EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1], prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.

As regras de elegibilidade aplicáveis às contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].

Em 1 de fevereiro de 2013, a Finlândia apresentou a candidatura «EGF/2013/001 FI/Nokia» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos verificados nas empresas Nokia plc e na Nokia Siemens Networks e em 30 empresas suas subcontratantes, na Finlândia.

Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira nos termos desse regulamento.

SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA

Dados essenciais: ||

N.º de referência do FEG || EGF/2013/001

Estado-Membro || Finlândia

Artigo 2.º || a)

Empresa principal || Nokia plc

Filiais, fornecedores e produtores a jusante || 31

Período de referência || 1.8.2012 – 30.11.2012

Data de início dos serviços personalizados || 1.8.2012

Data da candidatura || 1.2.2013

Número de despedimentos durante o período de referência || 2 863

Número de despedimentos antes / após o período de referência || 1 646

Número total de despedimentos || 4 509

Trabalhadores despedidos que se espera participarem nas medidas || 3 719

Despesas com serviços personalizados (em euros) || 18 830 000

Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros) || 790 000

Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,03

Orçamento total (em euros) || 19 620 000

Contribuição do FEG (em euros) (50%) || 9 810 000

1.           A candidatura foi apresentada à Comissão em 1 de Fevereiro de 2013 e completada com informação adicional até 21 de agosto de 2013.

2.           A candidatura cumpre as condições para a mobilização do FEG, tal como estabelecidas no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado no artigo 5.º do mesmo regulamento.

Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização

3.           A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e as importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em consequência da globalização, a Finlândia argumenta que as atuais dificuldades da Nokia, da Nokia Siemens Networks, de quase todos os subcontratantes e das regiões afetadas tiveram início em fevereiro de 2011. Nessa altura, a Nokia tinha anunciado uma mudança significativa na estratégia da empresa e encetou uma ampla cooperação com a Microsoft para a utilização do Microsoft Windows Phone como principal sistema operativo dos seus telefones inteligentes (smartphones), mantendo o seu próprio sistema operativo Symbian como uma plataforma de software em telefones mais baratos até ao final de 2016. Entretanto, a procura de telemóveis Symbian diminuiu consideravelmente, pelo que as operações de desenvolvimento e manutenção baseadas no sistema Symbian estão a ser suspensas.

4.           A intenção era manter operacional a fábrica da Nokia em Salo, reduzindo ao mesmo tempo em cerca de 12 % o pessoal da empresa em todo o mundo. Tal levou ao encerramento da fábrica de Cluj, na Roménia (setembro de 2011), em relação à qual foi apresentada outra candidatura ao FEG. A Nokia Siemens Networks também anunciou importantes despedimentos (novembro de 2011). Em 22 de março de 2012, foi anunciado o despedimento de 1 000 trabalhadores (de um total de 1 700) da Nokia de Salo. A Finlândia apresentou a candidatura EGF/2012/006 FI/Nokia Salo para apoiar estes trabalhadores, acrescentando que estava já planeada uma nova vaga de despedimentos na Nokia e seus subcontratantes, relativamente aos quais seria elaborada uma segunda candidatura.

5.           Trata-se da presente candidatura, em apoio dos restantes trabalhadores da Nokia em Salo, da Nokia em outras partes do país (em especial, Espoo, Tampere e Oulu) e dos trabalhadores despedidos em consequência na Nokia Siemens Networks e em 30 outros subcontratantes em várias regiões da Finlândia. Entretanto, a fábrica Salo encerrou completamente, com a perda de 900 postos de trabalho adicionais. Um programa exaustivo de desenvolvimento de produtos foi também encerrado, o que resultou em perdas de empregos em Oulu e Tampere, bem como no Centro de Desenvolvimento de Produtos de Salo, Estes encerramentos induziram ainda despedimentos em funções de apoio, com o maior impacto a fazer-se sentir em Espoo.

6.           A razão principal dos despedimentos reside na transferência de funções do setor para países terceiros não europeus. A montagem de telemóveis, anteriormente levada a cabo nas fábricas de Salo e de Cluj, foi externalizada para a Ásia (China, Coreia do Sul, Índia e Vietname, onde está prestes a ser inaugurada uma nova fábrica da Nokia). O fabrico de componentes e a produção subcontratada foram já transferidos para fora da Europa. Seguindo a mesma tendência da produção, a conceção e o desenvolvimento do produto foram já igualmente deslocados ou estão em vias de o ser.

7.           A finalidade da transferência das operações de montagem para a Ásia é acelerar a entrada de dispositivos no mercado. A Nokia considera que, ao colaborar mais estreitamente com os seus subcontratantes, consegue introduzir inovações no mercado com maior rapidez e melhorar a sua competitividade. A Nokia tem vindo a perder a sua posição nos mercados mais importantes da China e da Índia, onde várias empresas que fabricam telemóveis baratos estão a aumentar as suas quotas de mercado. Nos modelos básicos de telemóveis, a quota de mercado da Nokia caiu de 33 % (2010) para 24 % (2011), tendência esta que continuou em 2012. No tocante aos smartphones, a Apple e a Samsung afastaram a Nokia da maioria dos mercados. Consequentemente, no segundo trimestre de 2012, a Nokia detinha uma quota de mercado de 6,6 % (no início de 2010 era de 38%), contra os 16,9% da Apple e os 32,6% da Samsung[4].

8.           No seu apogeu, a indústria eletrónica e eletrotécnica dava emprego a mais de 60 000 pessoas na Finlândia, mas, no final de 2012, esse número havia diminuído para 50 000 pessoas. Ao mesmo tempo, o número de trabalhadores em filiais de países terceiros das empresas deste setor estava em ascensão, o que constitui uma clara expressão da deslocalização de funções, em especial para a Ásia.

Pessoal na Finlândia

Pessoal em filiais no estrangeiro      

9.           Até à data, o setor das telecomunicações móveis foi objeto de várias candidaturas ao FEG, todas elas relacionadas com a globalização do comércio. Esta é a quarta candidatura referente a trabalhadores despedidos na Nokia; os três casos anteriores diziam respeito a trabalhadores da Nokia na Alemanha, na Roménia e na Finlândia.

Prova do número de despedimentos e cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a)

10.         A Finlândia apresentou a candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de, pelo menos, 500 despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da primeira.

11.         A candidatura refere 4 509 despedimentos na Nokia plc, na filial Nokia Siemens Networks e em 30 dos seus fornecedores e subcontratantes, 2 863 dos quais no período de referência de quatro meses, de 1 de agosto de 2012 a 30 de novembro de 2012, e 1 646 antes e depois do período de referência, mas relacionados com o mesmo processo de despedimento coletivo. Os 2 544 despedimentos na Nokia foram calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.°, n.º 2, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006. De entre os ocorridos na filial e nas empresas subcontratantes, 496 foram calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 2, primeiro travessão do Regulamento (CE) n.º 1927/2006 e os restantes 1 469 em conformidade com o segundo travessão do mesmo número.

Explicação da natureza imprevista desses despedimentos

12.         As autoridades finlandesas argumentam que os despedimentos na fábrica de Salo não podiam ter sido previstos, dado que esta unidade tinha ficado explicitamente excluída na altura em que a Nokia anunciou numerosos despedimentos na Finlândia, em fevereiro de 2011. Nessa altura, esperava-se que a unidade de Salo se dedicasse à produção de smartphones baseados na plataforma Windows Phone.

13.         No final de novembro de 2011, quando o encerramento da fábrica de Cluj (Roménia) foi anunciado, a Nokia afirmou também que estava a reconsiderar o papel da fábrica de Salo e que seriam de esperar algumas reduções de pessoal em 2012. Em 22 de março de 2012, foi anunciada a redução de 1 000 trabalhadores da fábrica de Salo, a pôr em prática até ao final de junho. Em 14 de junho de 2012, a Nokia anunciou mais 3 700 despedimentos na Finlândia, incluindo 850 na fábrica de telemóveis de Salo e respetivas funções de apoio. Além disso, afirmou que iria reduzir significativamente os efetivos no departamento de Dispositivos e Serviços. Foi ainda anunciado o encerramento de unidades de produção conducente a novos despedimentos em Ulm (Alemanha) e Burnaby (Canadá). Todos estes eventos foram imprevistos, na medida em que tinham sido dadas garantias apenas um ano antes e que Salo era a primeira unidade de produção da Nokia com operações de desenvolvimento de produtos, sendo também aí que a Nokia geralmente lançava o processo de montagem e de aprendizagem da montagem dos modelos de telefone novos e importantes. Além disso, tinham já sido levadas a cabo importantes reduções de pessoal na Finlândia, pelo que não se esperavam novas reduções desta dimensão.

Identificação das empresas que procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de assistência

14.         A candidatura diz respeito a 4 509 despedimentos, 2 544 dos quais na Nokia e 1 965 na filial Nokia Siemens Networks e outros fornecedores e subcontratantes. Do total, espera-se que 3 719 trabalhadores venham a participar nas medidas cofinanciadas pelo FEG.

As empresas que procederam aos despedimentos são as seguintes:

Empresa || Número de despedimentos durante o período de referência || Número de despedimentos antes ou após o período de referência

Nokia plc || 2 348 || 196

Nokia Siemens Networks || 23 || 644

Accenture || || 263

Are || 14 ||

Autobar Finland || 3 ||

Barona || 2 ||

Cencorp || || 13

Crelint || 35 ||

DHL Global Forwarding || 5 ||

DHL Supply Chain || 75 || 31

Digia || || 69

Flander || || 2

Foxconn || 14 || 102

Infocare || 35 || 3

ISS Palvelut || 15 ||

Ixonos || 14 || 9

Lionbridge || 1 ||

Life-on Mobile Corporation || 25 || 1

Logica Suomi || 158 ||

Mehiläinen || 1 ||

Mitron || 4 ||

Neusoft Mobile Solutions || || 17

Nice-business Solutions Finland || 3 || 6

Relacom || 6 || 18

RR Donneley || 10 ||

Saloteam || 4 ||

Sasken || 15 ||

Sodexo || 21 ||

ST-Ericsson || || 56

Teleca Finland || 10 || 17

Tieto || || 199

Turvatiimi || 22 ||

Total || 2 863 || 1 646

15.         A repartição dos trabalhadores que se espera virem a participar nas medidas é a seguinte:

Categoria || Número || Percentagem

Homens || 2 338 || 62,87

Mulheres || 1 381 || 37,13

Cidadãos da UE || 3 525 || 94,78

Cidadãos não UE || 194 || 5,22

15-24 anos de idade || 30 || 0,81

25-54 anos de idade || 3 302 || 88,79

55-64 anos de idade || 385 || 10,35

> 64 anos || 2 || 0,05

16.         Entre os trabalhadores que se espera virem a participar nas medidas contam-se 38 com problemas de saúde crónicos ou deficiência.

17.         Em termos de categorias profissionais, a repartição dos 3 719 trabalhadores que se espera virem a participar nas medidas é a seguinte:

Categoria || Número || Percentagem

Membros dos órgãos legislativos, quadros superiores e diretores || 464 || 12,48

Especialistas || 2 070 || 55,66

Técnicos e profissionais de nível intermédio || 256 || 6,88

Pessoal administrativo || 74 || 1,99

Pessoal dos serviços e vendedores || 40 || 1,08

Artífices e operários || 62 || 1,67

Operadores de instalações e de máquinas e trabalhadores de montagem || 537 || 14,44

Trabalhadores não qualificados || 216 || 5,81

18.         Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Finlândia confirmou que seguiu e continuará a seguir uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso ao mesmo.

Descrição do território em causa, autoridades e outras partes interessadas

19.         São várias as regiões da Finlândia afetadas pelos despedimentos, três das quais (Sudoeste da Finlândia, Usimaa e Pirkanmaa) situadas na parte sul do país e outra (Ostrobótnia do Norte) no norte. A região do Sudoeste da Finlândia é a mais gravemente atingida, com 1 050 novos despedimentos na Nokia e 360 em empresas subcontratantes. Esta é a região onde se situa Salo, que já tinha sofrido com as anteriores vagas de despedimento na Nokia.

20.         A área de Salo faz parte do Sudoeste da Finlândia, que é uma das províncias do país mais orientadas para a exportação (mais de 60 % da sua produção industrial é exportada). A região atingiu a sua situação de elevada produtividade nos anos 90, com o forte crescimento da Nokia, que estava, na altura, em vias de se tornar líder mundial no fabrico de telemóveis. O enfraquecimento da posição da Nokia e a crise económica e financeira mundial provocaram a deterioração da situação em Salo em termos de produção e de emprego, tendo esta região sofrido mais do que as outras regiões da Finlândia. A estrutura económica da região de Salo é, desde o final dos anos 90, de excecional especialização: em 2008, o setor da informação e das comunicações representava mais de 50 % do valor acrescentado.

Na região do Sudoeste da Finlândia, o grupo-alvo é composto por um maior número de trabalhadores pouco qualificados do que nas outras regiões. Estes são orientados para oportunidades de formação nas áreas da saúde e para o setor social; transportes e logística; serviços de alojamento, restauração e segurança; administração financeira; reconversão em TI, em especial no setor dos jogos de fortuna ou azar e gestão empresarial.

21.         A região de Usimaa inclui a capital, Helsínquia. Embora a região de Helsínquia seja uma das áreas de crescimento mais rápido na Finlândia, não foi capaz de evitar as consequências da crise económica e financeira mundial. O volume de produção na indústria caiu 29% em 2009 e o comércio diminuiu também rapidamente. Ao mesmo tempo, o número de desempregados à procura de emprego aumentou quase metade comparativamente à situação em 2008. Embora as perspetivas económicas tenham começado a estabilizar-se em 2010, o cenário voltou a degradar-se em 2012. Na cidade de Espoo, onde a Nokia tem sede, 91% da produção industrial derivava da indústria eletrónica em 2010, com a Nokia e respetivos subcontratantes a constituir a maior parte deste total.

Na região de Uusimaa, a maioria das pessoas no grupo-alvo tem habilitações superiores. O objetivo é orientá-las para ações de atualização de competências nas respetivas áreas. No setor das TI, há escassez de mão-de-obra operacional e de quadros no setor dos jogos de fortuna ou azar. Por conseguinte, este setor é privilegiado nas medidas do FEG na região de Uusimaa.

22.         A região de Pirkanmaa, na Finlândia Oriental, é uma das mais vocacionadas para a exportação. Enquanto centro importante de cultura, educação e serviços, tem proporcionado à sua população melhores oportunidades de emprego do que em muitas das regiões mais periféricas do país. A região foi consideravelmente afetada pela crise económica e financeira mundial e agora pelos despedimentos na Nokia e nas empresas suas associadas, que se estimam em cerca de 1000 na área.

Na região de Pirkanmaa, 80% das pessoas no grupo-alvo tem habilitações superiores. O objetivo é integrar os sólidos conhecimentos em TI do grupo-alvo nos setores principais onde se espera crescimento, isto é, os produtos bio/orgânicos, as tecnologias do ambiente e da saúde, as energias renováveis e os equipamentos inteligentes.

23.         A região de Ostrobótnia do Norte, com a sua capital Oulu, é o centro financeiro, educativo e cultural mais importante do norte da Finlândia. Desde a década de 90, esta região tornou-se também num polo de inovação, graças ao sucesso da Nokia, atraindo jovens à procura de educação e especialistas internacionais à procura de emprego. É também uma importante plataforma de transportes, terrestres, aéreos e marítimos, que beneficia da expansão urbana do início de 2013, altura em que várias cidades circundantes foram incluídas na região.

Na região de Ostrobótnia do Norte, o objetivo é tirar partido da experiência e conhecimentos do grupo-alvo nos setores em crescimento, a saber, o bem-estar, o ambiente, a biotecnologia e a cultura. Além disso, espera-se o aparecimento de novas empresas de TI.

24.         As partes interessadas em todas as regiões são os centros para o desenvolvimento económico, os transportes e o ambiente, os serviços regionais de desenvolvimento económico e emprego e as administrações urbanas. Cada região conta ainda com os seus próprios grupos de coordenação em matéria de mudanças estruturais, que serão associados à execução das medidas ao abrigo da presente candidatura.

Impacto esperado dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional

25.         Segundo o Ministério do Emprego e da Economia, o número total de candidatos a emprego no setor das TIC na Finlândia em 2012 (incluindo os despedimentos mais recentes na Nokia e respetivos subcontratantes) ascende a cerca de 7 700 pessoas. Este importante número coloca problemas consideráveis, em especial para os candidatos a emprego com 45 anos ou mais (na medida em que se parte do princípio que as suas competências estão ultrapassadas) e para os jovem licenciados à procura do primeiro emprego.

26.         O caráter repentino e a escala dos despedimentos abrangidos pela presente candidatura causam dificuldades acrescidas não apenas para os próprios trabalhadores, mas também para as localidades onde a Nokia tem atividade e para o conjunto da economia finlandesa. Juntas, a Nokia e a Nokia Siemens Networks representam cerca de um quinto de todos os postos de trabalho no setor finlandês das TIC. Em 2000, a percentagem do Nokia Group (Nokia e Nokia Siemens Networks) no PIB da Finlândia era de 4 %; em 2011, tinha já diminuído para apenas 0,6%, com ulteriores quedas registadas em 2012.

27.         A parte do cluster da Nokia representava no passado mais de metade dos investimentos do setor privado em atividades de investigação e desenvolvimento na Finlândia. Com estes despedimentos, espera-se que os investimentos venham a ser reduzidos em 50% e que a Finlândia perca mil milhões de euros em investimentos em I&D.

28.         Outro grande problema é que as empresas subcontratantes eram especializadas em fornecer a Nokia, não tendo desenvolvido estratégias e mercados próprios. Em resultado dos encerramentos, precisarão de suprir esta lacuna para sobreviver.

Pacote coordenado de serviços personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua complementaridade com as ações financiadas pelos fundos estruturais

29.         A Finlândia está a planear três tipos de medidas para os trabalhadores despedidos objeto da presente candidatura para i) os ajudar a transitar para um novo emprego, ii) os ajudar a iniciar a sua própria empresa e iii) lhes proporcionar ações de formação ou educação. As medidas que se seguem conjugam-se para formar um pacote coordenado de serviços personalizados destinados a reintegrar os trabalhadores despedidos no mercado de trabalho.

– Medidas de coaching e outras medidas preparatórias: Os trabalhadores desempregados podem ser ajudados na procura de emprego, através de aconselhamento e orientação, visitas a feiras de emprego, assistência na elaboração de CV e respetivas candidaturas. Este serviço é normalmente prestado a grupos de várias dimensões. Em função do grupo, a formação terá a duração de 5 a 20 dias. São igualmente facultadas aos grupos orientações de carreira detalhadas, com incidência na interação e na prática profissional. Esta medida de coaching tem a duração máxima de 40 dias. Os trabalhadores individuais ou os grupos podem receber a ajuda de job coaches, que servirão de parceiros no processo de procura de emprego e de mentores a empregadores e trabalhadores no período inicial do exercício de uma nova atividade. Estas medidas de coaching podem ir até às 50 horas por candidato a emprego.

– Os trabalhadores podem ainda beneficiar de várias avaliações de especialistas que incidem, por exemplo, na capacidade de trabalho individual, designadamente aspetos relacionados com a saúde, as aptidões e as competências profissionais, ou as capacidades empreendedoras e potenciais do trabalhador.

– Aos candidatos a emprego podem ser ainda dada a oportunidade de fazer experiências de formação, onde podem testar as respetivas aptidões para várias áreas de estudo, por um período experimental mínimo de cerca de 10 dias. Também a título experimental, podem fazer uma incursão no mundo do empreendedorismo, em contexto de grupo, onde são discutidas e desenvolvidas ideias empresariais ou onde os candidatos a emprego trabalham numa ideia empresarial exposta por outra pessoa. Para tal, é facultado um professor de 8 a 12 dias. No caso de uma ideia ser finalizada e testada, o novo empresário pode realizá-la por um período máximo de 6 meses, durante o qual poderá contar com 4 a 6 dias em contacto direto com o professor.

