Ucrânia[17]. Um passo importante neste sentido foi o fluxo inverso Eslováquia-Ucrânia, operacional desde o início de setembro e capaz de despachar 27 milhões de m³ de gás por dia, dois terços dos quais numa base firme.

Uma hipotética vaga de frio de 2 semanas no final do período de 6 meses de perturbações agravaria certamente a situação da segurança do aprovisionamento. Conforme evidencia a Figura 3, segundo o modelo da REORT-G, também aqui um cenário de cooperação permitiria atenuar a escassez nos países mais afetados, em comparação com o nível drástico resultante de um cenário de não-cooperação. Porém, no cenário de cooperação, outros Estados-Membros da Europa Ocidental e Oriental, como a Áustria, a República Checa, a Alemanha (Norte)[18], a Itália e a Eslováquia, também seriam afetados, em resultado de o gás ser canalizado para países com maior escassez. Segundo o modelo, tais carências cifrar-se-iam em menos de 10 %, um nível ao qual, normalmente, a redução (natural) da procura por motivos relacionados com os preços ocorreria sem necessidade de medidas adicionais.

Figura 3 — Mapas de interrupções prováveis do fornecimento — antes de novas medidas nacionais — em fevereiro, no final do período de 6 meses de perturbação do fornecimento de gás russo, segundo os cenários de cooperação e de não-cooperação, durante uma vaga de frio

Cenário de cooperação || Cenário de não-cooperação

 

Fonte: REORT-G

Exposição do setor do aquecimento a uma perturbação no fornecimento de gás

Cerca de metade do consumo de energia primária da UE corresponde a aquecimento de espaços e de água nos setores residencial e terciário e a calor industrial. O aquecimento de espaços e de água em edifícios implica um consumo particularmente intensivo de gás na Hungria, em Itália, nos Países Baixos e no Reino Unido, conforme indica a Figura 4.

Figura 4 — Distribuição, entre os Estados-Membros, da procura de calor para utilização final no aquecimento de espaços e de água nos setores residencial e de serviços, por tipo de combustível e vetor de energia.

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Fonte: Avaliação do mercado do calor em relação ao ano de 2010 (Stratego EU28)

O aquecimento de espaços e de água na UE é obtido, na sua maior parte (88 %), por caldeiras individuais para consumo próprio, sendo de 12 % a parte correspondente ao aquecimento urbano. Contudo, esta média abarca grandes diferenças: nos Estados-Membros da Europa do Norte, do Báltico, do Centro e do Leste, o aquecimento urbano fornece entre 14 % e 56 % do calor[19], servindo entre 10 % e quase metade dos consumidores nacionais[20]. Em média, o gás é responsável por 44 % do aquecimento urbano, ascendendo a 80 % nos países onde os serviços municipais de aquecimento estão bem estabelecidos, como a Letónia, a Lituânia, a Eslováquia, a Bulgária e a Hungria. Por conseguinte, nos países bálticos e na Finlândia, o consumo de gás para aquecimento urbano e para produção combinada de calor e eletricidade representa, normalmente, cerca de 50 % do consumo total de gás.

As centrais de aquecimento urbano a gás (exceto quando têm capacidade de mudança de combustível) e os consumidores ligados a redes de distribuição são, em geral, considerados clientes protegidos[21] e os últimos a serem afetados por eventuais cortes no fornecimento. Acresce que muitos Estados-Membros impuseram às centrais de aquecimento obrigações de alternância de combustível, embora a percentagem varie muito: 100 % na Finlândia e menos de 20 % na Roménia e na Bulgária.

2.3       Avaliação das medidas propostas nos relatórios nacionais

Conforme indicam os cenários da REORT-G, os Estados-Membros seriam afetados de forma muito diversa por eventuais cortes no fornecimento de gás russo, dependendo da sua localização geográfica e das opções de aprovisionamento em gás. Esses graus variáveis de afetação refletem-se também nas medidas que os Estados-Membros e as Partes Contratantes na Comunidade da Energia incluíram nos seus relatórios à Comissão sobre os testes de simulação de crise. Se bem que, durante o período objeto da modelização, alguns dos países mais vulneráveis possam ter de recorrer, com relativa rapidez, a medidas radicais (como reduzir o abastecimento ou proceder a retiradas nas reservas estratégicas), outros Estados-Membros permitem que os respetivos setores do gás funcionem com base nos princípios fundamentais do mercado. Importa assinalar que uma gestão serena e baseada no mercado, para a crise do aprovisionamento nos Estados-Membros menos afetados, terá efeito benéfico geral para resolver as carências em toda a UE e na Comunidade da Energia.

Figura 5 — Panorâmica das diversas medidas previstas pelos Estados-Membros nos seus relatórios, supondo uma interrupção, durante 6 meses, do trânsito pela Ucrânia e de todos os fornecimentos da Rússia, respetivamente.

Fonte: Relatórios nacionais sobre os testes de simulação de crise

2.3.1    Armazenamento

Quando disponível, o armazenamento é um instrumento fundamental para equilibrar a situação entre oferta e procura em todos os Estados-Membros e nas Partes Contratantes na Comunidade da Energia[22]. No início de outubro, os níveis de armazenamento eram muito elevados na UE: cerca de 90 %. Apenas dois Estados-Membros (Hungria e Portugal) apresentavam níveis de armazenamento inferiores a 80 %, mas, devido à sua grande capacidade de armazenamento, a Hungria tem já um rácio enchimento/procura acima da média.

Figura 6 — Níveis de armazenamento (%) por Estado-Membro, rácio de enchimento dos depósitos em relação à procura interna (%) e capacidade de armazenamento em relação à procura interna (%); outubro de 2014[23]

Fonte: Plataforma de transparência para o armazenamento de gás na Europa (IGSA da GSE); associação Eurogas; análise da Comissão

De qualquer modo, segundo os valores indicados nos relatórios nacionais e na análise da REORT-G, uma crise prolongada ou simplesmente um inverno rigoroso poderiam esgotar rapidamente as reservas e, por conseguinte, exigir o recurso a outras medidas de segurança do aprovisionamento, de modo a garantir o abastecimento dos clientes.

Na avaliação dos vários planos nacionais relativos à utilização do armazenamento, importa fazer uma série de observações importantes. Em primeiro lugar, há pouca ou nenhuma margem para aumentar fisicamente a capacidade de armazenamento a curto prazo. Em segundo lugar, nos casos em que os países admitem um aumento a curto prazo das taxas de retirada — a menos que, posteriormente, sejam tomadas medidas para evitar um esgotamento demasiado rápido das reservas armazenadas —, tais países têm mais tarde de enfrentar as repercussões caso a perturbação se mantenha, incluindo o decréscimo substancial das taxas de retirada a baixos níveis de armazenamento.

Encher as instalações de armazenamento para além dos níveis habituais e assegurar que o ritmo das retiradas tem em conta a possibilidade de um inverno prolongado podem revelar-se medidas preparatórias importantes nos Estados-Membros mais expostos em caso de crise. O armazenamento pode servir para garantir o abastecimento de um modo mais ou menos baseado no mercado. Para garantir a segurança do abastecimento, diversos Estados-Membros aplicaram medidas preventivas sob a forma de obrigações de armazenamento relativas ao abastecimento (por exemplo, Bulgária, Dinamarca, França, Itália, Polónia, Portugal, Eslováquia e Espanha) e de armazenamento estratégico (Hungria). Por outro lado, alguns planos nacionais, como o da Hungria, preveem medidas que tornam mais atrativo encher as instalações de armazenamento, como, por exemplo, a redução das tarifas de transporte, que podem representar uma parte significativa dos custos do armazenamento. É necessário especial cuidado para que a ação, perfeitamente legítima, de facilitar o enchimento das instalações de armazenamento — recorrendo muitas vezes a gás importado — não seja (explicitamente) à custa de transações transfronteiriças destinadas a exportar gás para fora do país.

2.3.2    Satisfazer volumes em falta aumentando a produção interna ou comprando gás de outras fontes

Uma via evidente para substituir volumes de gás em falta de uma determinada fonte é a importação a partir de outra fonte ou o aumento da produção interna.

Em geral, há pouca ou nenhuma margem para que o aumento da produção interna de gás na UE tenha efeito significativo a curto prazo, devido sobretudo a condicionalismos técnicos das redes.

No que respeita às importações, a margem para aumentar os fornecimentos através de gasodutos do Norte de África é atualmente limitada, e a produção da Noruega está perto da sua capacidade máxima. O GNL é, claramente, a fonte de importação com maior potencial, porquanto os terminais da UE têm capacidade suficiente para comportar novos volumes de gás natural liquefeito[24]. Do ponto de vista do produto, o mercado mundial de GNL tem dimensão suficiente para fornecer volumes adicionais, o mesmo acontecendo com o setor do transporte marítimo. Acresce que as recentes descidas dos preços do GNL asiático tornaram o gás natural liquefeito uma alternativa mais económica para a UE. Não obstante, dado que, em tempos de perturbação e escassez, o preço do GNL aumentará, pode tornar-se dispendioso contratar fretes no mercado livre[25]. Além disso, um carregamento pode necessitar, pelo menos, de uma semana para chegar à zona de crise.

2.3.3    Utilizar a procura

A redução das necessidades de gás atenuará os impactos de uma perturbação. Como observação geral, a grande maioria dos relatórios nacionais — em particular nas regiões mais afetadas — não avaliou o efeito de uma possível redução da procura (da parte dos clientes industriais ou das centrais elétricas eventualmente alimentadas a gás) resultante dos aumentos de preços em caso de rutura do aprovisionamento. A procura com elevada elasticidade de preços — estimada na gama dos 10 % — será provavelmente a primeira a abandonar o mercado, através do fecho de unidades por razões económicas ou, caso se revele económico, da mudança para combustíveis alternativos (biomassa ou petróleo). São muito poucos os relatórios nacionais sobre os testes de simulação de crise que deem conta de medidas de incentivo baseadas no mercado destinadas a influir na procura, e não há experiência de aplicação de tais medidas nos países mais afetados.

O instrumento último de ação sobre a procura de que as autoridades dispõem — e que todas elas estão prontas a utilizar também à luz das disposições do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás — é a limitação do consumo, de acordo com uma sequência estabelecida de grupos de utilizadores. Os planos nesse sentido começam normalmente nos utilizadores industriais mais flexíveis e terminam nos clientes protegidos, principalmente as famílias. No que respeita a essa limitação do lado da procura, a Comissão assinala que muitos planos não quantificam nem especificam os efeitos exatos das medidas limitativas previstas em cada grupo de clientes, o que resulta numa certa falta de clareza quanto à extensão exata das eventuais consequências de uma perturbação para os diferentes grupos de clientes[26].

2.3.4    Mudança de combustível

Os sistemas de aquecimento urbano em muitos Estados-Membros afetados funcionam predominantemente a gás. Por outro lado, na Croácia, na Grécia, na Hungria, na Letónia e na Lituânia, a quota da produção de energia elétrica a partir do gás em 2012 era de 25 % ou superior[27]. Um aumento dos preços do gás pode dar origem a uma mudança temporária de combustível por razões económicas numa situação de crise. Além disso, os planos nacionais de todos os países suscetíveis de sofrerem cortes no aprovisionamento preveem a possibilidade de impor uma mudança de combustível. No quadro dessas medidas, os utilizadores que disponham da possibilidade de utilizar um segundo combustível são, de um modo geral, obrigados a mudar. Os Estados-Membros comunicaram a imposição de obrigações de armazenamento local de combustíveis alternativos (como a biomassa ou o petróleo) durante um período relativamente curto — alguns dias[28]. Em geral, os Estados-Membros não preveem o surgimento de problemas sérios de logística ou de abastecimento ao proverem à mudança de combustível nos períodos de fornecimento obrigatório a nível nacional. No entanto, continuam por testar os longos períodos de perturbações que obrigam a uma igualmente prolongada mudança de combustível. Sempre que necessário, pode recorrer-se às reservas estratégicas de petróleo para alimentar as centrais elétricas e as unidades centrais de aquecimento em conformidade com a legislação[29].

A Comissão observa que, em alguns países da Comunidade da Energia, podem surgir dificuldades devido à falta de reservas de petróleo e carvão para aquecimento. Por exemplo, na Sérvia ou na Bósnia e Herzegovina, embora um terço das instalações de aquecimento urbano sejam capazes de mudar do gás para o petróleo, as reservas de petróleo esgotar-se-iam rapidamente. Também no caso da Moldávia, a substituição do gás pelo carvão para a produção de eletricidade pode não ser inteiramente possível se o armazenamento de carvão não for garantido em devido tempo.

Vários relatórios nacionais mencionam a possibilidade de substituir o consumo de gás, em particular para fins de aquecimento, pelo consumo de eletricidade, incluindo o recurso a energias renováveis (biomassa sustentável produzida localmente, bombas de calor, etc.) e o aproveitamento das possibilidades de armazenamento térmico nos sistemas de aquecimento urbano. Embora a eletricidade possa ser uma medida consideravelmente eficaz para mitigar a escassez de gás, deve ponderar-se cuidadosamente, por exemplo, o papel das instalações de produção de eletricidade a partir do gás na constituição de reservas e na equilibragem do sistema e os limites da rede para fazer face a uma procura extraordinariamente elevada durante um período prolongado[30]. As conversações entre os Estados bálticos e a Finlândia, assim como entre outros países, como a Grécia e a Bulgária, apontam para uma cooperação e uma reflexão conjunta sobre a interação entre os dois setores. De um modo geral, porém, os relatórios nacionais e a avaliação efetuada pela Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) com base nos melhores dados disponíveis não dão uma visão completa das repercussões que um corte no aprovisionamento de gás pode ter no setor da eletricidade.

2.3.4    Calendário de medidas não baseadas no mercado

A figura 7 mostra uma análise da Comissão sobre um possível calendário para a introdução de medidas não baseadas no mercado durante todo o período de 6 meses em que o fornecimento russo poderá sofrer perturbações. Para além das diferenças nos níveis de exposição, algumas das diferenças devem-se também às diferentes decisões políticas adotadas pelos Estados-Membros sobre a estratégia a seguir perante uma crise de aprovisionamento. Alguns, como a República Checa e a Alemanha, que, com base nos cálculos da REORT-G para um «cenário cooperativo», provavelmente apenas serão afetados em pequeno grau durante uma vaga de frio, indicam a adoção de medidas não baseadas no mercado numa fase muito precoce a título preventivo, para garantir o aprovisionamento dos clientes protegidos. Outras diferenças evidenciadas são a adoção precoce de medidas não baseadas no mercado, por exemplo, pela Grécia e pela Croácia, em contraste com uma ênfase aparente em medidas baseadas no mercado por parte da Bulgária, da Hungria e da Roménia durante tanto tempo quanto possível. Por outro lado, cruzando estas análises nacionais com os mapas da REORT-G das zonas e níveis de afetação numa crise de abastecimento é possível constatar que, no cenário de cooperação, a introdução de medidas não baseadas no mercado pode ser consideravelmente atrasada. Este facto sugere que há margem para melhorar a situação geral com base numa coordenação mais estreita.

Figura 7 – Cronograma da aplicação das medidas nacionais

Fonte: Relatórios nacionais, análise da Comissão

3.       Conclusões

3.1       Avaliação das medidas dos Estados-Membros

Um período prolongado de perturbação do aprovisionamento pela rota de transporte da Ucrânia e, a fortiori, de todos os fornecimentos de gás russo à UE terá um impacto substancial na União, sendo os mais afetados os Estados-Membros do Leste da UE e os países da Comunidade da Energia.

Os relatórios nacionais põem em evidência duas debilidades principais na situação da segurança do aprovisionamento da UE a curto prazo. Em primeiro lugar, vários projetos de infraestruturas lançados com o objetivo expresso de aumentar a segurança do aprovisionamento após a crise de 2009 ainda não foram comissionados na sua totalidade — devido a uma série de questões que vão desde a falta de apoio político até à deficiente gestão dos projetos e à falta de cooperação transfronteiras[31]. Em segundo lugar, muitas das estratégias nacionais para a segurança do aprovisionamento são unilaterais ou insuficientemente coordenadas e/ou insuficientemente cooperativas. Globalmente, esta situação é responsável por um nível insatisfatório de eficiência na tentativa de garantir a segurança do aprovisionamento de gás na União, como se descreve mais pormenorizadamente adiante.

A análise da REORT-G mostra que a cooperação baseada na utilização otimizada das infraestruturas e na partilha relativa de encargos garante o aprovisionamento dos clientes protegidos nos Estados-Membros e nas Partes Contratantes na Comunidade da Energia, bem como exportações significativas para a Ucrânia[32]. No entanto, para além da otimização dos fluxos de gás nacionais e transfronteiras, os Estados-Membros do Báltico, a Finlândia, os países da Europa Central e do Sudeste e as Partes Contratantes na Comunidade da Energia terão de lançar mão de um amplo conjunto de medidas adicionais para garantir que a quantidade de gás não fornecido ou em falta para os clientes não protegidos se mantenha num nível mínimo. Como o aprovisionamento de gás adicional proveniente eventualmente da produção nacional, de fontes externas ou do armazenamento já foi tido em conta no modelo da REORT-G, a medida seguinte mais provável — além de outros tipos de medidas do lado da procura — é a mudança de combustível por via dos preços ou imposta por lei. Um bom exemplo é a Finlândia, que, à primeira vista, é talvez o Estado-Membro mais vulnerável, pois, no cenário modelizado de rutura de abastecimento por parte da Rússia durante 6 meses, atingirá 100 % de gás não fornecido ou em falta. No entanto, em primeiro lugar, é mínima a percentagem de clientes protegidos a abastecer de gás. Depois, devido ao seu mecanismo de mudança obrigatória de combustível e à sua obrigação de reserva de uma grande quantidade de combustível alternativo, poderá — com uma logística bem executada — muito provavelmente substituir todos os volumes de gás sem ter de reduzir a procura. Os Estados-Membros do Báltico, da Europa Central e do Sudeste e as Partes Contratantes na Comunidade da Energia mais afetados[33] terão, no entanto, muito provavelmente, de impor restrições aos clientes não protegidos, sobretudo na parte final do período modelizado.

Todos os relatórios nacionais apresentam medidas para fazer face a uma possível rutura do aprovisionamento. A sequenciação dessas medidas é importante, e é fundamental que o mercado funcione durante tanto tempo quanto possível. Se o mercado funcionar, os sinais dos preços atrairão novos fornecimentos de gás — principalmente GNL — para a UE e, dentro da UE, para os países em que a escassez é mais elevada, desde que a infraestrutura necessária exista. Os sinais dos preços promoverão a utilização comercial do armazenamento como ferramenta para garantir o equilíbrio entre oferta e procura e incentivar a redução da procura e a mudança de combustível por razões de ordem económica. Os Estados-Membros não devem impedir o fluxo de gás através das fronteiras. Um aumento dos preços não é uma crise de aprovisionamento nem uma justificação para intervir no mercado a pretexto da segurança do aprovisionamento.

Contudo, tal não dispensa os Estados-Membros vulneráveis da obrigação de conceberem e sequenciarem bem as medidas a que tencionam recorrer para se prepararem e para responderem a uma emergência. Os países vulneráveis também devem começar por explorar em pleno as medidas baseadas no mercado, mas, se estas deixarem de ser suficientes, poderão ter de recorrer a medidas não baseadas no mercado se se declarar uma situação de emergência. Caso tenham de ser aplicadas medidas não baseadas no mercado, é muito importante que se apliquem as mais proporcionadas e as que menos distorcem o mercado antes das mais intrusivas e que tal seja feito tendo devidamente em conta o seu efeito noutros países.

3.2       Necessidade de maior cooperação e coordenação

Como já referido, de uma maneira geral, quando se trata de conceber estratégias para a segurança do aprovisionamento, os relatórios nacionais são mais orientados para abordagens nacionais, descurando a dimensão regional. Assim, muitos Estados-Membros formularam, nos seus relatórios nacionais, hipóteses sobre a incerteza de certas importações, o que os levou a prever igualmente cenários de ausência total de exportações, o que enfraqueceria a segurança do aprovisionamento numa escala regional e europeia mais ampla. A cooperação é, pois, fundamental, dado que, por exemplo, na região do Báltico, a instalação de armazenamento de Inčukalns é de tal maneira crucial que, se não puder contar com ela, a Estónia ficará, num prazo de cinco dias, sem gás para abastecer mesmo os seus clientes protegidos.

A falta de coordenação está patente num certo número de discrepâncias entre as medidas indicadas pelos diferentes Estados-Membros, muitas vezes vizinhos. Tais discrepâncias incluem quer a inclusão em vários planos dos aumentos de capacidade dos mesmos fornecedores externos quer diferentes pressupostos de fluxos através de interligações partilhadas. Isto é claramente um presságio de resultados ineficientes, em especial numa situação de crise caracterizada por mercados tensos, e pode originar uma falsa sensação de segurança. Embora seja evidente que foi feita alguma coordenação antes do exercício de testes de simulação de crise e que a mesma foi reforçada por novas discussões, a análise comparativa dos relatórios mostra que ainda é possível e necessário intensificar a coordenação a nível transfronteiras para garantir — como objetivo de base — hipóteses realistas no que respeita aos fluxos de gás previstos nos pontos de interligação.

À luz do exposto, é evidente que a cooperação transfronteiras deve ir além da simples verificação da coerência das medidas nacionais no contexto transfronteiras e ser alargada de modo a incluir a identificação de sinergias transfronteiras e acordos sobre como implementar medidas de solidariedade. Uma tal abordagem resultará fundamentalmente em ganhos de eficiência, não só em termos económicos, mas também em termos de garantia de segurança do aprovisionamento de gás no muito curto prazo.

Existem exemplos desse tipo de cooperação entre os Estados-Membros, e a Comissão congratula-se com eles, considerando-os um primeiro passo eficaz na melhoria da segurança do aprovisionamento a nível regional. É o caso do acordo previsto entre a Estónia e a Lituânia, nos termos do qual os clientes protegidos de ambos os países serão servidos antes dos clientes não protegidos de um ou do outro. Outro exemplo é o acordo intergovernamental entre a Hungria e a Croácia sobre segurança do aprovisionamento, que, embora ainda não esteja em vigor, reflete uma abordagem construtiva da cooperação. A cooperação pode igualmente manifestar-se na utilização conjunta das infraestruturas, por exemplo, as instalações de armazenamento, ou no aumento da produção de eletricidade em certos Estados-Membros para permitir que outros utilizem o gás assim libertado para o aprovisionamento de clientes protegidos. Um exemplo interessante nesta matéria é a crescente cooperação entre a Grécia e a Bulgária que prevê um intercâmbio de gás e de eletricidade para estabilizar os dois sistemas em caso de défice grave.

Uma abordagem cooperativa reforçada exigirá acordos entre as partes interessadas sobre os termos e condições organizacionais, comerciais e regulamentares da cooperação em caso de crise. A fim de criar confiança, têm de ser acordadas de antemão regras claras a nível europeu ou regional. É possível que não se consiga estabelecer uma cooperação transfronteiras reforçada, sob todos os aspetos, para o próximo inverno. No entanto, dado o risco atual elevado, os Estados-Membros vizinhos e os países vizinhos devem iniciar o processo ou reforçar as iniciativas em curso imediatamente, a fim de chegarem a um entendimento sobre as informações mais fundamentais, bem como sobre as ações individuais e conjuntas a empreender durante uma eventual situação de crise. Esses entendimentos, inclusivamente sobre as medidas que podem ser postas em prática em caso de necessidade durante o próximo inverno, poderão ser facilitados pela Comissão Europeia, tendo em vista a celebração de um acordo num prazo relativamente curto.

Convém instaurar formas de cooperação para reduzir o défice de gás num Estado-Membro, garantindo e possibilitando os fornecimentos através da fronteira, mesmo que esses fornecimentos obriguem a alguns sacrifícios no país «dador». Na aplicação deste princípio, o papel de coordenação e a responsabilidade pela segurança do aprovisionamento dos ORT devem ser plenamente explorados, com o apoio dos reguladores nacionais do setor da energia, a fim de lhes permitir enviar fluxos para o país vizinho, apesar de poderem não ter assegurado o pleno funcionamento do sistema na sua zona de responsabilidade. Esta poderá também constituir uma oportunidade para melhorar a segurança do aprovisionamento a longo prazo através de parcerias regionais.

A Comissão salienta, neste contexto, o papel especial dos Estados-Membros através de cujo território o gás flui para mercados «a jusante». No que diz respeito ao aprovisionamento da Europa Central e do Sudeste, a Alemanha, a República Checa, a Áustria, a Eslováquia, a Hungria e a Eslovénia dispõem, todos eles, de uma infraestrutura particularmente importante que tem de ser utilizada de forma otimizada já como base para um mercado interno em funcionamento. Além disso, numa situação precisa de crise de aprovisionamento, deve igualmente ser garantido que estes países continuem a permitir que o gás flua para mercados em que a escassez é significativa.

É claro, no entanto, que este tipo de cooperação não pode ser uma via de sentido único. Deve prever uma repartição adequada dos custos das medidas necessárias para fazer face a uma crise no curto mas também no médio e no longo prazos. O conceito de que os consumidores de um país suportam os custos das medidas de segurança do aprovisionamento e devem, por conseguinte, beneficiar de níveis de proteção mais elevados constitui muitas vezes uma barreira ao desenvolvimento de programas de cooperação. As medidas de solidariedade não são subvenções ou donativos, mas medidas operacionais de resposta a emergências para as quais o beneficiário, em última instância, terá de contribuir. Uma solidariedade que incentive comportamentos «parasitas» não é solidariedade. Em qualquer caso, seria inadequado considerar a solidariedade exclusivamente num puro contexto comercial de curto prazo.

A cooperação reforçada não proporcionará apenas benefícios palpáveis no curto prazo para os Estados-Membros mais expostos ao risco de emergências no próximo inverno. É do interesse de todos que a aplicação das medidas mais radicais e de maior alcance — tais como cortes no consumo, restrições ao comércio ou a libertação de reservas estratégicas — seja adiada e reduzida ao mínimo, uma vez que tais medidas podem comprometer o mercado interno da energia por muito tempo. Isso arrisca-se, em seguida, a afetar a confiança dos investidores (por exemplo, no armazenamento comercial) e a tornar o mercado da UE menos atraente para os fornecedores externos, já existentes ou novos. As abordagens baseadas no isolamento e na suspeita são contrárias à solidariedade que é necessária para criar uma verdadeira União da Energia. No entanto, tal exigirá também dos Estados-Membros vulneráveis que envidem todos os esforços para evitar uma situação de emergência, tomando as medidas descritas de forma mais aprofundada no capítulo 4.

4.         Recomendações

Em termos gerais, a política energética da UE visa concluir o mercado interno da energia, aumentar a eficiência energética, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, diversificar as fontes de aprovisionamento externas e explorar as fontes internas; todos estes objetivos melhoram a segurança do aprovisionamento da UE. O presente relatório concentra-se todavia nas recomendações específicas que garantirão que a União Europeia fique mais bem preparada e em condições de responder a um risco concreto de rutura do aprovisionamento proveniente do Leste no próximo inverno.

4.1       Recomendações urgentes para o próximo inverno

A Comissão agrupou as recomendações a curto prazo em torno de três temas: i) fazer funcionar o mercado; ii) definir claramente quando o mercado deixa de funcionar e quando são necessárias medidas de emergência; iii) garantir a coordenação e a cooperação na elaboração dos planos de emergência e nas eventuais intervenções.

i) Fazer funcionar o mercado no curto prazo

1. Maximizar a capacidade nas interligações e eliminar ou impedir as restrições ao comércio transfronteiras

A capacidade nas interligações deve ser maximizada e deve garantir-se que essa capacidade máxima seja disponibilizada ao mercado, por exemplo, através da aplicação, sem demora, de procedimentos eficazes de gestão de congestionamentos[34] e de mecanismos de atribuição de capacidades[35]. Em particular, as restrições à exportação podem ter um efeito prejudicial em caso de crise do gás. Como evidenciado pela análise da REORT-G, as restrições à exportação podem agravar fortemente os danos de uma crise do gás nos Estados-Membros mais afetados e aumentariam o número de países a braços com graves ruturas de aprovisionamento. A Comissão recorda neste contexto o artigo 11.º, n.º 5, do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás, nos termos do qual «não [devem ser] introduzidas medidas que restrinjam indevidamente os fluxos de gás no mercado interno, seja qual for a circunstância» ou que «sejam [...] suscetíveis de comprometer gravemente a situação do aprovisionamento de gás noutro Estado-Membro».

A Comissão encoraja a rápida aplicação das regras sobre o acesso de terceiros às infraestruturas (incluindo instalações de armazenamento), mesmo nos casos em que foram concedidas derrogações ao terceiro pacote energético, como, por exemplo, na Letónia e na Estónia.

2. Otimizar a utilização do gás armazenado

A transparência quanto aos níveis de armazenamento aumentou muito nos últimos anos, e a plataforma Gas Storage Europe (GSE) é uma iniciativa louvável que fornece informações atualizadas sobre quase todas as instalações de armazenamento. A Roménia (Romgaz) deve fazer um último esforço para publicar os seus dados sobre o nível de armazenamento[36], nomeadamente na plataforma GSE.

Os reguladores nacionais têm ao seu dispor ferramentas de incentivo económico aos operadores presentes no mercado — por exemplo, através da redução das tarifas do transporte para as instalações de armazenamento — para que injetem mais gás nessas instalações. Esses incentivos têm funcionado bem, ultimamente, na Hungria, levando a um crescimento sólido dos níveis de gás armazenado nas últimas semanas, apesar de os níveis continuarem um pouco abaixo da média da UE[37].

Os padrões de retirada de gás das instalações de armazenamento são ditados pela economia e não necessariamente por uma estratégia de segurança do aprovisionamento, particularmente se as obrigações de abastecimento não forem corretamente impostas. Podem ser concedidos incentivos económicos para dissuadir os intervenientes no mercado de recorrerem demasiado depressa ao gás armazenado quando também podem recorrer a outras fontes de gás, como o GNL. Tais incentivos, já utilizados pelo ORT dinamarquês, poderão assumir a forma de pagamentos, em última análise suportados por toda a sociedade, aos proprietários de gás armazenado para que o mantenham na instalação de armazenamento em vez de o retirarem.

Como último recurso e em circunstâncias devidamente justificadas, se tais incentivos económicos continuarem a ser ineficazes, pode ponderar-se a aplicação, às instalações de armazenamento, de tarifas de retirada dissuasivas ou mesmo a imposição pura e simples de tetos/limitações à retirada em vários períodos ao longo do inverno. O objetivo deve ser garantir um esvaziamento mais prudente das instalações de armazenamento, especialmente durante os períodos em que os mercados por toda a UE se encontram menos tensos. No entanto, deve ser claro que tais tarifas ou limites devem ser proporcionados face aos riscos para a segurança do aprovisionamento e não devem agravar a situação da segurança do aprovisionamento nos países vizinhos.

3. Garantir que os projetos de infraestruturas sejam implementados em tempo útil

A Comissão congratula-se com o comissionamento, em breve, do terminal de GNL de Klaipeda, na Lituânia. A existência de tal infraestrutura é vital, não só por permitir a diversificação da oferta, mas também para garantir uma rede de gás mais flexível. Por conseguinte, deve garantir-se que o comissionamento de projetos cuja conclusão esteja prevista para os próximos meses seja feito o mais depressa possível. Especificamente no que respeita ao próximo inverno, esses projetos incluem a interligação Eslováquia-Hungria (1 de janeiro de 2015) e o terminal de GNL de Świnoujście, na Polónia (1 de fevereiro de 2015). Os Estados-Membros devem informar a Comissão com a devida antecedência, indicando os motivos, se haverá atrasos, tendo em vista identificar, em conjunto, as possíveis ações imediatas a levar a cabo para os eliminar ou, pelo menos, minimizar.

ii) Definir claramente quando o mercado deixa de funcionar e quando são necessárias medidas de emergência

4. Implementar a obrigação decorrente da norma relativa ao aprovisionamento, estabelecida no Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás

Os fornecedores de gás devem ser encorajados a preparar-se de forma responsável para as diversas ruturas de aprovisionamento que podem ocorrer no próximo inverno. A garantia da segurança do aprovisionamento energético passa pela devida preparação para uma possível rutura — trata-se de uma responsabilidade partilhada entre as autoridades públicas e a indústria. O Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás contém uma norma relativa ao aprovisionamento que deve ser respeitada, implementada e aplicada na prática. A Comissão Europeia facilitará a implementação integral de todas as disposições deste regulamento. No entanto, cabe às autoridades nacionais competentes impor a obrigação decorrente desta norma e controlar se os fornecedores têm garantidos fornecimentos suficientes e opções de flexibilidade para abastecerem os seus clientes no próximo inverno em vários cenários.

Se não for esse o caso, as autoridades nacionais competentes devem recomendar ou impor, em função das ferramentas de que dispõem nos termos da legislação nacional, a compra de volumes adicionais de gás ou de opções de flexibilidade numa base comercial. Como acima referido, a possibilidade de ser exportado gás adicional para a UE via gasodutos é limitada e alguns Estados-Membros têm um acesso limitado a outras fontes de gás para além da Rússia. Por conseguinte, o GNL é a principal alternativa para aumentar os fornecimentos em caso de défices graves. No entanto, por razões comerciais e operacionais, a contratação de fretes de mercado livre de GNL de modo expedito durante uma crise pode ser dispendiosa e requerer algum tempo. Por conseguinte, o aumento da quantidade de gás armazenado ou a contratação de alguma forma de «seguro GNL», por exemplo, na forma de opções de compra de GNL, pode reduzir significativamente a exposição das empresas ao protegê-las simultaneamente contra o risco de oscilação dos preços e o risco operacional.

Podem ainda ser ponderadas formas de executar as compras de GNL pelos agentes do mercado em alturas de graves ruturas no aprovisionamento de uma maneira que — embora mantendo a fidelidade ao princípio do mercado — não deteriore significativamente a situação económica num dado país. Pode prever-se o estabelecimento de tais acordos de cooperação específicos, claramente circunscritos, com outros grandes importadores de GNL, como o Japão.

5. Para os países que têm uma norma mais exigente de aprovisionamento, adotar medidas para reduzi-lo temporariamente em caso de emergência regional ou europeia

O Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás obriga os Estados-Membros a garantirem o aprovisionamento dos clientes protegidos em condições exigentes. No entanto, obriga-os também a identificar o modo como qualquer norma acrescida que incida sobre o aprovisionamento ou obrigação adicional imposta às empresas de gás natural, além das referidas condições exigentes, pode ser temporariamente reduzida, num espírito de solidariedade, em caso de emergência a nível regional ou da União. Tal redução temporária poderá libertar determinadas quantidades de gás, que, de outra forma, não seriam forçosamente utilizadas, aumentando assim a liquidez no mercado e, eventualmente, atenuando a escassez de gás noutras regiões. A análise dos planos de ação preventivos e dos planos de emergência[38] mostra que alguns Estados-Membros já adotaram disposições detalhadas para a aplicação dessa redução. A Comissão trabalhará com aqueles que não chegarem a acordo quanto às medidas adequadas.

6. Maximizar o potencial da mudança de combustível e garantir a implementação operacional

A possibilidade de substituir o combustível é um elemento essencial na prevenção e superação de perturbações do aprovisionamento. A Finlândia, por exemplo, embora esteja completamente dependente do gás russo e não possa ser abastecida de gás proveniente de qualquer outra fonte, pôs em vigor medidas para garantir uma obrigação muito ampla no que diz respeito à mudança de combustível, oferecendo uma alternativa sustentável. Os relatórios nacionais mostram que o potencial para uma mudança de combustível é muito diferente entre os Estados-Membros e as Partes Contratantes na Comunidade da Energia. Tendo em conta que os Estados-Membros já planeiam[39] mudar cerca de 10 % das suas necessidades de aquecimento para energias renováveis, os planos devem ser acelerados utilizando os fundos estruturais e de investimento europeus e tirando partido da experiência já adquirida. As autoridades nacionais competentes devem garantir a instauração todas as medidas administrativas e operacionais que facilitem a substituição de combustível em larga escala, em particular nos sistemas de aquecimento urbano, incluindo a realização de testes às instalações, para se certificarem de que estas podem efetivamente mudar de combustível. Atendendo a que, atualmente, esta mudança se refere principalmente ao petróleo, é fundamental garantir que os aspetos logísticos de tal mudança em massa (possivelmente sustentada) sejam planeados antecipadamente, incluindo a eventual utilização das reservas estratégicas de petróleo em determinadas circunstâncias. O mesmo se aplica à mudança para a biomassa.

Na indústria, as unidades de produção combinada de calor e eletricidade (PCCE) podem também ser desligadas e a sua produção substituída pelas caldeiras que produzem apenas calor, existentes na maior parte das centrais PCCE industriais como capacidade de reserva, desde que a eletricidade produzida por cogeração possa ser substituída por eletricidade da rede e que essa substituição seja financeiramente interessante.

7. Implementar medidas de curto prazo para a eficiência energética e a moderação da procura

A obtenção de uma redução significativa da procura mediante incentivos aos utilizadores para diminuírem a temperatura ambiente ou assistência na aplicação de outras medidas de poupança de energia pode ser eficaz para reduzir a insuficiência do aprovisionamento. As campanhas públicas para esse efeito revelaram-se eficazes para absorver, pelo menos em parte, a súbita escassez de oferta no setor da eletricidade na sequência do acidente de Fucuxima, no Japão, e da explosão da central elétrica de Vassílikos em Chipre. São exemplos de medidas prontamente disponíveis que podem ser aplicadas rapidamente e implicam reduzidos custos iniciais a calafetagem, a instalação de painéis refletores para radiadores e o revestimento de tubagens. Estas medidas podem ser aplicadas por vários meios, nomeadamente a imposição de obrigações aos fornecedores de energia ao abrigo da Diretiva Eficiência Energética da UE. Na indústria, a procura de energia pode ser otimizada a curto prazo através da realização de auditorias energéticas e da implementação de sistemas de gestão da energia.

8. Especificar o papel dos ORT em situações de emergência e assegurar que esse papel é por eles corretamente entendido

Deve ponderar-se a necessidade de atribuir aos ORT mais responsabilidades, sob a supervisão das entidades reguladoras nacionais, para que possam ir além da simples monitorização, centrada nas redes, do equilíbrio entre oferta e procura e empreender ações preventivas ou reativas mais vastas destinadas a garantir a segurança operacional do aprovisionamento. Essas ações poderão levar os ORT a adquirir gás em circunstâncias específicas claramente definidas, bem como a contratar o transporte para a zona do seu mercado e, eventualmente, capacidades de armazenamento. Tais sistemas existem, por exemplo, nos Países Baixos, onde o ORT tem a obrigação de manter gás armazenado e de o libertar caso a temperatura desça abaixo de um determinado nível.

Os ORT que têm essas funções a nível nacional devem coordenar-se eficazmente a nível transnacional. Além disso, deve ficar perfeitamente garantido que o papel do ORT é circunscrito de forma precisa e explicitamente limitado a circunstâncias bem definidas de falha do mercado. A função de serviço público que, nestes casos, seja imposta ao ORT não deve violar uma característica fundamental do mercado interno da energia da UE, a saber: os ORT não devem ser participantes ativos no comércio de produtos de base ou no mercado do abastecimento.

iii) Coordenação e cooperação no planeamento e nas eventuais intervenções de emergência

9. Necessidade de continuar a desenvolver a cooperação regional em matéria de segurança do aprovisionamento de gás

Em princípio, todos os países devem coordenar-se e colaborar estreitamente com os seus pares através das fronteiras para estabelecerem interligações ou assegurarem que elas podem ser utilizadas eficientemente em benefício de ambas as partes. Em certos casos — de que são exemplo a Grécia e a Bulgária — essa cooperação deve ser ainda mais ampla, para fazer face a eventuais riscos específicos de segurança do aprovisionamento, de modo a minorar os efeitos da escassez de gás e eletricidade por meio de um acordo. Além disso, a cooperação regional pode também incidir na garantia de abastecimento dos clientes protegidos, como previsto entre a Lituânia e a Estónia. A cooperação regional poderá ainda abranger o recurso às reservas armazenadas, em situações de emergência.

Poderá ainda ponderar-se o modo de execução da compra de GNL pelos intervenientes no mercado em período de perturbações graves no aprovisionamento para que — respeitando embora os princípios do mercado — a situação económica de um determinado país não se deteriore significativamente. Tais acordos de cooperação específicos, claramente circunscritos, poderão ser estabelecidos na UE, mas poderá igualmente prever-se a sua celebração com outros grandes importadores de GNL, como o Japão.

10. Necessidade de maior transparência

Os ORT e as entidades reguladoras nacionais, mas também os Estados-Membros, devem procurar ser, nas suas ações, tão transparentes quanto possível entre si e perante as partes interessadas e o público em geral. Numa rede interligada e no processo de plena realização do mercado interno, as ações de um Estado-Membro ou de um país (ou dos respetivos intervenientes no mercado) têm repercussões noutros mercados. Numa situação de tensões acrescidas, como a que estamos a viver, todas as ações podem ser interpretadas numa perspetiva política. É, pois, essencial que tais ações sejam devidamente explicadas para dissipar preocupações e criar confiança.

11. O papel da Comissão de permanente monitorização e a utilização do Grupo de Coordenação do Gás

O Grupo de Coordenação do Gás foi criado em 2004[40] e substancialmente reforçado pelo Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás. Nos últimos anos, tornou-se uma valiosa plataforma para o intercâmbio de informações e os debates sobre a segurança do aprovisionamento de gás, o que, por sua vez, contribuiu para aumentar a transparência e criar um clima de confiança entre todos os seus membros.

A Comissão tenciona acompanhar de perto a situação da segurança do aprovisionamento, em estreita cooperação com as entidades nacionais competentes. Continuará a convocar regularmente reuniões do Grupo de Coordenação do Gás, para trocar informações com os Estados-Membros e as partes interessadas sobre esta matéria e recorrerá também a reuniões de emergência deste grupo para partilhar informações e discutir as medidas tomadas em situações de eventual ou efetiva perturbação do aprovisionamento. A Comissão irá igualmente coordenar as ações e garantir que será declarada uma situação de emergência e serão tomadas medidas não baseadas no mercado em conformidade com o Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás.

Além disso, como a análise dos efeitos que as perturbações no aprovisionamento de gás produzem no setor da eletricidade foi, até à data, inconclusiva, o Grupo de Coordenação do Gás deverá, com o auxílio da REORT-G e da REORT-E, acompanhar esta questão, para determinar a ocorrência de eventuais efeitos colaterais.

12. Cooperação com países terceiros

A Comissão Europeia convidou os principais parceiros internacionais no setor da energia a fornecerem contributos para o presente relatório, nomeadamente observações ou sugestões a respeito de uma eventual flexibilidade que possibilite fornecimentos suplementares de gás. Estes parceiros eram, nomeadamente, os países terceiros membros do G7, bem como a Noruega, a Suíça, a Turquia e a Agência Internacional da Energia (AIE). A Comissão convida ainda estes importantes parceiros externos no domínio da energia, incluindo os que têm capacidade de exportação de GNL ou potencialidades para tal e os que importam GNL, a prosseguirem a cooperação iniciada com o presente relatório, igualmente no contexto do G7 e da AIE.

4.2       Medidas a médio prazo (até finais de 2015)

13. Recomendação da Comissão sobre a aplicação das regras do mercado interno da energia entre os Estados-Membros da UE e as Partes Contratantes na Comunidade da Energia

Uma cooperação mais estreita entre as autoridades e a aplicação coerente da legislação do mercado interno da UE nas fronteiras entre os territórios das Partes Contratantes e os Estados-Membros da UE são elementos que poderão melhorar a segurança do aprovisionamento em situações de insuficiência nos territórios das Partes Contratantes e dos Estados-Membros da UE. Exemplos positivos são as soluções encontradas em torno do fluxo inverso da Eslováquia para a Ucrânia. A aplicação coerente do terceiro pacote legislativo para o mercado interno pode servir de base a um maior desenvolvimento da cooperação transfronteiras.

Para facilitar essa cooperação mediante um ato formal, a Comissão emitirá uma recomendação aos Estados-Membros da UE no sentido de cooperarem com as Partes Contratantes na aplicação do terceiro pacote e nas questões de segurança do aprovisionamento. No entanto, a Comissão salienta que, na ausência de mercados de gás funcionais e sem a aplicação do terceiro pacote pelas Partes Contratantes, as recomendações da UE não substituirão as necessárias negociações entre os Estados-Membros da UE e as Partes Contratantes da região sobre o modo de utilização de infraestruturas comuns e as condições em que estas poderão ser utilizadas em caso de crise.

14. Acelerar a entrada em funcionamento e a execução de projetos essenciais de interesse comum ou de projetos de interesse para a Comunidade da Energia

Devem ser tomadas as medidas necessárias para acelerar e, se for caso disso, evitar mais atrasos na execução de projetos essenciais de infraestruturas considerados vitais do ponto de vista da segurança do aprovisionamento[41]. Trata-se, designadamente, das interligações Roménia—Bulgária, Grécia—Bulgária, Bulgária—Sérvia e Roménia—Moldávia, selecionadas pela Comissão com base na existência de datas de entrada em funcionamento claras e próximas. Estes projetos devem avançar rapidamente e ficar concluídos no final de 2015. A Comissão acompanhá-los-á e está pronta a facilitar as negociações pendentes entre as partes com vista a fazer avançar todos estes projetos para uma conclusão rápida.

15. Reavaliação das isenções respeitantes aos fluxos físicos bidirecionais

Com os fluxos físicos bidirecionais, os Estados-Membros podem ficar verdadeiramente ligados entre si de modo flexível. Muitas vezes, os correspondentes investimentos são relativamente pequenos, mas têm um impacto significativo na segurança do aprovisionamento de toda uma região, como ficou demonstrado com o investimento na bidirecionalidade dos fluxos no gasoduto de Yamal, na fronteira germano-polaca e, mais recentemente, na fronteira entre a Eslováquia e a Ucrânia. Os Estados-Membros devem proceder a um reexame conjunto para determinar se as circunstâncias em que foram pedidas isenções para projetos de fluxos físicos bidirecionais não se alteraram, tendo especialmente em conta a atual necessidade de segurança reforçada do aprovisionamento, bem como o facto de muitos Estados-Membros terem ultimamente beneficiado significativamente das opções suplementares de comércio e aprovisionamento, de que é exemplo a oferta de novos trajetos. É este, em especial, o caso da capacidade de fluxo bidirecional de alguns dos principais gasodutos de trânsito, que atualmente funcionam apenas no sentido de leste para oeste (Obergailbach, Waidhaus e a interligação BBL entre os Países Baixos e o Reino Unido), bem como da interligação Áustria—Hungria.

16. Mudança de combustível através de redes urbanas de aquecimento e de cogeração nos setores residencial/terciário e industrial

As redes de aquecimento urbano proporcionam flexibilidade tecnológica, dado que podem funcionar com muitas e múltiplas fontes de abastecimento. As redes concebidas para o gás natural podem ser adaptadas a fontes alternativas, nomeadamente biomassa, calor residual, cogeração, energia solar ou geotérmica, bombas de calor, resíduos urbanos, etc. A transição pode efetuar-se num período de 1 a 2 anos, consoante os requisitos específicos de dimensão e capacidade.

Nos casos em que os sistemas de aquecimento urbano já existem mas não estão ligados a todos os edifícios da zona, a expansão desses sistemas, em substituição do fornecimento de gás para cada caldeira, pode ser uma forma económica de mudança para fontes locais renováveis ou outras fontes hipocarbónicas.

A mudança de instalações de produção combinada de calor e eletricidade (PCCE), inclusive PCCE de média dimensão, no setor terciário (hospitais, centros comerciais, complexos de escritórios), para fontes de energia renováveis ou hipocarbónicas pode ser efetuada num período de 1 a 2 anos, consoante os requisitos específicos de dimensão e capacidade.

As indústrias que necessitam de muita energia térmica (por exemplo, as da pasta de papel e do papel) e são autoprodutores recorrendo a PCCE a gás e/ou caldeiras exclusivamente térmicas, poderiam também investir na flexibilidade para armazenar calor ou mudar do aquecimento a gás para o aquecimento a eletricidade e vice-versa. Esta estratégia poderá ser economicamente vantajosa se for suficientemente flexível para tirar proveito dos preços baixos nos períodos de excesso de produção de eletricidade (de fontes renováveis).

17. Redução da procura de calor na indústria e transformação de energia

A indústria e o setor da transformação de energia (produção, distribuição) têm a possibilidade de tomar importantes medidas de eficiência energética que reduzem a procura e são de baixo custo e rapidamente amortizáveis (em menos de 2 anos), sendo disso exemplos a melhoria da monitorização e do controlo de processos e a manutenção preventiva. A identificação das possibilidades de aumento da eficiência energética a curto prazo e com custo reduzido ou nulo exige a aceleração da implementação, nas indústrias mais energívoras, de auditorias energéticas ou sistemas de gestão da energia ao abrigo da Diretiva Eficiência Energética.

5          Próximas etapas

A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás revela claras melhorias em termos de segurança do aprovisionamento da UE desde 2009, mas também a possibilidade de reforçar o quadro regulamentar da UE. Como indicado na estratégia europeia de segurança energética, de 28 de maio de 2014, a Comissão reavaliará os mecanismos existentes para garantir a segurança do aprovisionamento energético e proporá o seu reforço, se necessário.

Paralelamente, a Comissão tenciona (continuar a) colaborar com determinados (grupos de) Estados-Membros, a fim de elaborar soluções para questões identificadas como potenciais fatores de risco no decurso do referido exercício de teste de simulação de crise.

Por conseguinte, a Comissão tenciona dar seguimento às recomendações acima indicadas através de duas vertentes de trabalho. Primeiramente, tenciona estabelecer — em conjunto com a ACER e as REORT — um processo de monitorização permanente da aplicação das recomendações a curto prazo e — se necessário — prestar assistência no sentido de facilitar ou impulsionar projetos e debates. Por outro lado, continuará a colaborar com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e as partes interessadas com vista a definir os principais objetivos da UE em matéria de segurança do aprovisionamento de eletricidade e gás nos próximos anos.

[1] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, «Estratégia europeia de segurança energética», COM/2014/0330 final.

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52014DC0330&from=EN

[2] Conclusões do Conselho Europeu de 27 de junho de 2014, EUCO 79/14 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/ec/143478.pdf

[3] As Partes Contratantes são a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a antiga República Jugoslava da Macedónia, a República da Moldávia, a República do Montenegro, a República da Sérvia, a Ucrânia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo em conformidade com a Resolução n.º 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A República da Geórgia é candidata à adesão à Comunidade da Energia.

[4] No caso dos três países bálticos e da Finlândia, os relatórios nacionais foram substituídos por um relatório conjunto.

[5] A AIE forneceu uma análise exaustiva do mercado de GNL.

[6] Regulamento (UE) n.º 994/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga a Diretiva 2004/67/CE do Conselho, JO L 295 de 12.11.2010, p. 1.

[7] Aproximadamente o equivalente a 1-2 % do consumo anual da UE.

[8] Note-se que, infelizmente, estes pressupostos nem sempre se verificam na realidade.

[9] No cenário mais extremo, o GNL do cabaz energético aumentaria 130 %, de 24 mil milhões para 56 mil milhões de m3.

[10] Importa assinalar que, de acordo com a análise da REORT-G, o aumento da capacidade do gasoduto OPAL (uma das extensões do gasoduto Nord Stream, de Greifswald, no Norte da Alemanha, para Brandov, na fronteira germano-checa) para 100 %, a partir do seu nível atual de 50 %, não terá como efeito reduzir os volumes de gás em falta nos Estados-Membros do Leste, devido às atuais limitações das infraestruturas para leste. O efeito do aumento da capacidade para 100 % limitar-se-á à substituição de volumes de GNL na Europa Ocidental.

[11] No seu relatório à Comissão, a REORT-G refere estes dois cenários como «ótimo» e «insuficiente».

[12] No caso da Moldávia, não obstante o pressuposto da REORT-G de haver fornecimentos, verificam-se problemas de ordem comercial e regulamentar (licenciamento) que impedem a interligação Iași-Ungheni, entre a Roménia e a Moldávia, de funcionar, apesar de oficialmente aberta e tecnicamente operacional. Portanto, a menos que o problema seja resolvido, haverá um défice de 100 % de gás na Moldávia se ocorrer uma perturbação.

[13] Até 100 %.

[14] A Polónia só é afetada no cenário de paragem total do fornecimento pela Rússia.

[15] A situação destes dois Estados-Membros é afetada pelo cenário «de cooperação», pois ambos estão rodeados de Estados-Membros com exposição muito elevada a perturbações do fornecimento mas dispõem de infraestruturas – instalações de armazenamento na Letónia e um terminal de regaseificação de GNL na Grécia – que funcionam como amortecedores. Ao permitirem a partilha dessas infraestruturas, altera-se a sua balança oferta-procura.

[16] Ambos os mapas ilustram os efeitos, em fevereiro, de uma perturbação do fornecimento de gás russo durante 6 meses. Quaisquer medidas nacionais, relativas, por exemplo, à resposta à procura, à obrigatoriedade de mudança de combustível, etc., tomam este défice provável como ponto de partida. Consequentemente, os Estados-Membros que aparentam não ter opções do ponto de vista puramente da infraestrutura da rede de gás – caso da Finlândia – podem recorrer a outras medidas nacionais específicas, como o sistema de mudança obrigatória de combustível, aplicável às centrais de produção de eletricidade e às unidades de aquecimento a gás.

[17] Esse cenário prevê, nomeadamente, um fluxo inverso em pleno a partir da Eslováquia, da Hungria e da Polónia, bem como reduções do consumo de aquecimento urbano e industrial.

[18] A chamada zona de mercado NetConnect Germany.

[19] Por exemplo, na Suécia, na Dinamarca e na Eslováquia, a percentagem é de 56 %, 53 % e 54 %, respetivamente, e de 47 % na Finlândia. Na Roménia, na Bulgária, na Eslovénia e na Áustria, situa-se entre 14 % e 19 %.

[20] Na Suécia, na Dinamarca, na Finlândia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia e na Eslováquia, mais de 40 % dos consumidores nacionais dispõem de sistemas de aquecimento urbano nas suas residências. As redes urbanas fornecem calor a 10 % a 40 % dos consumidores na Alemanha, na Áustria, na Hungria, na Eslovénia, na Bulgária, na Croácia, na Roménia e na República Checa.

[21] O Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás criou a categoria dos chamados «clientes protegidos», que inclui as famílias e, se os Estados-Membros assim o decidirem, os serviços essenciais de alcance social e as PME, dentro de um certo limite, bem como instalações de aquecimento urbano que não tenham possibilidade de mudar para outros combustíveis e forneçam calor a outros clientes protegidos.

[22] De notar que a utilização do armazenamento foi, em geral, considerada num contexto nacional.

[23] Por ora, essencialmente, apenas os operadores da Gazprom Export e do sistema de armazenamento romeno não estão a comunicar níveis de armazenamento à plataforma de transparência AGSI da Gas Storage Europe (GSE).

[24] Globalmente, a capacidade de regaseificação na UE ascende a cerca de 200 mil milhões de m3/ano, mas está maioritariamente concentrada no Mediterrâneo e no litoral atlântico. Consequentemente, os condicionalismos das interligações limitam a capacidade de muitos terminais de GNL para abastecerem todas as zonas de perturbação.

[25] A AIE calcula que os preços podem sofrer aumentos até 100 %.

[26] Vale a pena referir um plano específico da Ucrânia, que, para diminuir a procura interna, prevê a entrada em vigor de uma nova lei que exige um corte de 20-30 % no consumo, principalmente através da redução da procura de aquecimento urbano por parte das famílias e da indústria química e através da aplicação de medidas no setor público. Embora tais cortes tenham força executória, o impacto sobre os consumidores é difícil de prever.

[27] A utilização de gás para a produção de eletricidade diminuiu, porém, nos últimos anos, devido às margens de lucro baixas ou negativas, em comparação, designadamente, com a produção de eletricidade em centrais a carvão.

[28] Normalmente, as obrigações de constituição de reservas rondam os 5 a 15 dias. A Finlândia é uma exceção notável, pois as reservas obrigatórias de combustível devem ser suficientes para 5 meses.

[29] Diretiva 2009/119/CE, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos.

[30] Por exemplo, não é claro até que ponto em alguns Estados-Membros da região dos Balcãs uma mudança maciça para a eletricidade em conjugação com os efeitos das inundações na primavera de 2014 e a diminuição do fornecimento de gás às centrais térmicas causarão ruturas graves de abastecimento de eletricidade. Estas questões não foram examinadas em pormenor nos relatórios nacionais.

[31] Incluem, nomeadamente, as interligações Grécia-Bulgária, Roménia-Bulgária, Bulgária-Sérvia, Moldávia-Roménia e Hungria-Eslováquia, bem como o projeto de inversão do fluxo na Roménia. Além disso, há interligações que não são ainda capazes de bombear fisicamente gás nos dois sentidos e, por conseguinte, limitam a flexibilidade geral do sistema.

[32] As quebras no aprovisionamento não serão, com toda a probabilidade, suficientemente grandes para atingir os clientes protegidos. No cenário de «não cooperação», os clientes protegidos encontram-se particularmente em risco na Bósnia e Herzegovina e na antiga República jugoslava da Macedónia e os cortes para os clientes não protegidos serão provavelmente muito mais acentuados noutros países também afetados.

[33] Estónia, Lituânia, Letónia, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Grécia, Bósnia e Herzegovina, antiga República jugoslava da Macedónia e Sérvia.

[34] Nos termos da Decisão 2012/490/UE da Comissão, relativa à alteração do anexo I do Regulamento (CE) n.º 715/2009.

[35] Nos termos do Regulamento (UE) n.º 984/2013 da Comissão. Não obstante os casos de aplicação precoce meritória, este regulamento é de aplicação obrigatória a partir de 1 de novembro de 2015.

[36] Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 715/2009, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural.

[37] Ao mesmo tempo, a injeção adicional de gás nas instalações de armazenamento devido ao aumento das importações de gás russo através da Ucrânia teve por consequência a suspensão das exportações para a Ucrânia, o que é lamentável.

[38] De acordo com o Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás, os Estados-Membros devem elaborar um plano de ação preventivo para eliminar ou atenuar os riscos identificados e um plano de emergência com medidas para eliminar ou atenuar o impacto de uma rutura no aprovisionamento de gás.

[39] C.f. planos de ação nacionais para as energias renováveis.

[40] Nos termos da Diretiva 2004/67/CE

[41] Ver os projetos especificamente indicados pela Comissão na sua comunicação sobre a estratégia europeia de segurança energética, páginas 23 e 24.

Anexo 1: Recomendações específicas para os Estados-Membros mais afetados

Estado-Membro || Exposição[1] || RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS

Estónia || 204 Mm³ 100 % || ­ Assegurar o apoio político necessário para alcançar acordos fundamentais sobre medidas conjuntas de emergência que abranjam questões sensíveis, como o volume de gás a partilhar e o seu mercado de destino ­ Adotar rapidamente um plano conjunto de emergência e um plano conjunto de ação preventiva ­ Concluir um acordo com a Lituânia antes de dezembro para o abastecimento dos clientes protegidos em caso de emergência, a partir do terminal de GNL de Klaipeda ­ Ponderar o aumento do nível das reservas para a mudança de combustível, de modo a que as instalações possam continuar a funcionar durante uma situação de emergência até à chegada do novo combustível alternativo ­ Explorar soluções de mercado, como contratos passíveis de interrupção, para gerir ou atenuar as necessidades de gás em caso de perturbação ­ Garantir o acesso de terceiros à rede de gás, apesar da derrogação do disposto no terceiro pacote energético ­ Garantir uma clara vontade política de acelerar os investimentos em infraestruturas, como o Balticonnector (interligação Estónia-Finlândia) e o terminal regional de GNL

Letónia || 39 Mm³ 15 % || ­ Assegurar o apoio político necessário para alcançar acordos fundamentais sobre medidas conjuntas de emergência que abranjam questões sensíveis, como o volume de gás a partilhar e o seu mercado de destino ­ Adotar rapidamente um plano conjunto de emergência e um plano conjunto de ação preventiva ­ Garantir o acesso de terceiros às instalações de armazenamento de Incukalns e à rede de transporte de gás da Letónia, apesar da derrogação do disposto no terceiro pacote energético ­ Ponderar soluções de mercado, bem como medidas do lado da procura, para atenuar o impacto de uma crise ­ Rever a definição de clientes protegidos, para a alinhar com a dos outros Estados da região e com o Regulamento (UE) n.º 994/2010

Lituânia || 693 Mm³ 59 % || ­ Assegurar o apoio político necessário para alcançar acordos fundamentais sobre medidas conjuntas de emergência que abranjam questões sensíveis, como o volume de gás a partilhar e o seu mercado de destino ­ Adotar rapidamente um plano conjunto de emergência e um plano conjunto de ação preventiva ­ Ponderar o aumento do nível das reservas para a mudança de combustível, de modo a que as instalações possam continuar a funcionar durante uma situação de emergência até à chegada do novo combustível alternativo ­ Continuar as obras de melhoramento do gasoduto Klaipeda-Kursenai com vista a uma melhor utilização do terminal de GNL de Klaipeda

Finlândia || 2255 Mm³ 100 % || ­ Assegurar o apoio político necessário para alcançar acordos fundamentais sobre medidas conjuntas de emergência que abranjam questões sensíveis, como o volume de gás a partilhar e o seu mercado de destino ­ Adotar rapidamente um plano conjunto de emergência e um plano conjunto de ação preventiva ­ Assegurar a viabilidade da mudança de combustível durante as situações de emergência mediante a eliminação dos eventuais obstáculos que afetem a substituição das reservas, nomeadamente no que respeita à logística ­ Garantir uma clara vontade política de acelerar os investimentos em infraestruturas, designadamente o Balticonnector (interligação Estónia-Finlândia) e o terminal regional de GNL ­ Prosseguir as obras de desenvolvimento dos terminais locais de GNL (Turku, Pori, Tornio)

Bulgária || 670 Mm³ 100 % || ­ Assinar um memorando de entendimento com a Grécia para o intercâmbio de eletricidade/gás em situações de emergência, centrado no equilíbrio de interesses ­ Ponderar um acordo similar com a Turquia para o intercâmbio de eletricidade/gás ­ Estabelecer um plano de emergência com o setor da cogeração e do aquecimento e a indústria, com vista a uma mudança de combustível em grande escala ­ Finalizar a interligação Roménia—Bulgária ­ Assumir o compromisso de viabilizar fluxos de gás para a antiga República jugoslava da Macedónia ­ Aumentar a transparência no setor do gás e acelerar a aplicação das regras do mercado interno relacionadas com o comércio ­ Em último caso, a Comissão Europeia ponderará uma derrogação especial, por um período curto, do disposto na legislação ambiental para a central elétrica a carvão de Varna.

Grécia || 109 Mm³ 18 % || ­ Assinar um memorando de entendimento com a Bulgária para o intercâmbio de eletricidade/gás em situações de emergência, centrado no equilíbrio de interesses ­ Estabelecer um plano de emergência com o setor da cogeração e do aquecimento e a indústria, com vista a uma mudança de combustível em grande escala ­ Elaborar um plano de emergência económico para a segurança do aprovisionamento ­ Ponderar um acordo com a Turquia para garantir o aprovisionamento de gás, inclusive em caso de perturbações no aprovisionamento

Roménia || 1361 Mm³ 31 % || ­ Definir «clientes protegidos» em conformidade com o Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás ­ Finalizar a interligação Roménia—Bulgária ­ Cooperar com a Moldávia em condições que permitam o aprovisionamento de gás através da rede principal ­ Estudar opções para a rede romena com vista a aumentar o débito da interligação Hungria—Roménia ­ Determinar que a Romgaz publique dados sobre o armazenamento na plataforma de transparência para o armazenamento de gás na Europa

Hungria || 2170 Mm³ 35 % || ­ Aumentar a transparência no setor da energia ­ Assumir o compromisso de resolver as questões relacionadas com os testes do gasoduto Eslováquia-Hungria, com vista à sua entrada em funcionamento em 1 de janeiro de 2015 ­ Celebrar um acordo com os países limítrofes que permita a plena utilização (receção e envio de gás) de interligações em condições de mercado e com base no princípio da solidariedade em situações de emergência no que respeita à segurança do aprovisionamento. Neste contexto, dar rapidamente execução à vertente «segurança do aprovisionamento» do acordo intergovernamental com a Croácia, viabilizando igualmente a bidirecionalidade dos fluxos para a Hungria

Croácia || 41 Mm³ 12 % || ­ Reavaliar a quota elevada dos clientes protegidos ­ Dar rapidamente execução à vertente «segurança do aprovisionamento» do acordo intergovernamental com a Hungria, viabilizando igualmente a bidirecionalidade dos fluxos para este país

Anexo 2: Recomendações específicas para as partes contratantes da Comunidade da Energia

Partes contratantes || Exposição || RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS

Bósnia e Herzegovina || 139 100 % || ­ Aumentar as reservas de petróleo para aquecimento para possibilitar, a partir do final de novembro de 2014, a mudança de combustível na produção de calor atualmente baseada no gás ­ Aplicar uma definição restritiva de clientes protegidos e permitir a abertura dos mercados da eletricidade e do gás a nível nacional, sobretudo para os clientes que não são agregados familiares, o mais tardar no final de novembro de 2014 ­ Empreender uma grande reforma do setor do gás a nível nacional, permitindo o acesso de terceiros a todas as entidades e a desagregação dos operadores, com vista a uma utilização flexível das infraestruturas a partir de janeiro de 2015 ­ Iniciar a cooperação com a Sérvia e a Hungria para a elaboração e a aplicação, de forma coordenada, das disposições técnicas de execução do regime de acesso de terceiros aos gasodutos existentes. Dar início às consultas em novembro de 2014

Antiga República jugoslava da Macedónia || 126 100 % || ­ Dado que o consumo direto de gás pelas famílias é marginal, assegurar o aprovisionamento de petróleo para aquecimento em condições de mercado, com vista à mudança de combustível (novembro de 2014) ­ Preparar, para cada instalação industrial, um plano de redução do consumo de gás que possa ser aplicado em situações de emergência (novembro de 2014) ­ Sendo elevada a quota-parte da indústria no consumo, é fundamental estabelecer, para o gás, uma definição de clientes protegidos que abranja apenas as famílias e os setores mais sensíveis (como a administração pública) e permita a plena abertura dos mercados da eletricidade e do gás a nível nacional, pelo menos para os consumidores que não são agregados familiares (janeiro de 2015)

Moldávia || n.d. || ­ Definir em pormenor as possibilidades de adoção de medidas do lado da procura (redução do consumo, mudança para o petróleo para aquecimento e para a eletricidade) por cada empresa, bem como pelo setor das famílias e pela administração pública. Até novembro de 2014, incluir estes elementos no plano de ação em preparação ­ Emitir as autorizações e licenças necessárias para a exploração do gasoduto Iasi—Ungheni, entre a Roménia e a Moldávia, e aplicar tarifas de gás não discriminatórias para as importações provenientes da Roménia. Concluir estas medidas até novembro de 2014 ­ Realizar com urgência as necessárias obras de construção das infraestruturas de ligação para a distribuição de gás proveniente da interligação no território da Moldávia ­ Cooperar com a Ucrânia e a Roménia na definição das condições em que estes países aceitarão abastecer a Moldávia a partir das redes de gasodutos principais. Apresentar um pedido à Ucrânia respeitante às condições de acesso e utilização da capacidade de armazenamento em Bogorodchany, na zona ocidental da Ucrânia. Dar início às consultas em novembro de 2014

Sérvia || 631 64 % || ­ Definir de forma rigorosa e realista o âmbito das eventuais restrições nos setores industriais, limitando simultaneamente o grupo de clientes protegidos às famílias e aos setores mais sensíveis (até ao final de novembro de 2014) ­ Implementar, até janeiro de 2015, a desagregação dos operadores e garantir o acesso efetivo de terceiros à capacidade não utilizada dos gasodutos existentes e das instalações de armazenamento de gás, em conformidade com as disposições do terceiro pacote ­ Iniciar, em cooperação com a Hungria e a Bósnia e Herzegovina, a elaboração e a aplicação, de forma coordenada, das disposições técnicas de execução do regime de acesso de terceiros. Dar início às consultas em novembro de 2014 ­ Tomar as medidas necessárias para iniciar a construção da interligação Bulgária—Sérvia, de modo a que fique operacional em 2015

Ucrânia || 5000 Mm³ [2] || ­ Estabelecer um acordo mutuamente satisfatório para o recomeço do fornecimento de gás russo à Ucrânia durante o período de inverno, com base na proposta de «pacote temporário de inverno» que a Comissão apresentou nas conversações trilaterais em curso (até outubro de 2014) ­ Aumentar urgentemente as reservas de combustíveis no país, explorando simultaneamente todos os meios possíveis para aumentar o aprovisionamento de gás com base em fontes internas e em importações (até novembro de 2014) ­ Examinar todas as possibilidades de adoção de medidas do lado da procura, bem como de mudança de combustível no aquecimento urbano, nos diferentes setores industriais, nas famílias e na administração pública, no âmbito do plano nacional de emergência para a energia (até outubro de 2014) ­ Rever e atualizar todos os procedimentos de emergência nos diferentes setores energéticos, tendo em conta as ameaças específicas para o próximo inverno, em conformidade com as recomendações do plano nacional de emergência para a energia (até outubro de 2014) ­ Avançar, com urgência, nas reformas do setor do gás, incluindo a abertura dos mercados do gás e da eletricidade, o funcionamento dos gasodutos e das instalações de armazenamento e a desagregação dos operadores (até janeiro de 2015)

Montenegro, Kosovo* e Albânia || n.d. || ­ Tendo em conta a ausência do gás no balanço energético do Montenegro, do Kosovo* e da Albânia, o impacto de eventuais perturbações no aprovisionamento de gás será apenas indireto — através do aumento da procura de eletricidade a nível regional. A Comissão recomenda uma monitorização apertada da situação da oferta e da procura de eletricidade.

[1] Volume de gás em falta por país afetado durante um período de 6 meses, num cenário de corte do abastecimento pela Rússia e de vaga de frio (défice total em Mm³ e défice mensal relativo mais elevado em %)

[2] Exposição de acordo com a avaliação efetuada pela própria Ucrânia e apresentada num relatório nacional