14.7.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/9

Relator:

Stefano PALMIERI

1.1.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acolhe com agrado a especial atenção consagrada à elaboração de uma estratégia da União Europeia para a região alpina (EUSALP), destinada a apoiar a coesão e a competitividade à luz dos desafios que não podem ser resolvidos de forma satisfatória isoladamente pelas regiões ou pelos Estados-Membros através dos meios habituais.

1.2.

O CESE salienta que a dinâmica de desenvolvimento da região alpina está intimamente ligada à cordilheira dos Alpes, inclusive pela sua componente identitária e identificadora, e que esta serve de charneira entre todos os territórios envolvidos na estratégia do ponto de vista económico, social e ambiental.

1.3.

O CESE salienta o forte empenhamento político na EUSALP dos Estados-Membros interessados nesta estratégia e o alto nível de sensibilização e participação, tanto dos governos nacionais como dos governos regionais. Esta consciencialização é o resultado de um processo de cooperação desenvolvido nesta região a partir da década de 70.

1.4.

O CESE considera que as características específicas da região alpina, ou seja, a presença de sistemas territoriais entre os mais competitivos do mundo, as disparidades económicas e sociais entre as «zonas rurais e de montanha» e «as zonas urbanas e as cidades», o património natural e cultural e a enorme concentração das redes de transporte, são os seus elementos determinantes e tipificadores.

1.5.

O CESE, por um lado, apoia a orientação geral da estratégia, porquanto os objetivos, os pilares e as prioridades estão em sintonia com o conteúdo do documento em apreço, por outro, entende que estes parâmetros devem ser integrados e aprofundados no texto do plano de ação.

1.6.

O CESE regista que o território abrangido pela EUSALP se caracteriza por níveis de desenvolvimento económico, sustentabilidade ambiental e coesão social claramente acima da média europeia. Não obstante estas características, a crise económica e financeira e as transformações decorrentes da globalização da economia e dos mercados colocam desafios consideráveis e sensíveis a esta macrorregião. O CESE entende, pois, que a consecução do objetivo global da EUSALP de «garantir que esta região seja uma das mais atrativas da Europa, otimizando ao máximo os seus próprios recursos e aproveitando as oportunidades de desenvolvimento sustentável e inovador» (1) é extremamente importante para a competitividade económica e a coesão social da Europa.

1.7.

O CESE considera essencial que a presente estratégia reforce a abordagem holística ao desenvolvimento, definindo objetivos novos e mais pertinentes como refere o ponto 4.4.

1.8.

O CESE espera que a definição de «plano de ação» da EUSALP reforce a interdependência e coerência entre as prioridades referentes à competitividade (primeiro pilar) e as respeitantes à sustentabilidade (terceiro pilar), garantindo assim os objetivos de desenvolvimento sem comprometer, porém, as oportunidades das gerações futuras.

1.9.

No que diz respeito ao primeiro pilar, o CESE considera essencial garantir um crescimento sustentável e promover o pleno emprego, a inovação, a competitividade e a coesão da região alpina através de uma solidariedade recíproca entre as zonas de montanha e as zonas urbanas. Quanto às prioridades, ver o ponto 5.2.

1.10.

Quanto ao segundo pilar, o CESE apoia a promoção de um desenvolvimento territorial baseado na cooperação entre os sistemas territoriais internos e externos, na acessibilidade dos serviços, na mobilidade sustentável e no reforço dos transportes e das infraestruturas de comunicação. No que se refere a prioridades, ver o ponto 5.3.

1.11.

Em relação ao terceiro pilar, o CESE considera essencial que se desenvolvam esforços acrescidos na gestão sustentável e na proteção do ambiente, bem como na valorização dos recursos territoriais da região. Quanto às prioridades, ver o ponto 5.4.

1.12.

O Comité considera que, sem uma governação forte e sem recursos financeiros específicos para apoiar a atividades de reforço das capacidades (capacity building), a EUSALP arrisca-se a perder a sua eficácia e a sua especificidade estratégica. A este respeito, em conformidade com as conclusões do Conselho, o CESE preconiza a criação de um plano de ação assente na complementaridade dos programas de financiamento, na coordenação dos instrumentos institucionais e na definição de novos projetos de âmbito macrorregional (2).

1.13.

O CESE, recordando as conclusões do parecer sobre a «Governação das estratégias macrorregionais» (3), considera que a definição e a implementação da EUSALP exigem um sistema específico de governação com base na cooperação e na coordenação. Neste contexto, e a fim de garantir a eficácia da estratégia, o CESE considera necessário dotar a EUSALP de uma «governação a vários níveis» (4) apta a identificar conjuntamente a «dimensão horizontal» (participação da sociedade civil), que integre e complemente a «dimensão vertical» (participação das regiões e dos municípios), no pleno respeito do princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade (5).

1.14.

O CESE apela à participação da sociedade civil organizada em atividades de reforço das capacidades e congratula-se com a criação de um «fórum permanente» de representação e apoio dos parceiros económicos e sociais desta região.

1.15.

Para o CESE é fundamental apoiar o emprego, em especial o dos jovens e dos desempregados de longa duração, bem como as medidas destinadas a apoiar os investimentos sociais e a adaptação dos regimes de proteção social.

2.1.

O objetivo do presente parecer consiste em avaliar o documento de consulta pública sobre a «Estratégia da UE para a região alpina» (6), incluindo os pareceres sobre as estratégias macrorregionais já adotados pelo Comité.

2.2.

A região alpina abarca cinco Estados-Membros (Itália, França, Alemanha, Áustria e Eslovénia) e dois países terceiros (Suíça e Liechtenstein) e estende-se por uma superfície de 4 50  000 km2 onde residem 70 milhões de pessoas.

2.2.1.

Os sistemas territoriais afetados pela EUSALP estão fortemente ligados aos Alpes, montanha que, para além de ser um elemento identitário, constitui a charneira entre estes territórios do ponto de vista económico, logístico e ambiental (7).

2.3.

No âmbito da política macrorregional que a UE está a levar a cabo desde 2009, a localização geográfica da EUSALP, para além de assumir um valor estratégico no contexto da «política europeia de coesão», e de continuidade em relação à Estratégia para o mar Báltico (EUSBR) (8), à Estratégia para a região do Danúbio (EUSDR) (9) e à Estratégia para o mar Adriático e o mar Jónico (EUSAIR) (10), representa um elemento extremamente importante para apoiar a projeção do conceito de macrorregionalidade em direção ao Mediterrâneo ocidental (11).

2.4.

Desde a década de 70 que as regiões do espaço alpino, ultrapassando as fronteiras nacionais que as dividiram ao longo da História, desenvolveram uma consciência comum acerca da necessidade de conceber o sistema territorial alpino como uma única entidade a preservar e valorizar. É precisamente por esta razão que foram lançadas várias ações de cooperação inter-regional, transnacional e transfronteiriça cujos objetivos principais eram promover a compreensão mútua entre as populações interessadas, tornando assim possível superar as diferenças linguísticas, socioeconómicas e étnicas e favorecer uma maior integração a nível europeu (12).

2.5.

O processo de implementação da EUSALP, cuja trajetória irá desembocar na adoção pelo Conselho, prevista até finais de 2015 (13), teve como etapas fundamentais a conferência das regiões alpinas, que se realizou em junho de 2012 em Bad Ragaz, e a de Grenoble, em outubro de 2013.

2.5.1.

A «Resolução política da execução da Estratégia da UE para a região alpina», adotada na Conferência de Grenoble (14), identificou os objetivos, as oportunidades a agarrar e os desafios a vencer em três grandes domínios: «competitividade e inovação; agricultura, silvicultura e turismo», «água, energia, ambiente e clima», e «acessibilidade, comunicações e transportes».

3.1.

Na estratégia em apreço, a cordilheira dos Alpes é o elemento que caracteriza todo o espaço de cooperação. A grande heterogeneidade dos territórios é uma das características principais que distingue a região alpina das outras regiões da Europa: zonas de montanha e piemontesas circundantes, vales acessíveis e zonas remotas, terras baixas e terras altas, áreas metropolitanas e cidades.

3.1.1.

A fim de melhor identificar os domínios em que os objetivos e as prioridades da EUSALP se vão concentrar, passamos a enumerar as cinco categorias de contextos territoriais que caracterizam a região alpina, ou seja, metrópoles alpinas, cidades alpinas, zonas rurais em crescimento, zonas rurais em declínio e zonas turísticas.

3.2.

Esta região possui muitas características específicas que merecem especial atenção e que diferenciam a EUSALP das estratégias macrorregionais para o Báltico, o Danúbio e a região Adriática e Jónica. Nela se encontram algumas das regiões mais desenvolvidas do mundo, com economias competitivas, elevados níveis de qualidade de vida, estabilidade social e política, notórios desequilíbrios económicos e sociais entre a zonas rurais, as planícies e as zonas urbanas, um património natural e ecossistemas únicos, um património cultural que é um elemento fundamental para a coesão social e o desenvolvimento da própria região alpina, uma concentração dos fluxos de tráfego problemática ao nível da congestão dos transportes e da defesa do ambiente.

3.3.

O objetivo geral da EUSALP é garantir que continua a ser uma das mais atrativas da Europa, explorando o melhor possível os seus próprios recursos e utilizando as oportunidades de desenvolvimento sustentável e inovador.

3.3.1.

Este objetivo será alcançado através de atividades relacionadas com os pilares temáticos: melhorar a competitividade, a prosperidade e a coesão, garantir a acessibilidade e as ligações a todos os habitantes e garantir a sustentabilidade.

3.3.2.1.

Apesar de ser o maior centro económico e produtivo da Europa, com um elevado potencial de desenvolvimento, a falta de coesão económica, social e territorial continua a ser um problema da região alpina. As montanhas constituem um desafio para o desenvolvimento homogéneo da região. A EUSALP tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de uma economia inovadora na região através da definição de um modelo mais equilibrado que tenha simultaneamente em conta a diversidade e as especificidades dos territórios. É necessário apoiar uma economia competitiva capaz de conciliar a prosperidade, a eficiência energética, a qualidade de vida e os valores tradicionais que caracterizam a região.

3.3.3.1.

É necessário apoiar um desenvolvimento territorial equilibrado através de modelos de mobilização compatíveis com a defesa do ambiente, sistemas de transportes sustentáveis, serviços de comunicação e infraestruturas. A nível dos transportes europeus a região alpina ocupa uma posição estratégica, pois encontra-se na interceção dos eixos de ligação Norte-Sul e Este-Oeste. Nela se encontram os mais importantes nós de transporte da Europa e numerosos desfiladeiros alpinos com vulnerabilidades ambientais específicas. É necessário aplicar uma política coordenada capaz de satisfazer as necessidades de transporte, o bem-estar da população e o equilíbrio ambiental. Na região alpina, tendo em conta a complexidade e a heterogeneidade dos aspetos territoriais, o conceito de conectividade deve ser também alargado às infraestruturas e aos serviços de comunicação.

3.3.4.1.

A conservação do património e a promoção da utilização sustentável dos recursos naturais e culturais são pré-requisitos para a região. A água, os recursos minerais, a variedade de paisagens de grande biodiversidade e um património cultural rico e diversificado são características específicas que importa preservar e reforçar. A exploração do potencial de recursos como a água e a biomassa, se for efetuada no respeito pelo ambiente, é essencial para apoiar a competitividade e a coesão da região, na medida em que pode encorajar a realização de objetivos estratégicos como a autossuficiência energética e a capacidade regional de armazenamento de energia.

4.1.

A estratégia para a região alpina beneficia de um grande empenho político e de uma forte consciência nos países participantes e representa não apenas um desafio, mas também uma grande oportunidade para a própria UE. A missão desta estratégia (EUSALP) consiste em desenvolver a economia, interligar os territórios e proteger o ambiente de um domínio extremamente importante para a competitividade económica e a coesão social da Europa.

4.2.

O processo de desenvolvimento da EUSALP exige um diálogo estruturado entre os vários intervenientes envolvidos para identificar e abordar conjuntamente as necessidades específicas. É preciso ter em consideração as características ambientais, culturais, económicas e sociais, bem como as fortes interdependências entre as zonas urbanas e rurais. Há, por isso, que estabelecer um diálogo abrangente e aberto entre as partes interessadas, para desenvolver uma estratégia amplamente aceite.

4.2.1.

É importante que as políticas sejam coordenadas para a promoção da coesão territorial. Algumas questões relacionadas com a inovação económica, o modo de transporte e o ambiente estão interligadas e não podem ser tratadas isoladamente a nível local, exigem uma visão mais ampla, que pode ser proporcionada pelo nível macrorregional.

4.2.2.

Quanto à comunicação sobre a governação das estratégias macrorregionais (15), é necessário dotar a governação a vários níveis da estratégia EUSALP de uma verdadeira dimensão horizontal (participação da sociedade civil) que integre e complemente a dimensão «vertical» (participação das regiões e dos municípios) no pleno respeito do princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade.

4.3.

O CESE considera que a EUSALP é uma ferramenta essencial para apoiar as atividades da região alpina no que se refere a questões como a globalização económica, as alterações climáticas, a sociedade da informação, a economia do conhecimento, as alterações demográficas e a mobilidade das pessoas e mercadorias.

4.4.

Através da EUSALP será possível qualificar o desenvolvimento da região alpina através de uma abordagem global, de modo a tornar as dimensões económica, ambiental e social funcionais e interdependentes. Seguindo esta lógica, o CESE, tendo em vista representar a abordagem global através de metas específicas, identificou cinco objetivos estratégicos que devem estar representados no «plano de ação»:

4.4.1.

Fomentar o dinamismo do sistema de PME e a prosperidade do setor, de forma a promover o emprego. A EUSALP deverá ajudar os sistemas territoriais envolvidos a desenvolverem a capacidade de competir numa economia global, apoiando a manutenção e a criação de novos empregos de elevada qualidade.

4.4.2.

Apoiar o desenvolvimento de capacidades, de acordo com as tradições e a diversidade social. A EUSALP deverá apoiar a manutenção dos valores identitários que caracterizam os territórios envolvidos, promovendo, ao mesmo tempo, a capitalização dos conhecimentos e tradições locais como alavancas de desenvolvimento económico e de inclusão social.

4.4.3.

Promover o acesso equilibrado e equitativo aos serviços de interesse geral em toda a região alpina. Através da EUSALP, apoiar-se-á a manutenção e a adaptação de um quadro de serviços de interesse geral para responder às necessidades das pessoas que residem na zona, com uma referência específica aos residentes nos territórios com limitações geográficas.

4.4.4.

Apoiar a partilha de responsabilidades e a cooperação entre os territórios alpinos. A EUSALP deverá apoiar novas abordagens da partilha de responsabilidades e de cooperação equitativa entre os territórios da região alpina, como as ligações verticais existentes entre as cidades e as zonas rurais e turísticas.

4.4.5.

Apoiar a proteção e gestão sustentável da biodiversidade, das paisagens e dos recursos naturais. Através da EUSALP deverá apoiar-se a proteção e a gestão sustentável da biodiversidade, das paisagens e dos recursos naturais, assegurando o equilíbrio entre as intervenções destinadas à conservação e as que visam a utilização racional dos serviços e produtos ecossistémicos. É igualmente necessário promover a adoção de modelos de gestão compatíveis com a defesa do ambiente, que tenham por objetivo uma distribuição mais equilibrada dos benefícios resultantes da utilização dos bens e serviços ecossistémicos pelos diferentes níveis territoriais da região alpina.

4.5.

O CESE considera que a EUSALP deve atuar em conformidade com as decisões adotadas pelo Conselho, segundo as quais, por um lado, uma estratégia macrorregional não deve requerer recursos financeiros adicionais, nova regulamentação, nem órgãos de gestão suplementares (os três «não»), por outro lado é necessário definir um plano de ação assente na complementaridade dos programas de financiamento, na coordenação dos instrumentos institucional e na definição de novos projetos de âmbito macrorregional. Deverá dar-se especial atenção ao reforço das capacidades (capacity building).

4.5.1.

O CESE considera essencial envolver nas atividades de reforço de capacidades, para além das administrações públicas, os representantes da sociedade civil organizada. Essas atividades podem ser levadas a cabo também através de um «fórum permanente» que represente os parceiros económicos e sociais.

4.5.2.

O CESE considera que os montantes consideráveis já autorizados pela UE para programas regionais, nomeadamente através dos fundos estruturais e de investimento europeus 2014-2020 (16), constituem meios adequados, que devem ser utilizados com eficiência para a implementação da estratégia, através de ações mais coordenadas e enquadradas numa abordagem estratégica unificada. No período de programação de 2014-2020, estarão disponíveis outras oportunidades de financiamento através de instrumentos europeus, como os programas Horizonte 2020 (17), COSME (18), CEF (19), EaSI (20), Erasmus + (21) e LIFE (22).

5.1.

Para poder realizar os objetivos estratégicos definidos no documento de consulta e os objetivos específicos mencionados no ponto 4 do presente parecer, o CESE entende que é essencial estabelecer prioridades mais específicas para os três pilares da EUSALP.

5.1.1.

O principal desafio que a estratégia para a região alpina enfrentará está relacionado com a harmonização e o reforço do equilíbrio entre os objetivos de sustentabilidade económica, ambiental e social.

5.2.1.

O CESE considera essencial garantir um crescimento sustentável e promover o pleno emprego, a inovação, a competitividade e a coesão da região alpina, através do reforço e da diversificação de certas atividades económicas, na perspetiva de uma solidariedade recíproca entre as zonas de montanha e as zonas urbanas.

5.2.2.1.

Apoiar a inovação e a competitividade das PME, melhorando os sistemas de acesso ao crédito, reforçando as capacidades das empresas para aproveitar as oportunidades criadas pelos programas comunitários de 2014-2020 e pelo sistema de «contratos públicos para a inovação» (com referência específica aos «contratos pré-comerciais» (23)).

5.2.2.2.

Apoiar o reforço dos processos de desenvolvimento relacionados com a «economia verde», inclusivamente através da criação de novas empresas, tendo por base as especificidades ambientais da região alpina e a grande capacidade produtiva e inovadora que a caracterizam.

5.2.2.3.

Promover os produtos da região alpina com uma política de «sensibilização» (brand awareness), ou seja, através de marcas com referência à origem e de marketing territorial. A valorização dos «bens e serviços ecossistémicos» (24) representa um valor acrescentado adicional para apoiar a competitividade da região.

5.2.2.4.

Reforçar a colaboração entre parques científicos e tecnológicos, universidades, centros de investigação e PME, e reforçar a capacidade das infraestruturas de investigação e a sua articulação com as principais instituições a nível mundial. Na definição de «plano de ação» da EUSALP importa identificar uma prioridade transversal para apoiar as atividades de «investigação e inovação».

5.2.2.5.

Desenvolver uma estratégia comum com vista a transformar o espaço macrorregional alpino num destino turístico sustentável de nível mundial, através da valorização do património natural, cultural e histórico.

5.2.2.6.

Apoiar a importância dada ao «trabalho» nas prioridades da EUSALP, prestando especial atenção aos jovens e aos desempregados de longa duração. É essencial apoiar a criação de novos empregos estáveis e de qualidade, abordando igualmente o problema ligado ao trabalho sazonal, que caracteriza em especial as zonas turísticas de montanha e rurais da região alpina.

5.2.2.7.

Apoiar iniciativas destinadas a criar um espaço único para o trabalho, a mobilidade dos trabalhadores, a ativação de estágios e aprendizagens de trabalho transnacionais, a definição de percursos de formação e carreira multinacionais e o pleno reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais. Deve ser dada especial atenção à qualificação dos trabalhadores no setor do turismo, que são mais vulneráveis às questões ligadas à sazonalidade.

5.2.2.8.

Apoiar a cooperação entre as diferentes dimensões territoriais que caracterizam a região alpina e reforçar o papel das áreas metropolitanas e das cidades enquanto alavancas para a competitividade e a coesão social.

5.2.2.9.

Apoiar a aplicação de medidas destinadas a apoiar os investimentos sociais e os regimes de proteção social, através do desenvolvimento de políticas coerentes com a comunicação da Comissão Europeia intitulada «Investimento social a favor do crescimento e da coesão» (25).

5.2.2.10.

Apoiar as ações destinadas a fomentar a inclusão das pessoas com deficiência e a prevenir a discriminação em razão da origem racial ou étnica, da idade, da orientação sexual ou do género.

5.3.1.

