|
4.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 128/34 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2013/C 128/05
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.35921 (2012/X) |
|||||
|
Estado-Membro |
Bélgica |
|||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|||||
|
Designação da região (NUTS) |
OOST-VLAANDEREN Regiões não assistidas |
|||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Título da medida de auxílio |
Subsidie aan het Proefcentrum voor Sierteelt |
|||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Besluit van de deputatie betreffende investeringstoelage/werkingstoelage aan het Proefcentrum voor Sierteelt |
|||||
|
Tipo de medida |
auxílio ad hoc |
|||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
|
Data da atribuição |
a partir de 31.12.2013 |
|||||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||||
|
Tipo de beneficiário |
PME — Proefcentrum voor Sierteelt |
|||||
|
Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
EUR 0,61 (em milhões) |
|||||
|
Para garantias |
EUR 0,61 (em milhões) |
|||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||
|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
|
Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) |
100 % |
— |
||||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.oost-vlaanderen.be/public/economie_landbouw/landbouw/subsidies/steunmelding/index.cfm
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.35922 (12/X) |
|||||
|
Estado-Membro |
Bélgica |
|||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|||||
|
Designação da região (NUTS) |
OOST-VLAANDEREN Regiões não assistidas |
|||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Título da medida de auxílio |
Subsidie aan het Interprovinciaal Proefcentrum voor de Aardappelteelt |
|||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Besluit van de Deputatie betreffende werkingstoelage aan het Interprovinciaal Proefcentrum voor de Aardappelteelt |
|||||
|
Tipo de medida |
auxílio ad hoc |
|||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
|
Data da atribuição |
a partir de 31.12.2013 |
|||||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||||
|
Tipo de beneficiário |
PME — Interprovinciaal Proefcentrum voor de Aardappelteelt vzw |
|||||
|
Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
EUR 0,18 (em milhões) |
|||||
|
Para garantias |
EUR 0,18 (em milhões) |
|||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||
|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
|
Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) |
100 % |
— |
||||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.oost-vlaanderen.be/public/economie_landbouw/landbouw/subsidies/steunmelding/index.cfm
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.35924 (12/X) |
|||||
|
Estado-Membro |
Bélgica |
|||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|||||
|
Designação da região (NUTS) |
OOST-VLAANDEREN Regiões não assistidas |
|||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Título da medida de auxílio |
Investeringtoelage aan het Provinciaal Proefcentrum voor de Groenteteelt |
|||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Besluit van de deputatie betreffende Investeringtoelage aan het Provinciaal Proefcentrum voor de Groenteteelt |
|||||
|
Tipo de medida |
auxílio ad hoc |
|||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
|
Data da atribuição |
a partir de 31.12.2013 |
|||||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||||
|
Tipo de beneficiário |
PME — Provinciaal Proefcentrum voor de groenteteelt vzw |
|||||
|
Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
EUR 0,10 (em milhões) |
|||||
|
Para garantias |
EUR 0,10 (em milhões) |
|||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||
|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
|
Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) |
100 % |
— |
||||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.oost-vlaanderen.be/public/economie_landbouw/landbouw/subsidies/steunmelding/index.cfm
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.35935 (12/X) |
|||||||
|
Estado-Membro |
Reino Unido |
|||||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|||||||
|
Designação da região (NUTS) |
EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, LONDON, SOUTH EAST, SOUTH WEST, WALES, SCOTLAND, NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER Regiões mistas |
|||||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||||
|
Título da medida de auxílio |
Transitional time limited wage subsidy for ex-Remploy disabled employees scheme |
|||||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Employment and Training Act 1973 http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1973/50/contents |
|||||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||||
|
Duração |
1.12.2012–30.9.2016 |
|||||||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||||
|
Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
|||||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
GBP 0,90 (em milhões) |
|||||||
|
Para garantias |
GBP 0,90 (em milhões) |
|||||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||||
|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||||
|
Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) |
75 % |
— |
||||||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1973/50/contents
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.35936 (12/X) |
|||||
|
Estado-Membro |
Reino Unido |
|||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|||||
|
Designação da região (NUTS) |
LONDON Regiões não assistidas |
|||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Título da medida de auxílio |
Next Steps BIG Lottery Fund Grant to Addaction |
|||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
National Lottery Act (2006) |
|||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
|
Duração |
30.11.2012–31.5.2014 |
|||||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Outra acção social sem alojamento, n.e. |
|||||
|
Tipo de beneficiário |
PME |
|||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
GBP 0,11 (em milhões) |
|||||
|
Para garantias |
GBP 0,11 (em milhões) |
|||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||
|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
|
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
20 % |
||||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.biglotteryfund.org.uk/nsaddaction
document at this URL
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.35990 (12/X) |
|||||||||||
|
Estado-Membro |
Bélgica |
|||||||||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
|||||||||||
|
Designação da região (NUTS) |
VLAAMS BRABANT Regiões não assistidas |
|||||||||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||||||||
|
Título da medida de auxílio |
Subsidie voor het project „duurzame aanpak van geuremissies”. |
|||||||||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
|
|||||||||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||||||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||||||||
|
Duração |
1.4.2013–31.3.2014 |
|||||||||||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||||||||||
|
Tipo de beneficiário |
PME |
|||||||||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,03 (em milhões) |
|||||||||||
|
Para garantias |
EUR 0,03 (em milhões) |
|||||||||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||||||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||||||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||||||||
|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||||||||
|
Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) |
100 % |
— |
||||||||||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
https://docs.google.com/file/d/0B_wjQwsc3gUhVlVrTXQ2c3pmcUk/edit?usp=sharing&pli=1
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36095 (13/X) |
||||
|
Estado-Membro |
Itália |
||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||
|
Designação da região (NUTS) |
ITALIA Regiões mistas |
||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Título da medida de auxílio |
Bando 2012 — RICERCA ED INNOVAZIONE IN CAMPO AMBIENTALE -contributi alle università, enti ed istituti di ricerca di diritto pubblico, enti pubblici, organismi di ricerca di diritto privato senza scopo di lucro. |
||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
L.R. 14/2007 |
||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
||||
|
Duração |
9.1.2013–31.12.2013 |
||||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
ACTIVIDADES DE CONSULTORIA, CIENTÍFICAS, TÉCNICAS E SIMILARES |
||||
|
Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,10 (em milhões) |
||||
|
Para garantias |
EUR 0,10 (em milhões) |
||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||
|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||
|
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
0 % |
|||
|
Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
70 % |
— |
|||
|
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
0 % |
|||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
|
http://web.rete.toscana.it/attinew/ ricercare il testo del Decreto |
|
|
http://www.regione.toscana.it/burt Nella sezione consultazione, ricercare il BURT del 9 gennaio 2013, Parte III n. 2 |
|
|
http://www.regione.toscana.it/enti-e-associazioni/bandi/bandi-ambiente-e-territorio Cliccare alla voce «Bando 2012 — ricerca ed innovazione in campo ambientale» |
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36096 (13/X) |
|||||
|
Estado-Membro |
Alemanha |
|||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
AZ: 612-40306-BY/0007 |
|||||
|
Designação da região (NUTS) |
BAYERN N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
|||||
|
Entidade que concede o auxílio |
Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten Fachzentren an den Ämtern für Ernährung, Landwirtschaft und Fosten (Weilheim, Abensberg, Weiden und Kulmbach) http://www.aelf-wm.bayern.de/ http://www.aelf-ab.bayern.de/ http://www.aelf-we.bayern.de http/www.aelf-ku.bayern.de/ |
|||||
|
Título da medida de auxílio |
Bayern: Einzelbetiebliche Investitionsförderung; Verarbeitung und Vermarktung von Anhang I-Produkten |
|||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
|
|||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modification X 324/2010 |
|||||
|
Duração |
1.1.2013–30.6.2014 |
|||||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
|||||
|
Tipo de beneficiário |
PME |
|||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 1,00 (em milhões) |
|||||
|
Para garantias |
EUR 1,00 (em milhões) |
|||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
|||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||
|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
|
Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
25 % |
— |
||||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.stmelf.bayern.de/mam/cms01/agrarpolitik/dateien/rili_stmelf_eif.pdf
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36099 (13/X) |
||||
|
Estado-Membro |
Finlândia |
||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
— |
||||
|
Designação da região (NUTS) |
— |
||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Título da medida de auxílio |
Laki tutkimus- ja kehittämistoiminnan lisävähennyksestä vuosina 2013–2015 |
||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Säädöskokoelma 992/2012 Laki tutkimus- ja kehittämistoiminnan lisävähennyksestä vuosina 2013–2015 |
||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
||||
|
Duração |
1.1.2013–31.12.2015 |
||||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
||||
|
Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 190,00 (em milhões) |
||||
|
Para garantias |
EUR 190,00 (em milhões) |
||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Outra forma de benefício fiscal |
||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
||||
|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||
|
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25 % |
0 % |
|||
|
Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
25 % |
— |
|||
|
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
25 % |
0 % |
|||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2012/20120992
|
Número de referência do auxílio estatal |
SA.36120 (13/X) |
|||||
|
Estado-Membro |
Dinamarca |
|||||
|
Número de referência do Estado-Membro |
13-0011523 |
|||||
|
Designação da região (NUTS) |
— |
|||||
|
Entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Título da medida de auxílio |
Bundfradrag i svovlafgiften |
|||||
|
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Lov om ændring af lov om afgift af svovl (Bundfradrag i svovlafgiften) |
|||||
|
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
|||||
|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
|||||
|
Duração |
1.1.2013–31.12.2020 |
|||||
|
Setor(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
|
Tipo de beneficiário |
grande empresa |
|||||
|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
DKK 8,50 (em milhões) |
|||||
|
Para garantias |
DKK 8,50 (em milhões) |
|||||
|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Outra forma de benefício fiscal |
|||||
|
Referência à decisão da Comissão |
— |
|||||
|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
|||||
|
Objetivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
||||
|
Auxílios sob a forma de reduções dos impostos ambientais (artigo 25.o) |
8 500 000 DKK |
— |
||||
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
|
|
http://LOV nr 1256 af 18/12/2012 |
|
|
https://www.lovtidende.dk/Forms/L0700.aspx?s31=10&s19=1256&s20=2012 |