|
26.7.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 244/3 |
PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 8 de janeiro de 2014
sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
(CON/2014/1)
2014/C 244/03
Introdução e base jurídica
Em 8 de janeiro de 2014, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do presidente do Conselho Europeu um pedido de parecer sobre uma Recomendação do Conselho de 7 de janeiro de 2014 (1) relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu.
A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Observações gerais
|
1. |
A recomendação do Conselho, a qual foi submetida ao Conselho Europeu e é agora objeto de consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho do BCE, recomenda a nomeação de Sabine LAUTENSCHLÄGER como membro da Comissão Executiva do BCE, por um mandato de oito anos. |
|
2. |
O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado. |
|
3. |
O Conselho do BCE não coloca objeções à recomendação do Conselho relativa à nomeação de Sabine LAUTENSCHLÄGER como membro da Comissão Executiva do BCE. |
Feito em Frankfurt am Main, em 8 de janeiro de 2014.
O Presidente do BCE
Mario DRAGHI
(1) Ainda não publicada no Jornal Oficial.