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10.12.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 360/2 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 360/02
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Data de adoção da decisão |
14.8.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.36731 (13/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Pomorskie |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
WNS Global Services (UK) Limited (Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością) Oddział w Polsce |
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Base jurídica |
Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy WNS Global Services (UK) Limited (Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością) Oddział w Polsce a Ministrem Gospodarki „Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011–2020”, przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 r. na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. z 2009 r. nr 84, poz. 712 i nr 157, poz. 1241), zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r., zwany dalej „Programem” |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
WNS Global Services (UK) Limited (Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością) Oddział w Polsce |
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Objetivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 2,22 PLN (em milhões) |
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Intensidade |
2,55 % |
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Duração |
Até 31.12.2015 |
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Setores económicos |
Atividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
23.8.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.36814 (13/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Dolnośląskie |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
BNY Mellon Poland Sp. z o.o. |
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Base jurídica |
Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy BNY Mellon (Poland) Sp. z o.o. a Ministrem Gospodarki „Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011–2020”, przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 r. na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. z 2009 r. nr 84, poz. 712 i nr 157, poz. 1241), zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
BNY Mellon Poland Sp. z o.o. |
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Objetivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 2,79 PLN (em milhões) |
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Intensidade |
4,72 % |
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Duração |
Até 31.12.2015 |
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Setores económicos |
Atividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
2.8.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.36900 (13/N) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
Steiermark |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Neufassung des Venture Capital Programms des Landes Steiermark |
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Base jurídica |
Beschluss der steiermärkischen Landesregierung GZ FA14C 17-33/02-77 vom 10 Juni 2001 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objetivo |
Capital de risco |
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Forma do auxílio |
Fornecimento de capital de risco |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
Até 31.12.2020 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
9.9.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.37077 (13/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Kujawsko-Pomorskie |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Itella Information Sp. z o.o. |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
Itella Information Sp. z o.o. |
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Objetivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 1,44 PLN (em milhões) |
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Intensidade |
5,74 % |
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Duração |
— |
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Setores económicos |
Atividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm