COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Quadro de ação de Hyogo pós-2015: gerir os riscos e criar resiliência /* COM/2014/0216 final */
1- PARA UM QUADRO DE AÇÃO DE HYOGO
PÓS-2015 O quadro de ação de Hyogo (HFA)
«Construir a resiliência das nações e comunidades às catástrofes» é um plano de
10 anos adotado por 168 Estados membros da ONU
que se comprometeram voluntariamente a colaborar em cinco prioridades de ação
com o objetivo de proteger melhor o mundo contra as catástrofes naturais e de reforçar a resiliência a catástrofes. Adotado
em 2005, o HFA termina em 2015, estando em curso um vasto processo de consulta[1] sobre a
definição do quadro pós-2015 para a redução dos riscos de catástrofes, que será
aprovado na 3.ª Conferência Mundial sobre a redução dos riscos de catástrofes,
que vai ter lugar em Sendai (Japão), de 14 a 18 de março
de 2015. As catástrofes e
os riscos climáticos têm um impacto importante na economia, assim como na
segurança e no bem-estar dos cidadãos. Nos últimos anos, a exposição a
catástrofes tem aumentado significativamente, devido às alterações climáticas,
à urbanização rápida e não planeada, à pressão demográfica, à construção e à
utilização mais intensiva do solo nas zonas mais expostas a perigos, à perda da
biodiversidade e à degradação dos ecossistemas. Entre 2002 e
2012, as catástrofes naturais causaram anualmente, em média, a morte de mais de
100 000 pessoas. Na última década, verificou-se um aumento dos prejuízos
diretos globais em todo o mundo, tendo o valor médio do prejuízo económico
anual sido superior a 100 mil milhões de euros[2]. Os
impactos variam de região para região, em função da exposição geográfica ao
risco e do nível de desenvolvimento socioeconómico. Embora o número de vítimas
mortais seja, em regra, mais elevado nos países em desenvolvimento e os
prejuízos económicos mais elevados nas economias desenvolvidas, todos os
países são vulneráveis a catástrofes. A União Europeia não é poupada, tendo
sido fustigada com catástrofes naturais que causaram
80 000 mortos e 95 mil milhões de euros de prejuízos económicos durante a
última década[3]. Para fazer face
a esta evolução alarmante, é fundamental estabelecer políticas de prevenção e
gestão dos riscos com vista a garantir um desenvolvimento sustentável e o
crescimento económico, tanto na União[4] como em
todo o mundo. A prevenção e a gestão dos riscos justificam-se plenamente do
ponto de vista económico, já que as medidas de prevenção de prejuízos
apresentam uma taxa de rendibilidade de 4 a 7 euros por cada euro gasto[5]. Os
investimentos na gestão dos riscos de catástrofes também geram amplos
benefícios económicos, podendo promover o emprego e contribuir para assegurar a
sustentabilidade estrutural das finanças públicas e privadas. Neste contexto,
a existência de um quadro internacional renovado para a redução dos riscos de
catástrofes constitui uma oportunidade única para tirar partido dos êxitos
alcançados pela HFA, com vista a vencer os desafios futuros. Os resultados de iniciativas como a
Cimeira Rio + 20[6] e a
CQNUAC[7] e o
amplo apoio internacional à agenda da resiliência mostram que a redução dos
riscos e a gestão de catástrofes devem tornar-se prioritárias para os países em
desenvolvimento, as economias emergentes e os países desenvolvidos. A revisão do HFA constitui também uma
oportunidade para a UE fazer um balanço das políticas desenvolvidas e dos
progressos realizados na criação de resiliência e na gestão dos riscos de
catástrofes através das políticas da UE e do apoio prestado mediante a
cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária. O objetivo da presente comunicação é
estabelecer a posição preliminar da Comissão sobre a definição do quadro de
ação de Hyogo pós-2015 com base nos resultados de uma série de políticas da UE,
nomeadamente para a proteção civil, a proteção do ambiente, a segurança
interna, a adaptação às alterações climáticas, a saúde, a investigação e
inovação, assim como a agenda da resiliência promovida através da ação externa
da UE. A comunicação analisa os progressos realizados e procura dar resposta às
lacunas na aplicação e aos novos desafios associados ao aumento dos riscos no
futuro. 2-
PROGRESSOS E DESAFIOS Desde a sua adoção em 2005, o HFA tem
sido fundamental no apoio aos esforços a nível mundial, regional e nacional
para a redução dos riscos de catástrofes. Não obstante os progressos
registados, subsistem importantes lacunas na aplicação e surgiram novos desafios.
O apoio à gestão dos riscos de
catástrofes ganhou nova força e contribuiu para que os principais
intervenientes, nomeadamente os principais doadores de ajuda ao
desenvolvimento, prestassem mais atenção e investissem mais na gestão dos
riscos de catástrofes. A automonitorização dos progressos realizados na
aplicação das cinco prioridades de ação do HFA[8] mostra,
contudo, que a maior parte dos progressos diz respeito às prioridades 1
(assegurar que a redução dos riscos de catástrofes é uma prioridade nacional e
local cuja aplicação tem uma forte base institucional) e 5 (melhorar a
capacidade de preparação e de resposta às catástrofes), sendo sistematicamente
menores os progressos na prioridade 4, que visa reduzir os fatores de risco
subjacentes[9]. Na sua maioria, os países continuam a
ter dificuldade em integrar a redução dos riscos no planeamento dos
investimentos públicos, no desenvolvimento urbano, no ordenamento e gestão do
território e na proteção social. Continua a ser necessário traduzir as
políticas e o reforço institucional numa aplicação efetiva e em sociedades mais
resilientes. Os investimentos e as respostas políticas atuais são insuficientes
para responder eficazmente aos riscos existentes e mais ainda para acompanhar o
ritmo dos novos desafios, nomeadamente os seguintes:
As alterações climáticas e a
contínua degradação do ambiente induzirão fenómenos naturais extremos mais
intensos e mais frequentes, designadamente inundações, secas e ciclones;
As alterações climáticas são também
um multiplicador de ameaças de instabilidade, conflitos e fragilidade dos
Estados, que conduzem à migração e à deslocação de pessoas, a uma
governação deficiente e à instabilidade geopolítica;
Os conflitos e a fragilidade
agravam ainda mais a vulnerabilidade às catástrofes;
O crescimento da população,
principalmente nos países e nas famílias mais pobres, bem como a rápida
urbanização, fará aumentar a pressão sobre os recursos naturais e as
atividades económicas nas zonas mais sujeitas a catástrofes;
A urbanização rápida, que conduz à
concentração da população e ao investimento em zonas de perigo e de risco,
é também uma tendência que faz aumentar significativamente a
vulnerabilidade (estima-se que, em 2050, 60 a 70 % da população
mundial viverá em zonas urbanas)[10];
A procura de energia e de alimentos
está a aumentar e exerce pressão sobre recursos como a terra e a água.
Prevê-se que a escassez de água se torne um problema importante para quase
metade da população mundial, que viverá, em 2030, em zonas de grande
penúria de água[11];
Estão a surgir novos riscos com
consequências potencialmente muito graves (eventos relacionados com a
meteorologia espacial, eventos multirriscos, de que é exemplo a tripla
catástrofe de Fukushima em 2011, riscos da era digital e da alta
tecnologia, incluindo os riscos do ciberespaço);
Alguns eventos de forte risco
(eventos em pequena escala, muito frequentes ou localizados, como
inundações repentinas, incêndios e aluimentos de terras) são
frequentemente subestimados e pouco divulgados, mas não deixam de afetar o
desenvolvimento local e a competitividade nacional;
As economias estão integradas à
escala mundial e cada vez mais estruturadas em torno de complexas cadeias
mundiais de abastecimento; como ficou demonstrado com as inundações de
2011 na Tailândia, o choque económico de uma catástrofe pode afetar
economias e empresas do outro lado do mundo;
A crise económica e financeira
exerce pressão nos orçamentos nacionais destinados ao financiamento da
gestão dos riscos de catástrofes.
3- A POLÍTICA DE GESTÃO DOS RISCOS DE
CATÁSTROFES E A AGENDA DA RESILIÊNCIA DA UE: UM CONTRIBUTO VITAL PARA A
APLICAÇÃO DO HFA O reforço da resiliência da UE a crises,
bem como a sua capacidade de prever, de se preparar e de reagir a riscos,
nomeadamente riscos transfronteiras, é um dos objetivos da estratégia Europa
2020[12]: a
competitividade e a sustentabilidade dependem de uma gestão eficaz dos riscos
de catástrofes, que ajuda a prevenir prejuízos e reforça a resiliência aos
crescentes choques e ameaças mundiais. O investimento na prevenção e gestão dos
riscos de catástrofes é um forte vetor de inovação, crescimento e criação de
emprego, abrindo igualmente novos mercados e oportunidades de negócio. Foram alcançados resultados
significativos através das políticas e do apoio financeiro da União. Trata-se
de contributos importantes da UE para uma política coerente de gestão dos
riscos de catástrofes que podem ser partilhados e servir de base ao novo quadro
internacional para a gestão dos riscos de catástrofes. 3.1.
Realizações a nível das políticas relacionadas com a gestão dos riscos de
catástrofes na UE As novas disposições da legislação
revista da UE em matéria de proteção civil[13]
estabelecem o quadro para a implementação de uma política intersetorial de
gestão dos riscos de catástrofes, promovendo uma abordagem abrangente de todos
os riscos naturais e de origem humana ao longo de todas as fases do ciclo de
gestão de catástrofes (prevenção, preparação, resposta). Com base na nova legislação e tendo em
conta anteriores conclusões do Conselho e comunicações, as principais ações de
apoio à aplicação do quadro da UE de gestão dos riscos de catástrofes são as
seguintes: ·
Avaliação
e análise dos riscos: com base nas avaliações de riscos
disponíveis a nível nacional, a Comissão preparou uma primeira síntese
intersetorial dos riscos na UE, tendo em conta, sempre que possível e
pertinente, o futuro impacto das alterações climáticas e a necessidade de
adaptação a essas alterações; na sequência de uma abordagem coerente, os
Estados-Membros devem realizar até ao final de 2015 avaliações nacionais dos
riscos associados a múltiplos perigos, seguidas de uma avaliação da capacidade
nacional de gestão dos riscos e da melhoria do planeamento da gestão dos
riscos; ·
Incentivos
à aprendizagem e ao intercâmbio de experiências com vista a melhorar a
governação: promover e apoiar a recolha de ensinamentos da experiência e as
avaliações interpares (como as avaliações interpares de 2012 no Reino Unido e
de 2013 na Finlândia[14]) para
incentivar a aprendizagem entre os Estados-Membros e orientar os progressos no
desenvolvimento e na implementação de políticas e práticas de gestão dos
riscos; ·
Estão
ainda em preparação orientações para a prevenção de catástrofes com base nas
boas práticas,
respeitantes a questões horizontais (governação, planeamento, dados,
comunicação e informação de riscos, investigação e tecnologia); ·
Disponibilidade
de dados, acessibilidade, partilha e comparabilidade, incluindo os
trabalhos em curso com os Estados-Membros e os parceiros internacionais
(nomeadamente o UNISDR e o IRDR[15]), com
vista a estabelecer normas e protocolos europeus para o registo dos prejuízos
resultantes de catástrofes[16]; ·
Integração
da gestão dos riscos de catástrofes: várias considerações sobre
prevenção e gestão dos riscos foram integradas em algumas das principais
políticas e instrumentos financeiros da UE, com vista a apoiar investimentos
resilientes (ou seja, política de coesão, transportes e energia, investigação e
inovação, proteção de infraestruturas críticas, ameaças transnacionais para a
saúde, avaliação de impacto ambiental, infraestruturas ecológicas, gestão
integrada das zonas costeiras, agricultura, segurança alimentar e nutricional,
água, gestão dos riscos de inundação, prevenção de acidentes industriais
graves); ·
Utilização dos
seguros como instrumento de gestão de catástrofes: o Livro Verde sobre os
seguros contra catástrofes naturais ou de origem humana[17] tem por
objetivo envolver o setor privado e explorar novas formas de utilização eficaz
dos seguros como incentivo à perceção, prevenção e atenuação dos riscos; ·
Fortes
sinergias com a política de adaptação às alterações climáticas, como
sublinhado na Estratégia da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas[18], em
domínios transversais, como a partilha de dados e de conhecimentos, a avaliação dos riscos e
vulnerabilidades, a resiliência urbana, a elaboração de normas europeias para
infraestruturas resilientes às alterações climáticas, a coerência entre as
estratégias de adaptação nacionais e os planos de gestão dos riscos, o
acompanhamento dos investimentos resilientes[19]; ·
A
ciência e a inovação na gestão dos riscos de catástrofes: em
2013, a Comissão lançou, com os Estados-Membros da UE, uma iniciativa de
inventariação explícita e aperfeiçoamento das estratégias de aconselhamento
científico para a redução dos riscos e a resposta a situações de emergência.
Além disso, o programa de investigação Horizonte 2020 apoiará estratégias
centradas em desafios para melhorar a resiliência às catástrofes (nomeadamente
de monitorização, prevenção, previsão, alerta precoce, sensibilização,
atenuação das alterações climáticas e adaptação a essas alterações, comunicação
de crise, transferência de tecnologias, pré-normalização); ·
Medidas
para os impactos transfronteiras (projetos e estratégias
macrorregionais, como a estratégia para o mar Báltico, a estratégia para o
Danúbio ou as estratégias marítimas regionais) e atividades de cooperação com
países candidatos ou potencialmente candidatos e com outros países vizinhos. ·
Uma
melhor preparação das intervenções, através do desenvolvimento da
conjugação voluntária das capacidades previamente afetadas de resposta a
catástrofes, de um melhor planeamento das intervenções, de uma rede de
formação, de uma cooperação reforçada entre as autoridades no domínio da
formação e dos exercícios[20] e do
reforço dos sistemas de alerta precoce[21]. Os
programas espaciais da UE, designadamente o Galileo e o Copernicus, fornecem
também, à escala mundial, novos serviços operacionais de gestão de emergências. 3.2. Ajuda
da UE aos países em desenvolvimento, com especial incidência no reforço da
resiliência nos países mais sujeitos a situações de crise Com base
na Comunicação de 2012 sobre a resiliência[22] e no
subsequente plano de ação[23], a UE
está empenhada em reduzir a vulnerabilidade e reforçar a resiliência a pressões
e choques futuros, condições necessárias para a redução da pobreza e o
desenvolvimento sustentável. As estratégias de gestão dos riscos serão
integradas em todos os programas da UE de ajuda humanitária e ajuda ao
desenvolvimento, em todos os setores e contextos. Este trabalho basear-se-á
ainda na estratégia da UE de 2009 para a redução dos riscos de catástrofes nos
países em desenvolvimento[24] e no
plano de execução de 2011[25]. A estratégia
de resiliência da UE exige estratégias multissetoriais e a diversos níveis
(local, nacional, regional, mundial) que incidam nas dinâmicas interligadas e
causais da vulnerabilidade e da fragilidade, otimizando simultaneamente as
capacidades de cada nível ou setor. É fortemente realçado o papel de liderança
das instituições locais, nacionais e regionais. Estão já em
curso progressos significativos. As recentes iniciativas SHARE[26], AGIR[27] e AGAC[28] estão
já a contribuir para reforçar a resiliência dos mais vulneráveis. No mesmo
sentido, a estratégia intra-ACP[29] apoia
as estratégias e os planos de ação geridos a nível regional para a redução dos
riscos de catástrofes e as alterações climáticas em África, nas Caraíbas e no
Pacífico. O
programa ECHO de preparação para catástrofes (DIPECHO), que permitiu testar e
reproduzir estratégias assentes nas comunidades locais e boas práticas
comprovadas de redução dos riscos (incluindo a promoção da segurança em escolas
e hospitais e da resiliência urbana), será mais divulgado, a fim de ser tomado
em conta nas políticas governamentais. Foram
igualmente realizados progressos na avaliação das crises e da vulnerabilidade,
através da criação de um índice de risco humanitário comum, transparente e com
base científica (InfoRM[30]),
baseado em dados abertos e destinado a harmonizar a gestão dos riscos de
catástrofes entre os intervenientes na ajuda humanitária (uma iniciativa
conjunta do Comité Permanente Interagências das Nações Unidas e da Comissão
Europeia, bem como de doadores, ONG e Estados-Membros). Estas
iniciativas deveriam ainda ser tomadas em conta na política externa geral da
UE, incluindo a Política Externa e de Segurança Comum (por exemplo, nos
trabalhos sobre a prevenção de conflitos e na criação de um sistema de alerta
precoce de conflitos). 4- PRINCÍPIOS PARA O NOVO QUADRO Num contexto mundial de necessidades
crescentes e novos desafios, o sucessor do quadro de ação de Hyogo tem de
identificar e implementar estratégias e meios práticos para reduzir os riscos
de catástrofes e reforçar a resiliência de forma mais eficaz. Tendo em conta as
experiências bem sucedidas e os ensinamentos colhidos com o HFA, importa
incluir no quadro HFA pós-2015 os elementos de primeira importância que se
indicam a seguir: i) Melhorar a responsabilização, a
transparência e a governação O quadro atual é voluntário, baseando-se
em autoavaliações. Embora se preveja que permanecerá não-vinculativo, as
negociações sobre o futuro quadro devem estabelecer um conjunto de normas e
mecanismos para garantir que os diferentes intervenientes poderão ser
responsabilizados pelas suas ações (ou pela sua inação). O quadro deve oferecer
incentivos para o cumprimento dos compromissos, assegurando simultaneamente a
apropriação do processo de aplicação. Devem ser criados mecanismos
de avaliação interpares periódica, incluindo avaliações interpares voluntárias
(experimentadas com êxito no Reino Unido e na Finlândia, no contexto da
cooperação da UE no domínio da gestão dos riscos de catástrofes e do HFA), enquanto
instrumentos úteis para melhorar a definição de políticas, partilhar
experiências e reforçar a responsabilização. Para melhorar a transparência, o novo
quadro deve conduzir à recolha e partilha de dados fiáveis e comparáveis sobre os
prejuízos
resultantes de catástrofes,
os perigos e a vulnerabilidade de uma política de dados abertos, incluindo a
definição de protocolos de dados comuns e interoperáveis e de avaliação dos
riscos e a criação de registos e bases de dados públicos sobre os riscos. As atividades de normalização devem abranger também as
ações globais relevantes para a gestão dos riscos. Estas atividades
devem ser apoiadas por ações sistemáticas de
sensibilização pública para os riscos e de aperfeiçoamento da comunicação sobre
riscos e crises (educação, envolvimento dos meios de comunicação social,
redes). O novo quadro deve
contribuir ainda para a melhoria da governação em matéria de gestão de
catástrofes a todos os níveis e em todos os setores, a criação de
mecanismos eficazes de coordenação e de parcerias sustentáveis entre as diferentes autoridades públicas e as partes
interessadas (sociedade civil, universidades e instituições de investigação,
setor privado). A participação dos intervenientes e das comunidades locais
relevantes nos processos de decisão deve ser assegurada através de mecanismos
de participação inclusiva e da promoção de uma estratégia assente nos direitos[31]. A existência de estruturas locais fortes e o reforço da
capacidade das autoridades locais são essenciais para melhorar o planeamento e
a resiliência das cidades e assegurar um compromisso político local e a
aplicação efetiva dos quadros jurídico e político em vigor. As organizações
intergovernamentais regionais devem desempenhar um papel importante na
aplicação do novo quadro e nas plataformas regionais para a redução dos riscos
de catástrofes, estando a ser elaboradas estratégias regionais integradas de
gestão dos riscos de catástrofes em várias regiões, inclusive na UE. Deve ser
igualmente encorajada a criação de mecanismos e programas regionais mais
eficazes de cooperação e desenvolvimento de capacidades, em especial para fazer
face aos riscos comuns e transfronteiras. Devem ser promovidas as avaliações de
riscos regionais e um planeamento mais eficiente. ii) Um
quadro que produza resultados — papel das metas e dos indicadores na
quantificação dos progressos realizados e no incentivo à execução das medidas
previstas As prioridades de ação e os
indicadores atuais[32] no
âmbito do HFA em vigor avaliam em que medida os países implementaram as
políticas e criaram as instituições necessárias para reduzir os riscos de
catástrofes. No
entanto, a automonitorização dos progressos realizados na concretização das
cinco prioridades do HFA ainda não se traduziu num esforço coerente dos países
para monitorizarem os riscos de catástrofes e a resiliência. Além disso, não existia qualquer ligação entre a
monitorização dos progressos no âmbito do HFA e os mecanismos de monitorização
dos progressos no âmbito dos ODM[33] e da CQNUAC. Um novo sistema de monitorização simplificado deverá
colmatar estas lacunas, tornando-se um instrumento mais eficaz para quantificar
os progressos realizados, incentivar a aplicação das medidas previstas a
diferentes níveis e partilhar as experiências bem sucedidas. Devem
ser definidas novas metas centradas em ações, com vista a quantificar
eficazmente a aplicação do novo quadro e a incentivar uma maior
responsabilização. Tais metas devem incidir nas componentes essenciais da
resiliência a catástrofes e incentivar os países a estabelecerem e aplicarem
efetivamente as políticas e os instrumentos necessários para prevenir a criação
e acumulação de riscos, de modo a reduzir os riscos de catástrofes e a reforçar
a resiliência. As metas
terão de ser politicamente aceitáveis, operacionalmente viáveis e mensuráveis,
realizáveis e centradas nos resultados, devendo ainda inscrever-se num
calendário claro. Em determinadas áreas, poderão ser estabelecidos
compromissos, com prazos, de definição e implementação de uma avaliação integrada
dos riscos e de uma avaliação da capacidade de gestão de riscos (como já
previsto na legislação da UE em matéria de proteção civil) ou de outras ações
centradas nos resultados (assegurar que todos os cidadãos, incluindo as pessoas
vulneráveis, têm acesso aos alertas precoces e a informações sobre os riscos,
que as novas infraestruturas, incluindo hospitais, centros de saúde e escolas,
podem resistir a catástrofes, que a percentagem de pessoas e infraestruturas
expostas a perigos é reduzida). O estabelecimento
de metas universais pode facilitar uma estratégia mais integrada que permita
comparar, a nível mundial, os resultados obtidos com a aplicação e o
intercâmbio das boas práticas entre os países desenvolvidos e os países em
desenvolvimento. No entanto,
atendendo às grandes diferenças dos perfis de risco dos diversos países e
regiões, parece ser mais adequado fixar metas e indicadores mais específicos a
nível nacional ou regional. Tomando por base as estratégias regionais que
foram estabelecidas por várias regiões, deve ser apoiada uma estratégia
regional para as metas, tendo em conta as especificidades em termos de perigos
e os progressos realizados na aplicação do HFA, assim como os mecanismos
existentes de cooperação regional na gestão de catástrofes. Além
disso, os indicadores que quantificam a evolução do impacto das catástrofes ao
longo do tempo podem contribuir para a monitorização dos progressos efetuados
no reforço da resiliência a catástrofes. Nesse sentido, poderão utilizar-se,
por exemplo, indicadores como a frequência das catástrofes, os prejuízos
económicos diretos em percentagem do PIB por país, o número de vítimas e de
feridos, a percentagem de prejuízos abrangidos por seguros em relação aos
prejuízos totais, a percentagem de orçamentos privados e públicos afetada à
redução dos riscos de catástrofes e o grau de preparação (medido, por exemplo,
através de um sistema de monitorização fiável da gestão dos riscos de
catástrofes[34]). As metas
e os respetivos indicadores devem traduzir-se numa redução tangível dos
prejuízos e riscos nas zonas onde estes mais se fazem sentir. iii) Reforçar a contribuição para o
crescimento sustentável e inteligente O novo quadro deverá
promover a integração da prevenção de catástrofes nas decisões e estratégias
económicas e financeiras, tanto no setor público como no privado. Deve também
ser prestada especial atenção à análise custo/benefício das medidas de
prevenção de catástrofes, tendo em vista o apoio à afetação de recursos. Os
grandes projetos e infraestruturas devem ter em conta os riscos e ser
resilientes às alterações climáticas e às catástrofes. É essencial que o novo HFA
seja definido e aplicado em estreita parceria com o setor privado, as
instituições financeiras internacionais, como o BEI[35] e o BERD[36], e
os grandes investidores. Devem ser promovidas novas iniciativas para a
participação de todas as empresas, nomeadamente a criação de parcerias entre os
setores público e privado e outras partes interessadas. A cadeia de valor de
seguros/resseguros, incluindo os mediadores de (res)seguros, as empresas de
seguros e de resseguros, mas também os instrumentos de mercado, devem
desempenhar um papel essencial na ajuda aos países e regiões mais vulneráveis a
catástrofes, para que estes criem mecanismos financeiros de emergência eficazes
e desencorajem os comportamento de risco. Devem reforçar-se os
incentivos à utilização de tecnologias e instrumentos inovadores como apoio à
gestão de catástrofes (TIC, sistemas de alerta precoce, infraestruturas e
edifícios resilientes, infraestruturas ecológicas, modelização do clima,
modelização integrada dos riscos de catástrofes, estratégias baseadas nos
ecossistemas, comunicação, gestão dos conhecimentos). Este processo criará mais
oportunidades de negócio e contribuirá para o crescimento ecológico. O novo quadro deve reforçar
a interface ciência-política, tirando partido dos conhecimentos, inclusive da
inovação e da tecnologia. É necessário utilizar mais eficazmente a ciência e a
investigação nos domínios da física e das ciências sociais, de modo a
fornecerem contributos sistemáticos para as políticas e as operações. Este
processo deve incluir uma estratégia multiperigos prospetiva e exaustiva (que
abranja tanto os riscos naturais como os de origem humana, incluindo os acidentes
industriais e químicos) e atividades de investigação centradas nas soluções,
para melhor se fazer frente aos futuros riscos e desafios sociais. É essencial
estabelecer uma estreita colaboração internacional neste domínio. Uma estratégia comum com a política
de adaptação às alterações climáticas e uma maior incidência na redução dos
fatores de risco subjacentes em matéria de gestão dos ecossistemas, na
utilização eficiente dos recursos, na utilização do solo e no planeamento
urbano, na monitorização do ambiente e na avaliação de impacto são condições
essenciais para assegurar um crescimento sustentável a longo prazo. iv) Responder às
vulnerabilidades e necessidades num quadro global O novo HFA deve ser mais inclusivo e
mais sensível à questão da igualdade dos sexos. É necessário prestar maior
atenção às pessoas mais vulneráveis (crianças, idosos, pessoas com deficiência,
pessoas sem abrigo, pobres, pessoas em situação de insegurança alimentar, etc.)
e à sociedade civil, conferindo-lhes maior capacidade de intervenção. Para tal,
devem utilizar-se eficazmente mecanismos adequados das redes de segurança
social e sistemas de proteção social capazes de dar resposta aos riscos de
catástrofes. Deve promover-se o papel das mulheres no reforço da resiliência das
famílias e das comunidades locais. Deve ser dada especial
atenção ao reforço da resiliência em todos os meios urbanos e nos meios rurais
vulneráveis, bem como nas zonas costeiras, nomeadamente através de um
planeamento integrado. Neste contexto, são essenciais avaliações exaustivas dos
riscos, mecanismos fortes de coordenação entre a administração local e a
nacional, com a participação ativa da sociedade civil, e iniciativas de
sensibilização (por exemplo, a geminação de cidades). A nível mundial, os riscos de
catástrofes estão fortemente concentrados nos países mais pobres cuja
governação é mais fraca. Em muitos casos, esta vulnerabilidade é agravada pela
instabilidade política e por conflitos. Note-se ainda que uma estratégia de
resiliência que funciona bem num país estável e bem governado não é diretamente
aplicável noutro em que exista uma situação de conflito. Com o novo quadro, deve, pois, ter-se em
conta a fragilidade dos Estados e as situações de conflito quando se ponderam
os meios mais adequados para reduzir os riscos de catástrofes. Um quadro
internacional global deve também dar resposta a outras formas de violência e de
fragilidade, bem como aos riscos tecnológicos e aos perigos naturais, incluindo
as pequenas catástrofes locais quotidianas e os choques e pressões mundiais,
como a insegurança alimentar e nutricional e as epidemias. v) Assegurar a
coerência com a agenda internacional É essencial integrar as
políticas de gestão dos riscos de catástrofes e de adaptação às alterações
climáticas na agenda internacional do desenvolvimento sustentável. A
resiliência às catástrofes e os fatores de risco conexos acima enunciados
constam já, como questões importantes, dos trabalhos preparatórios
internacionais do quadro de desenvolvimento pós-2015, que visa a erradicação da
pobreza e o desenvolvimento sustentável. Além disso, a elaboração do
acordo de 2015 sobre as alterações climáticas oferece mais uma oportunidade
para melhorar os esforços de adaptação e integrar a gestão dos riscos de
catástrofes. Este processo deve basear-se nos — e coordenar-se com os —
processos conexos no âmbito da CQNUAC, designadamente o processo de planeamento
nacional da adaptação, a vertente «adaptação» do Fundo Verde para o Clima e o
mecanismo internacional de Varsóvia em matéria de perdas e danos. Iniciativas
como os planos de ação nacionais conjuntos na região do Pacífico estão a
conjugar as atividades de adaptação às alterações climáticas e de gestão dos
riscos de catástrofes, devendo ser promovidas noutras regiões. Paralelamente, têm também
lugar outros eventos internacionais conexos de alto nível, em especial nos
domínios da nutrição[37], da
biodiversidade[38] e
da cultura[39]. A
terceira Conferência das Nações Unidas sobre os pequenos Estados insulares em
desenvolvimento e a cimeira dos
líderes sobre as alterações climáticas, por ocasião da Assembleia Geral das
Nações Unidas, terão igualmente lugar este ano. As políticas, os objetivos e
as metas, bem como a respetiva monitorização, debatidos em cada um desses
fóruns e no quadro de ação de Hyogo pós-2015, devem apoiar-se e reforçar-se
mutuamente. O novo quadro deve também
esclarecer as relações entre o UNISDR e a CQNUAC e outros organismos das Nações
Unidas responsáveis pela definição da resposta, a nível mundial e nacional, às
ameaças de catástrofes e aos efeitos das alterações climáticas. Por último, o reconhecimento
progressivo, a nível internacional, de que a prevenção é uma obrigação legal (obrigação
de prevenção) por via do desenvolvimento, pela Comissão do Direito
Internacional, do direito internacional em matéria de «proteção das pessoas em
caso de catástrofes» assume também grande importância e deve ser utilizado como
meio para melhorar a aplicação do HFA pós-2015. 6- PRÓXIMOS PASSOS O quadro de ação de Hyogo renovado pós-2015
constitui uma oportunidade de relevo para fazer avançar a gestão dos riscos de
catástrofes em todo o mundo. As ideias expostas na presente
comunicação devem servir de base para a prossecução do diálogo com os
Estados-Membros, o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões, o Comité Económico
e Social Europeu e outras partes interessadas (da sociedade civil, do mundo
académico, do setor privado), bem como com os parceiros internacionais e o
sistema das ONU, sobre o modo de definir com maior precisão esta agenda no
âmbito do processo de preparação da cimei [1] O Gabinete das Nações
Unidas para a Redução dos Riscos de Catástrofes (UNISDR) foi encarregado
(Resolução 66/199 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 22 de dezembro de
2011) de promover a definição de um quadro pós-2015 para a redução dos
riscos de catástrofes. [2] Centro de Investigação
sobre a Epidemiologia de Catástrofes (CRED). [3] Centro
de Investigação sobre a Epidemiologia de Catástrofes (CRED); os dados abrangem
a UE-28 e o período 2002-2012. [4] Como
previsto na estratégia «Europa 2020», COM(2010) 2020. [5] «Natural
disasters, counting the cost» (Banco Mundial, 2004). [6] Conferência
de 2012 das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável. [7] Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. [8] Prioridades
de ação: 1) assegurar que a redução dos riscos de catástrofes é uma prioridade
nacional e local cuja aplicação tem uma forte base institucional; 2)
identificar, avaliar e monitorizar os riscos de catástrofes e melhorar o
sistema de alerta precoce; 3) utilizar os conhecimentos, a inovação e a
educação para criar uma cultura de segurança e de resiliência a todos os
níveis; 4) reduzir os fatores de risco subjacentes; 5) reforçar a preparação
para catástrofes a fim de dar uma resposta eficaz a todos os níveis. [9] «Implementation
of the Hyogo Framework for Action, Summary reports 2007-2013», UNISDR, 2013. [10] Observatório
Mundial da Saúde, OMS. [11] Departamento dos
Assuntos Económicos e Sociais da ONU (UNDESA). [12] COM(2010)
2020 de 3.3.2010. [13] Decisão
n.º 1313/2013/UE relativa a um mecanismo de proteção civil da União
Europeia. [14] Apoiadas pela Comissão
Europeia e efetuadas em cooperação com o UNISDR e a OCDE. [15] Integrated
Research on Disaster Risk,
http://www.irdrinternational.org. [16] De Groeve, T., K.
Poljansek e L. Vernaccini, 2013. «Recording Disaster Losses: Recommendations
for a European approach», Serviço das Publicações da União Europeia, relatórios
sobre investigação científica e técnica, EUR 26111. ISBN 978-92-79-32690-5,
DOI: 10.2788/98653 (em linha),
http://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/111111111/29296. [17] COM(2013) 213 de
16.4.2013. [18] COM(2013) 216 de
16.4.2013. [19] Contribuindo para o
objetivo da UE de 20 % dos investimentos previstos no orçamento da UE
estarem relacionados com o clima. [20] Decisão
n.º 1313/2013/UE relativa a um mecanismo de proteção civil da União
Europeia. [21] Designadamente o EFFIS
(Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais) e o EFAS (Sistema
Europeu de Sensibilização para as Inundações). [22] COM(2012) 586 de
3.10.2012. [23] SWD(2013)
227 de 19.6.2013. [24] COM (2009) 84 de
23.2.2009. [25] SEC(2011) 215 de
16.2.2011. [26] Apoio à resiliência no
Corno de África. [27] Alliance Globale pour
l'Initiative Resilience Sahel. [28] Aliança Global contra as
Alterações Climáticas (AGAC) http://www.gcca.eu. [29] Comunidade Europeia —
Grupo de Estados ACP, documentos de estratégia e programa indicativo plurianual
intra-ACP. [30] Index
for Risk Management
(InfoRM), http://inform.jrc.ec.europa.eu. [31] Nomeadamente o direito
de ser protegido, informado ou consultado. [32] 22
indicadores essenciais no âmbito de cinco prioridades de ação. [33] Objetivos
de Desenvolvimento do Milénio. [34] Sistema
complementar dos já existentes, designadamente os marcadores do Rio http://www.oecd.org/dac/stats/rioconventions.htm. [35] Banco
Europeu de Investimento. [36] Banco
Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento. [37] Conferência
Internacional da ONU sobre Nutrição (ICN2), em novembro de 2014. [38] 12.ª
Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade
Biológica (CDB), em outubro de 2014, na Coreia, e 1.ª Reunião das Partes no
Protocolo de Nagoia. [39] Sessão
Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre os povos indígenas,
em setembro de 2014, bem como uma reunião de alto nível da Assembleia Geral das
Nações Unidas sobre a cultura e o desenvolvimento sustentável (prevista).