O CESE defende a promoção de um desenvolvimento territorial assente na cooperação entre os sistemas territoriais internos e externos, na acessibilidade dos serviços, na mobilidade sustentável e no reforço dos transportes e das infraestruturas de comunicações.

5.3.2.1.

Apoiar a adoção de soluções inovadoras para assegurar a prestação de serviços essenciais às zonas rurais e montanhosas (educação, saúde, serviços sociais e mobilidade), erradicar o fosso digital e desenvolvera banda larga de débito muito elevado em toda a região.

5.3.2.2.

Reforçar a aplicação das TIC em todos os domínios de interesse público: administração, saúde, investigação de oportunidades de trabalho, ensino à distância, comércio eletrónico de produtos alpinos, etc.) e garantir um nível de disponibilidade de serviços públicos adequado para satisfazer as necessidades dos diferentes sistemas territoriais da região alpina, assegurando o devido equilíbrio entre a densidade e a acessibilidade dos serviços.

5.3.2.3.

Promover os sistemas integrados de transporte apoiando intercâmbios entre os diferentes sistemas territoriais e melhorar a gestão do transporte de passageiros e de mercadorias, a fim de atenuar o seu impacto ambiental e aumentar as vantagens para as comunidades locais. Alguns dos elementos fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos transportes na região alpina são a transferência do transporte de mercadorias da estrada para a ferrovia e a adoção de medidas destinadas a limitar a utilização de corredores alpinos secundário (por exemplo, portagens unificadas para todos os corredores de trânsito alpino).

5.3.2.4.

Desenvolver planos de interoperabilidade logística a nível macrorregional e reforçar as ligações multimodais dos nós de infraestruturas (portos, aeroportos e interfaces) com a rede global e com as ligações às vias navegáveis interiores.

5.3.2.5.

Promover o desenvolvimento de redes temáticas transnacionais sobre aspetos pertinentes para o desenvolvimento alpino, como a gestão dos riscos, o turismo, o desporto, a silvicultura, a agricultura, a energia e os serviços tecnológicos.

5.3.2.6.

Melhorar a governação alpina através de uma participação mais ativa da sociedade civil e apoiando, ao mesmo tempo, a sensibilização e o reforço dos conhecimentos dos cidadãos sobre temas essenciais relativos à região alpina.

5.4.1.

O CESE considera essencial reforçar o seu compromisso para com a gestão sustentável e a proteção do ambiente, bem como a valorização do capital territorial da zona.

5.4.2.1.

Para alinhar as ações destinadas a apoiar o desenvolvimento económico da região alpina com os compromissos assumidos em matéria de luta contra as alterações climáticas, eliminando a ligação entre o crescimento e a competitividade dos sistemas territoriais afetados pela EUSALP e o consumo de recursos naturais e de matérias-primas.

5.4.2.2.

Aumentar a consciencialização das comunidades locais da região alpina para o valor dos serviços ecossistémicos e a gestão sustentável e equitativa do capital natural. Os Alpes constituem a mais importante zona de abastecimento de água da Europa: assim, é essencial reforçar as intervenções para melhorar a gestão das reservas de água e das bacias hidrográficas da região alpina.

5.4.2.3.

Apoiar iniciativas destinadas a fomentar a harmonização entre as intervenções destinadas à conservação da biodiversidade e das paisagens da região alpina e as que têm por objetivo a sua utilização mais ecológica.

5.4.2.4.

Desenvolver instrumentos e procedimentos transnacionais para a prevenção e a redução de riscos (inundações, aluimentos de terras, avalanches, incêndios florestais, etc.), a gestão integrada das florestas (tanto em termos de valor ecológico e natural como de recursos económicos) e as questões decorrentes do consumo do solo (compactação do solo e expansão urbana).

5.4.2.5.

Apoiar a conversão para um sistema energético pós-carbono, através da implementação de iniciativas que visem a eficiência energética, a criação de redes de distribuição descentralizada a partir de recursos renováveis e a valorização de modelos de desenvolvimento e transportes públicos assentes no conceito de poupança energética.

5.4.2.6.

Desenvolver e aplicar sistemas de mobilidade integrada, a fim de reduzir a dependência dos automóveis e a sua utilização, apoiando os transportes públicos como serviços de interesse geral e, sempre que possível, formas de mobilidade com combustíveis «renováveis».