22.12.2017

Jornal Oficial da União Europeia

C 443/907

P7_TA(2014)0402

Acordo-Quadro UE-República da Coreia com exceção das questões relacionadas com a readmissão ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2014, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, com exceção das questões relacionadas com a readmissão (05287/2014 — C7-0044/2014 — 2013/0267B(NLE))

(Aprovação)

(2017/C 443/78)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (05287/2014),

—	Tendo em conta o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (06151/2010),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 91.o e 100.o, do artigo 191.o, n.o 4, dos artigos 207.o e 212.o, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0044/2014),

—	Tendo em conta o artigo 81.o, n.o 1, primeiro e terceiro parágrafos, e n.o 2, e o artigo 90.o, n.o 7, do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A7-0265/2014),

Aprova a celebração do acordo;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Coreia.