27.7.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 214/02

Data de adoção da decisão

8.10.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34031 (11/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Valle d'Aosta

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Piano di sviluppo regionale di reti di nuova generazione — Piano VDA broadbusiness

Base jurídica

—

Decreto Legislativo 1o agosto 2003, n. 259 «Codice delle Comunicazioni elettroniche» e ss.mm.ii;

—

Decisione C/2007/3867 del 7 agosto 2007 di approvazione del Programma operativo competitività regionale 2007-2013 per l’intervento del fondo europeo di sviluppo regionale (FESR), che prevede, tra l’altro, all’Asse III «Promozione delle ICT» — attività a): il «sostegno alla copertura del territorio con la banda larga e con nuove tecnologie dell’informazione e della comunicazione»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 26,10 EUR (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração

1.8.2012-31.12.2015

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Valle d'Aosta

Piazza Deffeyes 1

Aosta AO

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

8.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34328 (12/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subvenciones para la edición de libros

Base jurídica

El artículo 9.1.i) del Real Decreto 257/2012, de 27 de enero, por el que se desarrolla la estructura orgánica básica del Ministerio de Educación, Cultura y Deporte, atribuye a la Dirección General de Política e Industrias Culturales y del Libro la promoción del libro mediante ayudas a la edición.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

 

Orçamento global: 10,95 EUR (em milhões)

 

Orçamento anual: 3,65 EUR (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2012-31.12.2014

Setores económicos

Criação artística e literária

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Educación, Cultura y Deporte

Dirección General de Política e Industrias Culturales y del Libro

Plaza del Rey, 1

28071 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

15.5.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.34876 (12/N)

Estado-Membro

França

Região

Bassin parisien

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide de l'ANR au projet «GENESYS» de l'IEED P.I.V.E.R.T

Base jurídica

Loi de finance rectificative pour 2010

Tipo de auxílio

Auxílio individual

SAS PIVERT

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 43,31 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

15.5.2013-31.12.2019

Setores económicos

Investigação científica e desenvolvimento

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence nationale de la recherche

212 rue de Bercy

75012 Paris

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão

11.9.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.35236 (12/N)

Estado-Membro

Malta

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financial Incentives for the Audiovisual Industry Regulations

Base jurídica

Malta Film Commission Act (CAP 478)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

 

Orçamento global: 12 EUR (em milhões)

 

Orçamento anual: 12 EUR (em milhões)

Intensidade

32 %

Duração

1.1.2013-31.12.2013

Setores económicos

Atividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Malta Film Commission

Caraffa Stores

Cottonera Waterfront

Vittoriosa

BRG 1721

MALTA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm