1. Contexto

Em setembro de 2012, a Comissão adotou a Comunicação «Reforçar e centrar a cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação: Uma abordagem estratégica»[1]. A Comunicação foi bem acolhida pelo Parlamento Europeu[2], pelo Conselho[3], pelo Comité Económico e Social Europeu[4] e pelo Comité das Regiões[5].

A Comunicação salientou que os desafios globais exigem respostas globais e que estes são impulsionadores da cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação. A participação na cooperação internacional é também essencial para atrair talentos e aceder a conhecimentos e a mercados, aumentando assim a competitividade da UE.

O reforço da cooperação da UE com os seus parceiros internacionais é portanto necessário para criar massa crítica, agrupar conhecimentos e identificar soluções inovadoras. Isto requer uma estratégia que englobe todas as dimensões da cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação. Esta estratégia deverá intensificar a cooperação a nível regional e bilateral, bem como a cooperação através de instâncias multilaterais, mas também criar sinergias com as políticas externas da UE e com os Estados-Membros.

Por conseguinte, a Comunicação salientou que, para reforçar e centrar a cooperação internacional, é necessário uma abordagem que capte plenamente a dimensão global da investigação e da inovação em todos os seus aspetos. Esta abordagem faz parte integrante do Programa-Quadro Horizonte 2020 e com a sua maior incidência na cooperação internacional. Além disso, para além do Horizonte 2020, a estratégia incidiu também no reforço da dimensão inovadora da cooperação internacional, no desenvolvimento de princípios e condições de enquadramento para esta estratégia, no reforço da participação em iniciativas multilaterais e na promoção de sinergias com as políticas externas da UE[6] e com as atividades dos Estados-Membros.

A Comissão comprometeu-se a apresentar um relatório sobre os progressos na aplicação da estratégia em 2014. O presente documento apresenta um relatório sobre o ponto da situação.

2. A dimensão internacional do Programa-Quadro Horizonte 2020

O desenvolvimento da dimensão internacional do Programa-Quadro Horizonte 2020[7] e do Programa Euratom[8] e, em particular, dos seus primeiros programas de trabalho foram domínios de atividade importantes durante os dois primeiros anos de implementação da estratégia.

A legislação do Horizonte 2020[9] sublinha a importância da cooperação internacional como uma prioridade transversal. Foi adotada uma dupla abordagem, centrada numa abertura generalizada e numa cooperação internacional orientada, para que o Horizonte 2020 pudesse contribuir para alcançar os objetivos da Comunicação de 2012. 

Através de uma abertura generalizada, entidades jurídicas de todo o mundo podem participar no Horizonte 2020[10]. Trata-se de um instrumento importante para reforçar a cooperação internacional e será essencial para as componentes do Horizonte 2020 que funcionam principalmente de acordo com um modelo ascendente, ainda que estas possam também levar a cabo atividades específicas para desenvolver uma dimensão internacional.

As subvenções concedidas pelo Conselho Europeu de Investigação estão a ser cada vez mais reconhecidas como prémios de excelência científica. Investigadores de todo o mundo podem candidatar-se a uma subvenção, desde que a investigação seja realizada num Estado-Membro ou país associado.

A participação nas Comunidades do Conhecimento e Inovação (CCI) do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia está aberta a entidades jurídicas de todo o mundo. As atuais três CCI nos domínios das alterações climáticas, energia sustentável e TIC estão a colaborar com entidades de países terceiros.

As infraestruturas eletrónicas têm uma forte dimensão internacional. O objetivo das atividades consiste em continuar a desenvolver o âmbito global da rede GÉANT e das infraestruturas eletrónicas da UE conexas, de forma a permitir o acesso aos dados e a colaboração à distância entre cientistas de todo o mundo.

Durante o período de execução do Horizonte 2020, as Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) irão permitir a cerca de 15 000 investigadores não europeus a iniciação ou prossecução das suas carreiras na Europa. Além disso, são incentivados os destacamentos de investigadores da Europa para outras partes do mundo. Prevê-se que, até 2020, mais de 3 500 organizações não europeias terão participado em MSCA.

Para complementar esta abertura generalizada, estão incluídas em todo o Horizonte 2020 atividades de cooperação internacional orientadas. Para estas atividades, são previamente identificados temas e parceiros para a cooperação e estes envolvem domínios em que a cooperação com parceiros internacionais cria situações vantajosas para todas as partes.

A identificação de temas e parceiros adequados para atividades de cooperação internacional orientadas fez parte da preparação dos primeiros programas de trabalho do Horizonte 2020. Uma lista completa de tópicos de cooperação internacional incluída nos programas de trabalho encontra-se disponível no Portal dos Participantes[11]. Cerca de 20 % de todos os tópicos no primeiro programa de trabalho são definidos como relevantes para a cooperação internacional, um nível que é mais elevado do que o verificado no último ano do 7.º PQ (cerca de 12 %). No entanto, verificou-se uma mudança com vista à utilização de formas mais flexíveis de estímulo da cooperação internacional através de um menor número de tópicos e convites à apresentação de propostas[12] coordenados e em que a participação de entidades de países terceiros constitui um critério de elegibilidade. A cooperação internacional é sobretudo incentivada em termos gerais.

Mais importante ainda é o facto de se verificar uma tendência clara para definir a cooperação internacional em termos globais – algo que vai além do simples estímulo da participação direta de investigadores de países terceiros nos acordos de subvenção assinados – com uma mudança em curso no sentido de estimular a cooperação internacional através da contribuição para iniciativas multilaterais.

Um exemplo do modo de implementação da estratégia é a aplicação da Declaração de Galway[13] no lançamento de uma Aliança Transatlântica de Investigação Oceanográfica, em conjunto com os EUA e o Canadá, através do convite «Crescimento Azul».

A parte ligada à investigação sobre a energia de fusão, no âmbito do programa de trabalho Euratom, inclui igualmente uma componente muito forte de cooperação internacional relacionada concretamente com o Roteiro Europeu de Fusão e integrada no projeto emblemático ITER.

As atividades de cooperação internacional horizontais são financiadas através do desafio «A Europa como protagonista global: Sociedades inclusivas, inovadoras e reflexivas». Estas atividades apoiam a cooperação internacional no âmbito do Horizonte 2020, mas incluem também atividades que vão além do âmbito deste programa, tais como o estímulo do diálogo sobre políticas com os parceiros internacionais da UE.

O Centro Comum de Investigação contribui para a cooperação internacional através de atividades específicas com parceiros-chave.

3. Desenvolvimento de princípios comuns e condições de enquadramento para a participação na cooperação internacional

Uma abordagem estratégica para a cooperação internacional exige o desenvolvimento de princípios comuns e de condições de enquadramento adequadas para a participação na cooperação. Tal é necessário para criar condições equitativas para que investigadores de todo o mundo possam cooperar entre si. Estes princípios dizem respeito a questões como a investigação e a inovação responsáveis, a integridade da investigação, a avaliação de propostas com base na análise interpares, a promoção do papel das mulheres na ciência e a dimensão do género na investigação, carreiras de investigação[14], o tratamento justo e equitativo dos DPI, o acesso a dados de investigação e a infraestruturas e o acesso aberto.

Para alcançar este objetivo, a Comissão apoiou as atividades do Conselho Mundial da Investigação (GRC)[15], uma organização voluntária e informal de presidentes de conselhos de investigação. Na reunião de 2012, os principais resultados alcançados pelos participantes no âmbito deste fórum foram a subscrição de uma Declaração de Princípios de alto nível para a Análise de Mérito Científico, enquanto na reunião de 2013 foram subscritas declarações sobre o Acesso Aberto e a Integridade da Investigação. A reunião de 2014 emitiu uma declaração sobre como apoiar a próxima geração de investigadores.

No contexto do diálogo de políticas com regiões e países parceiros, é dada cada vez mais atenção ao estabelecimento de condições de enquadramento para a participação na cooperação internacional. Estas condições incluem mecanismos de financiamento para a cooperação em países parceiros, elegibilidade de empresas estrangeiras para participar em programas nacionais de I&D, sistemas de DPI, acesso à contratação pública e a capital de risco e regulamentação sobre o acesso a dados e direitos de propriedade.

Neste contexto, é crucial identificar e eliminar obstáculos à participação de entidades de países terceiros nos programas de financiamento da UE, uma vez que um dos principais problemas com que as organizações de países terceiros se deparam é assegurar o financiamento para cobrir a sua participação. Este aspeto é especialmente importante para os países que não são automaticamente elegíveis para beneficiar de financiamento do orçamento Horizonte 2020, um grupo de países que agora inclui também o Brasil, a China, a Índia, o México e a Rússia. Estes países foram encorajados a criar mecanismos para financiar a participação dos seus investigadores no Programa-Quadro Horizonte 2020.

Para abordar esta questão crucial, o México criou um mecanismo de financiamento complementar equivalente[16] que constitui uma fonte de financiamento para parceiros mexicanos em projetos bem-sucedidos do Horizonte 2020 e que poderá servir de inspiração para outras iniciativas semelhantes noutros países parceiros. Noutro exemplo, a Nova Zelândia instituiu um mecanismo de cofinanciamento específico para os projetos de Intercâmbio de Pessoal de Investigação e Inovação financiados no âmbito das MSCA.

As dificuldades na concessão e aplicação efetiva dos DPI constituem um obstáculo à cooperação internacional. Em relação a este ponto, o diálogo UE-Brasil sobre os DPI registou progressos no que diz respeito à proteção dos DPI no Brasil. Quanto aos EUA, as condições de enquadramento no domínio da inovação são abordadas nas discussões da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). As condições de enquadramento para a cooperação com a Índia são, em geral, satisfatórias. Contudo, o seu regime de patentes deve ser reforçado. Na África do Sul, foram alcançados progressos significativos decorrentes de atos legislativos em matéria de DPI.

Os investigadores europeus que desejem participar em programas nos países parceiros estão a enfrentar várias dificuldades, sobretudo o número limitado de convites à apresentação de propostas abertos à participação europeia. O acesso a informações, as barreiras linguísticas, bem como os procedimentos financeiros, administrativos e logísticos, reduzem frequentemente as oportunidades para uma cooperação eficaz.

Os Pontos de Contacto Nacionais criados nos países parceiros podem também desempenhar um papel crucial, em particular através de ações coordenadas da rede internacional de PCN. Estes podem contribuir para aumentar a visibilidade do Horizonte 2020 e para obter feedback sobre atividades internacionais de instituições de investigação em países parceiros.

4. Colaboração com organizações internacionais e iniciativas multilaterais

No que diz respeito aos desafios globais em domínios críticos, a melhor forma de implementação da cooperação internacional é através de uma maior participação em organizações internacionais e iniciativas multilaterais. Por conseguinte, a Comissão melhorou também o apoio a iniciativas multilaterais no domínio da investigação e da inovação, algo que se refletiu também nos primeiros programas de trabalho do Horizonte 2020.

As alterações climáticas, a escassez de recursos e a perda de biodiversidade estão, sem sombra de dúvida, entre os maiores desafios ambientais, sociais e económicos do século XXI e exigem esforços de investigação multilaterais nos quais a Europa desempenhou e continua a desempenhar um papel fundamental. Neste espírito, o desafio do Horizonte 2020 denominado «Ação climática, ambiente, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas» apoia o trabalho do Fórum Belmont[17], um grupo de alto nível informal das entidades financiadoras a nível mundial (nas quais se inclui a Comissão) da investigação sobre alterações ambientais globais que coordena o financiamento da investigação em colaboração. O Fórum Belmont está também a promover a criação do «Future Earth», o programa internacional sobre Sustentabilidade Global que está a integrar e a reforçar os programas internacionais existentes[18]. A Comissão é também um dos copresidentes do Grupo de Observação da Terra (GEO)[19], uma parceria voluntária de governos e organizações internacionais que coordena os esforços no sentido de criar uma Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra (GEOSS). É também prestado apoio ao Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (PIAC)[20], o principal organismo internacional responsável pela avaliação das alterações climáticas e também um organismo científico que funciona sob os auspícios das Nações Unidas.

O desafio «Saúde» visa apoiar ativamente a implementação da GLOPID-R, a iniciativa para a Colaboração de Investigação Mundial para a Prevenção de Doenças Infeciosas[21]. São também apoiadas iniciativas semelhantes, tais como o Consórcio Internacional para a Investigação sobre Doenças Raras[22] e a Aliança Mundial para as Doenças Crónicas[23].

As infraestruturas eletrónicas são outro domínio em que a Europa participa ativamente a nível multilateral, por exemplo no contexto da rede GÉANT ou da Aliança de Dados de Investigação[24].

No que se refere a outras instâncias multilaterais, a Comissão conduziu o processo que renovou o quadro financeiro do Programa Científico «A Fronteira Humana»[25]. Além disso, a Comissão desempenhou um papel ativo na atualização da estratégia europeia para a física das partículas[26], liderada pela CERN. A parceria entre a Comissão e o EIROForum[27] foi reforçada. A Comissão desempenhou um papel ativo no desenvolvimento do Roteiro Estratégico Eureka 2020.

Uma abordagem multilateral revelou ser uma das melhores práticas no que diz respeito à segurança no domínio das nanotecnologias. O projeto Nanoreg, desenvolvido no âmbito do Grupo de Trabalho da OCDE sobre Nanomateriais Fabricados, beneficia de financiamento multilateral do 7.o PQ (10 milhões de euros), dos Estados-Membros (30 milhões de euros) e da indústria (10 milhões de euros).

A Comissão tem participado ativamente em vários organismos da OCDE relacionados com políticas de investigação e inovação, bem como organismos relacionados com questões energéticas, nomeadamente o Fórum Mundial de Ciência (GSF), o Comité da Política Científica e Tecnológica (CSTP), o Grupo de Trabalho sobre a Política Tecnológica e de Inovação (TIP), os comités no âmbito da Agência da Energia Nuclear (AEN) e a Agência Internacional da Energia (AIE). A UE desempenha um papel fundamental no contexto da organização internacional ITER e do Fórum Internacional Geração IV.

A UE foi representada pela Comissão na Reunião de Ministros da Ciência do G8, que teve lugar em Londres em 12 de junho de 2013, onde o trabalho permanente do Grupo de Altos Funcionários sobre Infraestruturas de Investigação Globais foi aprovado, juntamente com resoluções importantes sobre desafios globais e dados científicos abertos.

A Cimeira Rio+20 apelou à elaboração de uma agenda de desenvolvimento pós-2015 com o desenvolvimento sustentável no centro das atenções. Tal irá incluir o desenvolvimento de um conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável universalmente aplicável e que terá por base a análise dos progressos verificados na realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

5. Comunicação

Uma condição prévia para a implementação bem-sucedida da Comunicação de 2012 é trabalhar no sentido de assegurar uma sensibilização global dos pontos fortes da UE e do seu papel na cooperação internacional em investigação e inovação. A fim de atingir esse objetivo, a Comissão concebeu uma estratégia de comunicação que visa cuidadosamente todas as partes interessadas, quer a nível internacional nos países parceiros e nos fóruns multilaterais quer nos Estados-Membros.

Neste contexto, a Comissão lançou uma campanha de comunicação e utilizou como mensagem principal «Horizonte 2020 – Aberto ao mundo». Para além de se centrar no Programa-Quadro Horizonte 2020, a estratégia de comunicação inclui igualmente elementos destinados a aumentar a visibilidade da política de investigação e inovação da UE, o papel da cooperação internacional nesse contexto e o reforço da imagem da União Europeia como um centro de excelência e de conhecimentos.

O papel dos PCN, tanto na UE como nos países parceiros, é vital para a promoção do Horizonte 2020. Do mesmo modo, a rede da Comissão de Conselheiros da Investigação e da Inovação e o pessoal nas delegações da UE, que lidam com a investigação e a inovação, estão a desempenhar um papel muito ativo, não só na promoção do Horizonte 2020, mas também na ligação em rede com os Conselheiros Científicos dos Estados-Membros, os governos regionais e locais e outros protagonistas. Todas as delegações da UE foram igualmente mobilizadas a fim de contribuírem para o estabelecimento de contactos com os organismos de investigação. Por último, os projetos bilaterais com países parceiros desempenham um papel importante na sensibilização para as possibilidades de participação no Horizonte 2020.

A diplomacia científica constitui um instrumento importante para a execução da estratégia de comunicação, aproveitando, por exemplo, as oportunidades oferecidas por reuniões de alto nível para fins de sensibilização sobre a importância da cooperação internacional em matéria de investigação, um elemento considerado essencial para as políticas externas, e de promoção do Horizonte 2020.

Para apoiar a execução desta estratégia de comunicação, a Comissão disponibilizou uma vasta gama de materiais, incluindo postais, folhetos, apresentações PowerPoint, boletins, a newsletter International Research Update, sítios web sobre a cooperação internacional e um vídeo que explica a dimensão internacional do Horizonte 2020 e a importância da cooperação internacional em matéria de investigação e inovação. Alguns destes materiais são disponibilizados nas línguas dos países parceiros, tais como o russo e o chinês. A presença nos meios de comunicação social foi também intensificada.

6. Reforçar as sinergias com as políticas externas da UE e as atividades dos Estados-Membros

Uma abordagem global para a cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação implica igualmente maiores sinergias com outras políticas com uma forte dimensão global e, em particular, com as políticas externas da UE, incluindo aquelas que dizem respeito ao desenvolvimento, e com as atividades dos Estados-Membros.

Através da diplomacia científica, a cooperação internacional em matéria de investigação e inovação pode ser utilizada como um instrumento de «poder pela persuasão» e como um mecanismo para melhorar as relações com importantes países e regiões. Da mesma forma, boas relações internacionais facilitam a cooperação efetiva no domínio da investigação e da inovação. A diplomacia científica pode apoiar os esforços da UE em situações de gestão de crises e consolidação da paz. Por exemplo, as infraestruturas de investigação, tais como a instalação sincrotrónica SESAME[28], e projetos sobre questões como o impacto das alterações climáticas e as implicações para a segurança humana[29] podem facilitar o diálogo entre investigadores e partes interessadas no Médio Oriente.

Para realçar a importância estratégica da cooperação internacional ao mais alto nível, a investigação e a inovação são cada vez mais partes integrantes do diálogo político geral com os parceiros internacionais da UE, tal como refletem as conclusões de cimeiras recentes (Brasil, China, Japão, EUA e África) e de outras reuniões de alto nível (por exemplo, Canadá e Nova Zelândia) em 2013 e 2014.

As políticas de investigação e inovação e as políticas comerciais estão estreitamente interligadas. As negociações sobre acordos de comércio livre, tais como a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre a UE e os EUA, são uma oportunidade para melhorar as condições de enquadramento para a cooperação em matéria de inovação.

As políticas de investigação e inovação podem ter um impacto positivo nas políticas de cooperação para o desenvolvimento da UE. A Comunicação «Aumentar o impacto da política de desenvolvimento da UE: uma Agenda para a Mudança»[30] apela a uma política de desenvolvimento, orientada para a adoção de políticas de inovação que permitam aos países em desenvolvimento aproveitar as oportunidades oferecidas por mercados integrados a nível mundial.

A inovação é também uma dimensão importante da política de ajuda humanitária da UE. A Comunicação «A abordagem da UE em matéria de resiliência – aprender com as crises de segurança alimentar»[31] apela à promoção de abordagens inovadoras para a gestão de riscos.

As sinergias com instrumentos de política externa foram reforçadas através do apoio, nos casos apropriados, ao aumento das capacidades de investigação e inovação. Por exemplo, no âmbito do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento 2007-2013, foram atribuídos 30 milhões de euros ao Programa de Inovação para a Redução da Pobreza na África do Sul. O Programa de Bolsas de Investigação da União Africana apoia a execução da política de C&T da União Africana. O 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) reservou 35 milhões de euros para a ação «Conhecimento em prol do Desenvolvimento» (Knowledge for Development). O Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (2007-2013) incluiu o programa regional East-Invest, que abrange os seis países da Parceria Oriental, bem como programas bilaterais sobre o reforço das capacidades na Vizinhança Meridional. Os países do alargamento estão envolvidos em ações de investigação e inovação no âmbito da Estratégia para o Danúbio e da Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica. No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, tem sido dada uma atenção particular ao fortalecimento da capacidade de investigação.

Igualmente, tem sido dada atenção à consecução de uma maior coordenação entre as atividades dos Estados-Membros e países associados e as atividades da UE. Esta coordenação tem sido prosseguida, em particular, no âmbito do Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional (FECI)[32]. O FECI tem trabalhado para a realização dos seus objetivos, ao fornecer aconselhamento estratégico sobre o desenvolvimento e a execução da nova estratégia de cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação. O FECI também elaborou orientações para reforçar o seu contributo em cimeiras e diálogos birregionais e criou um grupo de trabalho para debater princípios comuns. Têm sido desenvolvidas iniciativas conjuntas com parceiros importantes como a Índia, a China, o Brasil e os EUA. O FECI contribuiu para o planeamento estratégico das prioridades para a cooperação futura, nomeadamente num seminário que teve lugar em 26 de março de 2014[33].

Uma outra dimensão da cooperação com os Estados-Membros e países associados surge quando conjugam esforços para conceber e executar atividades conjuntas. O instrumento ao abrigo do artigo 185.º foi utilizado para a criação da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos[34] e estão em curso trabalhos para renovar a cooperação euro-mediterrânica em matéria de investigação e inovação. A Comissão está também a explorar o fortalecimento da cooperação internacional através de Iniciativas de Programação Conjunta (IPC), tais como a IPC sobre a água para a Índia.

7. Prioridades para a cooperação futura 7.1. Planeamento estratégico

O desenvolvimento de um planeamento estratégico de prioridades para a cooperação futura constituiu um elemento central da Comunicação de 2012. O seu objetivo consiste em permitir uma identificação mais precoce de iniciativas de cooperação com a escala e o âmbito apropriados e a sua inclusão nos programas de trabalho do Horizonte 2020. 

A identificação das prioridades acordadas em conjunto para a cooperação com os países e regiões parceiros evoluiu consideravelmente desde a adoção da Comunicação. Os diálogos com os parceiros da UE têm sido a principal fonte de inspiração para este exercício de planeamento e, neste contexto, foram identificadas prioridades em consonância com os princípios de interesse comum, benefício mútuo, otimização da escala e do âmbito, parceria e sinergia. Mais informações sobre este processo são fornecidas no documento de trabalho que acompanha a presente Comunicação.

7.2. Cooperação bilateral

Exemplos sobre o modo como as prioridades foram estabelecidas com os países parceiros podem ser consultados nos roteiros para a cooperação internacional com o Brasil, o Canadá, a China, a Coreia, o Japão, a Índia, a Rússia, a África do Sul e os EUA e estes são fornecidos no documento de trabalho que acompanha a presente Comunicação.

