5.12.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 356/49

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assinala que, no contexto da política espacial da UE emergente, aspetos importantes a regulamentar serão as normas industriais, questões relacionadas com operações técnicas e a exploração comercial das infraestruturas de comunicações por satélite;

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concorda que a elaboração de políticas públicas orientadas para a procura no setor espacial europeu se destina a dotar os utilizadores de capacidades, mas não se pode reduzir à concessão de subsídios aos consumidores;

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insta a Comissão Europeia a estabelecer os critérios que definam a utilidade pública deste tipo de serviços que serão utilizados pelas autoridades públicas na sua avaliação das necessidades enquanto utilizadores, de acordo com as respetivas competências;

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assinala que uma relação estreita entre o nível local/regional, que colabora com as indústrias para identificar e apoiar os seus primeiros passos, e os níveis nacional/europeu deveria ser um aspeto vital da política industrial da UE;

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gostaria de chamar a atenção para o facto de as boas práticas locais e regionais comprovarem que, na grande maioria dos casos, os serviços do programa Copernicus/GMES a jusante respondem às necessidades das políticas públicas e demonstram a sua utilidade na consecução de objetivos públicos;

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sugere que os serviços e aplicações desenvolvidos com base em tecnologias espaciais poderiam ser cofinanciados pelos fundos estruturais, desde que haja suficiente vontade política e clarividência por parte dos responsáveis pela gestão dos fundos. Um mecanismo deste tipo foi já aplicado no quadro financeiro 2007-2013, em que os fundos da política de coesão ou FEDER não utilizados foram reafetados a uma nova prioridade: Internet de banda larga por satélite para as regiões remotas;

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é de opinião que a fase operacional do programa Copernicus é crucial para o sucesso económico das inovações tecnológicas, mas será necessário apoio financeiro para suportar os custos iniciais da utilização de nova tecnologia por uma variedade de utilizadores.

Relator

Adam STRUZIK (PL-PPE), presidente da região da Mazóvia

Texto de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Política industrial espacial da UE: Explorar o potencial de crescimento económico no setor espacial

COM(2013) 108 final

1.

congratula-se com a comunicação da Comissão, que reconhece claramente a importância da política industrial espacial da UE;

2.

salienta que o setor espacial é um elemento essencial da Estratégia Europa 2020 e das suas iniciativas emblemáticas, em particular a «União da Inovação» e «Uma política industrial integrada para a era da globalização». A tecnologia espacial é especialmente importante para a economia baseada no conhecimento, influenciando a futura competitividade económica e facultando os instrumentos para a resolução de outros problemas prementes do planeta. Uma aplicação espacial derivada pode ser definida como o resultado de uma aprendizagem ou mudança durante a realização de atividades espaciais, posteriormente utilizada ou transferida para outros contextos, criando um valor económico acrescentado;

3.

observa que, de acordo com a avaliação da Agência Espacial Europeia (AEE) sobre os setores de valor acrescentado a jusante das aplicações espaciais, o mercado europeu é menor e menos especializado no setor privado do que o mercado mundial. Além disso, ao contrário de outras nações com atividade espacial, o setor da defesa não estabelece normas ou atividades iniciais. A nível mundial, a maior parte das empresas opera em diversos segmentos e ao longo da cadeia de valor. Na Europa, praticamente não há intervenientes que controlem toda a cadeia de valor. Em termos gerais, a especialização na Europa (que incide sobre aplicações específicas de navegação por satélite) é ligeiramente inferior do que o nível mundial;

4.

está bem ciente das principais questões políticas que envolvem o setor espacial da UE, nomeadamente a organização do mercado, a simplificação administrativa, os princípios da contratação, o acesso a dados, as instituições públicas enquanto clientes e o quadro regulamentar;

5.

reconhece que, em geral, a indústria espacial da UE tem um grande impacto na posição científica e tecnológica da Europa, nomeadamente através do fomento da sua base científica e tecnológica e dos efeitos mais alargados da tecnologia espacial no conjunto da economia;

6.

concorda com as Conclusões do Conselho de 30 de maio de 2013 intituladas «Política industrial espacial da UE — Explorar o potencial de crescimento económico no setor espacial», segundo as quais, no interesse de uma base industrial equilibrada, a participação das PME na cadeia de abastecimento é um elemento essencial para a competitividade da indústria espacial europeia, e junta a sua voz à do Conselho instando a Comissão a avaliar mais a fundo a necessidade de novos instrumentos financeiros inovadores;

7.

considera que, do ponto de vista dos órgãos de poder local e regional, é particularmente importante promover a utilização de aplicações espaciais nas políticas da UE e que a UE deve, por isso, conceber medidas de apoio adequadas para estimular o desenvolvimento e a utilização de aplicações espaciais por utilizadores dos setores público e privado, em especial junto das administrações locais e das PME, juntamente com medidas correspondentes de apoio à inovação;

8.

partilha da opinião da Comissão de que o espaço é extremamente importante para a UE e os seus cidadãos e, tal como a Comissão, está ciente dos grandes desafios que a evolução das potências espaciais emergentes (como a China e a Índia) representa para a indústria espacial europeia. Conforme diagnosticado na comunicação, esta situação é o resultado de um financiamento insuficiente e não da ausência de eficiência no setor espacial europeu;

9.

entende que, numa altura em que a UE e os Estados-Membros enfrentam dificuldades financeiras, a política industrial espacial da UE deve centrar-se em lançar os alicerces para um futuro estímulo do setor no mercado global e em eliminar os obstáculos que poderão dificultar este processo. Assim, o Comité apoia plenamente os objetivos descritos na comunicação: estabelecer um quadro regulamentar, desenvolver uma base industrial competitiva, fomentar uma boa relação custo-eficiência, desenvolver mercados para as aplicações espaciais e garantir a independência tecnológica e um acesso independente ao espaço;

10.

apoia o argumento de que a governação eficiente do espaço requer um acordo entre as principais partes interessadas, isto é, a Comissão Europeia, a AEE e os Estados-Membros. Contudo, assinala que, do ponto de vista político, uma decisão conjunta sobre a política de defesa a nível europeu facilitaria a cooperação entre os setores militares nacionais, da qual o setor espacial civil também tiraria partido;

11.

reconhece os progressos que o setor espacial europeu alcançou no mercado, em especial no domínio das comunicações por satélite, e apoia a Comissão nos seus esforços para manter este segmento competitivo no mercado global. Nesta perspetiva, o Comité apoia firmemente a iniciativa de garantir aos operadores europeus o acesso a canais de audiofrequência. Esta questão é importante para as regiões, uma vez que as comunicações por satélite fornecem meios para colmatar o fosso em matéria de acesso à banda larga nas zonas de baixa densidade populacional;

12.

reconhece a importância da independência tecnológica do setor espacial europeu e concorda com as soluções propostas, como o intercâmbio de experiências entre os setores espacial e não espacial, o lançamento de candidaturas pertinentes a projetos ao abrigo do programa Horizonte 2020 e o investimento na formação de mão de obra qualificada para a indústria espacial;

13.

pergunta-se, porém, se o financiamento disponível (p. ex., do programa Horizonte 2020) será suficiente para dar um passo significativo no sentido da independência tecnológica. Solicita, por isso, à Comissão que apresente um plano detalhado do processo para alcançar este objetivo;

14.

propõe, no que respeita à mão de obra qualificada, que a prioridade inicial seja o início da investigação nos novos Estados-Membros da UE, pois todos eles manifestaram o seu interesse e ambição em aderir ao grupo de nações espaciais, além de apresentarem um elevado grau de instrução nas áreas da engenharia e das ciências físicas;

15.

apoia fortemente o desenvolvimento do mercado para aplicações e serviços espaciais e assinala que os órgãos de poder local e regional podem desempenhar um papel fundamental neste processo;

16.

deseja recordar, neste contexto, que os órgãos de poder local e regional são um importante utilizador final dos serviços espaciais. Contudo, para explorar plenamente o potencial das aplicações espaciais, esses órgãos devem ser mais sensibilizados para as suas vantagens enquanto utilizadores. É necessário intensificar o diálogo entre os prestadores dos serviços e os utilizadores finais;

17.

entende igualmente que, nos seus territórios, os órgãos de poder local e regional reúnem diferentes agentes económicos e os intervenientes envolvidos no triângulo da inovação. Estes órgãos são responsáveis por programas de inovação e de PME, que poderiam estar ligados ao espaço e, assim, contribuir estrategicamente para reforçar o mercado espacial;

18.

observa também que, pela sua proximidade com os cidadãos, os órgãos de poder local e regional têm um acesso único a diversos grupos sociais nos seus territórios, estando por isso na posição ideal para informar as pessoas sobre as vantagens dos serviços espaciais. Neste contexto, as redes de órgãos de poder local e regional, como a rede NEREUS (Rede das Regiões da Europa Utilizadoras de Tecnologia Espacial), assumem uma importância especial;

19.

reconhece que, do ponto de vista das regiões — e sendo estas dos principais utilizadores de aplicações de satélite, em particular dos serviços e produtos do programa Copernicus/GMES —, uma política industrial espacial da UE deve apoiar a inovação tecnológica e remover os obstáculos que dificultam o seu desenvolvimento. O êxito da política espacial da UE será medido em termos de crescimento, capacidade de redução de custos, capacidade de transferência para outros setores e oportunidades de emprego altamente qualificado e produtivo;

20.

concorda com a Comissão que o principal desafio a superar pela política espacial da UE consiste em estimular a inovação a nível da procura, a fim de fazer chegar os benefícios económicos às regiões e aos cidadãos da UE, aproveitando fundos já atribuídos à política espacial no âmbito dos programas-quadro;

21.

concorda que a elaboração de políticas públicas orientadas para a procura no setor espacial europeu se destina a dotar os utilizadores de capacidades, mas não se pode reduzir à concessão de subsídios aos consumidores;

22.

insta a Comissão a estabelecer os critérios que definam a utilidade pública deste tipo de serviços que serão utilizados pelas autoridades públicas na sua avaliação das necessidades enquanto utilizadores, de acordo com as respetivas competências;

23.

observa que, da perspetiva regional, os utilizadores finais a nível local e regional apenas usarão os serviços e produtos do programa Copernicus se compreenderem as suas vantagens económicas;

24.

recomenda à Comissão que resolva a questão dos mecanismos de financiamento para utilizadores reais e potenciais que poderão ser disponibilizados pela UE e pelos Estados-Membros quando os serviços estiverem operacionais. Na Europa, tal como em qualquer parte do mundo, as infraestruturas para a observação da Terra são públicas e a prossecução do interesse público implica o recurso a fundos públicos para financiar a investigação e o desenvolvimento (I&D) e a instalação operacional de serviços;

25.

é de opinião que a fase operacional do programa Copernicus é crucial para o sucesso económico das inovações tecnológicas, mas será necessário apoio financeiro para suportar os custos iniciais da utilização de nova tecnologia por uma variedade de utilizadores;

26.

espera que utilizadores como os órgãos de poder local e regional e as PME continuem a pedir incentivos e apoio da UE e dos Estados-Membros e assinala que a AEE poderia ser também envolvida na concessão de apoio aos utilizadores;

27.

gostaria de chamar a atenção para o facto de as boas práticas locais e regionais comprovarem que, na grande maioria dos casos, os serviços do programa Copernicus/GMES a jusante respondem às necessidades das políticas públicas e demonstram a sua utilidade na consecução de objetivos públicos;

28.

sugere que os serviços e aplicações desenvolvidos com base em tecnologias espaciais poderiam ser cofinanciados pelos fundos estruturais, desde que haja suficiente vontade política e clarividência por parte dos responsáveis pela gestão dos fundos. Um mecanismo deste tipo foi já aplicado no quadro financeiro 2007-2013, em que os fundos da política de coesão ou FEDER não utilizados foram reafetados a uma nova prioridade: Internet de banda larga por satélite para as regiões remotas;

29.

assinala que o setor espacial se caracteriza por longos ciclos de desenvolvimento, o que aumenta os riscos do mercado, uma vez que o potencial de mercado para novas aplicações tem de ser avaliado com muita antecedência. Consequentemente, os empresários da indústria espacial têm dificuldade em atrair investidores. Além disso, a longa vida operacional dos recursos espaciais (10 a 15 anos para um satélite de telecomunicações) torna o mercado cíclico, sendo muito difícil ajustar rapidamente a oferta às condições da procura, em constante mudança;

30.

reconhece que, no setor a montante, os elevados custos fixos devidos a grandes investimentos em I&D, os longos períodos de desenvolvimento e a pequena dimensão do mercado impedem as economias de escala, o que acentua a tendência de concentração (por exemplo, no domínio dos lançamentos). Por outro lado, é possível realizar grandes economias de escala a jusante, o que torna os mercados maiores economicamente mais viáveis. A própria natureza destes desafios implica que não se pode ignorar o papel central dos governos na economia espacial europeia;

31.

salienta que é absolutamente crucial que a União Europeia e os Estados-Membros, em concertação com a AEE, tomem sem demora as decisões políticas, jurídicas e técnicas necessárias para satisfazer as necessidades em termos de recursos financeiros, a fim de garantir um acesso independente ao espaço, completar os sistemas espaciais atualmente em fase de desenvolvimento ou planeados e promover a I&D e o desenvolvimento de serviços e aplicações espaciais inovadores;

32.

considera que a indústria espacial, embora de importância estratégica, ainda não representa uma grande força nas economias nacionais em comparação com outros setores industriais na Europa e solicita que, no âmbito da futura política industrial espacial da UE, a Europa se torne menos dependente do fornecimento de componentes estratégicos de países terceiros;

33.

encoraja a AEE a prosseguir com o seu apoio a organizações que estejam interessadas em transferir tecnologia espacial para outras indústrias através do financiamento de estudos de viabilidade, estudos de mercado e fabrico de protótipos. O apoio a empresas em fase de arranque está disponível através de incubadoras de empresas, bem como através do incentivo (ou capital de arranque) do Programa de Transferência Tecnológica da AEE. O Comité apela também para um diálogo que permita ampliar as oportunidades para agentes a nível local e regional;

34.

considera vital que a UE promova a «especialização inteligente» e a cooperação entre os seus programas de financiamento regionais e de inovação, a fim de evitar um atraso em relação aos seus concorrentes internacionais;

35.

concorda com as conclusões do Conselho, segundo as quais um elemento essencial da especialização inteligente é a participação das regiões enquanto intervenientes fundamentais na política de inovação da Europa, o que pode igualmente ajudar o setor da investigação a explorar o enorme potencial financeiro dos fundos regionais da UE. Do ponto de vista dos órgãos de poder local e regional, é particularmente importante desenvolver modelos empresariais e atualizar as competências empresariais disponíveis nas PME no domínio dos serviços associados à observação da Terra;

36.

solicita a criação de políticas coordenadas a nível europeu e nacional de forma a acelerar o processo de maturação do setor europeu de observação da Terra, tanto em termos de oferta como de procura. A recente onda de consolidação é um sinal de que a própria indústria se está a preparar para a próxima fase. É chegado o momento para que grupos de consumidores cruciais, como os governos, recorram a aplicações de observação da Terra em grande escala. Quando os governos conseguirem unificar a procura num contexto europeu, tal conduzirá, por um lado, ao aumento da procura e, por outro, permitirá a normalização (e economias de escala para a indústria);

37.

assinala que existem aplicações tecnológicas derivadas do setor espacial e relacionadas com as ciências da vida que não estão a ser totalmente exploradas na UE e que seria extremamente benéfico a nível europeu se, no início de um programa espacial, houvesse uma estratégia para as aplicações, bem orientada para objetivos específicos, com uma participação mais ampla de representantes de outros setores;

38.

destaca a importância da tecnologia de satélite no setor espacial da UE e observa que cerca de dois terços de todas as vendas de satélites se destinam a aplicações ligadas às telecomunicações. Assim, no contexto da política industrial espacial da UE, é importante ter em conta o facto de que este mercado tem sido sujeito a variações cíclicas, que resultam sobretudo de alterações ao nível da procura de satélites de telecomunicações GEO e de serviços de lançamento associados;

39.

observa que os telefones móveis, a Internet, os cartões de crédito, as portagens rodoviárias, as transmissões televisivas e as previsões meteorológicas são apenas alguns exemplos de ações quotidianas que dependem total ou parcialmente dos satélites. Outras funções mais estratégias são, por exemplo, a monitorização das correntes marítimas e eólicas, a navegação marítima e a aeronáutica, a monitorização de situações de emergência, a poluição, o clima e o ambiente;

40.

assinala igualmente que o aumento de intervenientes do setor privado no espaço ajudou a tornar a tecnologia e os serviços espaciais menos dispendiosos e mais facilmente alcançáveis, o que permitiu a países sem programas espaciais nacionais e a países em desenvolvimento tirar partido das vantagens que o espaço pode proporcionar;

41.

reconhece que o 7.o Programa-Quadro tem contribuído consideravelmente para promover a inovação através dos programas GALILEO e EGNOS e serviços associados. Contudo, lamenta que o 7.o Programa-Quadro tenha dedicado escassa atenção às aplicações, concentrando-se no setor a montante;

42.

questiona-se se a tónica, que até à data tem estado concentrada no mercado de trabalho, nas infraestruturas e no cumprimento das regras da concorrência (por outras palavras, na qualidade do ambiente económico), será suficiente ou deverá antes ser colocada na capacidade de produzir bens e serviços exportáveis;

43.

congratula-se com o facto de os programas GALILEO e Copernicus estarem contemplados no quadro financeiro plurianual da UE para 2014-2020;

44.

realça que, apesar de a estratégia europeia para o período 2014-2020 se concentrar na investigação e no desenvolvimento e na alta tecnologia, a UE pode perder a sua capacidade competitiva neste domínio a favor de países em rápido desenvolvimento industrial, como a Índia, a China e o Brasil, se os orçamentos dos Estados-Membros para investigação e desenvolvimento se mantiverem abaixo do objetivo estabelecido na Estratégia da Lisboa;

45.

assinala que o êxito de qualquer política industrial é também indissociável das tendências macroeconómicas na UE e das economias nacionais, e apela para o desenvolvimento de uma produção industrial de alta tecnologia, com uma utilização intensiva da investigação, em que seja possível aproveitar a vantagem concorrencial;

46.

considera importante uma aplicação equilibrada da Estratégia Europa 2020. Pergunta-se, por isso, se a competitividade em setores inovadores é suficiente para melhorar o emprego e o crescimento na economia de toda a UE e solicita que se preste apoio a todo o setor espacial para que a sua estrutura seja mais equilibrada no que diz respeito a grandes, médias e pequenas empresas;

47.

reconhece que, embora a Comissão Europeia disponha dos instrumentos (como a especialização inteligente) para garantir uma abordagem de natureza mais geográfica à política industrial nos setores fundamentais, há ainda muito por fazer para assegurar um acesso suficiente ao financiamento (capital de risco) de fontes que não sejam demasiado avessas ao risco;

48.

assinala que uma relação estreita entre o nível local/regional, que colabora com as indústrias para identificar e apoiar os seus primeiros passos, e os níveis nacional/europeu deveria ser um aspeto vital da política industrial da UE;

49.

partilha da opinião da Comissão de que, de acordo com o artigo 4.o, n.o 3, do TFUE, nos domínios da investigação, do desenvolvimento tecnológico e do espaço, a União dispõe de competência para desenvolver ações, nomeadamente para definir e executar programas, sem que o exercício dessa competência possa impedir os Estados-Membros de exercerem a sua. As competências partilhadas manter-se-ão até que a UE crie legislação europeia secundária nestes domínios, altura em que os parlamentos nacionais terão de suprimir qualquer legislação nacional incompatível;

50.

assinala que o financiamento fragmentado e limitado da investigação espacial é considerado um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de mais atividades espaciais e solicita, por conseguinte, uma melhor coordenação dessas atividades entre a UE, a AEE e os respetivos Estados-Membros, permitindo assim à Europa assumir uma liderança global no setor espacial. A participação da UE no financiamento de atividades de investigação espacial é importante, visto que muitas dessas atividades não se realizariam sem o apoio da Comissão Europeia. A ação da UE é, portanto, indispensável neste contexto;

51.

é de opinião que a ação proposta na comunicação é necessária, uma vez que a questão abordada abrange aspetos transnacionais que não podem ser regulamentados de forma satisfatória pelos Estados-Membros e que as atuais medidas da UE e a assistência específica prevista neste quadro não são suficientes para alcançar os objetivos pretendidos. A ação proposta trará vantagens claras devido à sua escala e eficácia, comparativamente a uma ação fragmentada a nível nacional, regional ou local, sobretudo em virtude das economias de escala, dado que programas espaciais abrangentes requerem um nível de investimento que os Estados-Membros não conseguem suportar sozinhos;

52.

faz notar, além disso, que a presente iniciativa não procura substituir iniciativas adotadas pelos Estados-Membros. Pretende complementar as ações tomadas ao seu nível, bem como reforçar a coordenação, nos casos em que essa coordenação seja necessária para alcançar objetivos comuns;

53.

considera que os argumentos apresentados são claros, adequados e convincentes. Por conseguinte, a ação da UE prevista nesta comunicação está em conformidade com o princípio da subsidiariedade;

54.

concorda com a Comissão, no tocante à proporcionalidade, em que a UE só deve legislar na medida do necessário. Deve ser dada preferência à cooperação entre os Estados-Membros, coordenando as ações nacionais ou complementando e apoiando essas ações através de orientações, mecanismos de intercâmbio de informação, etc. No contexto da política espacial da UE emergente, aspetos importantes a regulamentar serão as normas industriais, questões relacionadas com operações técnicas e a exploração comercial das infraestruturas de comunicações por satélite.