COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES A inovação na economia azul: materializar o potencial de crescimento e de emprego dos nossos mares e oceanos /* COM/2014/0254 final/2 */
1.
Introdução
Em 2011, a Comissão adotou a Comunicação sobre o
«Crescimento Azul»[1], que revela o potencial das costas, mares e oceanos da Europa para se
tornarem uma fonte importante de novos postos de trabalho e de crescimento[2], contribuir para a Estratégia Europa 2020 e melhorar a forma de
explorar os recursos do planeta. A comunicação chamava especialmente a atenção
para determinados setores emergentes. Em janeiro de 2014, a Comissão definiu
uma abordagem para concretizar o potencial da energia oceânica[3] e posteriormente lançou o Fórum da Energia Oceânica para identificar e
propor formas de eliminar os obstáculos ao crescimento. A inovação em todos os setores da economia azul é
crucial para concretizar o potencial de crescimento e de emprego. A inovação pode
também gerar benefícios ambientais significativos, nomeadamente a «ecoinovação»
destinada, por exemplo, a reduzir as emissões de enxofre provenientes dos
navios[4], através da instalação de melhores sistemas de bordo de depuração dos
gases de escape, de combustíveis tradicionais menos poluentes ou de fontes
alternativas de combustível. A inovação pode igualmente favorecer a elaboração
de medidas de proteção do meio marinho com uma boa relação custo-eficácia, que
podem contribuir para a execução da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM)[5]. A iniciativa emblemática da UE intitulada «União
da Inovação»[6] já favorece a inovação. As pequenas e médias empresas (PME) têm sido
apoiadas pelo Programa-Quadro para a competitividade e inovação, que, entre
2007 e 2012, mobilizou mais de 15 mil milhões de euros para as PME[7]. O novo programa Horizonte 2020, com um orçamento de 79 mil milhões de
euros, é o maior programa de investigação e inovação jamais lançado pela UE e
reforça as medidas de apoio às PME. Além disso, uma parte significativa dos
fundos estruturais e de investimento da UE é consagrada à inovação. Contudo, é necessário eliminar uma série de
deficiências identificadas por aquela iniciativa emblemática: sub-investimento
no conhecimento, maus acessos ao financiamento, elevados custos dos direitos de
propriedade intelectual, normalização demasiado lenta e utilização ineficaz dos
contratos públicos. A Análise Anual do Crescimento da Comissão para 2014[8] também revelou que a cooperação entre os setores público e privado em
matéria de inovação é insuficiente e que os setores com grande intensidade de
conhecimentos são especialmente afetados pela incapacidade de transferir os
resultados da investigação para bens e serviços e pela crescente inadequação
das competências. A fim de desenvolver o potencial da economia azul
na Europa, os Estados-Membros têm de criar estratégias e soluções locais que
permitam remover eficazmente os obstáculos referidos. No contexto do Semestre
Europeu, a Comissão certificar-se-á de que os planos nacionais de reforma dos
Estados-Membros integram políticas que refletem as prioridades do crescimento
azul. É todavia necessário tomar medidas complementares.
Por conseguinte, a Comissão irá analisar o modo como uma ação ao nível da UE
pode dar resposta aos seguintes problemas específicos da economia azul: –
Lacunas em matéria de conhecimento e dados sobre o
estado dos oceanos, os recursos dos fundos marinhos, a vida marinha e os riscos
para os habitats e os ecossistemas; –
Dispersão dos esforços de investigação em ciência
marinha e marítima, que prejudica a aprendizagem interdisciplinar e atrasa o
progresso das principais tecnologias e setores de atividade inovadores; –
Falta de cientistas, engenheiros e trabalhadores
qualificados capazes de aplicar novas tecnologias no meio marinho. O presente documento apresenta os planos da
Comissão para a resolução destes três problemas.
2.
Conhecimento do meio marinho e cartografia dos
fundos marinhos
A inovação na economia azul é dificultada pela
falta de informações sobre o mar e o fundo do mar e sobre os recursos vivos que
abrigam. Um melhor conhecimento dos nossos mares favorecerá o crescimento da
economia azul, graças a uma maior compreensão dos recursos marinhos e da forma
de os explorar, em paralelo com a realização dos nossos objetivos ambientais[9]. Figura 1: Percentagem de certas bacias marítimas europeias
que não foram objeto de observação[10] Nas últimas décadas, investiu-se avultadamente em
sistemas de observação oceânica que permitiram melhorar a previsão
oceanográfica e meteorológica graças à modelização dos dados obtidos.
Melhoraram-se igualmente os processos de disponibilização dos dados da
observação. Em contrapartida, apesar de terem sido tomadas as
primeiras medidas de integração dos seus esforços, nos domínios da investigação
hidrográfica, geológica e biológica que trabalha com observações e
levantamentos dos fundos marinhos na Europa, resta ainda muito a fazer. Em
consequência, o conhecimento das características fundamentais dos fundos
marinhos é muito incompleto: a percentagem de fundos marinhos que não foram
objeto de levantamentos batimétricos de alta resolução pode atingir os
50 % (ver figura 1 supra) e a cartografia dos habitats e populações
dos fundos marinhos é ainda mas lacunar. Além disso, os dados relativos às partes dos
fundos marinhos que foram objeto de levantamentos não são facilmente
acessíveis. São muitas as organizações que dispõem de diferentes conjuntos de
dados sobre o meio marinho; saber quem os detém e obter uma autorização para os
utilizar pode ser moroso e dispendioso. Os estudos mostram que o melhoramento
do acesso aos dados por parte dos utilizadores dos setores público e privado
contribuirá para estimular a inovação e a concorrência. Estima-se que, se os dados sobre o meio marinho de
elevada qualidade na posse de organismos públicos da UE fossem mais bem
divulgados, a produtividade melhoraria em mais de mil milhões de euros por ano[11]. A inovação na economia azul seria estimulada graças a um acesso mais
rápido a informações sobre o comportamento do mar e a geologia dos fundos
marinhos. A intensificação da inovação poderia gerar benefícios da ordem dos
200 a 300 mil milhões de euros por ano. Além disso, com dados sobre o meio
marinho de melhor qualidade e mais rapidamente disponíveis seria mais fácil
executar a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha[12]. Graças a essa medida, os setores público e privado ficariam mais
aptos a gerir os riscos e incertezas relacionados com o mar, como, por exemplo,
as condições meteorológicas, os grandes acidentes de transporte, a poluição
marinha ou a perda de infraestruturas críticas. Assim, a Comissão instaurou um processo
sustentável que visa assegurar que os dados marinhos sejam facilmente
acessíveis e interoperáveis e possam ser utilizados sem restrições, com o
objetivo específico de criar, até 2020[13], um mapa multirresoluções de todos os fundos marinhos e toda a coluna
de água sobrejacente das águas europeias no âmbito de uma iniciativa
emblemática. Este objetivo será realizado do seguinte
modo: –
Melhorando a Rede Europeia de Observação e de Dados
do Meio Marinho (EMODnet). Este projeto faz parte da iniciativa da UE sobre a
abertura dos dados[14] e, além da cartografia dos fundos marinhos, inclui informações sobre
as características físicas, químicas e biológicas da coluna de água
sobrejacente. Mais de 100 organizações europeias estão já a trabalhar em
conjunto para tornar os dados relativos ao meio marinho mais acessíveis,
interoperáveis e úteis para os utilizadores finais. Os dados estão atualmente
disponíveis num portal Web único[15] e um mapa dos fundos marinhos de baixa resolução (que será
progressivamente melhorada) deverá estar disponível em 2016; –
Integrando os sistemas de dados. Três outras
iniciativas da UE, a saber, o serviço de monitorização marinha do programa
Copernicus, o quadro para a recolha de dados relativos ao setor das pescas[16] e o Sistema Europeu de Informação sobre a Água (WISE-Marine), serão
integradas com a EMODnet através de normas comuns, como INSPIRE[17], em conformidade com os princípios do Sistema de Informação Ambiental
Partilhada[18]. Certas infraestruturas de investigação comuns, como Euro-Argo[19] e o observatório europeu pluridisciplinar dos fundos marinhos e da
coluna de água, que estão atualmente a ser consolidadas no âmbito do quadro
jurídico aplicável ao Consórcio para uma Infra-Estrutura Europeia de
Investigação[20], também fornecerão dados à EMODnet; –
Facilitando a incorporação na EMODnet de dados não
confidenciais recolhidos por empresas privadas, nomeadamente dados provenientes
das condições para a concessão de licenças e de avaliações do impacto
ambiental; –
Incentivando os consórcios dos programas de
investigação da UE a abrir o acesso aos dados sobre o meio marinho,
nomeadamente através da EMODnet; –
Desenvolvendo um mecanismo, financiado pelo Fundo
Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, para a coordenação estratégica dos
sistemas de observação, programas de amostragem e prioridades em matéria de
cartografia das bacias marítimas europeias. Este mecanismo contribuirá também
para os progressos da política da UE para o Ártico[21], por exemplo, identificando as zonas que deixaram há pouco de estar
cobertas por gelo e onde a navegação é limitada, dada as incerteza quanto à
profundidade das águas. Em conjunto, estes esforços aumentarão as
possibilidades de inovação e de investimento por parte de operadores públicos e
privados na economia azul. Reforçarão também a posição da União Europeia em
iniciativas internacionais, como a Rede Mundial dos Sistemas de Observação da
Terra (GEOSS)[22]. Acompanha a presente comunicação um documento de
trabalho dos serviços da Comissão que define mais pormenorizadamente as etapas
e o calendário da iniciativa Conhecimento do Meio Marinho e dos processos de
cartografia dos fundos marinhos, em resposta ao pedido do Conselho[23] e do Parlamento[24].
3.
Uma plataforma de informação sobre a investigação
marinha
Registaram-se progressos notáveis desde a adoção
pela Comissão da sua Estratégia Europeia para a Investigação Marinha[25] em
2008. No âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação (2007-2013), a
Comissão consagrou, em média, cerca de 350 milhões de euros por ano para a
investigação marinha e marítima. Além disso, como indica a figura 2, uma parte
substancial da investigação marinha é realizada através dos programas dos
Estados-Membros. Figura 2: Estimativa das despesas em investigação marinha
de certos Estados-Membros e da UE (2011). Fonte: JPI Oceans No âmbito de Horizonte 2020, a investigação
incidirá no modo como as novas tecnologias podem utilizar de forma produtiva os
recursos marinhos e criar crescimento e emprego sustentáveis, garantindo,
simultaneamente, que esses recursos possam ser usufruídos pelas gerações
futuras. A investigação marinha é, por natureza,
pluridisciplinar e as descobertas feitas num dado domínio podem ter aplicações
noutros. Por este motivo, a iniciativa «Oceanos do Futuro» financiou 31
projetos, tendo a contribuição total da UE sido de quase 195 milhões de
euros. Esta abordagem transversal está a ser prosseguida através do domínio de
intervenção «Crescimento Azul» de Horizonte 2020, com um orçamento de
145 milhões de euros para o período 2014-2015, dos quais 8 milhões de
euros são destinados a PME. O programa Horizonte 2020 proporciona outras
oportunidades de investigação marinha – em áreas como a segurança alimentar, a
energia, os transportes, os materiais, as tecnologias de informação e as
infraestruturas de investigação. Para assegurar a complementaridade entre a agenda
para a investigação estratégica e inovação dos Estados-Membros e o programa
Horizonte 2020, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com a iniciativa
de programação conjunta «Mares e Oceanos Sãos e Produtivos», concebida para
permitir aos Estados-Membros adaptar os programas nacionais de investigação
marinha. Deste modo, melhorar-se-á também a base de conhecimentos e de dados da
política de ambiente, um objetivo prioritário do 7.º Programa de Ação em
matéria de ambiente[26]. O setor privado desempenha também um papel
importante, na medida em que ajuda a Comissão a formular as necessidades de
investigação no âmbito de Horizonte 2020, através de iniciativas setoriais
existentes, como LeaderSHIP 2020, a plataforma WATERBORNE, a plataforma
Aquicultura e o Fórum europeu do transporte marítimo sustentável. A fim de
estudar a possibilidade de um intercâmbio fértil de ideias e resultados da
investigação entre setores industriais, ONG e outras partes interessadas que
partilham interesses na economia azul, será constituído um Fórum das empresas e
das ciências da economia azul, que se reunirá pela primeira vez, à margem do
Dia Europeu do Mar de 2015, no Pireu, Grécia. O crescimento azul tem de fazer face a uma série
de desafios de alcance mundial (como a acidificação dos oceanos), que convém
abordar à escala internacional. Além disso, determinados trabalhos de
investigação de base têm a ganhar com uma coordenação internacional. A
cooperação internacional será aprofundada no âmbito de Horizonte 2020, com base
na Declaração de Galway, recentemente assinada, e no lançamento da Aliança de
Investigação sobre o Oceano Atlântico entre o Canadá, a UE e os EUA. A fim de tornar amplamente acessíveis as novas
oportunidades de investigação e aumentar as sinergias entre as atividades de
investigação financiadas ao nível nacional e Horizonte 2020, a Comissão, com
base nos sistemas de informação existentes[27], que complementará, estabelecerá uma plataforma de informação sobre a
investigação marinha através de todo o programa Horizonte 2020 e colaborará com
os Estados-Membros[28] para incluir informações sobre projetos de investigação financiados ao
nível nacional. Desta forma, poder-se-á aceder aos
conhecimentos adquiridos com os projetos de investigação, o que permitirá
acelerar a adoção de novas ideias pelo setor e contribuir para garantir que,
graças à inovação por parte das empresas, o financiamento público da
investigação seja compensador.
4.
Competências para a economia azul
O crescimento da economia azul exige uma
mão-de-obra convenientemente qualificada, capaz de aplicar as tecnologias mais
recentes em engenharia e numa série de outras disciplinas[29]. Existe atualmente um défice de competências que deve ser colmatado. A figura infra ilustra a falta de
qualificações no setor da produção eólica ao largo até 2030. Figura 3 Projeção dos défices em matéria de competências
no setor da produção eólica ao largo no período 2013-2030 (fonte: TPWind
survey) No âmbito de Horizonte 2020, as Ações Marie
Sklodowska-Curie (MSCA) são o principal mecanismo de apoio aos recursos humanos
em todos os domínios da investigação e inovação. As MSCA, fortemente centradas
no desenvolvimento das competências dos investigadores a longo prazo, combinam
a excelência em investigação com a mobilidade, formação e oportunidades de
carreira atrativas. Para promover a empregabilidade dos investigadores e
ajustar melhor as suas competências às exigências do mercado de trabalho, as
MSCA incentivam os investigadores a ir ao encontro de meios não académicos
desde o início da carreira. As ações promovem uma colaboração continuada entre
o meio académico e o setor, nomeadamente assegurando a participação de um amplo
espectro de pequenas e grandes empresas na progressão na carreira dos
investigadores. A dinâmica das MSCA é ascendente e não predetermina um domínio
científico específico. No período 2007-2013, o programa anterior às MSCA
concedeu cerca de 165 milhões de euros a 374 projetos de investigação
sobre temas marinhos e marítimos (incluindo a investigação do Ártico). 39
desses projetos incluíam o setor não académico. Importa realçar, em especial,
que vários projetos envolviam a cooperação científica para além das fronteiras
da Europa. Para facilitar a mobilidade, as medidas adotadas
pela UE para aumentar o reconhecimento e a transparência das competências e
qualificações e os instrumentos correspondentes, como o Quadro Europeu de
Qualificações[30], o portal Classificação Europeia das Competências/Aptidões,
Qualificações e Profissões[31], o Europass e os sistemas de garantia de qualidade e de créditos,
