19.2.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/120

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Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre as relações transatlânticas, nomeadamente a sua Resolução, de 1 de junho de 2006, sobre a melhoria das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos no quadro de um acordo de parceria transatlântica (1), a sua Resolução, de 26 de março de 2009, sobre o estado das relações transatlânticas na sequência das eleições nos EUA (2) e a sua Resolução, de 17 de novembro de 2011, sobre a Cimeira UE-EUA, de 28 de novembro de 2011 (3),

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Tendo em conta os resultados da Cimeira UE-EUA realizada em Washington DC, em 28 de novembro de 2011,

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Tendo em conta as Declarações Conjuntas do 71.o Diálogo Transatlântico dos Legisladores (DTL), realizado em dezembro de 2011, em Jacksonville, o 72.o DTL realizado em junho de 2012, em Copenhaga e em Estrasburgo, bem como o 73.o DTL realizado em Washington, em novembro de 2012,

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Tendo em conta a sua Resolução, de 23 de outubro de 2012, sobre as relações económicas e comerciais com os Estados Unidos da América (4), que apoia a ideia do lançamento de negociações para um acordo económico abrangente, e a sua Resolução, de 23 de maio de 2013 (5), sobre o mandato de negociação,

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Tendo em conta a declaração do Presidente dos EUA, Barack Obama, do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, de 13 de fevereiro de 2013, na qual anunciaram que os Estados Unidos e a União Europeia vão encetar as diligências internas necessárias ao lançamento de uma parceria transatlântica em matéria de comércio e investimento,

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Tendo em conta a declaração da Cimeira do Conselho do Atlântico Norte realizada em Chicago, em 20 de maio de 2012,

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Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de setembro de 2012, sobre o Relatório Anual do Conselho ao Parlamento Europeu sobre a Política Externa e de Segurança Comum (6), a sua Resolução, de 22 de novembro de 2012, sobre a execução da Política Comum de Segurança e Defesa (7) e a sua Resolução, de 22 de novembro de 2012, sobre cibersegurança e ciberdefesa (8),

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Tendo em conta a Declaração Conjunta da União Europeia e dos Estados Unidos da América sobre a região da Ásia-Pacífico, de 12 de julho de 2012,

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Tendo em conta o documento do Departamento de Defesa dos Estados Unidos intitulado «Sustaining US Global Leadership: Priorities for 21st century Defense» (Apoiar a liderança global dos EUA: prioridades para a defesa do século XXI), de janeiro de 2012, salientando as mudanças na estratégia militar dos Estados Unidos,

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Tendo em conta a segunda alocução inaugural do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, de 21 de janeiro de 2013, o discurso sobre o estado da União, de 12 de fevereiro de 2013, e as observações do Vice-Presidente dos Estados Unidos, Joseph Biden, sobre a Conferência de Segurança de Munique, de 2 de fevereiro de 2013,

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Tendo em conta as parcerias estratégicas da UE com o Brasil (2007) e o México (2008), os acordos de associação da UE com o México, o Chile e a América Central, os acordos comerciais com a Colômbia e o Peru, as negociações em curso com o Canadá sobre um acordo de parceria estratégica e um acordo económico e comercial abrangente, bem como as negociações em curso com o MERCOSUR,

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Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de junho de 2012, sobre a definição de uma nova cooperação para o desenvolvimento com a América Latina (9), que salienta o apoio da UE ao processo de integração regional da América Latina, representado pela CELAC, pela UNASUL, pelo Mercosul, pela Comunidade Andina, pelo SICA, pela CARICOM e pela Aliança do Pacífico,

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Tendo em conta as cimeiras regulares que a UE e os Estados Unidos realizam com os países da América Latina, a Cimeira UE-CELAC e a Cimeira das Américas bianuais, ambas previstas para 2015,

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Tendo em conta a relação da UE com as organizações regionais e sub-regionais africanas do Arco Atlântico, nomeadamente a União Africana, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC),

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Tendo em conta as declarações dos líderes do G20, o documento final do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Agenda para o Desenvolvimento das Nações Unidas após 2015 (Realising the Future We Want for All) e o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (The future we want),

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Tendo em conta a sua Resolução sobre, entre outros assuntos, a Primavera Árabe, o Mali, o Médio Oriente, a Síria, o Irão, o Afeganistão, a Parceria Oriental, a Rússia e a China,

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Tendo em conta o artigo 48.o do seu Regimento,

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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0173/2013),

A.

Considerando que, em toda a Bacia Atlântica, a relação política e económica mais importante é a ligação entre a UE e os EUA; que o início de um novo mandato da presidência de Barack Obama deverá permitir reforçar essa ligação através de uma nova agenda ambiciosa;

B.

Considerando que a parceria transatlântica assenta em sólidas ligações políticas, culturais, económicas e históricas, em valores partilhados, tais como a liberdade, a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito, bem como em objetivos comuns, tais como prosperidade, economias abertas e integradas, progresso social e inclusão, desenvolvimento sustentável e resolução pacífica de conflitos;

C.

Considerando que a recessão económica global conduziu a cortes significativos nas dotações atribuídas à defesa, tanto na UE como nos EUA;

D.

Considerando que, num mundo complexo e cada vez mais multipolar, a UE e os EUA, apesar da crise económica, devem continuar a assumir um papel construtivo de relevo na política e na economia mundiais e na definição do ambiente internacional, bem como enfrentar juntos os conflitos regionais e os desafios globais numa base multilateral, nomeadamente no âmbito das organizações internacionais; considerando que, para o efeito, devem assegurar igualmente a participação de novas potências decisivas, designadamente os dois parceiros estratégicos latino-americanos da UE, o Brasil e o México, bem como o Canadá;

E.

Considerando que, paralelamente à mudança na paisagem global desencadeada pela emergência da Ásia, os grupos de reflexão, as organizações internacionais e alguns governos têm recentemente sublinhado a importância crescente da Bacia do Atlântico na sua globalidade, nomeadamente a sua dimensão meridional, e a necessidade de cooperação entre os países que a compõem, para que possam fazer face aos problemas que são comuns a esta grande região;

F.

Considerando que a América Latina é uma região que partilha com a UE e os EUA muitos valores, interesses, história e laços económicos crescentes; que os países latino-americanos criaram um vasto número de organizações regionais e sub-regionais; que seria útil estudar os eventuais domínios em que poderão ser desenvolvidas várias modalidades de cooperação triangular; que essa cooperação poderá ser alargada de molde a incluir os países africanos da Bacia do Atlântico; que é importante assentar a cooperação no espaço transatlântico em compromissos entre os diversos interesses, e que todas as partes devem manter o direito de seguir as suas próprias prioridades e abordagens em matéria de desenvolvimento;

G.

Considerando que alguns países, em particular a China e outros, como a Índia, estão a assumir um papel cada vez mais ativo na zona da Bacia do Atlântico, em especial no Atlântico Sul, onde as suas ações são motivadas pela necessidade de adquirir matérias-primas e alimentos;

H.

Considerando que a parceria transatlântica alargada deve dar resposta a questões como o desenvolvimento, a segurança, a energia e a imigração, bem como favorecer uma convergência progressiva nos planos económico e político;

I.

Considerando que, para além da perspetiva atlântica mais lata, existem outros problemas e conflitos atuais relativamente aos quais se afigura decisiva uma ação coordenada por parte da UE e dos EUA;

J.

Considerando que um aumento do número e da complexidade dos ataques cibernéticos de grande visibilidade conduziu à revisão da legislação correlata, com os EUA a adotarem mecanismos voluntários de apresentação de relatórios, enquanto a UE planeia adotar medidas obrigatórias mais rígidas;

1.

Felicita Barack Obama pela sua reeleição como Presidente dos Estados Unidos da América e convida-o a intervir no Parlamento Europeu, na sua sessão plenária em Estrasburgo, durante a sua próxima visita à Europa;

2.

Apela à realização, assim que possível, de uma Cimeira UE-EUA a fim de adotar uma agenda comum de objetivos a curto e longo prazo respeitantes a questões bilaterais e questões globais e regionais;

3.

Reconhece as implicações a longo prazo, para a parceria transatlântica, do reposicionamento geopolítico dos EUA face à Ásia; salienta a necessidade de uma resposta construtiva, coerente e estratégica por parte da UE; considera que este contexto representa igualmente, para a União Europeia, a oportunidade de participar mais ativamente na região Ásia-Pacífico enquanto ator global autónomo, ainda que em estreita cooperação com os EUA, aprofundando assim a dimensão estratégica da parceria transatlântica;

4.

Saúda o anúncio oficial de negociações para uma Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento; salienta que este acordo dará um impulso significativo às economias europeia e norte-americana e um novo vigor às relações entre a União Europeia e os Estados Unidos; observa que o impacto global desta parceria ultrapassará o nível bilateral, pois fornecerá abordagens comuns para regras e normas em matéria de comércio mundial, investimento e outros domínios relacionados com o comércio; salienta a necessidade de uma vontade política forte e de uma postura construtiva para prosseguir as negociações de forma eficaz; espera que o processo de parceria transatlântica de comércio e investimento crie um novo dinamismo político nas relações transatlânticas, que pode e deve ser utilizado para estimular uma cooperação mais estreita noutros domínios, como a política externa;

5.

Insta a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia (AR/VP), o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros da UE a melhorarem a sua coordenação da política da UE em relação à administração norte-americana, de molde a veicular uma mensagem convincente de que a UE é um ator internacional coerente e eficiente; salienta a importância de reforçar igualmente a política comum de segurança e defesa, tendo em conta as várias crises que poderão surgir nas regiões vizinhas da UE e a doutrina dos EUA de «liderar a partir da retaguarda»;

6.

Reitera a sua sugestão de que seja criado um Conselho Político Transatlântico (CPT) para atuar como organismo de consulta e coordenação sistemática sobre política externa e de segurança, chefiado pela AR/VP e pelo Secretário de Estado dos EUA;

7.

Congratula-se com o contributo do Diálogo Transatlântico dos Legisladores, enquanto órgão de caráter construtivo e baseado em conteúdos, para o reforço das relações UE-EUA através do fórum para o diálogo parlamentar, da identificação de objetivos e da coordenação em matérias que suscitam preocupações comuns; acolhe favoravelmente a abertura do gabinete de ligação do Parlamento Europeu em Washington e convida o Congresso dos EUA a fazer o mesmo em Bruxelas; apela à prossecução dos intercâmbios de funcionários entre as duas instituições;

8.

Condena veementemente os ataques terroristas perpetrados em Boston, em 15 de abril de 2013; exorta ambos os parceiros a prosseguirem a luta contra o terrorismo e o crime organizado e, simultaneamente, a respeitarem e defenderem os direitos humanos e as liberdades fundamentais; manifesta-se profundamente preocupado com as revelações sobre as operações de vigilância e recolha de dados executadas pelos Estados Unidos ao abrigo do programa PRISM e com as respetivas implicações para a proteção das liberdades cívicas dos cidadãos da UE; solicita à Comissão e ao Conselho que abordem a questão na próxima reunião ministerial JAI UE-EUA que terá lugar a 14 de junho de 2013; toma nota do facto de o acordo sobre o Registo de Identificação dos Passageiros e o acordo sobre o Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo (Acordo SWIFT), aprovados pelo Parlamento Europeu, já se encontrarem em vigor; insta os parceiros a aumentarem a cooperação sobre o acordo sobre privacidade e proteção de dados a fim de concluírem as negociações de forma a garantir uma transparência adequada no tratamento de dados e uma proteção suficiente dos dados pessoais;

9.

Constata a utilização crescente de veículos aéreos não tripulados; salienta a necessidade de um debate enérgico sobre os veículos aéreos não tripulados armados e as suas limitações, transparência e controlo; acolhe com satisfação o debate em curso nos EUA e espera que, em breve, possa ser criado um quadro regulamentar abrangente; congratula-se, neste contexto, com as decisões, anunciadas pelo Presidente Obama no seu discurso de 23 de maio de 2013, no sentido de formalizar novas limitações à utilização de veículos aéreos não tripulados como armas letais e de solicitar ao Congresso que estude a possibilidade de reforçar o controlo desta utilização; solicita a ambos os parceiros que procedam a um debate rigoroso sobre os veículos aéreos não tripulados armados e salienta a necessidade de se tomarem medidas com vista a uma futura regulamentação internacional, dadas as repercussões do assunto a nível mundial;

10.

Reitera a sua posição de que a UE deve continuar a levantar junto dos EUA, a nível político e técnico, a questão de longa data da exigência de visto imposta aos cidadãos de quatro Estados-Membros da União;

11.

Reitera a importância crescente da defesa cibernética e saúda a criação, na Cimeira de 2010, do Grupo de Trabalho para a Cibersegurança e a Cibercriminalidade; considera que a UE e os EUA deveriam conferir uma especial prioridade à cooperação em matéria de cibersegurança, colocando a tónica no combate aos ciberataques, e juntar os seus esforços a nível internacional com vista ao desenvolvimento de um quadro internacional transparente e exaustivo que defina normas mínimas para as políticas no domínio da cibersegurança, advogando, ao mesmo tempo, as liberdades fundamentais;

12.

Lamenta que a UE e os EUA prevejam implementar níveis de vigilância diferentes em termos de cibersegurança numa altura em que a NATO solicita uma intensificação da cooperação; salienta que estas incoerências, para além de constituírem uma ameaça à ciberdefesa, podem também criar problemas de caráter comercial para as empresas que operam nas duas jurisdições;

13.

Congratula-se com o novo compromisso do Presidente Obama de encerrar Guantânamo, assumido no seu discurso de 23 de maio de 2013; reitera o seu apelo no sentido de que os detidos que não foram acusados sejam autorizados a regressar ao país de origem, ou a qualquer outro país seguro, o mais rapidamente possível, bem como de que os detidos de Guantânamo contra os quais existam provas suficientemente válidas sejam levados de imediato a julgamento, no âmbito de um processo justo e público realizado num tribunal independente e imparcial, e de que seja assegurado em caso de condenação, os mesmos sejam presos nos Estados Unidos, em conformidade com as normas e princípios internacionais aplicáveis;

14.

Salienta a importância incessante da NATO como pedra angular da segurança transatlântica; insta novamente a um reforço da parceria estratégica entre a UE e a NATO;

15.

Exorta ambos os parceiros a estudarem domínios e quadros através dos quais possa ser levada a cabo uma cooperação transatlântica mais vasta e pragmática e a explorarem com outros países atlânticos a utilidade dessa cooperação alargada; salienta que, do ponto de vista da UE, entre os domínios a considerar estão as questões económicas e sociais, a governação global, o processo de democratização, os direitos humanos, a cooperação para o desenvolvimento, as alterações climáticas, a segurança e a energia; insta os parceiros a analisarem a possibilidade de utilizar, para efeitos desses diálogos triangulares, as estruturas regionais e sub-regionais criadas na América Latina, que a UE desde sempre apoiou;

16.

Recomenda aos parceiros que efetuem trocas de pontos de vista regulares relacionadas com as respetivas cimeiras com os países latino-americanos num quadro regional, ou seja, a cimeira bianual UE-CELAC e a Cimeira das Américas no âmbito da Organização dos Estados Americanos;

17.

Destaca o facto de já existirem vários quadros multilaterais dedicados a matérias específicas com uma forte componente triangular, como a Iniciativa de Segurança Regional da América Central;

18.

Recorda o papel positivo que o Canadá, país com o qual os parceiros nutrem uma relação sólida, pode desempenhar um papel numa cooperação transatlântica mais alargada;

19.

Insta ambas as partes a estudarem igualmente a possibilidade de uma cooperação alargada que inclua a orla africana da Bacia Atlântica, bem como a identificarem domínios e quadros pertinentes, tendo em conta as organizações africanas relevantes;

20.

Exorta a UE e os EUA a trabalharem de forma coordenada com vista a contribuir para um regime de paz e cooperação internacional estável, assente num multilateralismo eficaz com os atores emergentes, nomeadamente os do Arco do Atlântico Sul; solicita aos parceiros que continuem a trabalhar no programa de reforma das Nações Unidas, envolvendo ao mesmo tempo os outros países atlânticos e tendo em conta os seus interesses; manifesta a necessidade de uma cooperação reforçada entre a UE e os países do continente americano no seio das Nações Unidas;

21.

Recorda que o Tribunal Penal Internacional é um instrumento cada vez mais indispensável no âmbito do direito internacional e um elemento fundamental da política externa da UE no que se refere ao objetivo de pôr fim à impunidade; presta homenagem ao trabalho do Tribunal Penal Internacional por ocasião do seu 10.o aniversário; acolhe com satisfação a iniciativa da administração norte-americana de restabelecer uma relação de trabalho com o Tribunal, e espera mais avanços por parte dos EUA quanto à nova assinatura e ratificação do Estatuto de Roma;

22.

Insta a UE e os EUA a envidarem esforços conjuntos no sentido de reforçar as organizações regionais e sub-regionais da Bacia do Atlântico, dado o papel importante que estas organizações desempenham na promoção da integração económica e política;

23.