– Formação e reconversão: O objetivo das medidas de formação é a aquisição de qualificações básicas ou profissionais num setor com uma elevada taxa de emprego; a formação contínua serve para consolidar competências existentes e estão previstas medidas de orientação e preparação para o mercado de trabalho para as pessoas sem projeto profissional definido. A formação é adaptada ao grupo-alvo e os cursos incluem, por exemplo, a expansão de competências no setor das TIC; gestão de projetos, a gestão de qualidade e a gestão financeira e o desenvolvimento de competências comerciais. A maioria das medidas de formação para o mercado de trabalho visa a obtenção de uma qualificação; em determinadas condições, é possível a conclusão de um diploma do ensino superior.

– Será proposta uma formação no desenvolvimento de PME que conjuga as necessidades de desenvolvimento de PME com as competências de desempregados especificamente formados. O objetivo desta formação é dar aos formandos conhecimentos práticos de como as PME funcionam e dotá-los das competências necessárias para trabalharem de forma rentável numa empresa e desenvolvê-la. Os formandos familiarizam-se com os processos operacionais e compreendem a importância da qualidade no funcionamento de uma empresa.

– Orientação em matéria de empreendedorismo e serviços para os novos empreendedores: O Protomo é um ambiente de inovação aberta, permitindo aos participantes transformar as suas ideias em protótipos, trabalhar em equipas com projetos-piloto, desenvolver novos tipos de produtos e serviços e criar novas empresas com novos postos de trabalho. O Protomo reúne novas ideias e pessoas inovadoras. O objetivo do conceito Protomo, atualmente em redesenvolvimento em Uusimaa, é voltar a baixar o limiar para o acesso a uma atividade empreendedora.

– O conceito Protomo funciona como um serviço de correspondência entre a oferta e a procura para novos empreendedores. A base de dados do Protomo consiste num conjunto de ideias promissoras propostas por particulares ou empresas da região. Os tutores nomeados pelo Protomo ajudam pequenos grupos de trabalhadores despedidos a responder às ideias sob a forma de uma nova empresa que pode produzir quer os produtos quer os serviços que parecem estar em falta; alternativamente, permitem-lhes juntar-se ao criador da ideia para a trabalhar no âmbito de uma empresa existente. A equipa Protomo fornece as instalações e o aconselhamento para este trabalho em grupo, avalia a viabilidade da proposta e faculta os peritos necessários. O Protomo trabalha normalmente com grupos de 4 pessoas que se compremetem a prosseguir o desenvolviento de uma determinada ideia.

– Os potenciais novos empreendedores recebem aconselhamento, formação relevante, consulta e apoio, instalações e equipamentos durante a realização do projeto Protomo; se reunidas as condições de elegibilidade, podem ainda beneficiar de algumas subvenções para a criação de empresas. O Protomo pode proporcionar acesso a especialistas externos com know how específico para os aspirantes a empreendedores. Podem ser associados leitores e estudantes universitários para testar e fomentar inovações radicais suscetíveis de serem refinadas e levar à criação de novas empresas.

– Apoio ao arranque de uma nova atividade por conta própria: Trata-se de uma subvenção à criação de uma nova empresa, que assegura um rendimento ao futuro empreendedor durante um período não superior a 18 meses a contar da data de início do funcionamento da empresa. A subvenção de base consiste em 31,36 euros por dia. A este montante acresce um suplemento variável que não pode ser superior a 60 % da subvenção de base. Estima-se que cerca de 150 pessoas venham a ter direito a esta subvenção e que a média que lhes será paga ao longo do período de execução seja de 6 000 euros.

– Assistência à mobilidade: Trata-se de cobrir despesas de deslocação e alojamento originadas pelo processo de procura de emprego ou formação, bem como despesas de mudança. Pode acontecer que o candidato a emprego não consiga encontrar um novo posto de trabalho perto da sua residência e tenha de viajar para ir a entrevistas ou tenha de se mudar para outro local para aí preencher uma vaga de emprego. As despesas de deslocação são calculadas com base na distância percorrida e, se necessário, as despesas de alojamento são reembolsadas. As despesas de mudança de residência são reembolsadas até ao máximo de 700 euros.