deverão ter em conta as necessidades da economia azul. As Alianças do Conhecimento, uma nova ação do
programa Erasmus, constituem outra forma de apoiar o desenvolvimento de
competências no âmbito da economia azul e de estreitar a cooperação entre o ensino
superior e o setor privado. Estas alianças são parcerias estruturadas que
reúnem intervenientes do ensino superior e empresas, a fim de estimular a
inovação no ensino superior e através dele. Uma aliança de competências para o setor poderia
igualmente ajudar a colmatar o fosso entre a educação/formação e o mercado de
trabalho. Em 2013, a UE apoiou quatro destas alianças, sob forma de
projeto-piloto, para promover o diálogo entre os setores industriais e os
organismos envolvidos na conceção, acreditação, execução e avaliação dos
sistemas de educação e formação. O objetivo das alianças é delinear e organizar
programas e métodos de formação comuns que confiram aos formandos as
competências necessárias no mercado de trabalho. A Comissão incentiva as
partes interessadas na economia azul a apresentarem propostas de alianças de
conhecimento e de competências para o setor marítimo. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
e as suas Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) reúnem intervenientes de
relevo do ensino superior, da investigação e da indústria, para estimular a
inovação, através da total integração do triângulo do conhecimento. Até à data,
o EIT instituiu três CCI, que abordam as alterações climáticas, a energia
sustentável e os desafios relacionados com as TIC. No âmbito de Horizonte 2020,
estão previstas cinco novas CCI nas áreas da inovação para uma vida saudável e
um envelhecimento ativo, matérias-primas, alimentos para o futuro, produção de
valor acrescentado e mobilidade urbana. Atualmente não há projetos para uma CCI
dedicada especificamente à economia azul. No contexto da preparação do Programa
Estratégico de Inovação e da base jurídica alterada do EIT para o período pós-2020,
a Comissão examinará o interesse que pode revestir a criação de uma CCI para
a economia azul após 2020.
5.
Conclusão
Além de estimular o crescimento e a criação de
emprego na UE, o contributo da inovação para o desenvolvimento da economia azul
pode manter o apoio público para a utilização comercial de recursos marinhos,
garantindo a proteção do meio marinho. Encontrando-nos nós no dealbar de um
século que será, em grande medida, afetado pelo modo como seremos capazes de
gerir os nossos oceanos e seus recursos, é importante tomar medidas concretas
para aprofundar o conhecimento dos mares e aperfeiçoar a tecnologia de forma a
desenvolver de forma sustentável o seu potencial económico. A presente comunicação propõe as seguintes ações: Ação || Calendário Instituição de um processo sustentável que vise assegurar que os dados marinhos sejam facilmente acessíveis e interoperáveis e que possam ser utilizados sem restrições (articulado em torno de EMODNet, do quadro de recolha de dados, Copernicus e WISE-Marine) || A partir de 2014 Criação de um mapa multirresoluções de todos os fundos marinhos das águas europeias || Janeiro de 2020 Criação de uma plataforma de informação sobre a investigação marinha, através de todo o programa Horizonte 2020, bem como informações sobre projetos de investigação financiados ao nível nacional. || Antes de 31 de dezembro de 2015 Criação de um Fórum das empresas e das ciências da economia azul. || Primeira reunião no Dia Europeu do Mar de 2015 Incentivo ao desenvolvimento de uma aliança de competências para o setor marítimo. || 2014-2016 A Comissão aguarda com interesse os pareceres do
Parlamento Europeu, do Conselho e das demais instituições sobre a presente
comunicação. [1] «Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento
marinho e marítimo sustentável», COM(2012) 494. [2] «Blue Growth Scenarios and drivers for Sustainable
Growth from the Oceans, Seas and Coasts», relatório final, convite à
apresentação de propostas n.º MARE/2010/01, agosto de 2012. [3] «Energia Azul. Materializar o potencial da energia
oceânica nos mares e oceanos da Europa no horizonte de 2020 e mais além»,
COM(2014) 8. [4] Diretiva 1999/32/CE, alterada pela Diretiva 2012/33/UE.
Nas zonas de controlo das emissões de SOx (na UE: mar Báltico e mar do Norte),
o teor de enxofre dos combustíveis navais será reduzido de 1,50 % para
0,10 % a partir de 2015 e nas outras zonas marítimas de 3,50 % para
0,50 % a partir de 2020. [5] Diretiva 2008/56/CE que estabelece um quadro de ação
comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro
Estratégia Marinha). [6] Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa
2020» – «União da Inovação», COM(2010) 546 final. [7] Comunicado de imprensa da Comissão Europeia MEMO/13/393,
de 2.5.2013 [8] Análise Anual do Crescimento para 2014, COM(2013) 800. [9] Tal como exigido pela Diretiva-Quadro Estratégia Marinha
(2008/56/CE) a fim de alcançar o bom estado ambiental e por outras políticas
ambientais. [10] Fonte: ações preparatórias para a Rede Europeia de
Observação e de Dados sobre o Meio Marinho. Contrato de prestação de serviços
n.º «MARE/2009/07 – Seabed Mapping – SI2.563144». Baseado em 6 000
levantamentos dos fundos marinhos, dos quais cerca de 1000 por feixes múltiplos
de alta resolução. [11] O documento «Roadmap for Marine Knowledge 2020» (roteiro
para o conhecimento do meio marinho 2020), que acompanha a presente
comunicação, fornece uma estimativa dos benefícios. [12] No seu relatório sobre a primeira fase de aplicação da
referida diretiva, intitulado «Primeira fase de aplicação da Diretiva-Quadro
Estratégia Marinha (2008/56/CE), Avaliação e orientações da Comissão Europeia»
(COM(2014)097), a Comissão identificou uma série de lacunas na avaliação pelos
Estados‑Membros do estado das suas águas marinhas. [13] Livro Verde «Conhecimento do Meio Marinho 2020: da
cartografia dos fundos marinhos à previsão oceanográfica», 29 de agosto
(COM(2012)473). [14] «Dados abertos. Um motor de inovação, crescimento e
governação transparente», COM(2011) 882. [15] http://emodnet.eu/ [16] Regulamento (CE) n.º 199/2008 do Conselho relativo ao
estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de
dados no sector das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico
relacionado com a política comum das pescas. [17] Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica
na Comunidade Europeia (Inspire). [18] «EU Shared Environmental Information System Implementation
Outlook», SWD (2013) 18. [19] Rede de flutuadores robóticos de deriva utilizados em todo
o mundo. [20] Regulamento (CE) n.º 723/2009 do Conselho,
de 25 de junho de 2009. [21] «Developing a European Union Policy towards the Arctic
Region: progress since 2008 and next steps», JOIN(2012) 19. [22] http://www.earthobservations.org/geoss.shtml [23] Reunião do Conselho «Assuntos Gerais» sobre a política
marítima integrada, Luxemburgo, 24 de junho de 2013. [24] Relatório do Parlamento Europeu sobre o «Conhecimento do
meio marinho 2020: cartografia dos fundos marinhos para a promoção de uma pesca
sustentável» (2013/2101(INI)), Comissão das Pescas (Relatora: Maria do Céu
Patrão Neves). [25] «Uma Estratégia Europeia para a Investigação Marinha: Um
quadro coerente no âmbito do Espaço Europeu da Investigação para apoio à
utilização sustentável dos oceanos e mares», COM(2008) 534. [26] Decisão n.º 1386/2013. [27] Nomeadamente, os pontos de contacto nacionais e a rede
europeia de empresas. [28] Através da iniciativa de programação conjunta sobre os
mares e os oceanos. [29] De acordo com o relatório LeaderSHIP 2020 das partes
interessadas do setor da construção naval da UE, a crescente complexidade dos
produtos conduziu a uma procura adicional de pessoal altamente especializado.
Por conseguinte, uma grande parte do setor carece fortemente de pessoal
qualificado, o que refreia o crescimento. [30] O Quadro Europeu de Qualificações funciona como um
dispositivo de tradução que torna mais compreensíveis as qualificações
nacionais em toda a Europa. [31] Uma iniciativa destinada a tornar as competências e
qualificações mais claras e compreensíveis.