Insta os parceiros a conferirem novo impulso ao G20, nomeadamente através do envolvimento, em pé de igualdade, das outras potências atlânticas que participam nesse fórum; salienta que, atendendo à reeleição de Obama e à existência de um grande número de novos líderes nos países mais importantes do G20, é altura de tornar a próxima reunião do G20 mais ambiciosa e operacional, e espera que esta questão seja abordada na próxima cimeira bilateral;

24.

Sublinha que a conclusão da parceria transatlântica de comércio e investimento criará a perspetiva de um espaço económico alargado que incluirá a América do Norte, a UE e muitos países da América Latina com os quais os parceiros negociaram acordos económicos;

25.

Salienta que a integração de duas das maiores economias de mercado pode criar um modelo geopolítico suscetível de promover os valores democráticos;

26.

Salienta que a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos devem ser elementos fulcrais dos países da Bacia do Atlântico; apela a uma maior cooperação entre os programas europeus e norte-americanos que promovem a democracia, eleições livres e justas e a defesa dos direitos humanos;

27.

Salienta a importância da coordenação na luta contra os riscos que ameaçam a segurança mundial, como o terrorismo, os Estados em situação de rutura, o tráfico de seres humanos, armas e estupefacientes, o crime organizado, a cibersegurança e a pirataria, que constituem ameaças correntes na Bacia do Atlântico; realça a necessidade de aprofundar a cooperação global entre todos os países da Bacia do Atlântico na luta contra o tráfico de droga, fenómeno que conhece um aumento significativo na África Ocidental e no Sael; congratula-se com o apoio manifestado pelos parceiros ao plano de ação regional sobre a droga da CEDEAO;

28.

Chama a atenção para o papel particularmente importante que a segurança marítima deve desempenhar no espaço Atlântico; saúda os esforços envidados pelos parceiros, em estreita colaboração com a CEDEAO e a CEEAC, na luta contra a pirataria e na promoção da segurança marítima no Golfo da Guiné;

29.

Salienta a importância da diversificação dos fornecedores, das fontes e das vias de transporte de energia; sublinha a relevância crescente dos países da Bacia do Atlântico no que diz respeito à produção e às reservas de energia e de matérias-primas, que oferecem oportunidades de diversificação consideráveis; sugere que o Conselho da Energia UE-EUA, juntamente com outros países da Bacia do Atlântico, estudem a possibilidade de trabalhar em conjunto sobre as questões relacionadas com a segurança energética e a sustentabilidade, nomeadamente as tecnologias ligadas às energias renováveis; sugere igualmente que seja estudada a possibilidade de uma estreita cooperação em matéria de utilização eficiente e reciclagem de matérias-primas;

30.

Congratula-se com a ênfase dada pelo Presidente Barack Obama no seu discurso inaugural à renovação da capacidade de gestão das crises fora do país por parte dos Estados Unidos, e espera que a cooperação já em curso entre a UE e os EUA na gestão das crises, e cada vez mais na prevenção de crises, na África Oriental seja alargada ao Arco Atlântico; neste contexto, convida os parceiros a tirarem o máximo partido e a utilizarem de forma construtiva o Acordo-Quadro sobre a participação dos EUA na PCSD, de 2011; insta os Estados-Membros da UE a empenharem-se seriamente em projetos conjuntos de mutualização e partilha para que estejam aptos a cumprir autonomamente as funções descritas no artigo 43.o do Tratado de Lisboa;

31.

Insta a UE e os EUA a continuarem a reforçar o diálogo e a cooperação em matéria de desenvolvimento, de molde a melhorarem a qualidade e a eficácia da sua ajuda para o desenvolvimento; exorta os parceiros a continuarem a promover a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015; congratula-se com o facto de os parceiros terem criado um grupo de reflexão para trabalhar numa agenda pós-2015 relativa aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio; insta os parceiros a estabelecerem uma cooperação estreita com os países do Arco Atlântico relativamente a esses objetivos, atendendo à especial importância que representam para esses países; insta a UE e os EUA a abordarem neste processo de reflexão a forma de articulação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio pós-2015 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

32.

Saúda o compromisso renovado do Presidente Barack Obama de lutar contra as alterações climáticas; apela os parceiros a alcançar um acordo, assim que possível, e o mais tardar até 2015, sobre compromissos vinculativos em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa em linha com a manutenção das alterações climáticas abaixo dos 2oC; espera que esta questão seja abordada na próxima cimeira bilateral; destaca a necessidade de associar os países do Atlântico a estes esforços, sobretudo devido ao impacto negativo das alterações climáticas, nesses países e em todo o mundo, na produção de alimentos, na biodiversidade, na desertificação e nos fenómenos meteorológicos extremos; considera essencial que a UE e os EUA abram o caminho para a celebração de um acordo global relativo à regulamentação das emissões das companhias aéreas no âmbito da Assembleia Geral da Organização Internacional da Aviação Civil; reafirma a necessidade de uma cooperação transatlântica mais estreita no domínio da exploração do gás de xisto;

33.

