5.6.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 170/32

1.1.

O setor europeu da engenharia (1) desempenha um papel vital na recuperação económica da Europa e na consecução do objetivo ambicioso de aumentar a produção industrial para níveis superiores a 20 % do PIB até 2020. No entanto, é necessário mais investimento das empresas para gerar tal crescimento, de modo a inverter a tendência atual e a retirar as pessoas do desemprego.

1.2.

Para que isto seja possível, a Europa deve definir uma visão e um objetivo claros para a indústria. Tal deve traduzir-se numa política coordenada com uma ênfase clara na competitividade da indústria europeia, a qual inclui os outros domínios de políticas e torna a Europa um espaço mais atrativo para a criação de empresas.

1.3.

A Europa deve adotar uma abordagem mais positiva em relação às mudanças no setor, nomeadamente no que toca à transição bem-sucedida dos países da Europa Central e Oriental (PECO).

1.4.

A Europa deve estar mais consciente dos seus ativos, desenvolvendo-os e reforçando-os: mão de obra qualificada e motivada, um panorama educativo diversificado, conhecimento científico considerável, muitos agrupamentos regionais de empresas com posição dominante a nível mundial, cadeias de fornecedores e serviços bem integradas, uma infraestrutura de transportes bem desenvolvida, um vasto mercado interno de mais de 500 milhões de consumidores e uma cooperação sólida dos parceiros sociais.

1.5.

Para que se realizem novos investimentos, a Europa deve seguir uma estratégia que mantenha a sua indústria na vanguarda da inovação tecnológica e, ao mesmo tempo, tornar-se mais atrativa para empresas que fabriquem produtos em série, tanto de alta como de média e baixa tecnologia, a fim de atingir o nível de produção e de emprego que permitirá, mais do que qualquer outro instrumento, reforçar a competitividade. O CESE exorta a Comissão Europeia a lançar uma estratégia que defina de que modo a Europa consegue atrair mais investimentos em empresas de alta tecnologia — incluindo fábricas modernas derivadas da 4.a revolução industrial — e competências altamente qualificadas que promovam a inovação em toda a cadeia de valor.

1.6.

O financiamento europeu destinado à investigação deve estar mais vinculado às necessidades da indústria, associando as empresas num momento precoce do processo de inovação e apoiando a engenharia criativa nas PME para que se possa transformar mais fácil e rapidamente novas ideias em novos produtos. Há que promover e apoiar os agrupamentos de empresas que agregam empresas transformadoras e estruturas de investigação.

1.7.

A Comissão Europeia deve envidar mais esforços para facilitar a vida das empresas europeias, nomeadamente das PME. Só se deve considerar a introdução de nova legislação técnica e administrativa caso não haja nenhuma outra forma de atingir os seus objetivos. A Comissão Europeia deve centrar-se mais na aplicação coerente em todos os Estados-Membros das regras em vigor, harmonizando e reforçando a fiscalização do mercado. Deve também promover uma aplicação equilibrada dessa abordagem a nível mundial relativamente às outras regiões do mundo.

1.8.

Os pontos fracos, como o difícil acesso ao financiamento, os elevados custos energéticos ou os encargos administrativos e legislativos, devem ser minimizados, adotando uma legislação mais coerente e previsível.

1.9.

O elevado nível de emprego na Europa só poderá ser mantido caso os trabalhadores sejam mais instruídos e qualificados do que os das economias concorrentes. Há que tomar medidas para atrair os jovens de ambos os sexos para as profissões tecnológicas com maquinaria e serviços cada vez mais sofisticados. Importa fomentar a cooperação entre as empresas e as universidades e escolas, a formação e a aprendizagem ao longo da vida.

2.1.

O setor da engenharia é um setor muito amplo e diversificado, abrangendo os códigos NACE 25, 26, 27, 28, 29.3, 32.11 e 33, excluindo os códigos 33.15 a 33.17. Do setor da engenharia fazem tradicionalmente parte a engenharia mecânica e eletrotécnica e de máquinas, a eletrónica, os artigos em metal e a metalurgia.

2.2.

Na Europa pertencem ao setor da engenharia 130 mil empresas que empregam mais de 10,3 milhões de pessoas com qualificações e competências de elevado nível que geram anualmente 1 840 mil milhões de euros e cerca de 1/3 de todas as exportações da UE.

2.3.

Ao produzir uma grande variedade de produtos finais e fornecendo a outros setores componentes, peças, ferramentas, maquinaria, instalações, sistemas, tecnologias, etc., este setor é crucial para o nível tecnológico de muitos outros setores e determina a evolução da sociedade em matéria de eficiência energética, saúde, mobilidade, comunicações e segurança.

2.4.

Dada a sua enorme dimensão, o seu alto nível de empregabilidade e a sua forte vocação exportadora, o setor da engenharia desempenha um papel vital na recuperação económica da Europa e na consecução do objetivo ambicioso, definido na Comunicação da Comissão — Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento, de inverter a tendência atual e aumentar a produção industrial para níveis superiores a 20 % do PIB até 2020.

2.5.

As empresas europeias do setor da engenharia devem ver vistas e analisadas no contexto do desenvolvimento económico da UE. Além disso, são parte integrante e elos essenciais das respetivas cadeias de valor. Deste ponto de vista, são essencialmente afetadas pelos mesmos problemas que as contrapartes da cadeia (indústria siderúrgica, setor da energia, etc.).

3.1.1.

O setor de engenharia europeu exporta uma parte considerável da sua produção. Nos últimos anos, os investimentos ficaram aquém dos realizados em outras regiões do mundo. Daqui resulta uma perigosa deslocalização das cadeias de valor da Europa e uma concorrência mundial crescente para o setor de engenharia europeu.

3.1.2.

A América do Norte adotou uma estratégia de reindustrialização, assente nomeadamente em baixos custos energéticos e em custos laborais inferiores na NAFTA. A China e muitos países do sudeste da Ásia atraíram investimentos consideráveis, nomeadamente nos setores elétrico e eletrónico e, recentemente, também em maquinaria. Com planos de desenvolvimento apoiados pelo Estado, estas empresas não só baseiam a sua competitividade em baixos salários como também produzirão, em breve, bens de maior valor acrescentado. O Japão está a tornar-se mais competitivo pelo facto de o iene ter recentemente sofrido uma desvalorização na ordem dos 30 %. Por último, a África e o Médio Oriente conseguiram atrair nos últimos anos investimentos para a indústria transformadora.

3.1.3.

A meta de a indústria representar 20 % do PIB requer que sejam criados pelo menos 400 mil novos postos de trabalho por ano. A única forma de criar emprego e riqueza suficientes para manter os elevados padrões sociais na Europa e atingir os objetivos da Estratégia Europa 2020 é atraindo mais investimentos para a Europa. Para tal a Europa tem de ser competitiva.

3.1.4.

É evidente que não será possível manter um número tão elevado de empregos predominantemente bem pagos (mais de 10 milhões) se a Europa só se concentrar nos segmentos superiores do mercado da engenharia. Se, por um lado, as empresas de alta tecnologia têm um papel preponderante na vanguarda tecnológica e promovem a inovação em toda a cadeia de valor, por outro, é crucial que a Europa permaneça um local de fabricação de todos os tipos de bens e produtos de engenharia, incluindo no setor de média e baixa tecnologia. Para além de criar empregos, este é um elemento decisivo para a rede integrada de fornecedores, que é um dos principais ativos para os produtores europeus, permite um intercâmbio acelerado de conhecimentos, bem como uma adoção rápida da produção e beneficia dos agrupamentos regionais de empresas.

3.2.1.

O setor da engenharia, em particular, está na vanguarda da transformação para uma economia verde e hipocarbónica graças aos produtos, sistemas e tecnologias que as suas empresas produzem. O setor caminha muito rapidamente para a quarta revolução industrial (2) que tornará possível a personalização em massa, permitindo ao setor dar resposta aos desafios societais com soluções à medida.

3.2.2.

A Europa possui o conhecimento científico e a competência de investigação necessários a uma transição para uma economia mais verde, mas para se obterem produtos inovadores é preciso mais do que isso. A Europa goza, em muitas tecnologias, de uma clara vantagem científica, mas as empresas que beneficiam desta investigação estão baseadas no estrangeiro, o que significa que a Europa não é suficientemente atrativa enquanto local de produção para colocar no mercado essas inovações e que a fuga de conhecimento para as economias rivais se torna uma verdadeira ameaça.

4.1.1.

Ao avaliar as hipóteses de a UE levar a cabo a política industrial de que realmente se necessita, verifica-se a existência de graves problemas estruturais que afetariam a necessária transição. Em primeiro lugar, a UE padece, infelizmente, de falta de visão e de liderança, o que acarreta inúmeras iniciativas incoerentes e uma profunda incoerência do quadro regulamentar. Em segundo lugar, o conceito de sustentabilidade, que poderia utilizar-se como estratégia de integração, deveria dar a mesma importância aos três pilares (ambiental, social e económico).

4.1.2.

A atual perda de confiança por parte dos investidores (3) na economia da UE é alarmante, pelo que é fundamental recuperá-la. A solução poderá passar pela implementação efetiva da Estratégia Europa 2020 e por um ambiente empresarial estimulante e motivador.

4.1.3.

São necessários muito mais investimentos e crescimento para inverter o declínio constante da indústria na Europa. A meta dos 20 % e a criação de novos empregos só se realizará caso a Europa defina uma visão clara e uma estratégia para a indústria. Tal deverá traduzir-se numa política coordenada com uma ênfase clara na competitividade da indústria europeia, a qual inclui os outros domínios de políticas e torna a Europa um espaço atrativo para a criação de empresas.

4.1.4.

As empresas de engenharia enfrentam uma regulamentação excessiva e, por vezes, inadequada e muita legislação nacional redundante em relação ao direito da UE. As PME, em particular, não conseguem fazer face a esta legislação. A principal tarefa das empresas de engenharia deve ser encontrar soluções técnicas e não despender uma parte considerável dos seus recursos na gestão dos regulamentos mais recentes. A melhor forma de atenuar este problema é diminuindo a quantidade de nova legislação criada.

4.1.5.

Mencione-se, a título de exemplo de nova legislação produzida desnecessariamente, o hábito que se instalou de integrar, sob a forma de alterações, a maioria das propostas de reformulação de regulamentos e diretivas em vigor. Não raras vezes, uma melhor aplicação das regras existentes resolveria melhor o problema do que a criação de novas disposições. A introdução de novas regras deve, por isso, ser uma solução de último recurso.

4.1.6.

É frequente o legislador europeu tentar regulamentar uma dada matéria de forma demasiado detalhada. Se em determinados regulamentos técnicos esta abordagem faz sentido, noutros domínios poderá não ser apropriada: por exemplo, as PME têm dificuldade em cumprir as regras relativas aos campos eletromagnéticos. A estratégia da Comissão Europeia para 2013-2020 em matéria de saúde e segurança deve assegurar um nível adequado de proteção no posto de trabalho mas ser, simultaneamente, coerente, curta e facilmente aplicável.

4.1.7.

A legislação europeia deve tornar-se mais previsível. No que se refere aos ciclos de investimento das empresas, isto implica que as metodologias, uma vez estabelecidas, não devem ser alteradas e que as metas devem ser reforçadas de forma previsível e numa perspetiva de longo prazo. Um exemplo de uma situação em que a abordagem da Comissão era inicialmente holística e se está agora a perder é a Diretiva relativa à conceção ecológica. A tónica inicial incidiu na energia e a sólida metodologia utilizada (Metodologia para a conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia) deve ser mantida. As reformulações recorrentes levantam problemas específicos. Para alguns produtos as alterações na legislação ocorrem, grosso modo, de 5 em 5 anos, o que é particularmente devastador para o setor da engenharia, cujo horizonte temporal dos investimentos varia entre os 10 e os 30 anos.

4.1.8.

Infelizmente, as avaliações de impacto da Comissão não têm suficientemente em conta os custos de nova legislação para as empresas, designadamente as PME. O maior custo da nova legislação que não é tido em conta é o custo dos investimentos e das novas empresas que a Europa perde por estas se estabelecerem fora da UE.

4.1.9.

