19.5.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 181/92

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Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque, em particular a de 14 de março de 2013, sobre a situação difícil dos grupos minoritários, nomeadamente os turcomanos iraquianos (1);

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Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação celebrado entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, e a sua Resolução de 17 de janeiro de 2013 sobre o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque (2),

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Tendo em conta o documento de estratégia comum para o Iraque (2011-2013) apresentado pela Comissão,

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Tendo em conta o «Relatório sobre os Direitos Humanos no Iraque: janeiro a junho de 2012» apresentado conjuntamente, em 19 de dezembro de 2012, pela Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI) e a Comissão,

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Tendo em conta o Relatório n.o 144 do International Crisis Group sobre o Médio Oriente, de 14 de agosto de 2013, intitulado «Make or Break: Iraq’s Sunnis and the State»,

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Tendo em conta o documento das Nações Unidas publicado em 1 de outubro de 2013 sobre o número de vítimas registado em setembro,

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Tendo em conta a declaração de 29 de julho de 2013, do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, que exorta os líderes a salvarem o Iraque «do abismo»;

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Tendo em conta a declaração de 1 de setembro de 2013, do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, sobre os trágicos acontecimentos no campo de refugiados de Ashraf, que provocaram a morte a 52 pessoas,

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Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas, de 1981, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião e nas Convicções,

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Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966, de que o Iraque é parte contratante,

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Tendo em conta a Declaração de 5 de setembro de 2013, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, sobre a recente violência no Iraque,

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Tendo em conta o artigo 122.o, n.o 5, e o artigo 110.o, n.o 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que o Iraque continua a enfrentar sérios desafios políticos, socioeconómicos e de segurança e que a cena política do país se encontra extremamente fragmentada e minada pela violência e pela política sectária, com grande prejuízo para as legítimas aspirações do povo iraquiano à paz, à prosperidade e a uma verdadeira transição para a democracia;

B.

Considerando que, de acordo com os números de vítimas divulgados pela UNAMI, foram mortos um total de 979 iraquianos e outros 2 133 ficaram feridos em atos de terrorismo e violência, em setembro de 2013; que Bagdade foi a província mais afetada em setembro de 2013, com 1 429 vítimas civis (418 mortos e 1 011 feridos), seguida de Ninewa, Diyala, Salahuddin e Anbar; que também há vítimas a registar em Kirkuk, Erbil, Babil, Wasit, Dhi-Qar e Bassorá.

C.

Considerando que o impacto da violência nos civis permanece assustadoramente elevado e continua a crescer, com cerca 5 000 civis mortos e 10 000 feridos desde o início de 2013, o número mais elevado nos últimos cinco anos;

D.

Considerando que a difícil situação social e económica — pobreza generalizada, desemprego elevado, estagnação económica, degradação ambiental e falta de serviços públicos básicos — continua a afetar uma grande parte da população; que o número de manifestações pacíficas exigindo mais direitos sociais, económicos e políticos continuam a redundar numa repressão muito sistemática pelas forças de segurança, a qual é exercida com toda a impunidade;

E.

Considerando que a Constituição iraquiana garante a igualdade perante a lei a todos os seus cidadãos, bem como os direitos administrativos, políticos, culturais e educacionais das diversas nacionalidades;

F.

Considerando que o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque, e, em particular, a sua cláusula sobre Direitos Humanos, sublinha que o diálogo político UE-Iraque deve centrar-se nos Direitos Humanos e no reforço das instituições democráticas;

1.

Condena veementemente os atos de terrorismo e a elevada violência sectária, que podem levar o país a cair em conflitos sectários e estão a gerar receios de um conflito sectário mais vasto em toda a região; assinala que, embora se trate de violência sectária, as suas causas são mais de ordem política do que religiosa;

2.

Manifesta o seu pesar às famílias e aos amigos dos feridos e das vítimas mortais;

3.

Condena os recentes ataques de 3 de setembro de 2013, que causaram pelo menos 60 mortos, principalmente em bairros da maioria xiita de Bagdade; de 15 de setembro de 2013, com mais de 40 mortos em explosões no Iraque visando, sobretudo, zonas xiitas; de 21 de setembro de 2013, havendo a registar, pelo menos, 60 mortos num funeral em Sadr City, Bagdade; de 30 de setembro de 2013, com pelo menos 54 mortes causadas por explosões de carros armadilhados, particularmente em zonas de maioria xiita, em Bagdade; de 5 de outubro de 2013, com pelo menos 51 mortos e mais de 70 feridos em Bagdade causados por um atentado suicida contra peregrinos xiitas no distrito de al-Adhamiya tendo, no mesmo dia, um outro ataque suicida atingido um café em Balad, ao norte de Bagdade, matando pelo menos 12 pessoas e ferindo cerca de 25 outras; de 6 de outubro de 2013, no qual pelo menos 12 crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos foram mortas e muitas outras feridas num ataque suicida perto de uma escola primária na aldeia de turcomanos xiitas de Qabak; de 7 de outubro de 2013, no qual pelo menos 22 pessoas morreram numa nova onda de explosões em Bagdade; de 8 de outubro de 2013, em que se registaram pelo menos 9 mortos num ataque com um carro armadilhado em Bagdade e em ataques a forças de segurança no norte do país;

4.

Condena firmemente o ataque perpetrado por forças iraquianas ao campo de Ashraf, em 1 de setembro de 2013, que resultou na morte de 52 refugiados iranianos e no rapto de 7 habitantes, entre os quais seis mulheres que, como afirmado pela Alta Representante Catherine Ashton, se crê estejam detidos em Bagdade, e apela à sua libertação imediata e incondicional; manifesta o seu apoio ao trabalho da UNAMI, que está a tentar realojar os cerca de 3 000 refugiados fora do Iraque;

5.

Manifesta a sua profunda preocupação face à nova onda de instabilidade e apela a todos os líderes políticos iraquianos, de todas as origens étnicas e religiosas, para que trabalhem juntos para pôr fim à violência sectária e à desconfiança e para unir o povo iraquiano;

6.

Insta o governo do Iraque, assim como os governos regionais, a condenarem os atentados e a facilitarem uma investigação internacional e independente, completa e célere, aos recentes atentados terroristas ocorridos na região, e exorta o Governo iraquiano a cooperar plenamente com essa investigação, a fim de apresentar os responsáveis à justiça;

7.

Está preocupado com o alastramento da violência do conflito na Síria para o Iraque, onde ganharam notoriedade os rebeldes jihadistas ligados ao Estado Islâmico do Iraque, um grupo militante sunita de cúpula que inclui a Al-Qaeda;

8.

Insta, com caráter de urgência, os líderes políticos, religiosos e civis e as forças de segurança a começarem a trabalhar juntos para acabar com o derramamento de sangue e garantir que todos os cidadãos iraquianos se sentem igualmente protegidos;

9.

Exorta o Governo iraquiano e todos os líderes políticos a tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança e a proteção de todas as pessoas no Iraque, em particular dos membros de minorias vulneráveis; urge o Governo iraquiano a asseverar que as forças de segurança respeitam o Estado de Direito e cumprem as normas internacionais;

10.

Apela à comunidade internacional e à UE para que apoiem o Governo iraquiano através da promoção de iniciativas visando o diálogo nacional, a consolidação do Estado de Direito e a prestação de serviços básicos, com o objetivo de criar um Iraque seguro, estável, unificado, próspero e democrático, em que sejam protegidos os Direitos Humanos e políticos de todos;

11.

Exorta as autoridades iraquianas, uma vez que a situação de segurança tem agravado os problemas dos grupos mais vulneráveis, como as mulheres, os jovens e os ativistas dos direitos fundamentais, incluindo os sindicalistas, a tomar medidas urgentes para atribuir mais recursos a programas que visem melhorar a situação;

12.

Incentiva o diálogo religioso entre clérigos sunitas e xiitas enquanto instrumento necessário para a resolução de conflitos; considera que as recentes conversações entre os EUA e o Irão também constituem uma oportunidade oferecida ao Iraque para servir de ponte, uma vez que é um dos poucos países que mantém fortes relações com ambas as partes; insta os líderes iranianos a participarem de forma construtiva na estabilização da região;

13.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos EstadosMembros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.