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4.10.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 289/10 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
2013/C 289/05
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
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Data e hora do encerramento |
14.9.2013 |
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Duração |
14.9.2013-31.12.2013 |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais |
Lagostim (Nephrops norvegicus) |
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Espécie |
NEP/9/3411 |
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Zona |
IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
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Tipo(s) de navios de pesca |
— |
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Número de referência |
53/TQ39 |
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.