Da mesma forma, as regras para os concursos públicos deviam ser fáceis de compreender. Caso contrário, as PME não estarão mais em medida de apresentar propostas, a concorrência diminui, torna-se mais difícil verificar as decisões tomadas nos concursos públicos e estes tornam-se mais vulneráveis à fraude. Por conseguinte, a tónica deve ser colocada na simplificação e na transparência.

4.1.10.

Os custos da energia na Europa são muito superiores ao das economias concorrentes. A medida mais premente para tornar o preço da energia mais acessível consiste na criação de um verdadeiro mercado europeu da energia. Além disso, é importante não introduzir legislação que resulte em novos aumentos de preços. A descarbonização deve ter um custo acessível, ser neutra do ponto de vista tecnológico e basear-se nas leis de mercado.

4.2.1.

A proteção contra os produtos perigosos não conformes e a contrafação é indispensável para uma concorrência leal. Presentemente, menos de 1 % de todos os produtos manufaturados importados que transitam pelos grandes portos europeus são submetidos, à sua chegada, a um controlo de conformidade com as disposições da UE e muitos produtos perigosos ou contrafeitos, designadamente elétricos, entram no mercado interno.

4.2.2.

As entidades de controlo e fiscalização diferem consideravelmente de Estado-Membro para Estado-Membro. Em alguns, o sistema prevê um mecanismo para a indispensável proteção das empresas, noutros estas entidades são raras, incompletas e insuficientes ou a legislação é aplicada de forma distinta. A UE deve melhorar e reforçar a coordenação entre estas entidades com vista a criar um sistema europeu adequado e uniforme.

4.3.1.

Na Europa, a normalização tornou-se um elemento chave do sucesso do mercado único. A normalização ajuda a tornar os produtos permutáveis e, por conseguinte, comercializáveis em todo o mundo e ao longo de extensas cadeias de valor. No entanto, nos últimos anos, muitas PME têm-se queixado da quantidade de mandatos de normalização da Comissão Europeia e do facto de a normalização estar a ir além dos requisitos técnicos. As PME devem ser incentivadas a participar no processo de normalização e apoiadas para esse efeito.

4.3.2.

Uma vez que estão cada vez mais integradas nas cadeias de valor, as PME devem poder contribuir de forma adequada para a elaboração das normas. Há que tomar medidas concretas com vista a assegurar a igualdade entre as partes interessadas, dando maior apoio, a nível nacional, à participação das PME com menores recursos financeiros.

4.4.1.

As empresas do setor da engenharia são agentes essenciais na vanguarda da inovação no que toca à produção do equipamento necessário para levar a bom termo a revolução verde. A eficiência energética, a redução das emissões de CO2 e o respeito pelo ambiente estão a influenciar positivamente o desenvolvimento sustentável do setor. Para além de criarem novos produtos, as inovações das empresas de engenharia dão muitas vezes origem a novos modos de produção e a bens e sistemas ainda mais ecológicos, simultaneamente mais produtivos e acessíveis aos consumidores.

4.4.2.

A Europa atingiu um patamar elevado no plano da investigação e dos seus resultados. Em 2012, havia mais de 250 mil depósitos de patente na Europa. No entanto, o caminho que medeia a investigação dos produtos inovadores exige mais do que conhecimento e competência em matéria de investigação. Durante muito tempo, a Europa gozou de uma clara vantagem científica em muitas tecnologias, mas as empresas que beneficiavam desta investigação acabaram muitas vezes por se estabelecer fora da Europa. Uma exploração industrial tão débil do conhecimento existente na Europa só pode ser ultrapassada com a participação precoce das empresas nos programas de investigação e a criação de um quadro adequado que lhes permita explorar em tempo oportuno o conhecimento adquirido. As novas estruturas associando empresas e investigação — agrupamentos de empresas, parques tecnológicos, centros de intercâmbio tecnológico — devem ser apoiadas com financiamento público.

4.4.3.

Para melhorar a capacidade de as empresas adotarem as novas descobertas científicas, o financiamento da investigação e da inovação deve estar mais orientado para as necessidades das empresas e adotar o modelo de parceria público-privado, como o programa «Fábricas do Futuro». Para promover a participação das empresas, nomeadamente as PME, haverá que simplificar as orientações e as regras de participação e aprovação dos projetos. Há que tomar medidas para promover a criação de fábricas modernas que se inscrevam na quarta revolução industrial.

4.5.1.

O número de empregos que este setor representa testemunha o seu papel essencial no combate à elevada taxa de desemprego na UE e o seu grande potencial de criação de novos empregos, caso a Europa consiga gerar os investimentos necessários à retoma económica. A criação destes empregos poderá pôr termo ao elevado desemprego dos jovens, que atinge níveis inaceitáveis. Os esforços que a UE está a envidar para criar uma Garantia para a Juventude, afiguram-se pertinentes no atual contexto de crise. No entanto, no longo prazo, a sustentabilidade do emprego só pode ser assegurada por empresas sãs que invistam na Europa.

4.5.2.

Muitos setores transformadores debatem-se com uma escassez de jovens profissionais. Os sistemas de ensino e de formação profissional deverão orientar-se muito mais para as necessidades presentes e futuras das empresas. Os poderes públicos e a própria indústria devem tomar medidas com vista a atrair jovens para este setor e, simultaneamente, melhorar a imagem do mesmo. Importa, designadamente, suprir a escassez de profissionais nos domínios da ciência, da tecnologia e da matemática em algumas regiões da Europa, nomeadamente apoiando a mobilidade destes profissionais em toda a Europa.

4.5.3.

Ainda muito poucas jovens do sexo feminino aspiram a uma carreira na área da engenharia. Em muitos países da Europa, o setor da engenharia já levou a cabo campanhas incitando jovens do sexo feminino a participar em programas de aprendizagem, sendo que o Fundo Social Europeu apoiou projetos destinados a diminuir as reticências psicológicas das jovens relativamente às carreiras no domínio da engenharia. Ainda assim, é preciso fazer mais. Nas escolas, as disciplinas técnicas e a engenharia devem ser ensinadas de forma mais inspiradora.

4.5.4.

Um dos pontos fortes decisivos que permitiu a muitas empresas europeias resistirem à atual crise foi a excelência da sua força de trabalho. Graças ao sistema de aprendizagem, os seus trabalhadores detêm um conhecimento aprofundado da base teórica e do processo de produção em concreto. Têm competência para integrar rapidamente a inovação em diferentes etapas da cadeia de valor. A política europeia em matéria de emprego deve incentivar os países a adotarem estes sistemas de aprendizagem ao nível das empresas. Há ainda que fomentar a cooperação das empresas com as escolas e universidades, a criação de bolsas de primeiro emprego e a realização de estágios.

4.5.5.

As associações industriais e os sindicatos podem, com o apoio governamental, levar a cabo iniciativas com vista a avaliar o ensino que alimenta a indústria e a melhorar as vias de aprendizagem, contribuindo para colmatar as lacunas em termos de qualificações profissionais num setor que fornece maquinaria e serviços técnicos cada vez mais sofisticados que exigem novas competências.

4.5.6.

A aprendizagem ao longo da vida deve ser um dever comum a empregadores e trabalhadores. Os trabalhadores que perdem os seus empregos devem ter a possibilidade de atualizar rapidamente as suas qualificações. Importa acelerar as políticas ativas do mercado de trabalho e o intercâmbio de boas práticas, como as cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

4.5.7.

Os setores industriais estão em permanente mudança. Assiste-se a uma constante criação de empregos e produtos, ao passo que outros desaparecem. As restruturações indispensáveis devem ser previamente organizadas. Todos os parceiros sociais — sindicatos e empregadores –, assim como os governos e as instituições da UE, devem ser integrados num diálogo com vista a desenvolver uma abordagem mais flexível e positiva à mudança na indústria. Prioritariamente há que evitar os despedimentos, de modo a manter mão de obra competente e qualificada nas empresas. As perdas de postos de trabalho inevitáveis devem ser organizadas e mitigadas de forma socialmente aceitável. Em alguns países da Europa Central e Oriental encontram-se exemplos de modernização da economia, que se tornou mais produtiva e ecológica e gerou empregos novos e bem -remunerados.

4.5.8.