– Serviços de emprego do Serviço de Orientação: Existe um Serviço de Orientação que se ocupa dos trabalhadores despedidos durante a fase de execução. Este serviço, que inicialmente funcionava nas instalações da Nokia, tem como objetivo aconselhar os trabalhadores afetados desde o início, proporcionando-lhes um serviço muito mais pessoal e aprofundado do que aquele que normalmente é prestado pelo centro público de emprego. Este serviço visa, acima de tudo, que nenhum dos trabalhadores caia no desemprego de longa duração. Após o intenso esforço inicial desenvolvido pelo Serviço de Orientação, este permanece disponível para orientar os trabalhadores quando passam à fase das medidas individuais.

– Subsídios salariais: Estes subsídios podem ser colocados à disposição dos empregadores que estejam dispostos a contratar os trabalhadores atingidos, apesar de terem pleno conhecimento das suas lacunas em matéria de competências ou de formação profissional, e que estejam dispostos a assegurar-lhes um salário razoável e o apoio e a formação no local de trabalho necessários para se familiarizarem com os novos postos de trabalho. A duração é fixada em função das necessidades do trabalhador, estimando-se que ascenda a uma média de 7 453 euros por trabalhador beneficiário deste regime.

– Programa de aquisição de dados das empresas: Este programa permite aos serviços de emprego e desenvolvimento económico, aos centros para o desenvolvimento económico e ao Ministério do Emprego e da Economia realizar entrevistas telefónicas com empresas e recolher informações atualizadas sobre as suas necessidades em matéria de pessoal. Estas informações permitem aos serviços orientar os trabalhadores na direção certa e ajudá-los a escolher os cursos de formação mais adequados. As entrevistas são realizadas de forma centralizada e os resultados são disponibilizados a todos os intervenientes de forma seletiva.

30.         As despesas ligadas às intervenções do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação, gestão e controlo, bem como ações de informação e publicidade aos níveis nacional, regional e local. Os trabalhadores que participem nas medidas cofinanciadas pelo FEG serão informados do facto de os serviços propostos serem financiados com a assistência do FEG. As autoridades finlandesas estão a planear a realização de uma conferência, que incidirá sobre as duas candidaturas referentes à Nokia.

31.         Os serviços personalizados apresentados pelas autoridades finlandesas constituem medidas ativas centradas no mercado de trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades finlandesas estimam os custos totais em 19 620 000 euros, repartidos do seguinte modo: 18 830 000 euros em despesas destinadas a serviços personalizados e 790 000 euros (4,03 % do montante total) em despesas ligadas à execução do FEG. A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 9 810 000 euros (50 % dos custos totais).

Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros)

Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

Medidas de coaching e outras medidas preparatórias || 2 680 || 1 076 || 2 884 000

Educação, formação e reconversão || 1 340 || 6 027 || 8 076 000

Promoção do empreendedorismo (projetos Protomo, etc.) || 180 || 6 306 || 1 135 000

Apoio ao arranque de uma nova atividade por conta própria (subvenção à criação de uma empresa) || 150 || 6 000 || 900 000

Assistência à mobilidade || 470 || 287 || 135 000

Serviços de emprego do Serviço de Orientação || 3 719 || 215 || 800 000

Subsídios salariais || 640 || 7 453 || 4 770 000

Sistema de aquisição de dados das empresas || 2 505 || 52 || 130 000

Serviços personalizados – subtotal || || 18 830 000

Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

Atividades de preparação || || 50 000

Gestão || || 420 000

Informação e publicidade || || 300 000

Atividades de controlo || || 20 000

Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG || || 790 000

Total dos custos estimados: || || 19 620 000

Contribuição FEG (50 % do custo total) || || 9 810 000

32.         As autoridades finlandesas confirmam que as medidas anteriormente descritas são complementares com ações financiadas pelos Fundos Estruturais e que foram instituídas medidas para evitar duplo financiamento.

Datas em que se iniciaram ou se prevê se iniciem as prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos

33.         A Finlândia deu início à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do FEG em 1 de agosto de 2012. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.

Procedimentos de consulta dos parceiros sociais

34.         O Ministério do Emprego e da Economia reuniu um grupo que trata dos despedimentos da Nokia e que participou na preparação da candidatura ao FEG. Este grupo de trabalho reúne representantes dos centros para o desenvolvimento económico, os transportes e o ambiente das regiões do Sudoeste da Finlândia, Ostrobótnia do Norte, Pirkanmaa e Uusimaa; dos serviços de desenvolvimento económico e emprego a nível local; e os parceiros sociais, a saber, o Conselho Finlandês dos Sindicatos (isto é, o sindicato dos trabalhadores por conta de outrem Pro, a união dos metalúrgicos e a federação de engenheiros e arquitetos da Finlândia) e a federação de indústria de tecnologia finlandesa com representantes da Nokia.

35.         O comité de promoção do emprego do serviço de emprego e desenvolvimento económico age a nível local. Este comité opera como órgão de cooperação entre este serviço e as organizações do mercado de trabalho, as municipalidades e outros agentes locais. Entre as suas funções contam-se, entre outras, a antecipação de mudanças no mercado de trabalho e a planificação das fases necessárias para efetivar essas mudanças.

36.         As autoridades finlandesas confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos.

Informações sobre ações que são obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas

37.         No que diz respeito aos critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as autoridades finlandesas:

· Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas.

· Demonstraram que as ações visam prestar assistência a trabalhadores individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou setores.

· Confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não beneficiam de assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.

· Além disso, as autoridades finlandesas confirmaram que seguiram e implementaram as recomendações resultantes da auditoria do FEG de um caso anterior com a referência EGF/2007/004 FI/Perlos.

Sistemas de gestão e controlo

38.         A Finlândia notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida pelo Ministério do Emprego e da Economia, que também gere os fundos do FSE. O mesmo ministério atua igualmente como autoridade de certificação. Existe uma estrita separação de funções e de estrutura hierárquica entre os serviços responsáveis por estas duas funções. As funções de gestão do FEG foram atribuídas ao departamento de emprego e empreendedorismo e as do FSE ao departamento regional. As funções de certificação para ambos os Fundos são da responsabilidade da unidade de recursos humanos e administração. O Ministério preparou um manual que descreve em pormenor os procedimentos a seguir.

No que respeita à auditoria, o órgão responsável é a unidade de auditoria independente, que opera na dependência do Secretariado Permanente. As funções relacionadas com a monitorização e auditoria estão também incluídas nas funções atribuídas às autoridades de gestão e certificação.

Financiamento

39.         Com base na candidatura da Finlândia, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços personalizados (incluindo despesas ligadas à execução do FEG) ascende a 9 810 000 euros, representando 50 % dos custos totais. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Finlândia.

40.         Considerando o montante máximo possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica 1A do Quadro Financeiro.

41.         Ao apresentar a presente proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.

42.         A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no orçamento de 2013 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.

Fontes de dotações de pagamento

43.         As dotações da rubrica orçamental do FEG serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de 9 810 000 euros necessária à presente candidatura.

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2013/001 FI/Nokia, Finlândia)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[5], nomeadamente o n.º 28,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[6], nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[7],

Considerando o seguinte:

(1)       O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, bem como para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho;

(2)       O Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG até um limite máximo anual de 500 milhões de euros.

(3)       A Finlândia apresentou, em 1 de fevereiro de 2013, uma candidatura à mobilização do FEG em relação a despedimentos na empresas Nokia e Nokia Siemens Networks e em 30 empresas suas subcontratantes, tendo-a complementado com informações adicionais até 21 de agosto de 2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 9 810 000 euros.

(4)       O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada pela Finlândia,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, é mobilizada uma quantia de 9 810 000 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Artigo 2.º

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu                             Pelo Conselho

O Presidente                                                  O Presidente

[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[3]               Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

[4]               Market research firm IDC.

[5]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[6]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[7]               JO C […] de […], p. […].