Data de adoção da decisão

26.1.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.29783 (N 630/09)

Estado-Membro

França

Região

Île de France

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Projet T3 Est Parisien — Réalisation d'une canalisation structurante et développement du réseau de chauffage urbain

Base jurídica

Subvention directe: délibération du conseil d'administration de l'ADEME no 09-5-18, 7 octobre 2009 — Prolongation de concession: délibération du conseil de la ville de paris des 9 et 10 mars 2009

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta, Contratos ad hoc

Orçamento

Intensidade

35 %

Duração

2011-2024

Setores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

15.6.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31296 (N 322/10)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Leipzig

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ausgleich etwaiger Verluste der Kommunale Wasserwerke Leipzig GmbH (KWL)

Base jurídica

Kapitalausstattungsvereinbarung zwischen der Stadt Leipzig und der Leipziger Versorgungs- und Verkehrsgesellschaft mbH vom 25. Februar 2010 (Anlage 3); Ergebnisabführungsvertrag zwischen der Leipziger Versorgungs- und Verkehrsgesellschaft mbH und der Kommunale Wasserwerke Leipzig GmbH vom 18. November 2002 bzw. 6. Februar 2003 (Anlage 4); §§ 2, 28 Absatz 1, 51 Absatz 2, 60 Absatz 1, 83 Absatz 2, 120 Absatz 1 Gemeindeordnung für den Freistaat Sachsen (Anlage 5)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Parceria pública/privada

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 290 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

2011-2017

Setores económicos

Distribuição de eletricidade, gás e água, Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

8.2.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.24473 (11/NN)

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Eventual ayuda ilegal en el sector gasístico — España

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

—

Setores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

23.11.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.31349 (11/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reduction for the climate change levy for metal recycling

Base jurídica

Section 30 of the Finance Act 2000 provides for an environmental tax to be known as the climate change levy. Schedules 6 and 7 to the Finance Act 2000 lay down the provisions of the tax. Paragraph 18A of Schedule 6 provides for an exemption from the levy for taxable commodities supplied for use in certain metal recycling processes. The Climate Change Levy (Fuel Use and Recycling Processes) Regulations 2005 (SI 2005/1715) specify the recycling processes that are within the scope of the exemption.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da matéria coletável

Orçamento

Intensidade

—

Duração

1.4.2012-31.3.2018

Setores económicos

Siderurgia, Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

10.5.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34004 (11/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlenging van de uitbreiding afdrachtvermindering zeevaart voor commerciële zeezeilschepen

Base jurídica

Wet vermindering afdracht loonbelasting en premie voor de volksverzekeringen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Emprego

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social, Dedução fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 5,5 milhões de EUR

Intensidade

40 %

Duração

até 1.1.2017

Setores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adoção da decisão

11.7.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.33183 (12/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tax Support Measure (TSM)

Base jurídica

Law on Tax Support Measure (draft) Regulation of Cabinet of Ministers ‘Procedure for Implementation of Tax Support Measure’ (draft)

Tipo de auxílio

Medida que não constitui auxílio

Objetivo

A medida de apoio fiscal em questão tem por finalidade incentivar os contribuintes a regularizarem as suas dívidas para com a administração fiscal letã

Forma do auxílio

A medida notificada dispensa os contribuintes do pagamento de juros de mora e, se for caso disso, de 90 % da sanção decidida após auditoria no que diz respeito às dívidas fiscais devidas até 1 de setembro de 2010

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 15 milhões de LVL

Intensidade

—

Duração

1.6.2012-1.9.2012

Setores económicos

Todos os setores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—