1.

Prevenir o consumo de drogas e, em segundo lugar, retardar o início do consumo de drogas

1.

Melhorar a disponibilidade e eficácia de medidas de prevenção que tenham em conta:

—

Indicadores globais 1, 12

—

Nível das medidas tomadas nos EM, com base em dados concretos, em matéria de prevenção universal e ambiental

—

Nível das medidas específicas tomadas nos EM em matéria de prevenção, incluindo medidas com base na família e na comunidade

—

Nível das medidas de prevenção indicadas tomadas nos EM

2.

Para além da prevenção do consumo de droga, reforçar e orientar melhor as medidas de prevenção e diversão para retardar a idade de início do consumo de droga

—

Indicadores globais 1, 5, 12

—

Nível das medidas de prevenção e diversão tomadas nos EM, com base em dados concretos, e dirigidas aos jovens no contexto da família, da comunidade e da educação formal e não formal

3.

Sensibilizar para os riscos e consequências associados ao consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicotrópicas

—

Indicadores globais 5, 12

—

Grau de sensibilização em geral, e dos jovens em particular, para as vantagens dos hábitos de vida saudáveis e os riscos e consequências do consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicotrópicas

4.

Possibilitar uma resposta mais bem fundamentada ao desafio do abuso de opiáceos e outros medicamentos psicotrópicos receitados e de venda livre

—

Comparação, pelos EM, de dados sobre os níveis e padrões de receita de medicamentos psicotrópicos, até ao final de 2014

—

Número de iniciativas centradas na promoção da adequada utilização de opiáceos e outros medicamentos psicotrópicos receitados e de venda livre

2.

Reforçar a eficácia do tratamento e reabilitação de toxicodependentes, incluindo os serviços às pessoas com comorbilidade, a fim de reduzir o consumo de drogas ilícitas o problema do consumo de drogas; a incidência da toxicodependência e os riscos e danos sociais e para a saúde causados pela droga, e apoiar a recuperação e a reintegração social dos consumidores de droga problemáticos e dos toxicodependentes

5.

Desenvolver e alargar a diversidade, disponibilidade, cobertura e acessibilidade de serviços de tratamento abrangentes e integrados, incluindo os serviços para tratar o policonsumo de drogas (consumo combinado de substâncias ilícitas e/ou lícitas, incluindo o álcool)

—

Indicadores globais 1, 6, 11

—

Grau de diversidade dos serviços de tratamento abrangentes e integrados a nível dos EM, incluindo os serviços para tratar o policonsumo de drogas

—

Dados dos EM sobre a persistência no tratamento e os resultados do mesmo

6.

Alargar a prestação de serviços de reabilitação/recuperação, com especial destaque para serviços que:

—

Indicador global 11

—

Extensão do aumento dos serviços de reabilitação/recuperação que adotam abordagens de gestão de casos e de colaboração entre agências

—

Extensão do aumento do número de programas especificamente orientados para consumidores de droga com comorbilidade e que envolvam parcerias entre serviços de saúde mental e serviços de reabilitação/recuperação de toxicodependentes

—

Nível e duração das abstenções de consumo de drogas ilícitas e/ou lícitas por parte de pessoas que terminaram o tratamento da toxicodependência

—

Disponibilidade de opções de tratamento para responder às necessidades de pessoas afetadas por recaídas no consumo de drogas

7.

Assegurar que os serviços de tratamento e sensibilização incluam um maior acesso a opções de redução dos riscos e danos, a fim de diminuir as consequências negativas do consumo de droga e de reduzir substancialmente o número de mortes direta ou indiretamente relacionadas com a droga e as doenças infecciosas transmitidas por via sanguínea associadas — embora não limitadas — ao consumo de droga, ao HIV e ao vírus da hepatite, bem como às doenças sexualmente transmissíveis e à tuberculose

—

Indicadores globais 2, 3, 4, 11

—

Extensão do aumento da disponibilidade de medidas de redução de riscos e danos tomadas nos EM com base em dados concretos, e do acesso a essas medidas

8.

Intensificar o desenvolvimento, disponibilidade e cobertura das medidas em matéria de cuidados de saúde para os consumidores de droga nas prisões e após a sua libertação, por forma a obter uma qualidade de cuidados de saúde equivalente à que é dispensada na comunidade

—

Indicador global 10

—

Disponibilidade de serviços para consumidores de droga nas prisões e determinação da medida em que as políticas e práticas de cuidados de saúde nas prisões incorporam modelos de cuidados que incluem as melhores práticas em matéria de avaliação das necessidades e de continuidade dos cuidados aos prisioneiros durante o período de detenção

—

Extensão da redução dos problemas físicos e mentais relacionados com a droga entre os prisioneiros

—

Em que medida os serviços prisionais e os serviços da comunidade proporcionam uma continuidade dos cuidados prestados aos prisioneiros aquando da libertação, com especial destaque para a prevenção das situações de overdose

3.

Incorporar, nas ações de redução da procura de droga, abordagens coordenadas e baseadas nas melhores práticas e na qualidade

9.

Definir e iniciar a implementação de normas mínimas de qualidade da UE que contribuam para colmatar o fosso entre ciência e prática, no que se refere a:

—

Consenso alcançado pelos EM quanto às normas mínimas de qualidade com base em estudos preparatórios prévios da UE

4.

Reforçar a eficácia da coordenação e cooperação entre serviços de aplicação da lei na UE, a fim de combater a atividade ligada às drogas ilícitas, em sintonia, se for caso disso, com as ações pertinentes determinadas no âmbito do ciclo político da UE

10.

Utilizar da melhor forma os instrumentos disponíveis de partilha de dados e informações dos serviços de aplicação da lei, bem como os canais e ferramentas de comunicação utilizados para comparar e analisar as informações relacionadas com a droga

—

Indicador global 7

—

Extensão das atividades de elevado impacto específicas e orientadas pelas informações, das operações conjuntas, das equipas de investigação conjuntas e das iniciativas de cooperação transfronteiras focalizadas nas organizações criminosas envolvidas em atividades relacionadas com as drogas ilícitas

—

Utilização acrescida dos sistemas da Europol em matéria de partilha de informações relacionadas com a droga, de análise e de peritos

—

Resultados obtidos com os projetos da EMPACT e as iniciativas bilaterais e multilaterais

11.

Identificar e classificar por ordem de prioridade as ameaças mais prementes associadas à criminalidade organizada ligada à droga

—

Conclusão da definição do Ciclo Político da UE e das prioridades em matéria de luta contra a criminalidade para o período de 2014-2017

12.

Reforçar a formação da CEPOL para agentes responsáveis pela aplicação da lei, no que se refere à produção e tráfico de drogas ilícitas, em particular os métodos de formação e as técnicas para:

—

Realização da avaliação das necessidades de formação até finais de 2014

—

Disponibilidade e frequência dos cursos de formação pertinentes

—

Número de agentes responsáveis pela aplicação da lei formados e efetivamente mobilizados para o efeito em resultado dessa formação

13.

Melhorar as atividades de combate à droga, reforçando e controlando a eficácia das plataformas regionais de partilha de informações e de partilha da segurança, por forma a neutralizar e eliminar as ameaças emergentes provocadas pela alteração das rotas do tráfico de droga

—

Indicador global 7

—

Número de atividades orientadas pelas informações e conducentes à interrupção e supressão das rotas do tráfico de droga

—

Nível de partilha de informações através da atividade efetiva da rede de agentes de ligação

14.

Reforçar as ações destinadas a prevenir o desvio de precursores de drogas e os pré-precursores utilizados no fabrico ilícito de drogas

—

Número de casos e quantidade de remessas de precursores destinados a utilização ilícita intercetadas ou confiscadas

—

Resultados obtidos com os projetos EMPACT

—

Utilização do sistema informático de notificação prévia de exportação (PEN) e utilização acrescida do sistema de comunicação de incidentes com precursores (PICS)

—

Número de reuniões conjuntas de seguimento e outras atividades ligadas à prevenção do desvio de precursores e dos pré-precursores

15.

Combater o tráfico de droga transfronteiras e melhorar a segurança das fronteiras, nomeadamente nos portos marítimos, nos aeroportos e nos pontos de passagem das fronteiras da UE, mediante uma intensificação dos esforços, nomeadamente em matéria de partilha de dados e informações, por parte dos serviços de aplicação da lei pertinentes

—

Aumento do número de operações multidisciplinares/multi-agências e de iniciativas de cooperação transfronteiras

—

Número de Memorandos de Entendimento efetivamente acordados entre serviços de aplicação da lei e organismos relevantes, tais como transportadoras aéreas, prestadores de serviços de correio expresso aéreo, companhias de transporte marítimo, autoridades portuárias e empresas químicas

—

Resultados obtidos com os projetos EMPACT

—

Melhoria da partilha de dados e informações sobre o tráfico de droga transfronteiras utilizando, nomeadamente, os sistemas disponíveis de vigilância das fronteiras

16.

Desenvolver e implementar progressivamente indicadores-chave relativos à oferta de droga, mediante a normalização, melhoria e racionalização da recolha de dados neste domínio, com base nos dados atualmente disponíveis

—

Elaboração e aprovação, por comum acordo, de um roteiro para a implementação dos indicadores-chave relativos à oferta de droga

—

Obtenção de um acordo dos EM quanto aos indicadores-chave relativos à oferta de droga

5.

Reforçar a eficácia da cooperação judiciária e da legislação a nível da UE

17.

Reforçar a cooperação judiciária da UE na luta contra o tráfico de droga transfronteiras e a branqueamento de capitais e no confisco dos produtos do crime organizado associado à droga

—

Adoção e implementação atempada de medidas e legislação acordadas a nível da UE sobre: a) Confisco e recuperação de bens de origem criminosa; b) Branqueamento de capitais; c) Aproximação das infrações e sanções por tráfico de droga em toda a UE

—

Aumento do número de investigações financeiras e confiscos relacionados com os produtos do crime organizado associado à droga, graças à cooperação judiciária na UE

—

Respostas atempadas e eficazes a pedidos de assistência mútua e a mandados de detenção europeus relacionados com o tráfico de drogas ilícitas

18.

Introduzir e adotar novas medidas legislativas da UE para resolver a questão da emergência, utilização e rápida proliferação de novas substâncias psicotrópicas

—

Legislação da UE já em vigor

—

Implementação da legislação da UE nos EM

19.

Reforçar a legislação da UE sobre precursores de drogas para prevenir o desvio destes sem impedir o comércio lícito

—

Adoção e implementação dos regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho relativos aos precursores de drogas e que alteram os Regulamentos (CE) n.os 111/2005 e 273/2004 do Conselho

20.

Combater a utilização de determinadas substâncias farmacologicamente ativas (na aceção da Diretiva 2011/62/UE) como substâncias de corte das drogas ilícitas

—

Número de apreensões de substâncias ativas utilizadas como substâncias de corte das drogas ilícitas

—

Implementação atempada dos novos requisitos da UE destinados a securizar a cadeia de abastecimento das substâncias ativas, previstos na Diretiva 2011/62/UE (a chamada Diretiva Medicamentos Falsificados)

21.

Os Estados-Membros devem, se for caso disso e em conformidade com os respetivos quadros jurídicos, proporcionar alternativas às sanções compulsórias aplicadas aos infratores que sejam consumidores de droga (por ex., educação, tratamento, reabilitação, assistência à recuperação e integração social)

—

Maior disponibilidade e implementação de alternativas à prisão para infratores que sejam consumidores de droga, nos domínios da educação, tratamento, reabilitação, assistência à recuperação e integração social

—

Maior monitorização, implementação e avaliação das alternativas às sanções compulsórias

6.

Reagir eficazmente às tendências atuais e emergentes da atividade relacionada com as drogas ilícitas

22.

Definir respostas estratégicas para abordar o papel desempenhado pelas novas tecnologias da comunicação e a utilização dos sítios Internet associados para a produção, comercialização, aquisição e distribuição de drogas ilícitas, incluindo novas substâncias psicotrópicas controladas

—

Resultados obtidos com as ações dos serviços de aplicação da lei focalizadas no crime associado à droga através da Internet

—

Aumento do número de operações conjuntas e de iniciativas de cooperação transfronteiras

7.

Assegurar uma coordenação eficaz da UE no domínio da luta contra a droga

23.

Intensificar a partilha de informações entre o GHD e outros grupos relevantes do Conselho

—

Em que medida a Estratégia/o Plano da Ação da UE de Luta contra a Droga são tidos em conta nos programas de outros grupos do Conselho, nomeadamente o COAFR, COASI, COEST, COLAT e COWEB

24.

Cada Presidência pode convocar reuniões dos Coordenadores Nacionais Antidroga, e de outros grupos, consoante adequado, para analisar as tendências emergentes, as intervenções eficazes e outros desenvolvimentos políticos com mais-valia para a Estratégia da UE de Luta contra a Droga e para os EM

—

Em que medida a ordem do dia da reunião dos Coordenadores Nacionais Antidroga reflete a evolução, as tendências e as novas perspetivas das respostas políticas e proporciona uma melhor comunicação e troca de informações

25.

O GHD facilitará a) A monitorização da implementação do Plano de Ação, através de debates temáticos; e b) Um diálogo sobre a situação do fenómeno da droga na Europa

a)

Semestralmente

b)

Anualmente

—

Grau de implementação do Plano de Ação

—

Grau de atualidade do diálogo no GHD sobre as últimas tendências e dados relacionados com o fenómeno da droga

26.

Assegurar a coerência e a continuidade entre as ações dos EM e da UE durante as várias Presidências, por forma a reforçar a abordagem integrada, equilibrada e baseada em dados concretos adotada na UE em matéria de luta contra a droga

—

Grau de coerência e continuidade das ações levadas a cabo durante as várias Presidências

—

Estado de adiantamento da implementação das prioridades da Estratégia da UE de Luta contra a Droga durante as várias Presidências

27.

Assegurar a coordenação das políticas e respostas da UE em matéria de luta contra a droga, por forma a apoiar a cooperação internacional entre a UE, os países terceiros e as organizações internacionais

—

Nível de consistência e coerência nos objetivos, resultados esperados e medidas previstas no âmbito das ações da UE em matéria de luta contra a droga

—

Inclusão das prioridades relacionadas com a luta contra a droga nas estratégias dos organismos pertinentes da UE

—

Intensificação da cooperação entre o GHD e os grupos geográficos/regionais, nomeadamente o COAFR, COASI, COEST, COLAT e COWEB

28.

Alcançar um nível coordenado e apropriado de recursos à escala da UE e à escala dos Estados-Membros para concretizar as prioridades da Estratégia da UE de Luta contra a Droga

—

Indicador global 14

—

Montante do financiamento a nível da UE e, se for caso disso, a nível dos EM

—

Grau de coordenação dos programas financeiros relacionados com a luta contra a droga entre os vários grupos do Conselho

8.

Assegurar uma coordenação eficaz da política antidroga a nível nacional

29.

Coordenar as ações de política antidroga entre os departamentos governamentais/ministérios e as agências relevantes a nível de EM e assegurar uma representação ou contributo multidisciplinar nas delegações do GHD

—

Indicador global 14

—

Eficácia de um mecanismo de coordenação horizontal da política antidroga a nível dos EM

—

Número de ações transversais em matéria de redução da procura e oferta de droga a nível do Estado-Membro

9.

Garantir a participação da sociedade civil na política de luta contra a droga

30.

Promover e apoiar o diálogo com a sociedade civil e a comunidade científica e o envolvimento destas na elaboração e implementação das políticas antidroga a nível dos EM e a nível da UE

—

Diálogos atempados entre o Fórum da Sociedade Civil sobre a Droga e o GHD durante cada Presidência

—

Envolvimento do Fórum da Sociedade Civil da UE na análise da implementação do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga

—

Nível de envolvimento da sociedade civil na elaboração e implementação da política antidroga dos EM e da UE, com especial destaque para o envolvimento dos consumidores de droga, dos clientes de serviços relacionados com a droga e dos jovens

—

Diálogo atempado entre a comunidade científica (ciências naturais e sociais, incluindo a neurociência e a investigação comportamental) e o GHD

10.

Integrar a Estratégia da UE de Luta contra a Droga no quadro geral da política externa da UE, no âmbito de uma abordagem abrangente que tire pleno partido da variedade de políticas e instrumentos diplomáticos, políticos e financeiros ao dispor da UE, de uma forma coerente e coordenada

31.

Assegurar a coerência política entre os aspetos internos e externos das políticas da UE em matéria de luta contra a droga e integrar plenamente as questões relacionadas com a droga nos diálogos políticos e nos acordos-quadro entre a UE e os seus parceiros e nas tomadas de posição da UE sobre as questões ou desafios à escala mundial

—

Indicador global 13

—

As prioridades da política antidroga refletidas cada vez mais nas políticas e ações externas da UE

—

Inclusão das prioridades relacionadas com a droga nas estratégias da UE com regiões e países terceiros

—

Número de acordos, documentos estratégicos e planos de ação já adotados

32.

Assegurar que as prioridades políticas e o equilíbrio entre redução da procura e da oferta estejam devidamente refletidos nas opções políticas e na programação e implementação da assistência externa, em particular nos países de origem e de trânsito, através de projetos que envolvam:

—

Em que medida as prioridades da política antidroga da UE, especialmente o equilíbrio entre redução da procura e da oferta, se encontram refletidas nas prioridades e projetos financiados

—

Nível de implementação de ações coordenadas no âmbito de planos de ação entre a UE e regiões e países terceiros

—

Número de estratégias nacionais e planos de ação de países terceiros que incorporam políticas antidroga integradas

33.

Melhorar a capacidade e reforçar o papel das delegações da UE a fim de lhes permitir agir proativamente nas questões relacionadas com a política antidroga

—

Conhecimentos especializados, formação e orientações políticas facultados às delegações da UE

—

Reforço das redes regionais entre delegações da UE sobre questões relacionadas com a droga

—

Reforço da coordenação com os EM

34.

Assegurar um nível adequado de financiamento e conhecimentos especializados da UE e dos EM para continuar a reforçar e apoiar os esforços dos países terceiros no combate e prevenção do cultivo de drogas ilícitas, através de medidas de desenvolvimento rural, a fim de vencer os desafios que se lhes deparam em termos de saúde pública e de segurança

—

Número de políticas, estratégias e planos de ação de países terceiros que incorporam abordagens integradas do problema do cultivo de drogas ilícitas

—

Melhorias verificadas nos indicadores de desenvolvimento humano nas zonas de cultivo de droga

—

Número de projetos e programas de desenvolvimento rural financiados pela UE e pelos EU nas regiões em que se verifica o cultivo de drogas ilícitas, ou nas regiões em que há o risco de isso acontecer

—

Redução local do cultivo de drogas ilícitas constatada a longo prazo

35.

Promover e implementar a abordagem da UE em relação ao desenvolvimento alternativo (em sintonia com a Estratégia da UE de Luta contra a Droga 2013-2020; a Abordagem da UE em relação ao Desenvolvimento Alternativo e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Alternativo, de 2013), em cooperação com os países terceiros, tendo em conta os direitos humanos, a segurança humana e as condições-quadro específicas, nomeadamente:

—

Número de políticas, estratégias e planos de ação nacionais de países terceiros que incorporam:

—

Número de projetos avaliados que demonstram resultados positivos relativos a meios de subsistência sustentáveis, legais e sensíveis à dimensão de género

—

Melhorias verificadas nos indicadores de desenvolvimento humano

36.

Apoiar os países terceiros, incluindo a sociedade civil desses países, na elaboração e implementação de iniciativas de redução dos riscos e danos quando haja uma ameaça crescente de transmissão de vírus por via sanguínea associada ao consumo de droga, incluindo, entre outros, o HIV e o vírus da hepatite, bem como as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose

—

Número e qualidade das iniciativas desenvolvidas em matéria de redução dos riscos e danos

—

Prevalência das mortes associadas à droga nos países terceiros e dos vírus transmitidos por via sanguínea associados ao consumo de droga, incluindo, entre outros, o HIV e o vírus da hepatite, bem como as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose

37.

Apoiar os países terceiros no combate à criminalidade organizada relacionada com a droga, incluindo o tráfico de droga, através de:

—

Número e eficácia dos projetos e programas

—

Redução sustentada do tráfico de droga

38.

Reforçar a cooperação, atualizar e implementar os Diálogos, Declarações e Planos de Ação da UE de luta contra a droga com os parceiros, incluindo:

—

Indicador global 13

—

Cooperação reforçada no domínio da droga com os parceiros pertinentes

—

Diálogos organizados

—

Declarações acordadas

—

Programas e Planos de Ação implementados

39.

Melhorar o mecanismo de consulta do Grupo de Dublim através de uma intensificação da coordenação e da participação, uma melhor implementação e difusão das recomendações dos relatórios do Mini Grupo de Dublim

—

Nível de atividade nas várias estruturas do Grupo de Dublim, incluindo várias recomendações do Grupo de Dublim efetivamente implementadas

40.

Realização de um diálogo anual sobre a assistência da UE e dos EM aos Estados terceiros em matéria de droga acompanhado de uma atualização por escrito

—

Diálogo anual sobre o financiamento efetuado

41.

Assegurar que a promoção e a proteção dos direitos humanos estejam plenamente integradas nos diálogos políticos e no planeamento e implementação dos programas e projetos pertinentes em matéria de droga, incluindo através do desenvolvimento de um instrumento de orientação e de avaliação de impacto em matéria de direitos humanos

—

Direitos humanos efetivamente integrados na ação externa da UE em matéria de droga

—

Instrumento de orientação e de avaliação em matéria de direitos humanos desenvolvido e implementado

11.

Melhorar a coesão da abordagem e a visibilidade da UE nas Nações Unidas (ONU) e reforçar a coordenação da UE com organismos internacionais relacionados com a luta contra a droga

42.

Contribuir para a definir a agenda em matéria de política internacional de luta contra a droga, incluindo através:

—

Indicador global 13

—

Promoção efetiva das políticas da UE na ONU, incluindo a nível da CND

—

Número de posições comuns da UE apoiadas por outras regiões e organismos internacionais

—

Frequência com que a UE se exprime com uma voz única efetiva nas instâncias internacionais e nos diálogos com países terceiros

—

Nível de adoção com êxito das resoluções da UE na ONU, incluindo na CND

—

Resultado do processo de revisão intercalar da Declaração Política e Plano de Ação da ONU sobre Cooperação Internacional para uma Estratégia Integrada e Equilibrada de Luta contra o Problema Mundial da Droga, de 2009;

—

Adoção de um documento de posição comum da UE para a SEAGNU de 2016 e impacto das posições da UE nos resultados da SEAGNU

43.

Reforçar as parcerias com o GDC, OMS, ONUSIDA e outras agências pertinentes da ONU, organismos regionais e internacionais e organizações e iniciativas (como o Conselho da Europa e a Iniciativa do Pacto de Paris)

—

Indicador global 13

—

Número de trocas de informações e atividades entre a UE e os organismos regionais e internacionais, organizações e iniciativas pertinentes

—

Eficácia das parcerias com organismos pertinentes

12.

Apoiar os esforços dos países aderentes, candidatos e potenciais candidatos à adesão para se adaptarem e alinharem pelo acervo da UE em matéria de droga, através de uma assistência e monitorização específicas

44.

Fornecer uma assistência técnica específica e outra assistência e apoio consoante necessário aos países aderentes, candidatos e potenciais candidatos à adesão para facilitar a sua adaptação e alinhamento pelo acervo da UE em matéria de droga

—

Melhor cumprimento do acervo da UE por parte dos países

—

Número e qualidade dos projetos completados

—

Estratégias nacionais contra a droga e estruturas nacionais de coordenação contra a droga estabelecidas

13.

Assegurar um investimento adequado na investigação, recolha de dados, monitorização, avaliação e troca de informações sobre todos os aspetos do fenómeno da droga

45.

Promover um financiamento adequado a nível da UE de uma investigação multidisciplinar e de estudos relacionados com a droga, incluindo através de programas financeiros com eles relacionados (2014-2020)

—

Montante e tipo de financiamento da UE concedido aos diferentes programas e projetos

46.

Assegurar que os projetos apoiados pela UE:

—

A inclusão das prioridades da Estratégia e do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga nos critérios de financiamento e de avaliação da investigação relacionada com a droga financiada pela UE

—

Número, impacto, complementaridade e valor dos subsídios e contratos adjudicados para a investigação relacionada com a luta contra a droga e financiada pela UE

—

Número de artigos e de relatórios de investigação relacionados com a droga e financiados pela UE, publicados em revistas analisadas pelos pares e de grande impacto

—

Debate anual no Grupo Horizontal da Droga sobre projetos de investigação relacionados com a droga e financiados pela UE

47.

Promover avaliações científicas de políticas e intervenções aos níveis nacional, da UE e internacional

—

Indicador global 14

—

Análise regular dos progressos realizados a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a implementação da Estratégia e do Plano de Ação

—

Avaliação intercalar externa da Estratégia/Plano de Ação completada — 2016

—

Publicação de orientações europeias para a avaliação de estratégias e planos de ação nacionais em matéria de luta contra a droga

—

Apresentação de estudos consagrados à eficácia e impacto das políticas da UE e internacionais em matéria de luta contra a droga

—

Avaliação completada da implementação da Recomendação do Conselho, de 2003, relativa à prevenção e redução dos efeitos nocivos da toxicodependência para a saúde

14.

Manter a organização em rede e a cooperação e desenvolver a capacidade em toda a infraestrutura de conhecimentos da UE para informação, investigação, monitorização e avaliação da droga, em especial as drogas ilícitas

48.

Em colaboração com as partes relevantes, continuar a apresentar, conforme adequado, análises abrangentes:

—

Indicadores globais 1-15

—

Défices atuais na base de conhecimentos estabelecida e desenvolvimento de um quadro a nível da UE para maximizar a análise das atuais coleções de dados

—

Número de estudos gerais e de análises específicas sobre a situação da droga

49.

Reforçar a formação das pessoas envolvidas na resposta ao fenómeno da droga

—

Número de iniciativas aos níveis da UE e dos EM para formar os profissionais em aspetos relacionados com a redução da procura de droga e a redução da oferta de droga

—

Número de iniciativas aos níveis da UE e dos EM implementadas para formar os profissionais em aspetos relacionados com a recolha de dados e a informação sobre a redução da procura de droga e a redução da oferta de droga

50.

Reforçar a recolha de dados, investigação, análise e comunicação de informação sobre:

—

Aumento da disponibilidade e implementação de indicadores baseados em provas e cientificamente sólidos sobre a redução da oferta de droga e a redução da procura de droga

—

A nível dos EM, extensão da nova investigação iniciada sobre as tendências emergentes como o policonsumo de drogas e o abuso de medicamentos receitados e controlados; doenças transmitidas por via sanguínea associadas ao consumo de droga, incluindo, entre outros, o HIV e o vírus da hepatite, assim como doenças sexualmente transmissíveis e tuberculose; comorbilidade psiquiátrica e física; outras consequências relacionadas com as drogas

—

estudo levado a cabo a nível da UE sobre a intimidação da comunidade relacionada com a droga e o seu impacto sobre os indivíduos, as famílias e as comunidades mais afetadas, e respostas eficazes a essa intimidação

—

Adoção de indicadores baseados em dados concretos e cientificamente sólidos sobre os problemas de droga entre os prisioneiros

51.

Melhorar a capacidade para detetar, avaliar e responder eficazmente à emergência e consumo de novas substâncias psicotrópicas e monitorizar o impacto destas novas substâncias sobre o número e o perfil dos consumidores

—

Indicador global 6

—

Extensão da nova investigação epidemiológica, farmacológica e toxicológica iniciada sobre as novas substâncias psicotrópicas e apoiada pelos programas de investigação dos EM e da UE

—

Extensão do intercâmbio de dados e informações e de melhores práticas

—

Extensão da partilha de análises de dados toxicológicos e sanitários sobre novas substâncias psicotrópicas entre laboratórios de toxicologia e institutos de investigação toxicológica

52.

Reforçar os esforços para partilhar dados da polícia científica, incluindo normas laboratoriais de referência, sobre novas substâncias psicotrópicas, intensificando a cooperação através das redes existentes, como o Grupo da Droga da Rede Europeia de Institutos de Polícia Científica no quadro das conclusões do Conselho JAI sobre a Visão para uma Ciência Forense em 2020

—

Indicador global 15

—

Extensão da partilha de dados de polícia científica sobre novas substâncias psicotrópicas

—

Facilidade de acesso às normas laboratoriais de referência por parte dos laboratórios e institutos de polícia científica

53.

Melhorar a capacidade para identificar, avaliar e responder, aos níveis dos EM e da UE, a a) Alterações comportamentais no consumo de drogas; b) Surtos epidémicos

—

Número e eficácia de novas iniciativas para a saúde pública em matéria de droga desenvolvidas e implementadas

—

Número e eficácia das iniciativas existentes que são ajustadas para tomar em conta o consumo de droga ou os surtos epidémicos

—

Número e impacto de relatórios de alerta precoce, avaliação de riscos e alertas

15.

Reforçar a difusão de resultados da monitorização, investigação e avaliação aos níveis da UE e nacional

54.

Os Estados-Membros continuam a apoiar os esforços de monitorização e de troca de informações, incluindo a cooperação e o adequado apoio aos pontos nacionais de contacto da Reitox

—

Livre acesso aos resultados difundidos dos estudos financiados pela UE

—

Até que ponto o financiamento dos pontos nacionais de contacto Reitox e outros recursos satisfazem os requisitos

—

Número e eficácia das iniciativas de difusão dos pontos nacionais de contacto Reitox