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22.3.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 83/8 |
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
2013/C 83/04
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:
Na página 394:
9506 69 90 Outras
Após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte texto:
«Esta subposição compreende igualmente as designadas “bolas antistresse”, que têm a forma de uma bola e que podem ter motivos decorados de várias formas. Estas são, geralmente, feitas de plástico ou borracha e destinam-se a ser amassadas na mão.
No entanto, os outros “artigos antistresse”, destinados a ser amassados na mão, mas que não têm a forma de uma bola, são classificados na posição 9503.»
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.