RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Décimo relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação abrangendo o período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013

INTRODUÇÃO

O Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, relativo a um regime de acordo com o artigo 2.º do Protocolo n.º 10 ao Ato de Adesão[1] (a seguir designado «Regulamento da Linha Verde», RLV), entrou em vigor em 1 de maio de 2004. O regulamento define as modalidades de aplicação das disposições legislativas da UE em matéria de circulação pessoas, mercadorias e serviços através da linha de demarcação que separa as zonas da República de Chipre em que o Governo não exerce um controlo efetivo e as zonas em que exerce tal controlo. A fim de garantir a eficácia destas normas, a sua aplicação foi alargada à fronteira entre estas zonas e a Zona de Soberania Oriental do Reino Unido (ZSO)[2].

O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013.

Durante o período de referência, o Conselho, com base numa proposta da Comissão, alterou o RLV a fim de permitir às mercadorias da UE, que saem das zonas sob o controlo efetivo do Governo da República de Chipre, nelas serem reintroduzidas depois de passarem através de zonas onde o Governo da República de Chipre não exerce um controlo efetivo[3]. 

A Comissão tem mantido um diálogo construtivo com as autoridades competentes da República de Chipre e a administração da Zona de Soberania Oriental (ZSO) sobre a aplicação do regulamento, bem como com a Câmara de Comércio cipriota turca.

1. PASSAGEM DE PESSOAS

1.1.        Travessia dos pontos de passagem autorizados

O regulamento estabelece um quadro normativo estável para a livre circulação dos cipriotas, dos outros cidadãos da UE e dos nacionais de países terceiros que atravessam a Linha Verde (a seguir designada «a Linha») nos pontos de passagem autorizados. Verificou-se um aumento do número de cipriotas gregos e de cipriotas turcos que atravessaram a Linha em 2013 comparativamente aos anos anteriores.

Segundo dados fornecidos pela República de Chipre, 520 410 (481 732  no ano anterior) cipriotas gregos atravessaram em 183 185 veículos cipriotas gregos (154 778 no ano anterior) a partir das zonas controladas pelo Governo para se dirigirem à parte norte de Chipre e 877 759 (850 362 no ano anterior) cipriotas turcos atravessaram em  323 655 veículos cipriotas turcos (280 358 no ano anterior) da parte norte de Chipre para as zonas controladas pelo Governo durante o período de referência[4].

O número de cidadãos da UE não cipriotas e de nacionais de países terceiros que transpôs a Linha diminuiu ligeiramente. Segundo dados fornecidos pela polícia da República de Chipre (a seguir designada «CYPOL»), 517 580 cidadãos da UE não cipriotas e nacionais de países terceiros atravessaram a Linha (530 014 no ano anterior) durante o período de referência.  Destas passagens, 69,64 % (360 469) ocorreram no ponto de passagem de Ledra Street, ponto onde continuou a realizar-se a grande maioria das passagens de não cipriotas (essencialmente turistas).

Os dados recolhidos pela comunidade cipriota turca indicam um aumento do número de cipriotas gregos que atravessaram a Linha (ou seja, 723 904) e uma diminuição do número de veículos cipriotas gregos que atravessou (ou seja, 210 937) das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre. Os mesmos dados dão igualmente conta de uma diminuição do número de cipriotas turcos (1 313 633) e do número de veículos cipriotas turcos que atravessaram no sentido oposto (ou  seja, 432 824). O número de estrangeiros que atravessaram das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre foi de 968 066.

Os dados da CYPOL acima indicados não incluem, no entanto, dados relativos às pessoas e aos veículos que atravessam nos pontos de passagem de Pergamos e Strovilia, a partir da parte norte de Chipre para a ZSO[5]. A administração da ZSO não dispõe de estatísticas pormenorizadas sobre estes dois pontos de passagem. A ZSO forneceu, no entanto, a indicação, com base em informações obtidas junto da comunidade cipriota turca, que 84 551 (48 807 no ano anterior) cipriotas gregos atravessaram para a parte norte de Chipre e que 216 081 (315 683 no ano anterior) cipriotas turcos atravessaram para as zonas controladas pelo Governo, ao passo que 124 323 cidadãos da UE não cipriotas e nacionais de países terceiros atravessaram nos dois sentidos, através dos pontos da passagem situados na ZSO. 

Em 2013, o número de agentes da CYPOL que trabalha diretamente nos pontos de passagem diminuiu para 75 (80 em 2012).

A grande maioria das passagens decorreu sem problemas. Foram comunicados menos incidentes do que no ano passado, embora estes continuem a ser uma fonte de preocupação para a comunidade cipriota turca.

No início de 2013, a Comissão recebeu queixas relativamente a uma alteração da prática seguida nos pontos de passagem: as esposas dos cidadãos cipriotas turcos nacionais de países terceiros foram informadas de que deixariam de ser autorizadas a conduzir nas zonas controladas pelo Governo a menos que fossem titulares de uma carta de condução emitida no seu país deu origem. A Comissão abordou a questão com as autoridades da República de Chipre para determinar se tinha havido uma alteração na política seguida, o que exigia uma notificação à Comissão em conformidade com o artigo 10.º do RLV. As autoridades da República de Chipre informaram a Comissão de que os nacionais de países terceiros podem conduzir nas zonas controladas pelo Governo na condição de serem titulares de uma carta de condução válida no seu país de origem ou de uma carta de condução internacional.

Tal como já referido em várias ocasiões, a Comissão atribui uma grande importância à estabilidade das práticas nos pontos de passagem e à liberdade de circulação dos cidadãos da UE e respetivas famílias através da Linha Verde.

Com o apoio da UNFICYP, foram tomadas medidas importantes para facilitar a prática de culto religioso. Os líderes religiosos beneficiaram de uma maior facilidade de passagem em ambas as direções.

1.2.        Migração irregular através da Linha Verde e asilo

Os dados da CYPOL relativos a 2013 indicam uma nova diminuição da migração irregular através da Linha Verde da parte norte de Chipre para as zonas controladas pelo Governo. Em 2013, foram detidos 1 043 (1265 no ano anterior) migrantes irregulares nas zonas controladas pelo Governo[6]: 4 entraram diretamente nas zonas controladas pelo Governo (19 no ano anterior) e 37 (13 no ano anterior) entraram pela ZSO, o que eleva o número total dos migrantes em situação irregular detidos para 1 084 (1297 no ano anterior). A CYPOL indica que esta redução se deve provavelmente à diminuição das perspetivas de emprego na sequência da crise económica que atinge Chipre, bem como ao aumento dos efetivos e das patrulhas em conformidade com o novo plano estratégico 2012-2015 da CYPOL para lutar contra a migração irregular. Os países de origem com o maior número de migrantes irregulares detidos depois de terem atravessado a Linha Verde foram a Síria, o Paquistão e o Irão (Anexo VII). Os migrantes irregulares são normalmente detidos durante os controlos realizados ao longo da Linha Verde e nos aeroportos quando tentam sair de Chipre. Os nacionais de países terceiros que procuram proteção internacional são normalmente identificados em esquadras de polícia no momento em que solicitam asilo.

Dos 1 043 migrantes irregulares, 491 (47 %) apresentaram um pedido de asilo na República de Chipre. Durante o período de referência, o número de pedidos de asilo apresentados por cidadãos da Síria voltou a aumentar (337 em 2013, 294 em 2012).

Para estabelecer a via de acesso dos migrantes irregulares às zonas controladas pelo Governo, a CYPOL baseia-se nos critérios utilizados nos anos anteriores, principalmente informações contidas nos documentos e declarações dos próprios migrantes e noutras provas.

Com base na análise efetuada pela CYPOL, a maior parte dos migrantes irregulares detidos depois de terem atravessado a Linha entraram pela parte norte de Chipre, provenientes do território turco.

Segundo as informações transmitidas pela comunidade cipriota turca, 25 migrantes irregulares (14 dos quais sírios) foram detidos na parte norte de Chipre. Foi recusada a entrada a 2 267 pessoas[7] na parte norte de Chipre em diferentes pontos de entrada e 637 pessoas foram repatriadas[8].

Não existe uma cooperação direta em matéria de polícia e de imigração entre a República de Chipre e a comunidade cipriota turca. No entanto, representantes das duas comunidades reúnem-se regularmente no âmbito de uma comissão técnica bicomunitária sobre o crime e as questões penais, que funciona sob a égide das Nações Unidas. Como prolongamento desta comissão, as duas comunidades criaram também o «Joint Communications Room», um fórum para o intercâmbio de informações sobre questões penais.  A boa cooperação permitiu que fossem iniciadas investigações penais[9].

A CYPOL descreveu como muito satisfatória a cooperação com os outros departamentos governamentais competentes e com a administração da ZSO.

Zona de Soberania Oriental (ZSO)

Em termos globais, a migração irregular através da ZSO aumentou ligeiramente durante o período de referência. Os agentes da ZSO continuam a descrever a sua cooperação com a República de Chipre como excelente. Em 2013, não foram autorizadas a atravessar 1042 pessoas, na sua maioria nacionais turcos que vivem na parte norte de Chipre. Os outros estrangeiros eram turistas originários dos Estados Unidos, do Irão, da Rússia e da Austrália que entraram pela parte norte de Chipre. Estas pessoas foram encaminhadas para o ponto de passagem Agios Dometios, a fim de cumprirem as formalidades de entrada impostas pela República de Chipre[10].

Do total de 37 estrangeiros em situação irregular detidos na ZSO[11], 25 tinham entrado legalmente nas zonas controladas pelo Governo, mas permaneceram após os seus vistos terem caducado e 11 entraram na ilha pela parte norte de Chipre e atravessaram a Linha de forma irregular. Foram igualmente detidos pela ZSO três passadores.

Para além dos pontos de passagem, a polícia da ZSO efetua patrulhas inopinadas, baseadas no risco e nas informações obtidas junto dos serviços de informação para lutar contra a migração irregular. Estas patrulhas foram completadas por patrulhas dos serviços aduaneiros e do exército da ZSO.

Vários «pontos de passagem não autorizados» situados na aldeia de Pergamos ou nas suas imediações, utilizados pelos habitantes e agricultores locais, são especialmente difíceis de controlar. Tal como assinalado em relatórios anteriores, estes «pontos de passagem não autorizados» continuam a colocar problemas, pelo que deveria ser encontrada uma solução adequada em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, do Protocolo n.º 3 do Ato de Adesão de 2003[12]. A ZSO informou que o aumento dos efetivos disponíveis durante o período de referência tinha permitido reforçar as patrulhas terrestres ao longo da Linha Verde e nos «pontos de passagem não autorizados» e destacar rapidamente pessoal para estes locais quando necessário.

2. PASSAGEM DE MERCADORIAS

2.1.        Valor das trocas comerciais

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1480/2004 da Comissão[13], a Câmara de Comércio cipriota turca e as autoridades da República de Chipre apresentaram um relatório mensal sobre o tipo, o volume e o valor das mercadorias relativamente às quais foram emitidos documentos de acompanhamento. Ambos os relatórios se referiam a mercadorias que passaram para as zonas controladas pelo Governo através dos pontos de passagem de Pergamos e Strovilia, colocados sob a autoridade da administração da ZSO.

Segundo a Câmara de Comércio Cipriota Turca, o valor total das mercadorias para as quais foram emitidos documentos de acompanhamento elevou-se a 4 311 615 EUR (4 835 528 EUR no ano anterior) ao passo que o valor das mercadorias efetivamente transacionadas foi de 3 836 845 EUR (4 196 465 EUR no ano anterior). Estes valores indicam uma nova diminuição das trocas comerciais através da Linha Verde de 8,5 % relativamente a 2012. Este valor é claramente inferior aos 6 267 082 EUR referentes ao período em que se registou o pico das trocas comerciais (1.5.2009-30.4.2010).

Segundo os relatórios fornecidos pelas autoridades da República de Chipre, o valor comercial total das mercadorias que atravessaram a Linha diminuiu 15,55 %, situando-se em 3 411 593 EUR. A diminuição foi especialmente notória no que respeita aos materiais de construção, produtos de alumínio/PVC, produtos de madeira/mobiliário e produtos hortícolas.   As partes interessadas referem a crise económica como o principal fator que terá conduzido a esta diminuição.  Foi ainda referido que muitos operadores consideram que as formalidades administrativas necessárias para realizar comércio através da Linha Verde são desproporcionadas em relação aos benefícios obtidos.

Embora não estejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do RLV, segundo dados da Câmara de Comércio e Indústria de Chipre as trocas comerciais a partir das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre diminuíram cerca de 21 %, passando de 1 014 067 EUR em 2012 para 799 396 EUR em 2013. O volume das trocas comerciais a partir das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre representa 23,4 % das trocas na direção oposta (11,3 % em 2012).

A comunidade cipriota turca continua a aplicar um regime comercial que, em princípio, «reflete» as restrições do Regulamento da Linha Verde. Todavia, este regime nem sempre é aplicado à letra, o que dificulta o estabelecimento de relações comerciais duradouras. As partes interessadas cipriotas turcas referem abertamente que a principal razão para este comportamento é a proteção das empresas locais.

2.2.        Tipo de mercadorias

Em 2013, os produtos mais comercializados foram as matérias plásticas, seguidas do peixe fresco, da sucata e dos materiais de construção/artigos de pedra[14]. Verificou-se um aumento do valor do comércio das matérias plásticas (garrafas, tampas e recipientes, sacos, caixas e bolsas).

A introdução de novos produtos (alfarroba, suportes galvanizados, asas para sacos de plástico, vitrais, caules de milho, sucata de ferro, cabos, dínamos, motores elétricos, cabides de metal, pimentos doces e pimenta de caiena) teve um impacto muito limitado sobre as trocas comerciais. Todas as trocas comerciais ao longo da Linha Verde tiveram caráter insular e não foram exportadas mercadorias para outros Estados-Membros da UE ou países terceiros.

O comércio de mel originário das zonas que não estão sob o controlo efetivo do Governo tornou-se possível no início de 2013, embora não tenha sido vendida qualquer remessa, uma vez que toda a produção foi absorvida pelo mercado local.

2.3.        Irregularidades

As autoridades da República de Chipre assinalaram 8 casos de irregularidades relativas a diferentes produtos hortícolas, ou seja: quantidades superiores às declaradas (4 casos), produtos turcos (2 casos) e produtos não declarados e não acompanhados de certificado de origem (2 casos). As autoridades da República de Chipre destruíram os produtos em causa ou as quantidades excedentárias e aplicaram sanções pecuniárias. Durante o período de referência, a República de Chipre chamou a atenção da Comissão para um caso específico que envolvia cenouras. A Comissão informou do facto a Câmara de Comércio cipriota turca, que realizou um inquérito e proibiu o operador de qualquer atividade comercial através da Linha Verde durante seis meses.

A República de Chipre também enviou uma carta à Comissão na qual exprimia a sua preocupação quanto à origem e às quantidades de peixe fresco comercializadas através da Linha Verde, alegando a existência de casos em que o peixe em questão não teria sido capturado no Mediterrâneo. A Comissão abordou esta questão com a Câmara de Comércio cipriota turca, que tomou medidas para garantir que o peixe fresco comercializado através da Linha Verde proviesse exclusivamente das embarcações enumeradas na lista de embarcações conformes constante da Decisão 2007/330/CE da Comissão[15].      

2.4.        Obstáculos e dificuldades em matéria de circulação de mercadorias

Subsistem obstáculos às trocas comerciais através da Linha Verde, que se refletem na diminuição do comércio.

Como já referido em relatórios anteriores, o problema do acesso dos veículos comerciais cipriotas turcos de transporte de mercadorias e de passageiros que atravessam para as zonas controladas pelo Governo ainda não foi resolvido. A Comissão considera que a facilitação da circulação dos veículos comerciais cipriotas turcos contribuiria para o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca. Não se registaram progressos no ano passado. Atualmente, nenhum veículo comercial cipriota turco de mais de 7,5 toneladas pode atravessar a Linha Verde se não possuir documentos totalmente conformes com o acervo emitidos pela República de Chipre. As autoridades da República de Chipre informaram a Comissão de que tinham tomado disposições para facilitar a obtenção, por parte dos cipriotas turcos, de certificados de inspeção técnica e de cartas de condução profissionais. Desde o verão de 2013, a Comissão tem mantido contactos tanto com as autoridades da República de Chipre como com as partes interessadas cipriotas turcas. Tendo em conta a suspensão da aplicação do acervo nas zonas não controladas pelo Governo, em conformidade com o Protocolo n.º 10 do Tratado de Adesão de 2003, um mecanismo poderia facilitar a passagem de veículos comerciais cipriotas turcos e ter em conta as preocupações em matéria de segurança. Estes esforços não tinham dado resultados no final do período de referência.

Os problemas relacionados com os produtos alimentares transformados persistiram em 2013. As autoridades da República de Chipre não autorizam a passagem pela Linha de produtos alimentares transformados na sequência das preocupações invocadas pelos serviços sanitários em relação aos processos de fabrico na parte norte de Chipre. A Comissão informou as autoridades da República de Chipre que, nos termos do Regulamento da Linha Verde, não se justificam controlos diferentes dos previstos no referido regulamento, nomeadamente inspeções aos locais para verificar se o processo de fabrico respeita as regras da União. Embora as autoridades possam recolher amostras para efetuar análises suplementares, não devem impedir todos os produtos alimentares transformados de atravessar a Linha.     Continua a não ser autorizada a passagem de produtos alimentares transformados. A partir do verão de 2013, a Comissão realizou esforços semelhantes aos já envidados para os veículos comerciais, a fim de instaurar um mecanismo que facilite a passagem dos produtos alimentares transformados e tenha em conta as preocupações em matéria de segurança. Estes esforços não tinham dado resultados no final do período de referência. 

Como em anos anteriores, os operadores comerciais cipriotas turcos continuaram a assinalar dificuldades no que se refere ao armazenamento dos seus produtos nas lojas e à publicitação de produtos e serviços nas zonas controladas pelo Governo, com repercussões sobre o comércio. Estas dificuldades resultam talvez de uma relutância generalizada entre os cipriotas gregos em adquirir produtos cipriotas turcos. Além disso, foi referido que os operadores das duas comunidades se confrontam com inúmeros problemas administrativos quando pretendem penetrar no mercado da outra comunidade. Os operadores deveriam ser livres de estabelecer relações comerciais de acordo as necessidades das próprias empresas.

2.5.        Contrabando de mercadorias

O contrabando de mercadorias continua a ser um fenómeno comum e reflete as características geográficas da Linha Verde. As operações de controlo têm lugar nas proximidades da Linha e destinam-se a combater, em especial, atividades sazonais, como o transporte de caça/aves selvagens ou de fogo de artifício (igualmente através da ZSO) para as zonas controladas pelo Governo.

Em 2013, a República de Chipre procedeu a 2 873 apreensões (1 305 no ano anterior). Em 2013, verificou-se um aumento significativo das quantidades de cigarros e de tabaco de enrolar apreendidos pela República de Chipre: 175 340 cigarros e 300 704 g de tabaco de enrolar (no ano anterior 48 939 cigarros e 49 380 g, respetivamente). Segundo as informações, na maior parte dos casos este tipo de contrabando efetua-se em pequenas quantidades. Foram também apreendidas mercadorias que violam os direitos de propriedade intelectual, bem como animais e produtos lácteos. Não se verificaram processos judiciais por contrabando junto dos tribunais de 1.ª instância.  Na maior parte dos casos assinalados, foi aplicada uma sanção administrativa.

A ZSO alterou o regulamento relativo às alfândegas a fim de reforçar os poderes dos seus agentes, autorizando-os a parar e a revistar veículos suspeitos de utilizar rotas não oficiais para atravessar a Linha Verde. Estas medidas, combinadas com um aumento dos efetivos disponíveis, permitiram melhorar o nível da deteção de mercadorias de contrabando. Foram efetuadas 351 apreensões em 2013 (217 no ano anterior). 

No que diz respeito ao abastecimento tradicional da população cipriota turca da aldeia de Pyla, situada na zona tampão (artigo 4.º, n.º 10, do RLV, as quantidades de materiais de construção, de peixe, de cigarros, etc. são controladas e registadas pela administração da ZSO. A ZSO fixou novos valores para as quantidades de cigarros e tabaco de enrolar destinados ao abastecimento tradicional da população cipriota turca de Pyla.

2.6.        Facilitação das trocas comerciais

A Comissão continua a procurar soluções para melhorar as trocas comerciais através da Linha Verde. A primeira remessa de batatas não cultivadas diretamente a partir de sementes certificadas foi comercializada no início de 2013[16].

A Câmara de Comércio cipriota turca continuou a manifestar um interesse geral no levantamento da interdição das trocas comerciais relativas a todos os animais vivos e produtos animais, na condição de tais produtos serem conformes às normas e regulamentação da UE. Uma tentativa que visava permitir o comércio de soro de leite para transformação em biogás nas zonas controladas pelo Governo não se concretizou  em virtude da natureza das medidas a tomar durante a transformação nas instalações existentes, que teria tornado a operação inviável e injustificável no plano económico. A Comissão está atualmente a analisar um pedido de autorização da comercialização de peixe de viveiro. A República de Chipre exprimiu em várias ocasiões a sua vontade de analisar a possibilidade de alargar a lista das mercadorias autorizadas a entrar nas zonas controladas pelo Governo.

Em setembro, o PNUD patrocinou um exercício de reflexão, que teve lugar em Malta, no qual participaram 60 personalidades cipriotas oriundas da sociedade civil, das empresas e da política. O evento, que durou três dias, permitiu chegar a um consenso sobre a necessidade de criar novas oportunidades de cooperação comercial entre as comunidades, a fim de demonstrar as vantagens de uma resolução da questão cipriota.

2.7.        Mercadorias da União reintroduzidas nas zonas sob controlo efetivo do Governo da República de Chipre depois de terem atravessado as zonas que não estão sob o seu controlo efetivo.

As autoridades da República de Chipre comunicaram que foram reintroduzidos 5 091  artigos nas zonas controladas pelo Governo depois de terem atravessado as zonas não controladas pelo Governo. A maior parte destes movimentos ocorre de/para os pontos de passagem de Kato Pyrgos-Karavostasi e Astromeritis-Zhodia. Em alguns casos foi necessária a intervenção do serviço veterinário antes de ser autorizada a reintrodução das mercadorias.

3. CONCLUSÕES

Como indicado em relatórios anteriores, o controlo da Linha Verde exercido pelas autoridades da República de Chipre e da ZSO nos pontos de passagem autorizados e os esforços envidados são satisfatórios, não obstante as restrições orçamentais. A passagem irregular de nacionais de países terceiros continua a suscitar preocupação e a Comissão considera importante reforçar a vigilância da Linha Verde por parte da República de Chipre e da administração da ZSO entre os pontos de passagem para ajudar a resolver o problema da migração irregular e do contrabando. A Comissão apela igualmente à administração da ZSO para que encontre uma solução adequada para resolver a questão dos pontos de passagem «não autorizados».

A Comissão assinala que no início de 2013 ocorreram alguns incidentes nos pontos de passagem.  A Comissão continua a pensar que a estabilidade e a previsibilidade das condições a respeitar nos pontos de passagem são de importância primordial, pelo que continuará a abordar esta questão com as autoridades competentes da República de Chipre.

Em 2013, o valor das trocas comerciais através da Linha Verde diminuiu de forma significativa e pela quinta vez consecutiva desde a entrada em vigor do Regulamento da Linha Verde em 2004 (15,55 %, passando de 4 040 018 EUR para 3 411 593 EUR, segundo dados fornecidos pela República de Chipre), devido principalmente à recessão económica. Em 2013, as matérias plásticas foram os produtos mais comercializados, seguidas do peixe fresco, da sucata e dos materiais de construção/artigos de pedra. A dimensão global das trocas comerciais através da Linha Verde permanece, no entanto, modesta, em parte devido ao facto de o âmbito de aplicação do RLV ser limitado.

Durante o período de referência, subsistiram determinados obstáculos ao comércio. Os veículos comerciais cipriotas turcos, em especial os camiões de mais de 7,5 toneladas e os autocarros, só podem circular livremente por toda a ilha se as cartas de condução e os certificados de inspeção técnica forem conformes ao acervo e tiverem sido obtidos nas zonas controladas pelo Governo. Os serviços da Comissão mantiveram contactos com os serviços competentes da República de Chipre e outras partes interessadas tendo em vista encontrar uma solução viável para o problema, ou seja, facilitando a circulação dos veículos comerciais cipriotas turcos através da Linha Verde e, simultaneamente, tendo em conta as preocupações em matéria de segurança. No entanto, no final do período de referência não tinham sido alcançados resultados nem relativamente a esta questão nem à questão dos produtos alimentares transformados.

A circulação das mercadorias que transitam das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre, antes de reintegrarem as zonas controladas pelo Governo, através do ponto de passagem de Limnitis, foi regularizada.

Em linhas gerais, o Regulamento da Linha Verde continua a ser uma base útil para permitir a passagem de pessoas e mercadorias com destino e provenientes das zonas controladas pelo Governo da República de Chipre. Embora o aumento do número de passagens seja positivo, a Comissão continua preocupada com a diminuição do volume das trocas comerciais, que está relacionada com a crise económica. Não há provas de que a interdependência económica entre as duas comunidades tenha aumentado. Neste contexto, a Comissão confia na cooperação efetiva da República de Chipre e da ZSO para garantir a aplicação eficaz do Regulamento (CE) 866/2004 do Conselho. A Comissão continuará a acompanhar a aplicação do Regulamento.

[1]               JO L 161 de 30.4.2004, p. 128. Regulamento com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 685/2013 do Conselho, JO L 196 de 19.7.2013, p. 1 – conhecido por «Regulamento da Linha Verde»).

[2]               Ver o terceiro considerando do Regulamento da Linha Verde.

[3]               Regulamento (UE) n.º 685/2013 do Conselho de 15 de julho de 2013, JO L 196 de 19.7.2013, p. 1.

[4]               As autoridades da República de Chipre não mantêm registos relativos ao regresso dos cipriotas gregos às zonas controladas pelo Governo nem ao regresso dos cipriotas turcos à parte norte de Chipre.

[5]               O RLV não obriga a elaborar relatórios sobre este tipo de tráfego.

[6]               Este número não tem em conta as pessoas que não foram autorizadas a atravessar a Linha, uma vez que a República de Chipre não dispõe de estatísticas oficiais sobre esta questão. Ainda assim, a CYPOL calcula que, em 2013, não tenham sido autorizadas a entrar nas zonas controladas pelo Governo cerca de 2 000 pessoas.

[7]               Síria: 485, Turquia: 473, Turquemenistão: 82, Iraque: 66, Geórgia: 30. 

[8]               Turquia: 229, Moldávia: 61, Síria: 47, Irão: 21, Nigéria: 8.

[9]               Relatório do Secretário-Geral sobre as operações das Nações Unidas em Chipre, 30 de dezembro de 2013.   

[10]             Turquia: 716, EUA: 55, Irão: 42, Rússia: 39, Austrália: 25. 

[11]             Vietname: 9, Egito: 6, Somália: 3, Moldávia: 3, Índia: 3, Filipinas: 3, Geórgia: 2, Síria: 2, Comores: 2, Ucrânia: 1, Rússia: 1, Sri Lanka: 1, Sudão: 1.    

[12]             JO L 236 de 23.9.2003, p. 940.

[13]             Regulamento (CE) n.º 1480/2004 da Comissão, de 10 de agosto de 2004, JO L 272 de 20.8.2004, p. 3.

[14]             Anexo IV.

[15]             Decisão da Comissão de 4 de Maio de 2007 (2007/330/CE), JO L 123 de 12.5.2007, p. 30. 

[16]             Em 2011, a Comissão revogou a obrigação de as batatas comercializadas através da Linha Verde serem cultivadas diretamente a partir de batatas de semente certificadas.