Exorta a UE e os EUA a adotarem uma estratégia comum nas instâncias internacionais, sobretudo nas Nações Unidas, para a redução das armas de destruição maciça e das armas convencionais e para associar os países do Atlântico a estes esforços; espera que os EUA e a Rússia registem progressos em matéria de desmantelamento nuclear; acolhe muito favoravelmente a aprovação do Tratado sobre o Comércio de Armas pela Assembleia Geral das Nações Unidas e insta os Estados-Membros da UE e os EUA a assinarem este tratado sem demora;

34.

Incentiva os grupos de reflexão e os investigadores a prosseguirem o seu estudo sobre uma cooperação transatlântica alargada, que também ajudará a promover a ideia de uma comunidade atlântica mais vasta;

35.

Salienta que os intercâmbios culturais através de programas educativos são fundamentais para a construção de valores comuns e, por conseguinte, para o estabelecimento de elos de ligação entre os parceiros da Bacia do Atlântico;

36.

Insta os parceiros a conferirem prioridade a uma coordenação estreita com vista ao apoio à transição democrática no norte de África e no Médio Oriente com base numa estratégia global e condicionada de medidas de assistência e incentivos associadas a reformas democráticas; insta os parceiros a instaurarem uma coordenação tão estreita quanto possível no apoio à oposição na Síria e a manterem a pressão sobre a Rússia e a China, a fim de alcançar rapidamente uma solução política para a trágica crise que grassa neste país; apoia o apelo à organização, em Genebra, de uma conferência de paz sobre a Síria; sublinha a necessidade de uma resposta comum face para a instabilidade política e a crise económica eminente no Egito; incentiva a cooperação a fim de apoiar os programas de democratização na região;

37.

Insiste na necessidade de uma coordenação entre a União Europeia, os seus Estados-Membros, os Estados Unidos, a União Africana, a CEDEAO, as Nações Unidas e outros atores a fim de apoiar a aplicação de um roteiro para a transição no Mali, bem como na necessidade de prestar uma assistência financeira e logística à Missão Internacional de Apoio ao Mali sob liderança africana (MISMA), que está pronta a transferir a sua autoridade para a missão integrada pluridimensional das Nações Unidas para a estabilização no Mali (MINUSMA), em conformidade com a Resolução 2100 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotada em 25 de abril de 2013;

38.

Lamenta a estagnação do processo de paz no Médio Oriente; saúda o facto de o Presidente Obama ter visitado Israel, a Autoridade Palestiniana e a Jordânia durante o seu primeiro périplo além-fronteiras após a reeleição e congratula-se com o facto de o processo de paz no Médio Oriente ter voltado ao topo das prioridades, tal como demonstram os esforços envidados pelo Secretário de Estado John Kerry; felicita o empenho do Presidente Obama numa solução que comporte dois Estados; insta os EUA a insistirem na interrupção da construção de colonatos e a envidarem esforços conjuntamente com a UE no sentido da retoma de negociações israelo-palestinianas diretas; partilha o ponto de vista do Presidente Obama sobre as atividades de colonização israelitas em curso e a importância de garantir a segurança de Israel;

39.

Insta os dois parceiros a continuarem a trabalhar numa solução diplomática para a questão do programa nuclear do Irão tendo em vista uma resolução global, duradoura e negociada que instaure confiança junto da comunidade internacional quanto à natureza exclusivamente pacífica do programa nuclear iraniano, no respeito dos direitos legítimos do Irão de utilizar a energia nuclear para fins pacíficos em conformidade com o TNP; solicita à União Europeia e aos Estados Unidos que considerem, no contexto das negociações UE 3+3 (P5 +1) com o Irão, a possibilidade de levantar, de forma coordenada e condicionada, as sanções em troca de medidas acordadas mutuamente e verificáveis do Governo iraniano para resolver toas as questões em suspenso relativas ao programa nuclear, em conformidade com as disposições do TNP, com os pedidos do Conselho de Governadores da AIEA, com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com as exigências estabelecidas pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA); insta ambos os parceiros a adotarem uma abordagem mais abrangente no que se refere às relações com o Irão, que aborde a situação dos direitos humanos, bem como a situação geral da segurança na região, e, se for caso disso, a associar a sociedade civil e as ONG iranianas;

40.

Insta os parceiros a desenvolverem conjuntamente uma abordagem global para o Afeganistão para o período pós-2014, em coordenação com o Governo afegão; sublinha que forças militares e policiais afegãs devidamente treinadas e equipadas, juntamente com um desenvolvimento humano e socioeconómico, uma boa governação e a políticas que promovam o Estado de direito, serão essenciais para manter a paz, a estabilidade e a segurança no país, bem como um compromisso mais vincado dos vizinhos do Afeganistão em prol destes objetivos; salienta também a necessidade de um processo político democrático e inclusivo no país; reconhece o papel fundamental que a NATO desempenhou na coordenação da resposta de segurança à ameaça terrorista presente no Afeganistão, inclusive a reconstrução e a reabilitação, e reconhece o potencial papel da NATO no período pós-2014;

41.

Realça a importância da Parceria Oriental para a UE; salienta a necessidade de aproximar, nos planos político e económico, os países desta região vizinha da União e dos valores comuns dos parceiros transatlânticos; solicita à União Europeia e aos Estados Unidos que procedam a uma coordenação ativa neste contexto e salienta a necessidade de esforços concertados com vista a promover reformas democráticas, consolidar instituições democráticas e melhorar a resolução pacífica dos conflitos; aprecia o apoio contínuo dos EUA ao processo de alargamento aos Balcãs Ocidentais e insta os parceiros a manterem uma abordagem coordenada em relação aos países da região;

42.

Insta ambos os parceiros a coordenarem melhor as suas políticas no sentido de um relacionamento crítico com a Rússia; salienta a importância da cooperação com a Rússia sobre os desafios internacionais, como o desarmamento e a não-proliferação; exorta a UE e os EUA a contribuírem para o processo de modernização da Rússia, com particular ênfase na consolidação da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito e na promoção de um crescimento económico diversificado e equitativo no plano social; salienta a importância de favorecer os contactos entre as populações; neste contexto, deplora a nova legislação restritiva relativa à ONG e a pressão crescente que as autoridades russas exercem sobre instalações das ONG estabelecidas na Rússia; salienta que a aplicação dos compromissos assumidos pela Rússia aquando da adesão à OMC constitui uma parte importante da agenda de modernização do país; insta os parceiros a encetarem discussões construtivas com a Rússia sobre a questão dos conflitos congelados; congratula-se com a adoção da lista Magnitsky pelo Congresso norte-americano e recorda a sua própria resolução de outubro de 2012;

43.

Regista o desvio da atenção internacional para a Ásia Oriental, devido à ascensão política e económica da região da Ásia-Pacífico; saúda a recente instauração de uma concertação mais estreita entre a União Europeia e os Estados Unidos relativamente a esta região e considera que tal poderá reforçar a cooperação entre as duas partes respeitante à Ásia; observa, em particular, a necessidade de uma resposta coordenada às questões suscetíveis de perturbar a paz na região, em especial o conflito na Mar da China meridional e oriental, que aviva formas de nacionalismo agressivo em alguns países asiáticos e constitui uma ameaça para a segurança marítima;

44.

Condena veementemente a escalada da retórica belicista por parte da Coreia do Norte e as recentes ameaças diretas contra os EUA em resposta à Resolução 2087 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aplica sanções mais severas; insta Pyongyang a respeitar as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas que apelam à cessação dos programas das armas nucleares e de mísseis balísticos; exorta as partes a manterem a calma e a procurarem a paz através de vias diplomáticas; insta a UE, os EUA e a Coreia do Sul a manterem o diálogo com a China de modo a travar o regime de Pyongyang;

45.

Convida a UE e os EUA a realizarem um esforço coordenado no sentido de fazer com que a nova liderança chinesa se comprometa a abordar de forma mais ativa os problemas e conflitos da agenda mundial; saúda o facto de a UE e a China terem chegado a acordo para manter um diálogo regular sobre defesa e política de segurança, bem como entabular contactos regulares entre os representantes especiais e os enviados especiais; recorda a importância de apoiar um diálogo aberto com a China sobre boa governação e respeito pelos direitos humanos;

46.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, à Administração e ao Congresso norte-americanos.