Os governos, as associações industriais e os sindicatos devem encontrar soluções para se adaptarem às flutuações cíclicas da atividade empresarial. A colocação rápida e eficaz de pessoal qualificado é fundamental para que as empresas transformadoras europeias possam fazer face à crescente pressão da concorrência mundial. A legislação do trabalho deve permitir regimes de trabalho, tanto no plano interno como externo, que tenham em conta a necessidade de eficiência no processo de produção, bem como as questões de saúde e segurança e a conciliação entre a vida profissional e pessoal. Os instrumentos para a flexibilização necessária não deverão ser utilizados para diminuir os atuais padrões sociais na Europa.

4.5.9.

Os parceiros sociais nacionais têm uma grande responsabilidade nas negociações coletivas. Preservar a competitividade com os atuais custos do fator trabalho é um exercício difícil e importa preservar o poder de compra dos trabalhadores. As empresas europeias não devem reforçar a sua competitividade através de salários mais baixos. Para manter e melhorar o emprego, os esforços devem centrar-se na competitividade não baseada nos preços e no controlo dos custos de produção. Os ganhos de produtividade devem levar a uma repartição entre o aumento dos salários, o investimento e a remuneração dos acionistas e dos sócios.

4.6.1.

Nos últimos anos, a Comissão Europeia reconheceu que ajudar as PME a exportar é importante para uma economia mais pujante. Para muitas PME, o primeiro passo é a exportação para outro Estado-Membro da UE. É por esse motivo que a concorrência no mercado interno é tão importante, uma vez que a experiência obtida poderá incentivar as empresas a exportar para outras regiões do mundo. Dado que é difícil para as PME exportar para fora da UE, é importante que estas não sejam deixadas sozinhas nesses mercados. Além disso, há que melhorar o acesso das PME aos instrumentos de financiamento à exportação.

4.7.1.

Pese embora o facto de os orçamentos públicos ainda estarem sob pressão, os investimentos necessários em infraestruturas energéticas não devem ser adiados, uma vez que tal prejudicaria a competitividade da Europa.

4.7.2.

Atualmente, na maior parte dos casos, só se realizam investimentos em prol da eficiência energética e da utilização eficiente dos recursos caso o limiar de rentabilidade seja alcançado em menos de 3 anos, pelo que há muitos benefícios potenciais inexplorados. Muitos investimentos privados não se concretizam, apesar da sua utilidade, por o seu limiar de rentabilidade variar geralmente entre os 3 e os 5 anos. Este dilema poderia ser ultrapassado se a rentabilidade futura desses investimentos gerasse fluxos de caixa a partir do momento em que o investimento devesse ser realizado. Por conseguinte, poder-se-iam criar, ao nível do BEI e dos bancos nacionais de financiamento, fundos com vista a conceder às empresas e às famílias os créditos necessários a esses investimentos em troca dos lucros gerados pelas poupanças realizadas até à data de reembolso do crédito. Este modelo torna possível a realização desses investimentos sem recorrer a subvenções públicas.

4.8.1.

No contexto atual, caracterizado por preços elevados das matérias-primas, os fabricantes europeus beneficiaram dos esforços realizados anteriormente com vista a melhorar a reciclagem de resíduos. Presentemente, a maioria dos metais que constituem a base de grande parte dos bens é reciclada. Ainda assim, o acesso às matérias-primas a importar continua a ser crucial para a competitividade das empresas do setor da engenharia. Por conseguinte, a UE deve assegurar que o comércio de matérias-primas, nomeadamente de terras raras, não é entravado por restrições contrárias às regras da OMC. Deste modo, há que ter em consideração que os padrões éticos, sociais e ecológicos têm de ser respeitados.

4.9.1.

As empresas da UE devem explorar muito melhor e tirar muito mais proveito do potencial dos novos Estados-Membros da UE. Esta abordagem poderia transformar os problemas associados às excessivas disparidades económicas entre as regiões europeias numa vantagem para a Europa.

4.9.2.

O CESE insta a Comissão Europeia a monitorizar a situação do comércio internacional de matérias-primas. Recomenda que se elaborem vários cenários plausíveis, incluindo o mais desfavorável, a fim de perceber as ameaças e as potenciais soluções. Importa melhorar a cooperação com países que se encontrem numa situação semelhante (EUA, Japão, Coreia do Sul).