29.6.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 190/65 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2013/C 190/04)
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36385 (13/X) |
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Estado-Membro |
Letónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Latvia N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Atbalsts darba vietu radīšanai |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
2012.gada 13.marta Ministru kabineta noteikumi Nr.179 “Noteikumi par darbības programmas “Cilvēkresursi un nodarbinātība” papildinājuma 1.3.1.1.6.apakšaktivitāti “Atbalsts darba vietu radīšanai”” Darbības programma “Cilvēkresursi un nodarbinātība” (638. – 641. punkts) Darbības programmas “Cilvēkresursi un nodarbinātība” papildinājums (208.7. – 208.12. punkts) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.11.2012-31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
LVL 7,00 (em milhões) |
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Para garantias |
LVL 7,00 (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Komisijas lēmums 18-XII-2007 ar ko pieņem darbības programmu Kopienas palīdzībai no Eiropas Sociālā fonda atbilstīgi konverģences mērķim Latvijas reģionos CCI 2007LV051PO001. – LVL 3,00 (em milhões) |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
50 % |
0 % |
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Regime de auxílios |
50 % |
0 % |
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Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25 % |
0 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.likumi.lv/doc.php?id=246032#top
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36580 (13/X) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
DEUTSCHLAND N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
KfW-Programm Erneuerbare Energien „Speicher“ |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
KfW-Gesetz, BGBI. I S.2427, Programmmerkblatt „KfW-Programm Erneuerbare Energien “Speicher” ‘ |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.5.2013-31.12.2013 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 25,00 (em milhões) |
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Para garantias |
EUR 25,00 (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
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Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) |
45 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
https://www.kfw.de/media/pdf/download_center/foerderprogramme__inlandsfoerderung_/pdf_dokumente_2/6000002700_M_275_Speicher.pdf
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36584 (13/X) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
ABRUZZO N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
BANDO PER LA PROMOZIONE SUL PROPRIO TERRITORIO REGIONALE DI INIZIATIVE DI LOCALIZZAZIONE, AMPLIAMENTO E AMMODERNAMENTO DI UNITA INDUSTRIALI, ATTRAVERSO CONTRATTI DI SVILUPPO LOCALI — TITOLO IV PROGETTI DI RICERCA INDUSTRIALE E SVILUPPO SPERIMENTALE |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
PAR FA ABRUZZO 2007-2013 APPROVATO CON D.G.R. N. 458 DEL 4 LUGLIO 2011 E MODIFICATO CON D.G.R. N. 556 DELL'8 AGOSTO 2011 CON ALLEGATO A. PRESA D'ATTO DA PARTE DEL CIPE CON DELIBERAZIONE DEL 30.9.2011 G.U. SERIE GENERALE N. 47 DEL 25.2.2012. |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
29.3.2013-30.6.2014 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
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Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 10,00 (em milhões) |
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Para garantias |
EUR 10,00 (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
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http://www.regione.abruzzo.it/portale/index.asp?modello=avvisoSing&servizio=le&stileDiv=sequence&template=default&tom=2497&b=avviso |
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http://bura.regione.abruzzo.it/bollettinoaccess.aspx?id=49993&tipo=Speciali&numero=35&data=29+Marzo+2013 |
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36585 (13/X) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
ABRUZZO Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
BANDO PER LA PROMOZIONE SUL PROPRIO TERRITORIO REGIONALE DI INIZIATIVE DI LOCALIZZAZIONE, AMPLIAMENTO E AMMODERNAMENTO DI UNITA INDUSTRIALI, ATTRAVERSO CONTRATTI DI SVILUPPO LOCALI — TITOLO III PROGETTI RELATIVI AD INVESTIMENTI IN AREE DIVERSE DA QUELLE DI CUI ALL''ART. 107 3, C) TFUE |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
PAR FAS ABRUZZO 2007-2013 APPROVATO CON D.G.R. N. 458 DEL 4 LUGLIO 2011 E MODIFICATO CON D.G.R. N. 556 DELL'8 AGOSTO 2011 CON ALLEGATO A. PRESA D'ATTO DA PARTE DEL CIPE CON DELIBERAZIONE 30.9.2011 G.U. SERIE GENERALE N. 47 DEL 25.2.2012 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
29.3.2013-30.6.2014 |
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Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 10,00 (em milhões) |
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Para garantias |
EUR 10,00 (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
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http://www.regione.abruzzo.it/portale/index.asp?modello=avvisoSing&servizio=le&stileDiv=sequence&template=default&tom=2497&b=avviso |
|
http://bura.regione.abruzzo.it/bollettinoaccess.aspx?id=49993&tipo=Speciali&numero=35&data=29+Marzo+2013 |
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36586 (13/X) |
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Estado-Membro |
Itália |
|||||
Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
ABRUZZO N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
BANDO PER LA PROMOZIONE SUL PROPRIO TERRITORIO REGIONALE DI INIZIATIVE DI LOCALIZZAZIONE, AMPLIAMENTO E AMMODERNAMENTO DI UNITA INDUSTRIALI, ATTRAVERSO CONTRATTI DI SVILUPPO LOCALI — TITOLO II — PROGETTI RELATIVI AD INVESTIMENTI NELLE AREE 107 3, C) TFUE |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
PAR FAS ABRUZZO 2007-2013 APPROVATO CON D.G.R. n.458 del 4 luglio 2011 E MODIFICATO CON D.G.R. n.556 dell'8 Agosto 2011 con allegato A. PRESA D'ATTO DA PARTE DEL CIPE CON DELIBERAZIONE DEL 30.9.2011 G.U. SERIE GENERALE N. 47 DEL 25.2.2012 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
Duração |
29.3.2013-30.6.2014 |
|||||
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
|||||
Tipo de beneficiário |
PME,grande empresa |
|||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 10,00 (em milhões) |
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Para garantias |
EUR 10,00 (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Regime de auxílios |
15 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
http://www.regione.abruzzo.it/portale/index.asp?modello=avvisoSing&servizio=le&stileDiv=sequence&template=default&tom=2497&b=avviso |
|
http://bura.regione.abruzzo.it/bollettinoaccess.aspx?id=49993&tipo=Speciali&numero=35&data=29+Marzo+2013 |