Verificaram-se também progressos na definição de prioridades com outros países. A cooperação com a Austrália incidirá na energia, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas, saúde, segurança alimentar e infraestruturas de investigação.

No que se refere ao México, os domínios prioritários para a cooperação futura incluem a energia e, em especial, a investigação sobre energia geotérmica, saúde e TIC.

Para a Nova Zelândia, as prioridades para a cooperação futura incluem a saúde e a segurança alimentar.

Para a Ucrânia, a cooperação incidirá nas TIC, novos materiais e tecnologias de transformação, biotecnologia e transportes.

A associação ao Programa-Quadro Horizonte 2020 também progrediu de forma harmoniosa. Os países associados participam no Horizonte 2020 ao mesmo nível que os Estados-Membros. Até à data, foi concluído o processo de associação com os seguintes países: Noruega, Islândia, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia, Turquia, Israel e Moldávia.

7.3. Cooperação regional

A cooperação em matéria de investigação entre a UE e determinadas regiões é também essencial para uma abordagem global da cooperação internacional. A atenção incide nas regiões com as quais foram estabelecidos diálogos políticos. A cooperação regional também se baseia na necessidade de abordar problemas que não podem ser resolvidos a nível bilateral, tais como doenças como a malária, o HIV e a tuberculose ou desafios relacionados com o ambiente, a utilização sustentável de recursos e as alterações climáticas. A cooperação regional pode também permitir a utilização ótima de infraestruturas de investigação, tais como a Plataforma de Radioastronomia África-UE[35], e facilitar o acesso aos conhecimentos disponíveis na região.

Exemplos que mostram como foram estabelecidas prioridades num contexto regional podem ser consultados nos roteiros para a região do Mediterrâneo e a região da Parceria Oriental. 

Para África, as atuais áreas de cooperação são investigação no domínio da saúde, através da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDTCP 2), o Sistema de Observação da Terra e as TIC. Para o futuro, o Diálogo Político de Alto Nível entre a UE e a África identificou a segurança alimentar e nutricional e a agricultura sustentável como prioridades.

Com a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e das Caraíbas (CELAC), as prioridades para a cooperação futura são a bioeconomia, as energias renováveis, as TIC, a saúde, a biodiversidade e as alterações climáticas, bem como a carreira dos investigadores.

A cooperação com os países do Golfo incidirá na segurança energética, ambiente (incluindo a água e o clima), saúde e TIC.

Com a ASEAN, as prioridades para a cooperação futura são a alimentação, a agricultura e as biotecnologias e, em particular, a aquicultura, a saúde, as TIC e as energias renováveis.

8. Conclusões

Embora se tenham registado progressos na aplicação da estratégia de cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação lançada em 2012, decorre do exposto anteriormente que se trata apenas de um ponto de partida e que ainda há muito a fazer.

A dimensão internacional do Programa-Quadro Horizonte 2020 e dos seus programas de trabalho deve ser reforçada através de uma melhor integração da cooperação internacional na Programação Estratégica e no desenvolvimento do programa de trabalho do Horizonte 2020. Tal deve basear-se nas prioridades para a futura cooperação internacional estabelecidas no exercício de planeamento estratégico.

Além disso, os trabalhos para desenvolver princípios comuns e condições de enquadramento e eliminar obstáculos à cooperação devem continuar, uma vez que estes são essenciais para melhorar o nível e a qualidade da atividade de cooperação internacional.

É igualmente necessário prosseguir os trabalhos em relação ao acompanhamento do impacto da estratégia através de indicadores quantitativos. Tal como a Comunicação de 2012 anunciava, será necessário acompanhar a plena dimensão global das atividades de cooperação internacional, de forma a ir mais além de simples medições da participação direta de entidades de países terceiros em acordos de subvenção assinados no âmbito do Horizonte 2020. Atendendo ao facto de o Horizonte 2020 ter sido lançado apenas a 1 de janeiro de 2014, é prematuro tecer comentários sobre esse aspeto nesta fase.

A estratégia de comunicação sobre a cooperação internacional continuará a ser aperfeiçoada e executada, uma vez que constitui um elemento essencial para uma maior sensibilização e promoção do Horizonte 2020 como um programa aberto ao mundo. Ao mesmo tempo, a Comissão continuará a centrar-se na diplomacia científica e a procurar reforçar sinergias com as políticas externas da UE e com os Estados-Membros.

Em particular, os progressos realizados na aplicação da estratégia serão utilizados para fortalecer uma abordagem que incorpore a dimensão global da cooperação internacional nos domínios da investigação e inovação, com vista a fazer face aos desafios globais e obter resultados com um maior impacto.

[1]               COM(2012) 497.

[2]               Em 9 de outubro de 2012, a Comissária Geoghegan-Quinn apresentou a Comunicação à Comissão ITRE do Parlamento Europeu

[3]               CSST/2013/10405

[4]               CESE/20122081

[5]               CDR/2012/2076

[6]               Incluindo as políticas de desenvolvimento e de ajuda humanitária

[7]               Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013

[8]               Regulamento (Euratom) n.º 1314/2013 do Conselho de 16 de dezembro de 2013

[9]               Sempre que for feita referência ao Horizonte 2020, subentende-se que este inclui o programa Euratom

[10]             Ser autorizado a participar não implica necessariamente beneficiar de financiamento do orçamento Horizonte 2020. As regras relativas ao financiamento dos participantes de países terceiros são apresentadas na parte A do anexo relativa às condições gerais do programa de trabalho para 2014-15 do Horizonte 2020.

[11]             http://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/opportunities/index.html

[12]             Um convite à apresentação de propostas coordenado consiste em dois convites publicados em simultâneo pela UE e pelo país parceiro, respetivamente. Ambos os convites solicitam propostas de projetos, que impliquem cooperação com entidades do outro lado. A mesma proposta é apresentada em ambos os lados. Cada lado assina um contrato apenas com os seus próprios participantes e financia somente estes.

[13]             http://www.innovation.ca/sites/default/files/Rome2013/files/Canada-EU-US%20Galway%20Statement%20on%20Atlantic%20Research%20Cooperation%202013.pdf

[14]             Por exemplo, o Conselho está atualmente a negociar a reformulação da Diretiva 2005/71/CE relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para fins de investigação científica.

[15]             http://www.globalresearchcouncil.org/

[16]             http://www.conacyt.mx/index.php/el-conacyt/convocatorias-y-resultados-conacyt/convocatoria-conacyt-horizon2020

[17]             http://igfagcr.org 

[18]             Incluindo o Programa Mundial de Investigação Climática (WCRP), o Programa Internacional Geosfera-Biosfera (IGBP), o Programa Internacional da Biodiversidade (DIVERSITAS) e o Programa Internacional de Dimensões Humanas (IDHP).

[19]             89 países e a Comissão são membros do GEO (http://www.earthobservations.org)

[20]             http://www.ipcc.ch

[21]             http://glopidr.globe-network.org/

[22]             http://www.irdirc.org

[23]             http://www.gacd.org

[24]             https://rd-alliance.org/

[25]             http://www.hfsp.org

[26]             http://council.web.cern.ch/council/en/EuropeanStrategy/ESParticlePhysics.html

[27]             http://www.eiroforum.org

[28]             http://www.sesame.org.jo/sesame/

[29]             http://www.cliwasec.eu

[30]             COM(2011) 637.

[31]             COM(2012) 586

[32]             http://www.consilium.europa.eu/policies/era/sfic

[33]             ERAC-SFIC 1359/14

[34]             http://www.edctp.org

[35]             http://www.aerap.org