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12.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 200/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 200/01
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Data de adoção da decisão |
5.6.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35139 (12/N) |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Plan d'aides à la modernisation et à l'innovation de la flotte fluviale |
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Base jurídica |
Article 3 du décret no 60-1441 du 26 décembre 1960 portant statut de voies navigables de France modifié par l'article 2 du décret no 2008-1321 du 16 décembre 2008. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial, Inovação, Poupança de energia, Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
6.6.2013-31.12.2017 |
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Setores económicos |
Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
14.12.2012 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35254 (12/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
Nederland |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Omnibus Regeling |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Investigação e desenvolvimento, Inovação |
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Forma do auxílio |
Adiantamentos reembolsáveis, Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.1.2013-31.12.2018 |
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Setores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
2.5.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35543 (13/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Compensation for indirect EU ETS costs in the UK |
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Base jurídica |
Industrial Development Act 1982, Section 8 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 113 GBP (em milhões) (2013-2015) |
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Intensidade |
85 % |
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Duração |
30.4.2013-31.12.2020 |
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Setores económicos |
Indústrias transformadoras, indústrias extrativas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
O orçamento para 2016-2020 será determinado numa fase posterior |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
18.6.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35674 (12/N) |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Mazowieckie |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modernizacja sieci ciepłowniczej na terenie m.st. Warszawy przez Dalkia Warszawa SA |
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Base jurídica |
Umowa ramowa pomiędzy Rządem RP a Szwajcarską Radą Federalną z dnia 20 grudnia 2007 r. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Dalkia Warszawa SA |
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Objetivo |
Poupança de energia, Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 121,30 PLN (em milhões) |
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Intensidade |
28,10 % |
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Duração |
— |
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Setores económicos |
Produção e distribuição de vapor e ar frio |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adoção da decisão |
22.5.2013 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.35908 (13/N) |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
Sibiu |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Proiect pentru schema de ajutor la înființare pentru companii aeriene cu plecare de pe Aeroportul Internațional Sibiu (2013-2017) |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objetivo |
Desenvolvimento setorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
1.6.2013-31.12.2017 |
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Setores económicos |
Transportes aéreos de passageiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm