28.3.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 92/7 |
Processo de liquidação
Decisão de abertura do processo de liquidação contra a empresa Lemma Europa Insurance Company Limited
(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros (1) )
2013/C 92/08
Empresa de seguros |
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Data, entrada em vigor e natureza da decisão |
24 de janeiro de 2013 Entrada em vigor: 24 de janeiro de 2013 Ordem de liquidação com nomeação de um liquidatário, autorizado a rescindir contratos de seguro e de resseguro e a dar orientações para a avaliação e o tratamento das reclamações consequentes. |
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Autoridades competentes |
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Autoridade de supervisão |
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Liquidatário nomeado |
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Legislação aplicável |
Gibraltar Companies Act 1930 Insurers (Reorganisation and Winding Up) Act 2004 |
(1) JO L 110 de 20.4.2001, p. 35.