Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares»

COM(2014) 246 final — 2014/0132 COD

(2014/C 451/26)

Em 22 de maio de 2014, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares

COM(2014) 246 final — 2014/0132 COD.

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e que, de resto, havia sido já objeto do parecer CES 404/2001-2000/0286 COD, adotado em 28 de março de 2001 (1), o Comité na 500.a reunião plenária de 9 e 10 de julho de 2014 (sessão de 9 de julho), decidiu, por 185 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções, não emitir parecer, remetendo para a posição defendida no documento mencionado.

(1)  * Parecer do CES NAT/099 sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Alimentar Europeia e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos alimentos, JO 2001/C 155, p. 32-38 de 29 de maio de 2001.