9.3.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/125

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Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,

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Tendo em conta as conclusões do Conselho «Negócios Estrangeiros» sobre a Síria, de 23 de janeiro, 18 de fevereiro, 11 de março, 22 de abril, 27 de maio, 24 de junho, 9 e 22 de julho de 2013, tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu sobre a Síria, de 8 de fevereiro de 2013,

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Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, sobre as mais recentes informações relativas à utilização de armas químicas em Damasco, de 21 de agosto de 2013, sobre a urgência premente de uma solução política para o conflito sírio (que reflete a posição acordada pela UE em 7 de setembro de 2013 sobre a Síria), de 23 de agosto de 2013, e sobre a proposta para colocar as armas químicas da Síria sob controlo internacional, de 10 de setembro de 2013;

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Tendo em conta as convenções de Genebra de 1949 e os seus protocolos adicionais, em particular o Protocolo de Genebra à Convenção da Haia relativo à Proibição da Utilização em Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Métodos Bacteriológicos de Guerra, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925, e as normas estabelecidas na Convenção sobre Armas Químicas,

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Tendo em conta o artigo 110.o, n.os 2 e 4 do seu Regimento,

A.

Considerando que, segundo a ONU, desde o início da violenta vaga de repressão de manifestantes pacíficos na Síria, em março de 2011, mais de 100 000 pessoas, a maioria das quais civis, perderam a vida; considerando que, de acordo com o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), existem 4,25 milhões de pessoas deslocadas internamente e mais de 2 milhões de refugiados sírios, principalmente na Turquia, Jordânia, Líbano e Iraque;

B.

Considerando que, em 21 de agosto de 2013, foi perpetrado nos arredores de Damasco um ataque em grande escala com armas químicas, que eliminou centenas de pessoas, incluindo inúmeras mulheres e crianças; considerando que este ataque constituiu uma flagrante violação do direito internacional, um crime de guerra e um crime contra a humanidade; considerando que informações provenientes de uma grande variedade de fontes confirmam a existência deste ataque e parecem indiciar a existência de provas cabais de que o regime sírio é responsável por estes ataques;

C.

Considerando que o Governo sírio aceitou, em 25 de agosto de 2013, quatro dias após o ataque químico, que os inspetores das Nações Unidas pudessem visitar o local; considerando que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, instou a equipa de inspeção a apresentar as suas conclusões o mais depressa possível; considerando que o mandato da missão de inspeção das Nações Unidas está limitado a determinar se foram ou não utilizadas armas químicas, sem abordar o problema de quem foi responsável por esta ação;

D.

Considerando que, em 9 de setembro de 2013, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, e, em 10 de setembro de 2013, a Vice-Presidente/Alta Representante, Catherine Ashton, saudaram a proposta de transferir as armas químicas na posse do regime sírio para a comunidade internacional, a fim de serem destruídas, uma proposta acolhida pela Rússia, o Irão e o regime sírio; considerando que Ban Ki-moon afirmou estar a ponderar solicitar ao Conselho de Segurança que exija a transferência imediata destas armas e dos stocks de precursores químicos para locais na Síria onde possam ser armazenados e destruídos em segurança;

1.

Condena veementemente o massacre de civis com armas químicas em 21 de agosto de 2013, que, de acordo com os serviços de informações ocidentais, terá custado a vida a, pelo menos, 1 400 pessoas, incluindo 400 crianças, observando ao mesmo tempo que diferentes fontes parecem indicar que o regime sírio é responsável por este ataque;

2.

Chama a atenção para o facto de que, perante esta chocante utilização de armas químicas, a comunidade internacional não pode permanecer inativa; frisa que a utilização comprovada de armas químicas, sobretudo contra civis, constitui uma flagrante violação do Direito internacional, um crime de guerra e um crime contra a humanidade, exigindo uma resposta clara, firme, seletiva e unida, sem excluir eventuais medidas de dissuasão, para demonstrar que estes crimes são inaceitáveis e evitar qualquer nova utilização de armas químicas na Síria, ou em qualquer outro local;

3.

Congratula-se com a posição acordada pela UE sobre a Síria na reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, de 7 de setembro de 2013; salienta que a situação na Síria requer uma abordagem comum e coerente pelos Estados-Membros da UE; exorta a UE e os seus Estados-Membros a prosseguirem, no quadro do Conselho «Negócios Estrangeiros», o debate sobre a situação na Síria e a ponderarem as medidas que poderão ser adotadas pela UE para apoiar as forças democráticas da oposição síria, promover o diálogo e uma abordagem comum com outros membros da comunidade internacional e desenvolver a ajuda humanitária prestada à população na Síria e nos países vizinhos; sublinha que a UE deve ter especial cuidado em dialogar com todos os intervenientes pertinentes e promover um processo de desanuviamento de âmbito regional;

4.

Exorta as Nações Unidas a completarem rapidamente as suas investigações aprofundadas sobre a utilização de armas químicas na Síria; solicita que o relatório da equipa de inspeção seja imediatamente transmitido ao Conselho de Segurança, para que possa examinar os massacres na Síria, com base nas conclusões da equipa de inspeção das Nações Unidas, e analisar as medidas que devem ser adotadas em consequência para responder à utilização de armas químicas na Síria e imputar as respetivas responsabilidades;

5.

Congratula-se com a proposta com vista a colocar o arsenal de armas químicas da Síria à disposição da comunidade internacional, para a sua destruição o mais depressa possível, na sequência do ultimato da comunidade internacional, acompanhada por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que preveja que, em caso de incumprimento, esta medida possa ser imposta com base em todos os instrumentos previstos na Carta das Nações Unidas;

6.

Considera que a comunidade internacional deve definir uma solução política para a Síria que permita pôr termo à violência, evitar, no futuro, a utilização de armas químicas e promover uma transição democrática; Exorta, em particular, a Rússia e a China, enquanto membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a assumirem as suas responsabilidades e a contribuírem para a obtenção de uma posição comum e de uma solução diplomática para a crise síria, sem excluir um papel para a Assembleia Geral das Nações Unidas, que poderá tomar a seu cargo este assunto em caso de bloqueio persistente no Conselho de Segurança; manifesta a convicção de que só se pode alcançar uma solução duradoura para a atual crise na Síria mediante um processo político inclusivo, conduzido pela Síria, com o apoio da comunidade internacional; continua a apoiar, neste quadro, os esforços da União Europeia e dos seus Estados-Membros e do Representante Especial Conjunto das Nações Unidas e da Liga Árabe, Lakhdar Brahimi, para progredir no processo Genebra II e no Conselho de Segurança; reitera o seu apelo ao Conselho de Segurança no sentido de remeter a questão da situação na Síria ao Tribunal Penal Internacional com vista a uma investigação formal; exorta uma vez mais o Presidente Bashar al-Assad e o seu regime a abandonarem o poder e prepararem o terreno para uma transição democrática;

7.

Manifesta a sua profunda preocupação pela atual crise humanitária na Síria e as suas repercussões sobre os países vizinhos; insta a UE e os seus Estados-Membros a estarem à altura das suas responsabilidades humanitárias e a aumentarem a sua assistência aos refugiados sírios; insta de novo todos os países para que honrem os compromissos assumidos na conferência de doadores realizada no Kuwait em 30 de janeiro de 2013; insta todas as partes envolvidas no conflito a facilitarem a prestação de ajuda e auxílio humanitários, por todos os meios possíveis, incluindo através das fronteiras e das linhas de conflito, e a assegurarem a segurança de todo o pessoal médico e dos trabalhadores humanitários;

8.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.